Diário dos Municípios Mineiros, 23-03-2023
| Data de publicação | 23 Março 2023 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 131 – Nº 55 – 14 PÁginas BELO H ORIZON TE, quI NTA-fEIRA, 23 dE MARç O dE 2023
MINAS GERAIS
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Abadia dos
Dourados
Prefeitura Municipal
CREDENCIAMENTO Nº 03/2023.PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 032/2023.INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023
Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, CREDENCIA-
MENTO N.º 03/2023, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 032/2023. INE-
XIGIBILIDADE N.º 04/2023. Objeto: Prestação de serviços médicos
especialidade mínima clínico geral para Triagem TFD - Tratamento
Fora Domicili, conforme anexo I. Dia: A partir de 27/03/2023. Horas:
14:00 h. Maiores informações poderão ser obtidas através do tel. 34
3847-1232 ou diretamente no setor de licitações.
Abadia dos Dourados/MG, 21 de Março de 2023
WANDERLEI LEMES SANTOS
Prefeito Municipal
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Acaiaca
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 0001/2023
Torna público que abertura Processo Administrativo PRC 0002/2023,
Será Realizado no Dia 10h10min do dia 04/04/2023 com o Seguinte
Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços, com empresa
especializada para fornecimento de lanches, contendo todos os alimen-
tos prontos para o consumo, embalados, de fácil transporte e distribui-
ção nos locais de consumo, em condições higiênico-sanitárias ade-
quadas, Sala de Licitações. Os interessados poderão adquirir o Edital
apenas no Portal de Transparência em https://transparencia.acaiaca.
mg.gov.br e no Portal http://acaiaca.govbr.cloud/pronimtb/. Questiona-
mentos, dúvidas e perguntas deverão ser solicitados via portal da Trans-
parência na Aba Licitações, no processo de Interesse. Qualquer modi-
cação, alteração, suspensão, adiamento, cancelamento, será informado
através deste portal, e através do Diário Ocial do Estado. Maiores
informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do
Modulo de Licitações no portal.Cristiano Abdo de Souza – Presidente
de CPL.
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Aimorés
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 062/2022
Processo Licitatório nº 157/2022. Objeto: Contratação de Empresa
para fornecimento de 01 (um) Caminhão 4x2 Toco implementado com
Caçamba Basculante de 6m³, atendendo ao Convênio nº 888806/2019,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricul-
tura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Aimorés/
MG. Torna público a Adjudicação, Homologação e Extrato de Con-
trato. Empresa: Deva Veículos Ltda - CNPJ: 23.762.552/0003-02, R$
407.000,00. Mais informações à Av. Raul Soares, nº 310, Centro, Aimo-
rés/MG, Tel.: (33) 3267-1671, site: www.aimores.mg.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023.
Torna público nos termos da Lei nº 8.666/93, a Homologação/Ratica-
ção, Adjudicação e Extrato de Contrato. Processo nº 016/2023 - Inexigi-
bilidade nº 001/2023. Objeto: Prestação de serviços para fornecimento
de vale transporte. Contratados: Suprema Autobus Ltda ME - CNPJ
08.841.894/0001-54. Valor: R$ 80.000,00 e Minastur Transporte e
Turismo Ltda - CNPJ 27.686.435/0007-83. Valor: R$ 407.305,00.
Vigência: 31/12/2023. Mais informações pelo Tel.: (33) 3267-1932 ou
à Av. Raul Soares, nº 310, Centro.
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Albertina
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
Nº 31/2023 - INEXIGIBILIDADE 1/2023.
A PMA/MG torna público que realizará INEXIGIBILIDADE, PARA
Credenciamento de empresas para a prestação de serviços em análi-
ses clínicas para realização de exames laboratoriais conforme tabela
de procedimentos ambulatoriais do SIA/SUS, para atendimento aos
usuários da Unidade Básica de Saúde “Mercedes Simionatto Martins”
do Município de Albertina.. O Edital está disponível, a partir do dia
22/03/2023, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.br.
Credenciamento: ocorrerá do dia 24/03/2023 ao dia 13/04/2023 no
horário das 8:00 às 16:30 horas. Certame: ocorrerá no dia 14/04/2023
às 9 horas, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. JOELMA APA-
RECIDA DOS SANTOS, presidente da CPL.
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Alfenas
Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Con-
tratada: Lenice Nogueira da Silva Ltda.; CNPJ 19.769.219/0001-88;
Objeto: aquisição de material de escritório para uso no exercício de
2023; Pregão Presencial nº 02/2023; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009; Valor
global estimado deste contrato: R$ 2.468,02 (dois mil quatrocentos e
sessenta e oito reais e dois centavos); Processo nº 010/2023; Contrato nº
015/2023; Data da Assinatura: 16/03/2023; Vigência: até 31/12/2023.
Assinaturas: Pela contratante: José Carlos de Morais – Presidente; Pela
Contratada: João Gualberto Miranda – Representante Legal.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contra-
tada: Atual Papelaria e Informática Eirelli.; CNPJ 32.089.816/0001-20;
Objeto: aquisição de material de escritório para uso no exercício de
2023; Pregão Presencial nº 02/2023; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009; Valor
global estimado deste contrato: R$ 14.267,00 (quatorze mil duzentos
e sessenta e sete reais); Processo nº 010/2023; Contrato nº 016/2023;
Data da Assinatura: 16/03/2023; Vigência: até 31/12/2023. Assinaturas:
Pela contratante: José Carlos de Morais – Presidente; Pela Contratada:
Renan Azzi Damasceno – Representante Legal.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Con-
tratada: Parapel Comércio Atacadista Ltda.; CNPJ 49.618.856/0001-14;
Objeto: aquisição de material de escritório para uso no exercício de
2023; Pregão Presencial nº 02/2023; Dotação orçamentária: Funcio-
nal: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009;
Valor global estimado deste contrato: R$ 8.706,22 (oito mil setecentos
e seis reais e vinte e dois centavos); Processo nº 010/2023; Contrato nº
017/2023; Data da Assinatura: 16/03/2023; Vigência: até 31/12/2023.
Assinaturas: Pela contratante: José Carlos de Morais – Presidente; Pela
Contratada: Gustavo Simões Grossi – Representante Legal.
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Almenara
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023
Comunica que abrirá Pregão Eletrônico nº 003/2023, tipo: menor preço
por item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual con-
tratação de pessoa jurídica para aquisição parcelada de Aditivos, Óleos
e Lubricantes, para a manutenção dos veículos a serviço da Prefeitura
Municipal de Almenara/MG. Recebimento das Propostas: a partir do
dia 24/03/2023. Início da Sessão do Pregão: 09:00h do dia 05/04/2023.
Local: Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.ammlicita.org.
br). Damon Sousa Gama – Pregoeiro.
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Alvarenga
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023
PAL 019/2023 – Pregão Presencial 016/2023. Objeto: seleção propos-
tas prestação de serviços, locação máquinas pesadas e caminhão toco,
de conformidade com as especicações do edital, preços por hora, por
item. Abertura dos envelopes: dia 05/04/2023, às 8:30 horas. Local:
Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Praça Pre-
feito José Carlos Martins, 30 – CEP 35.249-000. Edital disponível no
site www.alvarenga.mg.gov.br, ou no mesmo endereço, de segunda a
sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas. Informações
pelo tel: (33) 3328-1193.
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Andrelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE RESCISÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº146/2022
Pregão Eletrôniconº26/2022 - Processo de licitação nº175/2022,Pregão
Presencial RP nº58/2022.A Prefeitura Municipal de Andrelândia, atra-
vés da Comissão Permanente de Licitação, torna público a RESCI-
SÃO UNILATERAL das Atas de RP n.º 265/2022 e 006/2023, com
a empresa COMERCIAL SANTOS SILVA DE TOCANTIS LTDA, a
partir de 22/03/2023, cujo objeto é RP para futura e eventual aquisição
de: materiais diversos e materiais de construção para atender os seto-
res do município. Informações: site ocial do município, licitacao2@
andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Gabriela Gaspar – Chefe de
Licitações - 22/03/2023.
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Araçaí
Prefeitura Municipal
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO 013/2023
Pregão Eletrônico/RP 005/2023 cujo objeto é materias odontológicos
Atas de Registro de Preços 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2023 res-
pectivamente junto às empresas DENTAL SETE LAGOAS LTDA ME
com valor total de R$10.569,80(dez mil quinhentos e sessenta e nove
reais e oitenta centavos), DOMINUS COMÉRCIO SOCIEDADE UNI-
PESSOAL LTDA com valor total de R$14.214,17(quatorze mil duzen-
tos e quatorze reais e dezessete centavos), ATUANTE COMERCIAL
LTDA com valor total de R$7.122,00(sete mil cento e vinte e dois
reais), MEGA ATACADISTA DE MATERIAIS HOSPITALARES com
valor total de R$2.101,20(dois mil cento e um reais e vinte centavos),
SK LAB DIAGNOSTICOS com valor total de R$600,00(seiscentos
reais) e PRIME MED EQUIPAMENTOS LTDA com valor total
de R$5.236,00(cinco mil duzentos e trinta e seis reais). Vigências:
20/03/2024.
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Araguari
Prefeitura Municipal
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
NA MODALIDADE LEILÃO Nº. 002/2023
O Município de Araguari/MG, torna público o Leilão Público objeti-
vando a alienação de bens imóveis a terceiros interessados, no Módulo
Presencial, que se realizará no dia 13/04/2023, às 09:00 horas, no
Antigo Cine Rex, situada na Praça Manoel Bonito, nº 142 - Centro,
Araguari/MG. Tipo maior lance ou oferta, de acordo com a Lei Federal
nº. 8.666/93, com suas posteriores alterações. Data e Local de visitação:
24/03/2023 à 12/04/2023 (somente dias úteis, nos locais citados no Ato
Convocatório), sendo o horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às
17:00h. Mais informações, junto à Secretaria Municipal de Adminis-
tração de Araguari/MG, situada na Rua Virgílio de Melo Franco, 550,
Centro. Fone: (34) 3690-3280. Araguari, 22 de março de 2023.
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Arapuá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023.
OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios, perecíveis e
não perecíveis para manutenção das atividades desenvolvidas pelas
secretarias municipais de Arapuá. Abertura das propostas 04/04/2023
às 09h:00min. Solicitação do Edital na sede da Prefeitura, situada à
Praça São João Batista, nº 111, Centro, Arapuá/MG, ou pelo site http://
arapua.mg.gov.br/ - Arapuá/MG, 22 de março de 2023. João Batista
Terto da Cunha - Prefeito.
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Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 09.046/2023. PROCESSO 60/2023
O Município torna público contratação de empresa especializada em
locação de banheiros químicos para atender as atividades das secre-
tarias do município de Araxá – MG. Acolhimento das propostas
24/03/2023 a partir das 17:00 horas até 10/04/2023 às 09:00 horas;
Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de pre-
ços dia 10/04/2023 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.
Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.
br no dia 24/03/2023. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens
Magela da Silva, Prefeito Municipal, 20/03/2023.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.047/2023. Processo
61/2023. O Município torna público registro de preços para contratação
de empresa especializada em locação de estruturas para palco, equipa-
mentos e serviços de sonorização, tendas, estandes e gradis para atender
as atividades e eventos do município de Araxá – MG. Acolhimento das
propostas 24/03/2023 a partir das 17:00 horas até 10/04/2023 às 08:30
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa
de preços dia 10/04/2023 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
– DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.
mg.gov.br no dia 24/03/2023. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 20/03/2023.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.048/2023. Processo
063/2023. O Município torna público aquisição de inseticida para aten-
der as atividades dos agentes de Saúde do Setor de Vigilância Ambien-
tal no combate de endemias no município de Araxá – MG, através da
Secretaria Municipal de Saúde. Acolhimento das propostas 28/03/2023
a partir das 17:00 horas até 12/04/2023 às 09:00 horas; Abertura
das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia
12/04/2023 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital
disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no
dia 28/03/2023. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela
da Silva, Prefeito Municipal, 22/03/2023.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.049/2023. Processo
64/2023. O Município torna público registro de preços para aquisi-
ção de leites especiais, suplementos alimentares e dietas enterais, para
fornecimento aos pacientes usuários do SUS atendidos pela Câmara
Técnica em Saúde, para cumprimento de mandados judiciais, e pro-
cessos administrativos através da Secretaria Municipal de Saúde de
Araxá-MG. Acolhimento das propostas 28/03/2023 a partir das 17:00
horas até 12/04/2023 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços
e Início da sessão de disputa de preços dia 12/04/2023 às 09:05 horas.
Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 28/03/2023. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito Muni-
cipal, 22/03/2023.
Extrato de Raticação de Dispensa 04.010/2023. Processo nº 052/2023.
Ratico a condição de Dispensa de Licitação para Locação de Imó-
vel situado na Avenida João Paulo II, nº 966, Bairro Alvorada, desti-
nado ao depósito de materiais de construção do Projeto “Mãos à Obra”,
em atendimento à Secretaria Municipal de Ação Social, com vigência
de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, cujas necessida-
des de instalação e localização condicionam a sua escolha, com valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, enquadrando-a no artigo 24,
X, da Lei nº 8.666/93. Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal,
22/03/2023.
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Bandeira
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 07/2023
Aviso de licitação - a Prefeitura Municipal de Bandeira torna pública a
realização da seguinte licitação: Pregão presencial nº 07/2023 - menor
preço por item - Registro de preços para futura e eventual aquisição de
lanches em geral em atendimento as diversas secretarias municipais,
data da abertura: 05 de abril de 2023 às 09:00 horas. O edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento
de Licitações do Município de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio
Bandeira, 18 - Centro e no site ocial do município no seguinte ende-
reço: www.bandeira.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone
(33)3728-1224. Telmyr Ricardo da silva, Pregoeiro.
CHAMADA PÚBLICA nº 01/2023
Tipo– menor preço por item – para aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o aten-
dimento ao programa nacional de alimentação escolar/PNAE. Data da
abertura: 14/04/2023 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encon-
tram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações
do Município de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio Bandeira, 18
– Centro. Maiores informações pelo telefone (33)3728-1224. Renata
Dias Lima Rodrigues Presidente da CPL.
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 000001/2023 - Processo Licitatório n°
000006/2023. Prefeitura Municipal de Bandeira MG x FBS EMPRE-
EENDIMENTOS LTDA, valor: R$ 2.194.300,00 (dois milhões cento
e noventa e quatro mil trezentos reais). Objeto: registro de preços para
contratação de empresa para futura e eventual locação de máquinas
pesadas com operador para atendimento da secretaria municipal de
obras do município de Bandeira-MG. Vigência do Ata: 24 de janeiro de
2023 a 19 de setembro de 2023.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230322233202021.
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