Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 18-09-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 11

Citado por

Data de publicação	18 Setembro 2018
Seção	Diário dos Municípios Mineiros

8 – terça-fe ira, 18 de Setemb ro de 2018 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1

03797/2018. *Processo: 05880/2015, Empreendedor: STG Construtora

e Concreto Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicio-

nantes, Portaria: 03798/2018. *Processo: 35011/2016, Empreendedor:

Posto Universal Ltda, Município: Sabará, Status: Deferido com con-

dicionantes, Portaria: 03799/2018. *Processo: 05012/2018, Empreen-

dedor: Ciser Fixadores Automotivos S/A, Município: Sarzedo, Sta-

tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03800/2018. *Processo:

18246/2016, Empreendedor: Posto N & Reis Ltda, Município: Sete

Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03801/2018.

*Processo: 04607/2018, Empreendedor: Xavier Auto Posto Ltda,

Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:

03802/2018. *Processo: 07031/2017, Empreendedor: Carlezani Indús-

tria e Comércio Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 03803/2018. *Processo: 21876/2014,

Empreendedor: Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Expor-

tação de Laticínios Ltda, Município: Sabará, Status: Deferido com

condicionantes, Portaria: 03804/2018. *Processo: 21877/2014, Empre-

endedor: Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de

Laticínios Ltda, Município: Sabará, Status: Deferido com condicio-

nantes, Portaria: 03805/2018. *Processo: 19769/2017, Empreendedor:

Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios

Ltda, Município: Sabará, Status: Deferido com condicionantes, Porta-

ria: 03806/2018. *Processo: 01349/2015, Empreendedor: Pedreira Um

Valemix Ltda, Município: Ouro Branco, Status: Deferido com condi-

cionantes, Portaria: 03807/2018. *Processo: 11206/2013, Empreen-

dedor: Vale S.A, Município: Nova Lima, Status: Deferido, Portaria:

03808/2018. *Processo: 11207/2013, Empreendedor: Vale S.A., Muni-

cípio: Nova Lima, Status: Deferido, Portaria: 03809/2018.

Reticações:

Retica-se a portaria nº. 01317 publicada dia 27/08/2014. Outorgada:

Indústria de Laticínios Silvianópolis Ltda. CNPJ: 07.348.414/0001-55.

Onde se lê: Com NE de 8.5 m e ND de 34.5 m. Finalidade: Consumo

humano e industrial, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia e

12 meses/ano. Art. 7º- 1. Instalar horímetro e hidrômetro no poço. E

comprovar a instalação dos equipamentos através de relatório técnico-

fotográco, no prazo máximo de 90 dias a contar da data de publica-

ção da Portaria do IGAM; 2. Realizar leituras mensais, armazenando-as

na forma de planilhas, que deverão ser mantidas no empreendimento

para ns de scalização ou apresentá-las sempre que solicitado; 3.

Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água,

se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº

2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento da água. Leia-se:

Com NE de 01,50 m e ND de 82,50 m. Finalidade: Consumo humano

e industrial, com o tempo de captação de 18:00 horas/dia, 12 meses/

ano. Art. 7º- 1. Comprovar, através de relatório técnico e fotográco, a

instalação de dispositivo que permitam a coleta de água para monitora-

mento de qualidade, conforme determinações do art. 9° da Resolução

Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 2. Compro-

var, através de relatório técnico e fotográco, a instalação de equipa-

mento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos dos poços tubulares

profundos, conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta

SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Realizar medições

mensais da vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes

dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos

sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do

pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as

planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 4. Rea-

lizar medições mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular,

armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo dis-

ponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na

formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão

ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatí-

vel com excel. 5. Fazer periodicamente análises físico-química e bac-

teriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver fora

dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da

Saúde realizar tratamento da água. 6. Apresentar cópia de protocolo de

noticação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação

de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao

consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento

à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011.

Prazo: 30 dias a partir do AR do certicado. 7. Registrar as informações

sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários

de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-

las atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme exi-

gência do referido sistema (http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/

siscad). Prazo: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Muni-

cípio: Silvianópolis - MG.

Retica-se a portaria nº. 01330 publicada dia 27/08/2014. Outorgada:

Indústria de Laticínios Silvianópolis Ltda. CNPJ: 07.348.414/0001-55.

Onde se lê: Com NE de 10.5 m e ND de 45 m Finalidade: Consumo

humano e industrial, com o tempo de captação de 11:00 horas e 15

minutos/dia e 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Instalar horímetro e hidrôme-

tro no poço. E comprovar a instalação dos equipamentos através de

relatório técnico-fotográco, no prazo máximo de 90 dias a contar da

data de publicação da Portaria do IGAM; 2. Realizar leituras mensais,

armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser mantidas no

empreendimento para ns de scalização ou apresentá-las sempre que

solicitado; 3. Fazer periodicamente análises físico-química e bacterio-

lógica da água, se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos

pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento

da água. Leia-se: Com NE de 01,25 m e ND de 72,50 m. Finalidade:

Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 19:00

horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Comprovar, através de relatório téc-

nico e fotográco, a instalação de dispositivo que permitam a coleta

de água para monitoramento de qualidade, conforme determinações do

art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo:

30 dias). 2. Comprovar, através de relatório técnico e fotográco, a ins-

talação de equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos

dos poços tubulares profundos, conforme determinações do art. 9° da

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3.

Realizar medições mensais da vazão captada e do tempo de captação,

armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo dis-

ponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na

formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão

ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatí-

vel com excel. 4. Realizar medições mensais dos níveis estático e dinâ-

mico do poço tubular, armazenando estes dados em forma de planilhas

conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da

SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de

outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato

digital compatível com excel. 5. Fazer periodicamente análises físico-

química e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado

estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do

Ministério da Saúde realizar tratamento da água. 6. Apresentar cópia

de protocolo de noticação junto à Vigilância Municipal em Saúde,

sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando

que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompa-

nhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12

de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do certicado. 7.

Registrar as informações sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema

de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas

Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a vigência da por-

taria de outorga, conforme exigência do referido sistema (http://www.

meioambiente.mg.gov.br/igam/siscad). Prazo: 90 dias após a publica-

ção da portaria de outorga. Município: Silvianópolis - MG.

Retica-se a portaria nº. 00001 publicada dia 10/01/2015. Outorgado:

Sinter Futura Ltda. Onde se lê: CNPJ: 74.222.563/0001-60. Com NE de

24.97 m e ND de 168.17 m. Finalidade: Consumo humano e industrial,

com o tempo de captação de 05:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/

ano. Validade: 06 (seis) anos. Art. 7º- 1. Instalar horímetro no poço. E

comprovar a instalação dos equipamentos através de relatório técnico-

fotográco, no prazo máximo de 90 dias a contar da data de publica-

ção da Portaria do IGAM. 2. Realizar leituras mensais dos equipamen-

tos instalados (horímetro e hidrômetro), armazenando-as na forma de

planilhas, que deverão ser mantidas no empreendimento para ns de

scalização ou apresentá-las sempre que solicitado. 3. Fazer periodi-

camente análises físico-química e bacteriológica da água, se o resul-

tado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011

do Ministério da Saúde realizar tratamento da água. Leia-se: CNPJ:

74.222.563/0002-41. Com NE de 40.74 m e ND de 175.65 m. Finali-

dade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 17:00

horas e 10 minutos/dia, 12 meses/ano. Validade: Até 01/12/2020. Art.

7º- 1. Realizar leituras mensais dos equipamentos instalados (horímetro

e hidrômetro), armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser

mantidas no empreendimento para ns de scalização ou apresentá-las

sempre que solicitado. 2. Fazer periodicamente análises físico-química

e bacteriológica da água, se o resultado estiver fora dos padrões estabe-

lecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tra-

tamento da água. 3. Registrar as informações sobre o uso dos recursos

hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do

Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a

vigência da portaria de outorga, conforme exigência do referido sistema

(http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/siscad). Prazo: 90 dias após

a publicação da portaria de outorga. Município: Ouro Fino - MG.

Retica-se a portaria nº. 01888 publicada dia 17/11/2015. Outorgada:

Companhia Brasileira de Alumínio - CBA. CNPJ: 61.409.892/0008-40.

Onde se lê: Bacia Hidrográca: Rio Lambari. Finalidade: Consumo

humano, industrial e irrigação, de uma área de 02 ha através do método

micro aspersão, com o tempo de captação de 06:00 horas/dia, 12 meses/

ano. Art. 7º- 1. Fazer periodicamente análises físico-química e bacte-

riológica da água, se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos

pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento

da água. 2. Apresentar cópia de protocolo de noticação junto à Vigi-

lância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na pre-

sente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para

que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Minis-

tério da Sáude nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a

partir do AR do certicado. Leia-se: Bacia Hidrográca: Rios Pardo e

Mogi-Guaçu. Finalidade: Consumo industrial e irrigação de uma área

de 0,5 ha, através do método de micro aspersão, com o tempo de capta-

ção de 06:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- Registrar as informações

sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários

de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-

las atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme exi-

gência do referido sistema (http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/

siscad). Prazo: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Muni-

cípio: Poços de Caldas - MG.

Retica-se a portaria nº. 02081 publicada dia 18/12/2015. Outorgado:

Curtume Santo Antônio Ltda. CNPJ: 24.895.484/0001-42. Onde se lê:

Vazão Autorizada (l/s): 3,0. Finalidade: Consumo industrial, com o

tempo de captação de 08:00 horas/dia nos meses de abril a setembro

e volumes máximos mensais de 2592 m³ nos meses de abril, junho e

setembro, 2678 m³ nos meses de maio, julho e agosto. Art. 7º- O direito

de uso dos recursos hídricos objeto desta Autorização está sujeito à

cobrança prevista nos termos do artigo 20 da Lei nº. 9.433/97, de 08 de

janeiro de 1997 e artigo 24 da Lei nº. 13.199 de 29 de janeiro de 1999,

que será posteriormente denida, mediante regulamentos especícos.

Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 10,0. Finalidade: Consumo industrial,

com o tempo de captação de 20:00 horas/dia, 12 meses/ano e volu-

mes máximos mensais de 20160 m³ no mês de fevereiro, 21600 m³

nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 22320 m³ nos meses

de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Art. 7º- 1.

Comprovar a instalação de sistema de medição de vazão (hidrômetro) e

horímetro conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015

através de relatório técnico-fotográco no prazo máximo de 30 dias a

contar da data de publicação da portaria da outorga. 2. Realizar leituras

mensais da vazão e do tempo de captação armazenando-as na forma

de planilhas conforme modelos disponíveis no site do IGAM e da

SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento da scalização,

bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas quando da

renovação da outorga. 3. Fazer periodicamente análises físico-química

e bacteriológica da água. Se o resultado estiver fora dos padrões esta-

belecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar

tratamento da água. 4. Registrar as informações sobre o uso dos recur-

sos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos

do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante

a vigência da portaria de outorga, conforme exigência do referido sis-

tema (http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/siscad). Prazo: 90

dias após a publicação da portaria de outorga. Município: São Sebas-

tião do Paraíso - MG.

Retica-se a portaria nº. 00803 publicada dia 15/04/2016. Onde se lê:

Outorgado: Laticínios Verde Campos Ltda. CNPJ: 01.405.821/0001-70.

Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de captação de 13:00