Diário Oficial de 02-08-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 144 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
Ano C • Nº 139
FOTOS : GIOVANNI COSTA
Alepe repercute política
estadual de segurança
anunciada pelo Governo
Deputados reconhecem a importância dos investimentos, mas cobram mais ações
O
lançamento do
Juntos pela Se-
gurança, novo
programa de defesa so-
cial apresentado pela go-
vernadora Raquel Lyra
na última segunda (31),
mobilizou ontem os de-
putados na reabertura dos
trabalhos legislativos. Os
parlamentares reconhe-
ceram a importância dos
investimentos de mais de
R$ 1 bilhão na área, mas
cobraram o detalhamento
da política e a valorização
dos trabalhadores do setor.
O líder do Governo
na Alepe, deputado Izaías
Régis (PSDB), noticiou a
cerimônia de lançamento
do programa, ocorrida no
Centro de Convenções,
em Olinda. Ele destacou
o montante a ser investi-
do na área e afirmou que
a governadora está con-
cretizando as promessas
de campanha. “Em sete
meses de mandato, Ra-
quel Lyra já fez mais do
que em oito anos de ges-
tão passada. Então, es-
pero que esta Casa traga
para si a responsabilidade
que tem com Pernambu-
co”, afirmou.
Mas, para o deputa-
do Sileno Guedes (PSB),
o Governo do Estado se
limitou a anunciar um
cronograma, sem inicia-
tivas concretas para o se-
tor. Na avaliação dele, a
estratégia do Poder Exe-
cutivo para combater a
violência desconsidera a
importância das ações de
prevenção.
Em sentido semelhan-
te, o deputado Joel da
Harpa (PL) reconheceu a
importância do anúncio
de investimento do Go-
verno do Estado em no-
vos concursos e em equi-
pamentos como viaturas e
coletes para as forças de
segurança, mas denunciou
a falta de um pacote de
medidas de valorização
dos policiais.
“Faltou a governado-
ra falar sobre o reajuste
salarial e trazer um paco-
te de medidas que atenda
também os trabalhado-
res”, ressaltou. O deputa-
do cobrou o fim das faixas
salariais na Polícia Mili-
tar e a contratação de ain-
da mais profissionais para
a segurança pública.
Para o deputado Co-
ronel Alberto Feitosa
(PL), o ato de lançamento
realizado no Teatro Gua-
rarapes teve ares de “en-
cenação”. O parlamentar
afirmou que a população
e as tropas esperavam ou-
vir palavras de apoio da
governadora, e o anúncio
de ações concretas para
combater a criminalidade.
Mas a gestão estadual,
segundo Feitosa, apenas
apresentou uma platafor-
ma para coletar propostas
voltadas à área. “A po-
pulação de Pernambuco
não precisa de plataforma
para dizer o que ela quer
com relação à segurança.
O que ela quer é tranqui-
lidade e paz para sair de
casa e para ficar em casa”,
destacou.
Continua na página 2
Esclarecimento: pro-
duziu-se um salto não in-
tencional na numeração
constante no cabeçalho
deste Diário Ofi cial do
Poder Legislativo entre as
edições de nº 135 e 137
do presente ano, fato em
razão do qual não existiu
edição de nº 136; preser-
vada a integridade dos
atos constantes nas edi-
ções publicadas desde en-
tão, a numeração das edi-
ções subsequentes segue
do ponto em que está.
Nota
PROMESSAS – Izaías Régis afi rmou que a governadora
está cumprindo o prometido
CRÍTICA – Sileno Guedes cobrou iniciativas concretas
para a segurança no Estado
ENCENAÇÃO – Coronel Feitosa desaprovou o
lançamento do programa no Teatro Guararapes
2 - Ano C• No 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 2 de agosto de 2023
Continuação da página 1
Ainda em relação ao
tema da violência, o primei-
ro secretário da Alepe, depu-
tado Gustavo Gouveia (So-
lidariedade), pediu ao Poder
Executivo que implante uma
delegacia da mulher no mu-
nicípio de Carpina, na Mata
Norte. Para o parlamentar, é
urgente o reforço das polí-
ticas públicas de combate à
violência de gênero na loca-
lidade, que registrou um fe-
minicídio na última semana.
Ele também prestou solida-
riedade à família da vítima
Simeia da Silva Nunes.
Já o deputado Aglail-
son Victor (PSB) lamentou
a presença do município de
Vitória de Santo Antão, na
Mata Sul do Estado, entre
as 50 cidades mais violen-
tas do Brasil, de acordo
com o anuário publicado
no mês passado pelo Fó-
rum Brasileiro de Segu-
rança Pública. O deputado
cobrou providências do
prefeito Paulo Roberto,
como o investimento em
iluminação pública nas pe-
riferias do município.
E
O deputado Diogo Mo-
raes (PSB) comemorou o
prêmio conquistado pelo
município de Santa Cruz
do Capibaribe, no Agres-
te Setentrional, na última
edição do Prêmio Idepe. A
condecoração é dada anu-
almente aos municípios
com melhor desenvolvi-
mento na educação de Per-
nambuco. Santa Cruz do
Capibaribe teve o melhor
desempenho no 9º ano do
Ensino Fundamental entre
as escolas municipais das
cidades de grande porte do
Estado. Diogo Moraes pa-
rabenizou o prefeito Fábio
Aragão, os professores, os
funcionários e os estudan-
tes do município.
C
A organização do Fes-
tival de Inverno de Gara-
nhuns (FIG) recebeu críticas
da deputada Rosa Amorim
(PT). Segundo a parlamen-
tar, houve demora na di-
vulgação da programação,
problemas no transporte dos
profi ssionais da cultura e
locais de apresentação com
condições precárias. Ela co-
brou mais diálogo e coorde-
nação entre a Prefeitura da
localidade e o Governo do
Estado. “Fui ao FIG e pre-
senciei um cenário muito
triste, com um festival es-
vaziado. Ambulantes rela-
taram que não estavam con-
seguindo atingir as metas de
comercialização devido ao
baixo público do festival”,
relatou. “Um verdadeiro
desmonte dessa importante
festa popular”, lamentou.
I
O deputado Doriel
Barros (PT) contou ter
aproveitado o período de
recesso para viajar pelo In-
terior e ouvir as demandas
da população. Ele disse ter
ouvido elogios relaciona-
dos à atuação da Alepe e ao
reforço dos investimentos
federais no Estado. “O pre-
sidente Lula está fazendo
com que Pernambuco volte
a receber da União o tra-
tamento que o povo mere-
ce e não teve nos últimos
anos”, avaliou, comemo-
rando a retomada do pro-
grama Minha Casa, Minha
Vida, as ações de combate
à fome e a duplicação da
BR-423, entre São Caetano
e Garanhuns.
Na direção dos inves-
timentos em rodovias, Si-
leno Guedes fez um apelo
ao Governo Federal pela
duplicação da BR-104, no
trecho que vai da divisa
com Alagoas até Caruaru,
no Agreste Central. Sileno
defende que investimentos
neste segmento da estrada
são uma forma de promover
o desenvolvimento integra-
do que se busca na região.
Diogo Moraes, por sua vez,
comemorou o anúncio da
conclusão das obras da BR-
104 na região do Polo de
Confecções do Agreste.
A
O deputado João Paulo
(PT) foi outro a direcionar
elogios à gestão do presi-
dente Lula. “O Governo
Federal entrega bem mais
do que alguns setores da
sociedade esperavam. As
mazelas do passado, como
infl ação, desemprego e des-
matamento da Amazônia
começam a ser superadas”,
avaliou. O petista também
citou o fortalecimento da
política internacional, a
melhoria dos índices de
confi ança na economia do
País e investimentos na
educação. “Deixamos para
trás o tempo das trevas, do
desprezo pela vida e pela
ciência e das ameaças à de-
mocracia”, completou.
Já no tempo dedicado
à Comunicação de Lide-
ranças, João Paulo falou
sobre um projeto de lei que
busca estabelecer o 15 de
novembro como o Dia es-
tadual do Rei e da Rainha
do Maracatu em Pernam-
buco. O parlamentar de-
fendeu a conscientização
sobre a relevância históri-
ca da manifestação cultu-
ral, que evoca a estética, a
religiosidade e as tradições
africanas transmitidas por
diversas gerações.
V
Na Ordem do Dia, os
deputados aprovaram a
criação da Frente Parla-
mentar em Defesa do De-
senvolvimento da Mata
Norte do Estado. O depu-
tado Antônio Moraes (PP)
foi o autor do requerimen-
to, que obteve 29 votos
favoráveis. Os deputados
também aprovaram, em
Segunda Discussão, o
Substitutivo 01 ao PL n°
324/2023, que regulamen-
ta o uso do material ex-
traído do asfalto em obras
de recapeamento viário; o
Substitutivo 01 ao PL n°
335/2023, que cria a Rota
dos Vinhos em Pernambu-
co, e o Substitutivo 01 ao
PL n° 509/2023, que aper-
feiçoa o Código Estadual
de Proteção aos Animais,
todos de autoria da Comis-
são de Justiça.
FOTOS : GIOVANNI COSTA
SEGURANÇA – Gustavo Gouveia pediu uma delegacia da mulher no
município de Carpina
INVESTIMENTOS – Doriel Barros destacou a retomada do programa
Minha Casa, Minha Vida
EDUCAÇÃO – Diogo Moraes comemorou os bons resultados em
Santa Cruz do Capibaribe
GESTÃO FEDERAL – “Mazelas do passado começam a ser
superadas”, avaliou João Paulo
Recife, 02 de agosto de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Ano C •N0139 –3
ATO Nº 753/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 009582/2023, do Deputado Eriberto Filho,
RESOLVE: exonerar o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVAFILHO, do cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo
PL-ASCA, nos termos da Lei nº 18.150, de 25 de abril de 2023.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 754/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 009578/2023, do Deputado Diogo Moraes,
RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, a partir do dia 01 de agosto de
2023, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13,
15.985/17, 16.579/19 e 18.150, de 25 de abril de 2023.
NOME CARGO SÍMBOLO
FABIOLAMENEZES NOVAES CONCERVA Assessor Especial PL-ASC
IZABELLA RAUANNADA SILVA CORREIA Assessor Especial PL-ASC
KLEBER AUGUSTO FRAZAO FILHO Assessor Especial PL-ASC
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado Álvaro Porto
Presidente
ATO Nº 755/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 009529/2023 e no Ofício nº 0203/2023, do
Deputado Renato Antunes,
RESOLVE: exonerar o servidor SILVIO RODOLFO ROCHAVITAL, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-ASC,
retroagindo seus efeitos ao dia 30 de junho de 2023, nos termos da Lei nº 11.614/98, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº
12.347/03, 13.245/07,15. 161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 756/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 009368/2023, e no Ofício 041/2023, do
Deputado Joaquim Lira,
RESOLVE: exonerar o servidor SAULO ANDRÉ DE VASCONCELOS,do cargo em comissão de Coordenador de Expediente, símbolo
PL- PL-COE, nomeando para o referido cargo, EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, a partir do dia 1º de agosto de 2023, nos termos
da Lei nº nos termos da Lei nº 18.150, de 25 de abril de 2023.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado Álvaro Porto
Presidente
ATO Nº 757/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 009584/2023, do Deputado William Brígido,
RESOLVE: exonerar o servidor MAICON WEMERSON FERREIRADA SILVA SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Especial,
símbolo PL-ASC, nomeando para o referido cargo, MARIA DO SOCORRO DASILVA VERAS, a partir do dia 01 de agosto de 2023, nos
termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e
16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 758/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 009600/2023 e no Ofício nº 411/2023, do
Presidente, Deputado Álvaro Porto,
RESOLVE: exonerar BRUNO LEONARDO ALVES CHALEGRE, do cargo em comissão de Secretário Executivo, Símbolo PL-SEC da
Estrutura da Presidência, nomeando para o referido cargo, CARMEM CYNTHIA DE SIQUEIRASILVA, nos termos da Lei nº 11.641/99,
com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 13.245/07, 15.161/13 e 15.985/17.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 759/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 009523/2023 e no Ofício nº 66/2023, do
Deputado Antônio Moraes,
RESOLVE:exonerar a servidora MARIANA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-ASC, nomeando para
o referido cargo, TANIAMARIA CAVALCANTI DAFONSECA LIMA SENA, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes
foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 760/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 009602/2023 e no Ofício nº 187/2023, da
Deputada Socorro Pimentel,
RESOLVE: exonerar o servidor JAIRO JOSE FRANCISCO METODIO, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-ASC,
nomeando para o referido cargo, JOSE LOPES FERREIRA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 80% (oitenta por cento),
nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e
16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 761/23
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 009601/2023 e, no Ofício
nº 25/2023, do Deputado Álvaro Porto,
RESOLVE:exonerar o servidor JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-
ASC, nomeando para o referido cargo, BRUNO LEONARDO ALVES CHALEGRE, atribuindo-lhe a gratificação de representação de
29% (vinte e nove por cento), a partir do dia 02 de agosto de 2023, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram
dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado AGLAÍLSON VICTOR
1º Vice-Presidente
ATO Nº 762/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº. 009596/2023, do Deputado Diogo Moraes,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe a gratificação de
representação, conforme planilha abaixo, a partir do dia 01 de agosto de 2023, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que
lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.
LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR Assessor Especial /PL-ASC 120%
SUELEN GOMES DE FRANÇA Assessor Especial /PL-ASC 120%
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 763/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 009605/2023 e no Ofício nº 121/2023, do
Deputado Izaías Régis,
RESOLVE: exonerar a servidora ANA MARIA SOBRAL DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-ASC,
nomeando para o referido cargo, RAFAELNUNES MORATO, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 70% (setenta por cento),
nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e
16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
Atos
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Álvaro Porto; 1º Vice-Presidente, Deputado Aglailson
Victor; 2º Vice-Presidente, Deputado Francismar Pontes; 1º Secretário, Deputado Gustavo Gouveia;
2º Secretário, Deputado Pastor Cleiton Collins; 3ª Secretária, Deputada Socorro Pimentel; 4º Secre-
tário, Deputado Joel da Harpa; 1° Suplente, Deputado Rodrigo Farias; 2° Suplente, Deputado
Henrique Queiroz Filho; 3° Suplente, Deputado Gilmar Júnior; 4° Suplente, Deputado Coronel
Alberto Feitosa; 5° Suplente, Deputado William Brigido; 6° Suplente, Deputado Joaozinho Tenório; 7° Suplente, Deputado
France Hacker. Procurador-Geral- Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Isaltino Jose do Nascimento
Filho; Secretário-Geral da Mesa Diretora - Mauricio Moura Maranhão da Fonte; Superintendente de Planejamento
e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo - Jose Luiz de Oliveira Junior; Superintendente
de Gestão de Pessoas - Danielle Crhistina de Aguiar; Superintendente de Tecnologia da Informação- Braulio Jose de
Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina
Ocupacional - Wildy Ferreira Xavier; Superintendente Militare de Segurança Legislativa - Coronel Ely Jobson Bezerra
de Melo; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Jose Airton Paes dos Santos;
Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - José Humberto de Moura
Cavalcanti Filho; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor-
Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça
Júnior; Delegado-Geral da Superintendência de Inteligência Legislativa - Ariosto Esteves ; Superintendente de
Comunicação Social - Helena Castro de Alencar; Chefe do Departamento de Imprensa- Luciano Carlos Tavares Galvão
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