Diário dos Municípios Mineiros, 13-07-2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 131 – Nº 129 – 14 PÁginas BELO H ORIZON TE, quI NTA-fEIRA, 13 dE JuLH O dE 2023
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
GUStavo da cUnHa Pereira vaLadareS
Se c r e t á r i o d e eS t a d o ad j U n t o d e Go v e r n o
JULIANO FISICARO BORGES
cH e f e d e Ga b i n e t e
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
SU P e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d o diá r i o of i c i a L
rafaeL freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re L a c i o n a m e n t o
ana PaULa carvaLHo de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e PU b L i c a ç ã o
roSana vaSconceLLoS forteS araÚjo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DO DIÁRIO OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
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Bairro Serra Verde - BH / MG
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DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Abaeté
Prefeitura Municipal
PROCESSO 076/2023
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a aber-
tura de Processo Licitatório 076/2023, Pregão Eletrônico para Registro
de Preços 028/2023, objetivando contratação de empresa para presta-
ção de serviços de lavação de veículos e máquinas pertencentes a frota
municipal, conforme especicações e quantidades estimadas constantes
no anexo I deste Edital. A entrega e sessão de abertura dos envelopes
serão no dia 27/07/2023 às 09:00. Mais informações e edital poderão
ser obtidas em dias úteis de 8:00 às 17:00, tel:373541-5256, site www.
abaete.mg.gov.br, licitacao@abaete.mg.gov.br. Ivanir Deladier da Cos-
ta-Prefeito Municipal
3 cm -12 1815667 - 1
Aimorés
Prefeitura Municipal
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Convoca possíveis interessados a apresentar Proposta de Preços/Orça-
mentos de empresas especializadas na Prestação de Serviços de Loca-
ção de Veículos, para atender aos múltiplos serviços demandados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo as especica-
ções mínimas disponíveis no site: www.aimores.mg.gov.br/licitacoes.
Prazo limite de envio dia 21/07/2023 às 23h59min, podendo ser for-
malizadas pelo site: www.aimores.mg.gov.br e pelo e-mail: licitacao@
aimores.mg.gov.br ou encaminhadas para Av. Raul Soares, nº 310, Cen-
tro, Aimorés/MG, CEP: 35.200-000 - A/C Depto. de Licitação. Melho-
res informações pelo Tel.: (33) 3267-1932 e e-mail.
3 cm -12 1815475 - 1
Almenara
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMOS ADITIVO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022
Publica-se, extrato de segundo termo aditivo ao contrato nº 279/2022,
fornecedor: Gabriel Silva Dias, objetivando o acréscimo de saldo e a
prorrogação do prazo de vigência.
Publica-se, extrato de primeiro termo aditivo ao contrato nº 162/2022,
fornecedor: Luiza Gobira Lacerda, objetivando o acréscimo de saldo e
a prorrogação do prazo de vigência.
Publica-se, extrato de primeiro termo aditivo ao contrato nº 257/2022,
fornecedor: Milena Bittencourt Trindade, objetivando o acréscimo de
saldo e a prorrogação do prazo de vigência.
Publica-se, extrato de primeiro termo aditivo ao contrato nº 259/2022,
fornecedor: Cajazeira Leite Serviços Médicos, objetivando o acréscimo
de saldo e a prorrogação do prazo de vigência. Ademir Costa Gobira –
Prefeito Municipal.
4 cm -12 1815484 - 1
Alvinópolis
Câmara Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA – PROCESSO N.º 009/2023
TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023 Objeto –Contratação de empresa
para locação e licença de uso de software de gestão municipal, com
atualizações mensais corretivas, adaptativas e evolutivas, incluindo,
conversão de dados pré-existentes, implantação, treinamento, suporte
e assessoria técnica para os seguintes softwares: 1. Sistema de Conta-
bilidade Pública e Tesouraria; 2. Sistema de Folha de Pagamento com
Módulo Esocial; 3. Sistema de Compras, Licitações e Contratos; 4. Sis-
tema de Controle de Frotas; 5. Portal da Transparência; 6. Sistema de
Patrimônio- REPUBLICAÇÃO: Edital completo, sem custos, à dispo-
sição na sede da Câmara Municipal de Alvinópolis- MG - Recebimento
dos envelopes, habilitação e julgamento: 1º de agosto do corrente ano,
às 16h00, local: Sede da Câmara Municipal – Rua 5 de Fevereiro, nº 14
– Parte Alta – Alvinópolis - MG
3 cm -12 1815485 - 1
Alvorada de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0085/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0030/2023 A Prefeitura Municipal de
Alvorada de Minas/MG TORNA PÚBLICO, que fará realizar licitação
na MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO com o objeto contra-
tação de pessoa física ou jurídica para execução dos serviços descri-
tos no termo de referência, visando oferecer AULAS E ATIVIDADES
RELACIONADAS À PROMOÇÃO PREVENTIVA DA SAÚDE E
DA CAPACIDADE FÍSICA POR MEIO DE PRÁTICA DE EXER-
CÍCIOS para Participantes dos PROGRAMAS DE SAÚDE PRE-
VENTIVA DA ATENÇÃO BÁSICA, em conformidade com os planos
operativos presentes neste termo de referência em atendimento à Popu-
lação do Município de Alvorada de Minas/MG, LANÇAMENTO DAS
PROPOSTAS: Até às 08:59 horas do dia 28/07/2023, ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 28/07/2023 09:00:00 horas nos termos das Leis
8.666/93, 10.520/02 e Decreto 10.024/19 e suas posteriores alterações.
Aos interessados, DEMAIS INFORMAÇÕES BEM COMO EDITAL
COMPLETO estará à disposição no SITE http://www.alvoradademi-
nas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br - PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ALVORADA DE MINAS, situada à Av. José Madureira
Horta, 190 - Centro, ou ATRAVÉS DO TELEFONE Nº 31/3862-1121 e
3862-1209 em horário comercial.
Alvorada de Minas, 12 de julho de 2023
Josymar Carvalhais Reis
Pregoeiro Municipal
6 cm -12 1815683 - 1
Andrelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO N° 117/2023 - PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2023
Contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP
e equiparadas, para prestação de serviços técnicos prossionais espe-
cializados na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da
politica Municipal do Patrimônio Cultural de Andrelândia, que dentre
os outros ns, visa repasse de ICMS cultural de acordo com a Delibe-
ração vigente, Lei 18.030/2009, conforme condições e especicações
contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II, parte integrante
e inseparável deste edital. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
27/07/2023, Horário: 09:00 h para credenciamento e abertura dos enve-
lopes. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.
andrelandia.mg.gov.br. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.
br - (35)3325-1432. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia-MG,
12/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 132/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023
A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe
de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que rea-
lizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por
Item, em sessão pública eletrônica a partir das 13:00 horas (horário
de Brasília- DF) do dia 27/07/2023, através dositehttps://www.bll.org.
br/, destinadoa Registro de Preços da escolha da proposta mais van-
tajosa para futura e eventual aquisição de medicamentos e suplemen-
tos alimentares para atender a atenção básica e o Hospital Municipal,
conforme condições e especicações contidas no Termo de Referência.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado
abaixo ou nos siteshttps://www.bll.org.br/ e também pelo site www.
andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 12/07/2023. Gabriela G Proco-
pio – Pregoeira.
7 cm -12 1815349 - 1
Aracitaba
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar o Pregão Ele-
trônico nº 015/2023, julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para parti-
cipação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou
equiparadas, tipo MENOR PREÇO, pelo modo de disputa aberto, com
a nalidade de selecionar propostas objetivando o Registro de preços
para aquisição de material construção. Início da Sessão: dia 01/08/2023
às 09 h, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.
br, horário de Brasília - DF. Informações complementares: o Edital em
inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page www.
aracitaba.mg.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas na
Prefeitura Municipal de Aracitaba, situada na Pça Barão de Montes
Claros, nº 16, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, ou pelo telefone
(32) 3256-1151. Aracitaba, 12/07/2023. Maria Aparecida Barbosa Mel-
quíades. Presidente da Comissão Perm amente de Licitação.
4 cm -12 1815340 - 1
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 019/2022
Tomada de Preços n° 03/2022 – OBJETO: obra de engenharia de Cal-
çamento em Bloquete Sextavado e Drenagem Pluvial e Esgoto da Rua
Antônio Marinho de Campos - Centro, Município de Aracitaba/MG,
conforme contrato de nanciamento BDMG/BF nº 334.228/21.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022
O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigên-
cia do referido contrato, com término em 24/07/2023. Data de assina-
tura: 18/01/2023
2 cm -12 1815176 - 1
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 033/2022
Tomada de Preços n° 04/2022 – OBJETO: execução de obra de enge-
nharia para construção de Quadra Poliesportiva descoberta com pista
de caminhada e instalação de aparelhos de academia ao ar livre e play-
groud na Rua João Evangelista Sodré, lote A, Nossa Senhora de Lour-
des, Aracitaba – MG, conforme contrato de nanciamento BDMG/BF
nº 334.228/21.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022
O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigên-
cia do referido contrato, com término em 31/09/2023. Data de assina-
tura: 12/07/2023
3 cm -12 1815177 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
EXTRATO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 09.100/2023.
Processo 150/2023. O Município torna público aquisição de instrumen-
tos musicais para compor as fanfarras das escolas municipais de Araxá
– MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Acolhi-
mento das propostas 13/07/2023 a partir das 17:00 horas até 26/07/2023
às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de
disputa de preços dia 26/07/2023 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.
com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.
araxa.mg.gov.br no dia 13/07/2023. Setor de Licitações: 0(34)99313-
0034. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 10/07/2023.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.101/2023. Processo
151/2023. O Município torna público aquisição de móveis planejados
para atender as atividades do setor de Tributos da Secretaria Munici-
pal de Fazenda, Planejamento e Gestão do município de Araxá – MG.
Acolhimento das propostas 14/07/2023 a partir das 17:00 horas até
27/07/2023 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início
da sessão de disputa de preços dia 27/07/2023 às 09:05 horas. Local:
www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será obser-
vado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.lici-
tanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 14/07/2023. Setor de Lici-
tações: 0(34)99313-0034. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal,
10/07/2023.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.102/2023. Processo
152/2023. O Município torna público contratação de pessoa jurídica
para a prestação de serviços de arbitragem nos campeonatos e torneios
de futebol de campo e society a serem promovidos pelo município de
Araxá-MG, através da Secretaria Municipal de Esportes. Acolhimento
das propostas 13/07/2023 a partir das 17:00 horas até 28/07/2023 às
09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de
disputa de preços dia 28/07/2023 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.
com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.
araxa.mg.gov.br no dia 13/07/2023. Setor de Licitações: 0(34)99313-
0034. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 11/07/2023.
8 cm -12 1815555 - 1
Areado
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO,
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
E CONTRATOS DO PREGÃO Nº 30-23. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 68-23. Torna público o extrato de adjudicação, homologação, atas
de registros de preços e contratos do pregão nº 30-23, processo licita-
tório nº 68-23. Objeto: aquisição de itens de alimentação escolar para
atender as escolas municipais, creches e Apae.Adjudicação: 26-05-23
e homologação: 29-05-23. Partes: Município x Carlos Roberto Maciel,
CNPJ: 25.941.501/0001-01, ata de registro de preços nº 95-23, valor
R$ 49.600,00, ass.: 05-06-23 e vigência: 04-06-24 e contrato nº
264-23, valor R$ 34.720,00, ass.: 05-06-23 e vigência: 31-12-23;
Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 00.354.138/0001-99,
ata de registro de preços nº 96-23, valor R$ 16.640,00, ass.: 05-06-23
e vigência: 04-06-24 e contrato nº 265-23, valor R$ 11.648,00, ass.:
05-06-23 e vigência: 31-12-23 e Panicadora Antunes Ltda., CNPJ:
02.600.895/0001-20, ata de registro de preços nº 97-23, valor R$
19.500,00, ass.: 05-06-23 e vigência: 04-06-24 e contrato nº 266-23,
valor R$ 13.650,00, ass.: 05-06-23 e vigência: 31-12-23 - Douglas
Ávila Moreira - Prefeito Municipal.
4 cm -12 1815579 - 1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
- CONTRATO Nº 07-003/2023.
Data da Assinatura: 12/07/2023. Partes: PMBC X PEDRO PIRES
JUNIOR-EPP. Objeto: a aquisição de implementos (grade aradora)
para os tratores agrícolas com a nalidade de atender as famílias da
agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais do municí-
pio, atendidos pela secretaria municipal de desenvolvimento econô-
mico, conforme especicações e quantidades detalhadas no termo de
referência - anexo I - deste edital. Valor: R$ 39.999,00 (trinta e nove mil
novecentos e noventa e nove reais). O Contrato encontram-se disponí-
veis na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br.
Licitação - Pregão Eletrônico N° 030/2022 - contrato
- CONTRATO Nº 07-004/2023. Data da Assinatura: 12/07/2023. Par-
tes: PMBC X RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
EIRELI - EPP. Objeto: aquisição de implementos (grade aradora) para
os tratores agrícolas com a nalidade de atender as famílias da agri-
cultura familiar, pequenos e médios produtores rurais do município,
atendidos pela secretaria municipal de desenvolvimento econômico,
conforme especicações e quantidades detalhadas no termo de refe-
rência - anexo i - deste edital. Valor: R$ 43.970,00 (quarenta e três mil
novecentos e setenta reais). O Contrato encontram-se disponíveis na
íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br. Licita-
ção - Pregão Eletrônico N° 030/2022 - contrato
5 cm -12 1815624 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230712203453021.
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