Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 08-12-2016
| Data de publicação | 08 Dezembro 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 1 – diário do exeCutivo
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 223 – 44 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 08 dE dEZEmBRO dE 2016
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................4
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................7
Secretaria de Estado de Segurança Pública ..................................................11
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................12
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ....................................14
Secretaria de Estado de Educação .........................................................14
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................25
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior .........25
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................26
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional ......................................30
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................31
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................31
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais .........31
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário ............................................31
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................31
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................31
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................31
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................32
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais .......................................34
Controladoria-Geral do Estado ...........................................................34
Editais e Avisos ........................................................................34
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 22.382, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Araguari, com sede no Município
de Araguari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Araguari, com sede no Município de Araguari.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade
Família de Betel, com sede no Município de Patos de
Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Família de Betel, com sede
no Município de Patos de Minas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.384, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública a entidade Comunidade
Savic, com sede no Município de Pompéu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade Savic, com sede no Municí-
pio de Pompéu.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
Condomínio Park Areia, com sede no Município de Unaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Condomínio Park Areia,
com sede no Município de Unaí.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.386, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores
de Rua de Itabira, com sede no Município de Itabira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Itabira, com
sede no Município de Itabira.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI N° 22.387, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública a entidade São Lourenço
Rugby, com sede no Município de São Lourenço.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade São Lourenço Rugby, com sede no Muni-
cípio de São Lourenço.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228° da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI N° 22.388, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública o Operário Futebol Clube,
com sede no Município de Muriaé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Operário Futebol Clube, com sede no Município
de Muriaé. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228° da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE N° 644, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Transfere, simbolicamente, a sede do Governo do Estado
para a cidade de Matias Cardoso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso III e no § 2º do seu art.
256,
DECRETA:
Artigo único – A sede do Governo do Estado de Minas Gerais ca simbolicamente transferida para
a cidade de Matias Cardoso, no dia 8 de dezembro de 2016, para as celebrações alusivas ao Dia dos Gerais.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
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