Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 03-06-2016

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 2

Citado por

Data de publicação	03 Junho 2016
Seção	Diário dos Municípios Mineiros

18 – sexta-feir a, 03 de Ju nho de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

Instituto de Metrologia e

Qualidade do Estado - IPEM

Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro

ATO Nº 212/2016-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,

nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, a (o) servidor (a) Masp:

1052556-6, ROSEMAR ADÃO RODRIGUES, referente ao saldo de 09

(nove) meses, do cargo de Auxiliar de Atividades Operacionais IV-E.

01 839402 - 1

Universidade do Estado

de Minas Gerais

Reitor: Dijon Moraes Júnior

ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR

PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO

ATO N.º 593/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE

LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por

8 (oito) dias, a servidora ALESSANDRA BONACINI CHERAIM

SILVA, Masp n.º 1386010-1, da Unidade Acadêmica de Passos, a con-

tar de 09/05/2016.

ATO N.º 589/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designa-

ção para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau

A, de RODRIGO MIRANDA DE QUEIROZ, Masp n.º 1051109-5, da

Escola de Música de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais,

no período de 01/06/2016 a 02/07/2016 retornando à carga horária e as

disciplinas anteriores no período de 03/07/2016 a 31/12/2016.

ATO N.º 588/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designa-

ção para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau

A, de STEFANIA BECATTINI VACCARO, Masp n.º 1389293-0,

da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves” de 20 (vinte)

para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/06/2016 a

31/12/2016.

ATO N.º 586/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO

DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de

25/4/2003, a servidora FERNANDA DE PAULA ROCHA, Masp n.º

1098701-4, Analista Universitário, Nível II, Grau B da Reitoria, por

01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de

03/06/2016.

ATO N.º 587/2016 RETIFICA o ato 479/2016, publicado em

26/04/2016, de alteração de titulação referente ao servidor LEO-

NARDO VIEIRA BARCELOS, Masp nº 1175725-9, da Unidade de

Ensino Superior de Frutal, onde se lê: a partir de 26/04/2016, leia-se:

a partir de 28/03/2016.

02 840103 - 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG

Atos Assinados pelo Reitor

Profº. Dijon Moraes Junior

ATO N. º 548/2016 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da

Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de

janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto

nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46589, de 01 de

setembro de 2014, a servidora CLAUDIA COELHO BOMTEMPO DE

ALBUQUERQUE, Masp nº 1005082-1, do cargo de provimento em

comissão de DAI-9 UM1100126, de recrutamento AMPLO a contar

de 22/02/2016.

ATO N. º 544/2016 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da

Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de

janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº

46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46589, de 01 de setem-

bro de 2014, a servidora SUZANA DANTAS CIOGLIA ANDRADE

DE CARVALHO, Masp nº 1308554-3, do cargo de provimento em

comissão de DAI-7 UM1100008, de recrutamento AMPLO a contar

de 01/04/2016.

ATO N.º 543/2016 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da

Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de

janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº

46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46589, de 01 de setembro

de 2014, a servidora MAÍRA CABRAL DUARTE, Masp nº 1304153-8,

do cargo de provimento em comissão de DAI-7 UM1100018, de recru-

tamento AMPLO a contar de 16/05/2016.

ATO N.º 580/2016 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”

do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,

de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011

e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, o servidor ALEX

CALIL, Masp nº 1393273-6, do cargo de provimento em comissão DAI

3 UM1100012, de recrutamento AMPLO, a contar de 09/05/2016.

ATO Nº. 156/2016 REVOGA O ATO nº 962/2012, publicado em

21/06/2012, de graticação temporária estratégia GTEI-2 UM1100163,

referente a servidora CLÁUDIA COELHO BOMTEMPO ALBU-

QUERQUE, Masp 1005082-1, do Instituto Superior de Educação Dona

Itália Franco, a contar de 22/02/2016.

01 839320 - 1

Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretário: Jairo José Isaac

Expediente

ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE

DE MULTA SIMPLES

A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP noti-

ca os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,

incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a ade-

quação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Reso-

lução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados

deverão entrar em contato com esta diretoria para a obtenção do Docu-

mento de Arrecadação Estadual (DAE), a m de quitar os débitos devi-

damente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da

data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme

previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo,

poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publica-

ção, recurso contra a decisão administrativa que promoveu a adequação

da penalidade de multa simples, endereçada à: Diretoria de Autos de

Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Pré-

dio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia

Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).

Autuado: Marcelo Carlos Ribeiro - ME

CNPJ: 07.380.687.0001-87

Processo nº: 436830/15 - Auto de infração: 194956/13. – Sem defesa

apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após ade-

quação): R$ 5.372,62.

02 840016 - 1

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-

tável – SEMAD notica os autuados abaixo relacionados, por estarem

em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que

conrmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos

de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de

Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento

de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atu-

alizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,

sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto

nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o

autuado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle

Processual, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Pre-

sidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra

Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.

Autuado: Nivaldo Antônio Ventura

CNPJ/CPF: 063.963.766-36

Processo nº: 440890/16 - Auto de infração: 106922/2013.

Sem defesa apresentada.

Autuado: Emiliano Daniel Severino

CNPJ/CPF: 066.018.726-44

Processo nº: 441112/16 - Auto de infração: 94108/2013.

Sem defesa apresentada.

Autuado: José Aparecido Barbosa

CNPJ/CPF: 039.176.286-94

Processo nº: 441160/16 - Auto de infração: 116037/2013.

Sem defesa apresentada.

02 840000 - 1