Diário Oficial de 01-11-2023 - Poder Legislativo

Data de publicação01 Novembro 2023
SeçãoPoder Legislativo
Número da edição205
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 1o de novembro de 2023
Ano C • Nº 200
Plenário: Deputados comemoram
oferta de cirurgias oculares
no Sertão do Pajeú
Redução de jornada
de trabalho e Reforma
Protestante foram temas
de pronunciamentos
A
inauguração do
bloco cirúrgico da
Fundação Altino
Ventura em Serra Talhada,
no Sertão do Pajeú, ganhou
destaque no Plenário da
Alepe ontem. Parlamen-
tares comemoraram a ini-
ciativa, defi nida por eles
como um passo importante
na interiorização da saúde.
Da tribuna, o deputado
Luciano Duque (Solidarie-
dade) agradeceu o apoio da
governadora Raquel Lyra
ao empreendimento mé-
dico sem ns lucrativos:
“O Estado irá regular e
nanciar os serviços de ci-
rurgia de oftalmologia no
município de Serra Talha-
da e em outras 35 cidades
da região. A medida vai
impactar o serviço de tra-
tamento fora do domicílio,
marcado por viagens inter-
mináveis”, afi rmou.
Em apartes, outros de-
putados ressaltaram os ga-
nhos que o novo serviço
de oftalmologia vai trazer
para a população. José Pa-
triota (PSB) enfatizou que
a realização das cirurgias
em Serra Talhada vai de-
safogar o atendimento em
Garanhuns, no Agreste
Meridional, e em muni-
cípios vizinhos. Fabrizio
Ferraz (Solidariedade), por
sua vez, garantiu que vai
destinar recursos de emen-
das para a Fundação Altino
Ventura, como fez em anos
anteriores. Já Doriel Bar-
ros (PT) salientou o empe-
nho dos gestores munici-
pais, deputados estaduais e
federais, além do Governo
Lula, para concretizar o
empreendimento de saúde.
M
 T
A proposta de redução
da jornada de trabalho para
quatro dias na semana pau-
tou o pronunciamento do
deputado João Paulo (PT).
Na avaliação do parlamen-
tar, a redução da carga
horária fortalece a digni-
dade humana e aumenta
a produtividade, já que o
trabalho excessivo afeta a
qualidade de vida, a saúde
mental e o bem-estar dos
funcionários.
O petista pediu o apoio
das centrais sindicais de
todo o país na incorporação
da jornada reduzida. “Em
um mundo em constante
evolução, onde a tecnolo-
gia nos proporciona efi ci-
ência e automação e onde
há busca por um equilíbrio
saudável entre trabalho e
vida, a redução da jornada
de trabalho emerge como
uma demanda humanista
crucial”, disse.
FOTOS: ROBERTO SOARES
Aniversariante de ontem,
João Paulo ainda celebrou os
71 anos de vida e os 52 anos
de luta política em favor do
povo pernambucano.
M

Celebrados nessa terça
(31), os 506 anos da Refor-
ma Protestante motivaram
o discurso de Joel da Harpa
(PL). O deputado fez um
breve relato do movimento
histórico e religioso, impul-
sionado pela publicação das
95 teses do monge alemão
Martinho Lutero. O docu-
mento questionava certas
práticas da Igreja Católica,
em especial o pagamento
das indulgências.
“O contexto da reforma
era complexo, e o movimen-
to não se resumiu apenas a
um evento do campo eclesi-
ástico. Ele infl uenciou e foi
infl uenciado por diferentes
interesses econômicos e
políticos”, registrou o par-
lamentar, parabenizando os
protestantes pela data.
O  D
Três propostas legisla-
tivas para instituir políti-
cas estaduais em benefício
de segmentos sociais fo-
ram aprovadas ontem, em
plenário. O Projeto de Lei
(PL) n° 164/2023, aprova-
do nos termos de um Subs-
titutivo, prevê a criação da
Política de Saúde Mental
na Rede de Ensino do Esta-
do. A proposta é de inicia-
tiva da deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB).
o Substitutivo que
reúne os PLs 569 e 571 ins-
titui diretrizes para a Polí-
tica Estadual Mulheres na
Ciência. A proposição foi
apresentada pelas deputa-
das Simone Santana (PSB)
e Socorro Pimentel (União).
Também de iniciativa da de-
putada Socorro Pimentel, a
Política Estadual de Incen-
tivo ao Afroempreendedor
recebeu o aval do plenário.
Os deputados aprovaram o
Substitutivo do Colegiado
de Justiça que estabelece
diretrizes como a promoção
da igualdade racial e o com-
bate ao racismo e à discri-
minação, além da inclusão
e ampliação do acesso dos
afroempreendedores a cré-
dito, capacitação e fomento
a inovações.
INTERIORIZAÇÃO – Luciano Duque
celebrou novo centro oftalmológico
em Serra Talhada
JORNADA – João Paulo discursou
em defesa da semana de quatro
dias de trabalho
RELIGIÃO – Joel da Harpa registrou
na tribuna os 506 anos da Reforma
Protestante
2 - Ano C• No 200 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 1o de novembro de 2023
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Comissão de Justiça aprova
comprovação de identidade
por biometria no Estado
Colegiado
também
acatou
projeto que
proíbe uso
da cama
de frango
em sete
municípios
Permitir a comprova-
ção de identidade por
meio de biometria é
o objetivo de um projeto
de lei aprovado ontem pela
Comissão de Justiça da Ale-
pe. A proposição determina
ao Instituto de Identifi cação
Tavares Buril, responsável
pela emissão das carteiras
de identidade em todo o Es-
tado, que disponibilize um
programa para receber os
dados biométricos coleta-
dos por órgãos públicos ou
da iniciativa privada, como
bancos, para confi rmação
da identidade declarada pe-
Reconhecimento
Ex-ministro Furlan é cidadão pernambucano
Ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz
Fernando Furlan recebeu o título de cidadão pernambucano da Alepe, na última
segunda-feira (30). Nascido em Concórdia (SC), o gestor preside o conselho do
Grupo de Líderes Empresariais (Lide), colegiado que ajudou a fundar em 2003. “Fur-
lan foi um defensor ativo da indústria brasileira e trabalhou para promover políticas
que estimulassem o crescimento econômico, a competitividade e a inserção do Brasil
no comércio internacional. Ele também contribuiu para a formulação de políticas pú-
blicas voltadas para o desenvolvimento econômico, o combate à pobreza e a promoção
da inclusão social”, disse o deputado João Paulo (PT), autor do requerimento que deu
origem à entrega do título. “Estive aqui pela primeira vez, em 1982. Meu amor por
Pernambuco foi avançando e, durante meu período como ministro, tive a oportunidade
de visitar o Estado várias vezes. Hoje, agradeço essa homenagem da Alepe, proposta
pelo deputado João Paulo, e tenho muito orgulho de ser o mais novo cidadão pernam-
bucano”, a rmou o ex-ministro. Entre os presentes, o senador Humberto Costa (PT),
o deputado Eriberto Filho (PSB) e o presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim.
Empresário, engenheiro químico e administrador de empresas, Furlan tem 76 anos.
Além de presidir o Lide, é membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de
Ética Concorrencial (ETCO), do Conselho Supervisor da Japan House e do Conselho
Consultivo do Instituto Ayrton Senna. Comandou a pasta do MDIC entre 2003 e 2007,
período marcado fortemente pelo desenvolvimento industrial de Pernambuco.
FOTO: GIOVANNI COSTA
los cidadãos.
A ideia é facilitar o aces-
so aos serviços públicos pela
população mais vulnerável,
já que a falta do documen-
to físico deixará de ser um
obstáculo. “As pessoas que
moram na rua não têm como
guardar documentos, e como
todos eles são benefi ciários
do Bolsa-Família ou de ou-
tros programas sociais, na
maioria das vezes eles dei-
xam de receber porque não
têm o documento”, explicou
o autor da matéria, deputado
Antônio Moraes (PP), presi-
dente da Comissão.
O colegiado de Justiça
também analisou emendas
propostas pela deputada
Débora Almeida (PSDB)
ao projeto de lei contendo
regras para o uso de adubo
orgânico no Estado. A medi-
da pretende minimizar pre-
juízos com a proliferação da
mosca-de-estábulo na pecu-
ária do Agreste Central e da
Mata Sul.
O texto original, do
deputado Antônio Moraes,
recebeu substitutivo da Co-
missão de Justiça, que, por
sua vez, foi modifi cado por
quatro emendas de Débora
Almeida, aprovadas ontem.
O relator foi o deputado
João Paulo (PT). “Em nos-
sa análise, entendemos que
a regra estabelecida pela
nobre parlamentar vai ao
encontro da proteção am-
biental ao proibir o uso da
cama de aviário em sete
municípios pernambucanos
ao longo do ano de 2024”,
argumentou o petista.
Além da proibição, o
parecer também acatou,
integralmente, a retirada
do artigo que estabelecia a
obrigatoriedade de compos-
tagem antes da comerciali-
zação dos adubos orgânicos.
APROVAÇÃO - O colegiado de Justiça
analisou quatro emendas apresentadas pela
deputada Débora Almeida
IDENTIFICAÇÃO – Para Antônio Moraes, a
biometria vai favorecer a população mais
vulnerável
ADUBO – Relatório de João Paulo deu aval
à proposta de proibição do uso da cama de
frango em algumas cidades
Recife, 1o de novembro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano C• No 200 - 3
Finanças divulga calendário de
tramitação da Lei Orçamentária
Anual para 2024
Colegiados aprovaram projetos
sobre leite humano e produção
de laticínios artesanais
A
Comissão de Fi-
nanças da Alepe
divulgou ontem o
calendário de tramitação
do Projeto de Lei Orça-
mentária Anual (LOA)
para 2024. A discussão e
votação do relatório final
será realizada no dia 29
de novembro. Os depu-
tados terão até às 13h do
próximo dia 10 para apre-
sentar emendas, e a pri-
meira discussão dos rela-
tórios parciais será feita
no dia 22 de novembro. A
proposta apresentada pelo
Poder Executivo prevê
um orçamento fiscal de
R$ 47,26 bilhões para o
próximo ano.
Na mesma reunião, o
colegiado também apro-
vou o Substitutivo
3/2023 ao Projeto de Lei
nº 80/2023, que institui a
meia-entrada em eventos
esportivos para atletas e
paratletas benefi ciários do
Bolsa-Atleta. A propos-
ta original é do deputado
João Paulo Costa (PCdoB).
O texto aprovado no
colegiado é de autoria da
Comissão de Administra-
ção Pública, e determina
que o benefício deverá ser
incluído na cota de 40%
do total de ingressos dis-
poníveis para cada even-
to, como prevê a legisla-
ção federal sobre o tema.
A medida não vale para
áreas especiais, camarotes
e afins. O estabelecimen-
to que descumprir a regra
poderá ser penalizado com
multa de até R$ 10 mil.
L
A Comissão de Agricul-
tura, que também se reuniu
ontem, aprovou o Projeto
de Lei nº 1126/2023, de
autoria do deputado Clau-
diano Martins Filho (PP).
A proposta altera a Lei nº
13.376/2007, que estabe-
lece normas para produção
e transporte de queijo co-
alho artesanal em Pernam-
buco. A nova medida deve
incluir outros produtos
no escopo da legislação,
como queijo manteiga,
manteiga de garrafa, doce
de leite e creme de leite.
O texto foi aprova-
do com um Substitutivo
proposto pela Comissão
de Justiça. A relatora, de-
putada Débora Almeida
(PSDB), apresentou pare-
cer favorável. “Essa inclu-
são de outros produtos de-
rivados é importante para
os produtores artesanais
do setor. O Substitutivo
acrescentou a determina-
ção de que as embalagens
informem todos os ingre-
dientes utilizados no pre-
paro de cada produto”, ex-
plicou a parlamentar, que
também relatou a matéria
na Comissão de Justiça.
Presidente da Comis-
são, o deputado Doriel
Barros (PT) defendeu a
iniciativa. “Pernambuco
precisa proteger as bacias
leiteiras. Além de gerar
renda para as famílias pro-
dutoras, essa atividade tem
grande impacto na econo-
mia da região e do Esta-
do”, avaliou.
L 
Os parlamentares da
Comissão de Administra-
ção Pública aprovaram
a proposição que amplia
a rede de banco de leite
humano em Pernambu-
co por meio de alteração
na Política Estadual de
Aleitamento Materno,
estabelecida pela Lei
11.253/1995. Esta e outras
oito matérias receberam o
aval do colegiado na reu-
nião de ontem.
O Projeto de Lei Or-
dinária nº 1153/2023, de
autoria do deputado Gil-
mar Júnior (PV), propõe
a inclusão de novos dis-
positivos na lei de 1995
para deixar mais ágeis e
amplos os procedimentos
de coleta, armazenagem
e manutenção dos bancos
de leite. De acordo com
a justificativa do projeto,
ações coordenadas entre
os diversos setores da so-
ciedade, como governo,
instituições de saúde, em-
presas, organizações não
governamentais e comuni-
dades, são essenciais para
garantir o sucesso das po-
líticas de incentivo ao alei-
tamento humano.
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REDES SOCIAIS
PRAZOS – Colegiado de Finanças divulgou o calendário de tramitação do
Projeto da LOA para 2024
LATICÍNIOS – Comissão de Agricultura aprovou ontem projeto sobre derivados de
leite artesanais
LEITE – Colegiado de Administração acatou alteração na Política Estadual de
Aleitamento Materno
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: NANDO CHIAPPETTA

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