Diário Oficial de 01-03-2024 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 01 Março 2024 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 40 |
Recife, 01 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 37 - 1
Poder Legislativo Recife, sexta-feira, 1º de março de 2024
Ano CI • No 37
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Parlamentares destacam liminar
do STF e ações para mulheres
Eles também se pronunciaram sobre segurança pública e recuperação de rodovia
A
decisão do Supre-
mo Tribunal Federal
(STF) que suspendeu
dispositivos da Lei de Dire-
trizes Orçamentárias (LDO)
do Estado para 2024 moti-
vou o pronunciamento do
deputado João Paulo (PT),
que abriu a Reunião Plená-
ria de ontem.
A suspensão é conse-
quência de uma liminar con-
cedida pelo ministro André
Mendonça na Ação Direta
de Inconstitucionalidade mo-
vida pela governadora Ra-
quel Lyra contra mudanças
propostas e aprovadas pela
Casa. Uma decisão denitiva
sobre a questão deverá ser
tomada, posteriormente, pelo
Plenário do STF.
Entre outros pontos, um
dos trechos da LDO atingido
pela decisão do STF obrigava
o Governo a executar emen-
das parlamentares com trans-
ferência direta de recursos
para prefeituras até junho de
2024. A liminar também sus-
pendeu a determinação de que
o superávit de arrecadação
observado em 2023 fosse dis-
tribuído aos demais Poderes.
A governadora chegou a
vetar esses artigos na trami-
tação da LDO em 2023, mas
os vetos foram derrubados
pela Alepe.
“É importante que essa
decisão seja como um instru-
mento de aprofundar o diálogo
e, sempre que possível, evitar
a judicialização do processo.
Acho que nós podemos viver
agora um clima de mais enten-
dimento”, avaliou o parlamen-
tar. Ele também registrou que
também espera que essa pos-
tura de diálogo seja observada
pela governadora. “Espero
que ela possa manter as portas
abertas para ter diálogo e ne-
gociação assim que os poderes
precisarem”, armou.
CASAS DA MULHER
A deputada Socorro Pi-
mentel (União) comemorou
o anúncio da instalação de
três Casas da Mulher Brasi-
leira (CMBs) no Estado. Os
acordos de cooperação téc-
nica para a construção dos
equipamentos, no Recife,
em Caruaru e Petrolina, fo-
ram assinados pela ministra
das Mulheres, Cida Gonçal-
ves, e pela governadora.
Socorro Pimentel ressal-
tou que as CMBs se desti-
nam às mulheres vítimas de
violência e registrou ainda o
anúncio do Centro Especiali-
zado de Atendimento à Mu-
lher (Ceam) de Serra Talhada.
“Esses equipamentos
serão de suma importância
para todas mulheres per-
nambucanas. Lá, elas terão
um local de acolhimento e
atendimento jurídico e psi-
cossocial, com ações volta-
das ao empreendedorismo,
saúde e educação”, disse.
A deputada abordou uma
visita ao chefe da Polícia
Civil, Renato Leite, em que
defendeu a instalação de uma
delegacia especializada para
atender as mulheres no Ser-
tão do Araripe. A discussão
LIMINAR – Para João Paulo, decisão do STF
pode ajudar no diálogo entre os poderes
AGRADECIMENTO – Socorro Pimentel festejou
a criação de estrutura para mulheres
INDICAÇÃO – Fabrizio Ferraz quer a Defensoria
Pública com núcleo exclusivo para policiais
FOTOS: ROBERTO SOARES
também incluiu o funciona-
mento em 24 horas das dele-
gacias e a instalação de outras
unidades especializadas, para
o atendimento ao idoso, aos
crimes de racismo, a crianças
e adolescentes, pessoas com
deciência e LGBTs.
DEFESA DE POLICIAIS
Fabrizio Ferraz (Soli-
dariedade) defendeu a im-
plantação de um núcleo
especializado de apoio ju-
rídico dentro da estrutura
da Defensoria Pública para
atender policiais. O setor
atenderia servidores ativos
e inativos e está previsto na
Indicação nº 5560/2024 pro-
posta pelo parlamentar.
Ele ressaltou que muitas
demandas jurídicas do grupo
são decorrentes do próprio
exercício da prossão. As-
sim, classicou como jus-
ta a criação de um núcleo
especializado. Em apoio à
medida, o deputado Coronel
Alberto Feitosa (PL) acredi-
ta que a assistência jurídica
garante mais respaldo e con-
forto na atuação das forças
de segurança.
MOREILÂNDIA
João Paulo Costa (PCdoB)
abordou demandas do mu-
nicípio de Moreilândia, no
Sertão do Araripe. O deputa-
do fez um apelo ao Governo
do Estado para requalicar a
PE-540, que liga os distritos
de Moreilândia e Caririmi-
rim. “A requalicação dessa
rodovia, além de garantir a
segurança da população e
evitar acidentes, vai ajudar
o escoamento da produção
de mel e mandioca, tão im-
portante para a economia da
região”, observou.
O parlamentar também
anunciou uma articulação
bem-sucedida para garantir
uma nova ambulância para
a cidade. “Estive em Brasí-
lia esta semana e consegui
a liberação de R$ 450 mil,
em recursos de transferência
especial, para a compra de
uma ambulância de grande
porte”, informou.
2 - Ano CI • Nº 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 1º de março de 2024
CEO global da Jeep recebe
título de cidadão na Alepe
Antonio Filosa teve forte atuação no desenvolvimento do polo automotivo de Goiana
O
engenheiro italia-
no Antonio Filosa,
presidente global da
Jeep, é o mais novo cidadão
de Pernambuco. A Alepe
promoveu ontem uma reu-
nião solene para conceder a
honraria ao executivo. O en-
contro, proposto pelo presi-
dente da Casa, deputado Ál-
varo Porto (PSDB), contou
com a presença de diversos
parlamentares, autoridades
estaduais e do prefeito do
Recife, João Campos.
Na justicativa para a
concessão da cidadania, Por-
to lembrou a forte atuação
do CEO da Jeep na implan-
tação do Polo Automotivo da
Stellantis em Goiana, na Mata
Norte. Segundo o parlamen-
tar, Antonio Filosa atuou no
planejamento, execução de
projetos, atração de fabrican-
tes de componentes e sistemas
para o parque de fornecedo-
res. O deputado ressaltou que
todo esse trabalho resultou,
inicialmente, na instalação
de 16 empresas no perímetro
industrial do polo de Goiana,
revelando uma concepção
inovadora de integrar os for-
necedores e a montadora.
O presidente da Alepe
destacou, também, que as
marcas da Stellantis respon-
dem, hoje, por 24% das ven-
das na América do Sul, contra
16% de quando Filosa assu-
miu o cargo, sendo a empresa
que mais vende veículos no
Brasil, Argentina e Chile, os
três maiores mercados da re-
gião. “Este brilhante desem-
penho, é claro, está registrado
em publicações especializa-
das que ressaltam: ‘A razão
que levou Filosa a sair de seu
posto à frente da Stellantis no
Brasil para ser o diretor glo-
bal da Jeep é clara e direta:
Filosa é eciente e entrega
lucros como ninguém’”.
CARREIRA PROFISSIONAL
Nascido em Nápoles, no
Sul da Itália, Filosa formou-
se pelo Instituto Politécni-
co de Milão e continuou a
formação em Gestão pela
Fundação Dom Cabral, es-
cola de negócios de Minas
Gerais. Ingressou no grupo
Fiat, atual Fiat Chrysler Au-
tomobiles (FCA), em 1999.
Na fabricante mundial de
automóveis, acumulou ex-
tensa experiência nas áreas
de manufatura, compras,
matérias-primas, novos pro-
dutos, marketing e gestão de
projetos. Já ocupou cargos
na Espanha, Estados Unidos,
Itália, Argentina e Brasil.
Presidente da FCA para
a América Latina até 2021,
o novo cidadão pernambu-
cano comandou a Stellantis,
conglomerado automotivo
formado a partir da fusão
global da FCA com a fran-
cesa PSA, dona de marcas
como Peugeot e Citroën.
Desde novembro de 2023 é
o presidente global da Jeep.
Em português uente,
Antonio Filosa dedicou a
honraria aos 15 mil traba-
lhadores e trabalhadoras do
polo automotivo de Goiana.
O engenheiro armou que
“foram os pernambucanos
e a classe política nordes-
tina, sobretudo a pernam-
bucana, que zeram essa
vitória acontecer”.
O homenageado ain-
da citou o presidente Lula,
“pelo sonho e visão de fu-
turo” e o ex-governador
Eduardo Campos pelo papel
estratégico na conquista do
empreendimento. E desta-
cou a atual posição global
da fábrica da Jeep: “Nós
temos 105 fábricas no mun-
do. E essa, hoje, é a que dá
exemplo de produtividade,
de eciência operacional, de
industrialização, de tecnolo-
gia e de inovação”.
RECONHECIMENTO
O homenageado rece-
beu saudações do deputado
Luciano Duque (Solidarie-
HONRARIA – Homenagem ao engenheiro Antonio Filosa foi proposta pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto
TRABALHO – Filosa dedicou a honraria
aos 15 mil trabalhadores do polo
automotivo da Mata Norte
RESULTADOS – Álvaro Porto lembrou
atuação do CEO na implantação do polo
da Stellantis em Goiana
dade) e do prefeito Recife,
João Campos. Duque disse
que o sucesso do parque fa-
bril se deve ao empenho de
seus empregados, sob a dire-
ção de Filosa. “A fábrica da
Jeep em Goiana, sem dúvi-
da, produz os melhores car-
ros da marca no mundo. E
tem o melhor e mais moder-
no parque industrial em li-
nha reta do mundo também.
Conte com essa instituição e
com todos os pernambuca-
nos, bem-vindo ao país Per-
nambuco e muito obrigado”,
ressaltou o deputado.
João Campos analisou
que “decisões políticas acer-
tadas e a ousadia de pautar o
debate sobre a reindustriali-
zação do estado” mudaram
a matriz econômica de Per-
nambuco e a vida de milha-
res de famílias. O prefeito do
Recife lembrou de quando,
em abril de 2014, visitou o
canteiro de obras da Jeep
montado em um canavial.
E testemunhou uma fala do
pai, o governador Eduardo
Campos, sobre o empreen-
dimento: “Quando tiver 500
engenheiros empregados de-
senvolvendo tecnologia aqui,
nunca mais a gente perde a
fábrica, porque aqui a gente
vai estar desenvolvendo a
capacidade criativa, constru-
tiva e de conhecimento”.
A cerimônia de entrega
do título de cidadão a Anto-
nio Filosa também contou
com a participação do Coral
Vozes de Pernambuco, for-
mado por servidores da Ale-
pe. O grupo musical entoou
Leão do Norte, do cantor e
compositor Lenine. No mo-
mento da entrega do diploma
da honraria, o presidente da
Jeep recebeu de Álvaro Por-
to uma estátua de caboclo de
lança e uma gola de maraca-
tu, além de uma miniatura do
Palácio Joaquim Nabuco.
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
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