Diário Oficial de 04-05-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 81 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 4 de maio de 2023
Ano C • Nº 79
Assembleia autoriza Governo a
contratar empréstimos de até R$ 3,4 bi
Deputados ressaltaram
a sensibilidade e o esforço
da Alepe para aprovar
projeto de lei do
Poder Executivo
A
autorização para o
Poder Executivo con-
trair empréstimos com
bancos nacionais e internacio-
nais de até R$ 3,4 bilhões foi
aprovada ontem pela Alepe.
Por unanimidade, o Projeto de
Lei (PL) nº 556/2023 foi aca-
tado, em dois turnos, junto a
quatro emendas modifi cativas.
As alterações propostas pelos
deputados proíbem o uso dos
fi nanciamentos para gastos
com pessoal e determinam a
comunicação prévia dos pro-
gramas de trabalho ao Poder
Legislativo.
Outra limitação imposta
pela Casa na utilização dos
recursos é a obediência a um
limite de R$ 2,5 bilhões neste
ano. O valor que exceder esse
limite só poderá ser utilizado
após abertura de créditos adi-
cionais, que exigem autoriza-
ção legislativa específi ca, ou
seja, a aprovação de um novo
projeto de lei.
Na proposta original, en-
tregue pessoalmente pela go-
vernadora Raquel Lyra aos de-
putados, constavam apenas os
valores das operações de cré-
dito internacionais: até US$ 90
milhões do Banco Internacio-
nal para a Reconstrução e De-
senvolvimento (BIRD – Banco
Mundial) para o Projeto de
Saneamento Rural de Pernam-
buco, e até US$ 200 milhões
do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) para o
Projeto Juntos Pela Segurança.
D
Durante a votação no Ple-
nário, deputados pediram a
palavra para discutir a maté-
ria, elogiar o trabalho coletivo
do Parlamento e ainda indicar
prioridades para a aplicação
dos recursos a serem captados.
“A sensibilidade do Legislativo
se refl etiu no esforço de várias
frentes dentro da Casa, no com-
prometimento das comissões e
no empenho dos deputados
em estudar, sanar dúvidas e
dar contribuições à iniciati-
va”, pontuou o presidente da
Alepe, deputado Álvaro Porto
(PSDB).
“Agradeço aos colegas
que, por unanimidade, apro-
varam o empréstimo em be-
nefício de Pernambuco. Nosso
Estado carece desses recursos
e temos que liberá-los o mais
rápido possível para consertar
estradas, investir na educação
e melhorar a saúde pública”,
pontuou o líder do Governo,
deputado Izaías Régis (PSDB).
Líder da Oposição, a deputada
Dani Portela (PSOL) destacou
que o bloco nunca tentou impe-
dir a aprovação do projeto, mas
propor emendas para melhorar
o texto por meio do diálogo e
da construção coletiva.
Já o deputado Joel da Har-
pa (PL) reivindicou o uso do
dinheiro para acabar com as
faixas salariais nas carreiras
da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros. Pastor Cleiton
Collins (PP), por sua vez, soli-
citou à governadora prioridade
na aplicação dos recursos em
áreas como saúde, educação e
segurança.
A deputada Débora Al-
FOTOS : ROBERTO SOARES
meida (PSDB) destacou o em-
penho das bancadas na apro-
vação da matéria, e afi rmou
que os recursos captados farão
diferença na vida do povo per-
nambucano. O deputado João
Paulo (PT) elogiou o gesto da
governadora Raquel Lyra e da
vice Priscila Krause em virem
à Alepe para discutir a maté-
ria com os legisladores. Mário
Ricardo (Republicanos) cha-
mou a atenção para o papel do
secretário de Planejamento do
Estado, Fabrício Marques San-
tos, que veio à Alepe detalhar o
projeto.
Por fi m, Sileno Guedes
(PSB) ressaltou que o texto
aprovado apenas autoriza o
Governo a realizar operações
de crédito. Ele salientou que
ainda será necessário apresen-
tar à Alepe os projetos espe-
cífi cos nos quais os recursos
serão investidos. “A gente es-
pera muita celeridade porque
uma operação de crédito dessa
natureza não se faz em 15, 20,
30 dias. Às vezes leva mais de
ano. Isso requer empenho para
poder tirar o projeto do papel.”
Guedes também elogiou a
equipe econômica do governo
anterior, cujo trabalho possibi-
litou a tomada de empréstimos.
C
Pela manhã, o texto rece-
beu o aval das comissões de
Finanças e de Administração
Pública. Apenas a Emenda nº
8, proposta pelo deputado Ro-
mero Albuquerque (União) e
anteriormente acatada pela Co-
missão de Justiça (CCLJ), foi
excluída da versão fi nal do tex-
to. Ela reservava 0,5% do valor
arrecadado para projetos vol-
tados à causa animal, mas foi
rejeitada pelos colegiados após
um pedido do próprio autor.
Relator em Finanças, o
deputado Antonio Coelho
(União) considerou que a apro-
vação do projeto “representa
a reconquista do investimento
público em Pernambuco”.
O
Ainda na Reunião Plenária
de ontem, parlamentares ocu-
param a tribuna para tratar de
meio ambiente e infraestrutura.
A preocupação com a caatinga
foi o tema do pronunciamento
do deputado João Paulo (PT).
Ele fez um alerta de que as áre-
as preenchidas pelo bioma, que
é 100% brasileiro, sofrem com
risco de desertifi cação devido
às mudanças climáticas e às
ações predatórias do homem.
“A caatinga já perdeu 15 mi-
lhões de hectares entre 1985 e
2020, o que equivale a 26% do
total de sua área”, lamentou.
Já o deputado Luciano
Duque (Solidariedade) usou o
discurso para criticar a insegu-
rança da rodovia Conselheiro
Oliveira Neto, no trecho próxi-
mo a Serra Talhada (Sertão do
Pajeú). Ele fez um apelo ao se-
cretário estadual de Mobilidade
e Infraestrutura, Evandro Ave-
lar, para que o Governo invista
na recuperação da estrada.
AVAL - Projeto de Lei do Poder Executivo estadual foi acatado no Plenário em dois turnos de votação
COMPROMETIMENTO - Álvaro
Porto destacou “sensibilidade
do Legislativo” com a matéria
APOIO - Izaías Régis agradeceu
aos colegas parlamentares:
“Estado carece desses recursos”
DETALHAMENTO - Sileno Guedes
lembrou que Executivo ainda
deverá listar projetos específi cos
2 - Ano CĆ NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 4 de maio de 2023
Frente em Defesa dos Usuários
do SUS é instalada na Alepe
Colegiado vai acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de saúde no Estado
A
Frente Parlamentar
(FP) em Defesa dos
Usuários do Sistema
Público de Saúde foi insta-
lada ontem na Alepe. Entre
os objetivos do colegiado
estão acompanhar e fi scali-
zar a prestação de serviços
de saúde no Estado e pro-
mover o debate, a elabora-
ção de leis e de projetos que
benefi ciem os usuários da
rede pública.
Uma das iniciativas do
grupo, de acordo com o
coordenador, deputado Ro-
drigo Novaes (PSB), é a
revisão da Lei Estadual nº
12.770/2005, que trata dos
direitos dos usuários dos
serviços de saúde.
O parlamentar destacou
que o foco da FP são os pa-
cientes. “Queremos ouvir au-
toridades públicas, classe mé-
dica, comunidade científi ca e
demais profi ssionais de saú-
de, mas sobretudo os usuários
do SUS. Vamos trabalhar sob
a perspectiva de quem recor-
re a esses serviços, buscando
avaliar a efi ciência, a agili-
dade e as maiores necessida-
des”, frisou.
O desafi o de melhorar a
saúde pública e os diversos
pontos sensíveis dessa área
foram abordados na reunião.
Para o deputado João de Na-
degi (PV), a Frente deve
ouvir também os secretários
municipais de saúde. “Pre-
cisamos debater e procurar
possíveis soluções. Aqui
não tem bandeiras nem crí-
ticas a governos passados:
queremos construir e entre-
gar propostas”, disse. Ro-
drigo Farias (PSB) ressaltou
a piora do quadro da rede
pública após a pandemia.
“A saúde fi cou ainda mais
sobrecarregada”, avaliou.
As demandas do Interior
do Estado foram lembradas
por vários deputados duran-
te o encontro. Gilmar Júnior
(PV) sugeriu a realização
de audiências públicas em
todas as regiões de Pernam-
buco. “Os problemas de
saúde são regionalizados,
cada lugar deve ser ouvido
com suas particularidades”,
considerou.
Mário Ricardo (Republi-
canos) fez um relato sobre
a Mata Norte. “Em Goiana
foram desativados leitos
de UTI, e há mais de 300
pessoas aguardando inter-
nação”, afi rmou. Já France
Hacker (PSB) comentou a
situação em Barreiros (Mata
Sul). “Pessoas do Sertão
são operadas lá, enquanto
moradores da própria cida-
de muitas vezes não conse-
guem atendimento. É pre-
ciso expandir a oferta para
que todos tenham acesso”,
avaliou.
V
Muitos gestores de hos-
pitais estiveram presentes
na reunião. O diretor da
Fundação Altino Ventura,
Heber Coutinho, anunciou
que a unidade de Serra Ta-
lhada, no Sertão do Pajeú,
deve abrir um bloco cirúr-
gico em junho. “Vamos ter
capacidade para fazer 400
procedimentos de catarata
por mês. Hoje temos condi-
ções de ampliar nossa oferta
e até dobrar o número de ci-
rurgias”, informou.
A fi scalização das Orga-
nizações Sociais de Saúde
(OSS), responsáveis pela
administração de serviços
do SUS em parceria com
secretarias municipais e es-
taduais, foi outro ponto le-
vantado. O deputado Lucia-
no Duque (Solidariedade)
reivindicou mais investi-
mentos em hospitais geridos
pelo Estado. “Destinar mais
recursos para unidades ad-
ministradas pelas OSS é
não apostar na efi cácia do
serviço público. Acho que é
preciso rever esse modelo. A
OSS é importante, mas tam-
bém o serviço de saúde ge-
rido pelo Estado”, observou.
O diretor do Hospital
Mestre Vitalino, em Carua-
ru (Agreste Central), Mar-
celo Cavalcanti, defendeu
a gestão da OSS Tricente-
nário naquela unidade. Ele
destacou as diferenças entre
os dois tipos de adminis-
tração. “Na gestão direta, a
folha é paga pela Secretaria
de Saúde, o que não ocorre
no caso das OSS. Por isso,
é difícil comparar, mas os
dois modelos funcionam”,
ponderou.
O cuidado com a preven-
ção também teve destaque.
O deputado José Patriota
(PSB) ressaltou a importân-
cia de evitar a sobrecarga
nos atendimentos de média
e alta complexidade na rede
pública. “É fundamental
investir em atenção básica,
que pode evitar a superlo-
tação. É melhor cuidar da
saúde como prevenção do
que quando a doença já está
instalada”, pontuou.
Coordenador geral da
Unidade de Pronto Atendi-
mento (UPA) do Curado,
no Recife, Tadeu Grando
reforçou essa necessidade.
“Tudo tem refl exo na saúde:
saneamento, educação... In-
vestir nessas áreas também
é prevenção”, disse.
P
Rodrigo Novaes comu-
nicou os próximos passos
da Frente, entre eles uma
reunião com a secretária
estadual de Saúde, Zilda do
Rego Cavalcanti. “Vamos
solicitar o envio de formulá-
rios a gestores das unidades
de saúde de Pernambuco,
para traçar um diagnóstico e
defi nir estratégias”. O coor-
denador da Frente anunciou
ainda o lançamento de um
aplicativo para que os pa-
cientes avaliem os serviços
de saúde e tenham as de-
mandas acompanhadas pelo
colegiado.
Ainda integram a Frente
as deputadas Socorro Pi-
mentel (União) e Simone
Santana (PSB) e os deputa-
dos Renato Antunes (PL),
Joãozinho Tenório (Patrio-
ta), Sileno Guedes (PSB) e
Gustavo Gouveia (Solida-
riedade).
FOTOS : ROBERTA GUIMARÃES
LEGISLAÇÃO - Rodrigo Novaes
apontou que objetivo da
Frente é revisar lei estadual
sobre o tema
PROPOSTA - “Precisamos
debater e procurar possíveis
soluções”, disse o deputado
João de Nadegi
GESTÃO - Diretores de hospitais
públicos, como Marcelo Cavalcanti,
do Mestre Vitalino, participaram do
debate
PREVENÇÃO - Tadeu Grando
ressaltou que investimentos em
saneamento e educação têm
refl exos na saúde
A partir desta semana,
funcionários e visitantes da
Assembleia Legislativa de
Pernambuco serão orienta-
dos a acessar as dependên-
cias da Casa com a utiliza-
ção de crachás funcionais
ou adesivos de identifi ca-
ção. Com a medida, a ad-
ministração pretende refor-
çar a segurança de todos
aqueles que frequentam as
instalações do Poder Le-
gislativo estadual.
Os funcionários que
ainda não têm crachá de-
vem acessar o sistema inter-
no Alepe Trâmite, clicar no
link Administrativo e logo
em seguida em Solicitação
de Crachás. Após preencher
os seus dados e inserir uma
foto (3×4, em fundo bran-
co), basta solicitar ao chefe
imediato que autorize a so-
licitação. Os crachás estão
sendo retirados na recepção
do Anexo II.
Para os que não traba-
lham na Alepe e pretendem
acessar o Anexo II (gabi-
netes), serão entregues cra-
chás de visitantes, median-
te realização de cadastro.
Os que quiserem ir para o
Anexo I (administrativo,
banco, biblioteca) recebe-
rão adesivos de visitantes.
O funcionário da Alepe
que esqueceu ou ainda não
solicitou o crachá também
deverá se dirigir à recepção
do Anexo II para retirar um
adesivo de visitante.
O chefe da Superinten-
dência Militar e de Segu-
rança Legislativa da Alepe,
Cel. Ely Jobson, ressaltou
que a exigência vai trazer
um ambiente mais seguro
para todos. “A partir do
momento que a pessoa é
identifi cada, seja através
do crachá ou do adesivo de
visitante, a gente sabe que
ela passou por uma triagem
e isso vai trazer mais segu-
rança não apenas para ela,
como para todos os servi-
dores da Alepe”
Segundo ele, é impor-
tante que todos mantenham
os crachás e adesivos em
locais de fácil visualiza-
ção. “É importante que as
pessoas estejam com os
crachás visíveis para evi-
tar um constrangimento.
O funcionário ou visitante
que perceber a circulação
de alguma pessoa nas de-
pendências da Alepe sem
o documento de identifi ca-
ção pode entrar em contato
com a Superintendência
Militar que imediatamente
iremos até o local”, acres-
centou o Cel. Jobson.
Alepe reforça medidas de segurança interna
Proteção
Recife, 4 de maio de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 79 - 3
Comissão inicia escolha para vagas
no Conselho de Direitos Humanos
CEDH é formado por
representantes de
órgãos públicos, da
sociedade civil e de
povos tradicionais
A
Comissão de Cidada-
nia convocou ontem
entidades da socie-
dade civil a participarem da
escolha das cinco vagas dis-
poníveis no Conselho Esta-
dual de Defesa dos Direitos
Humanos de Pernambuco
(CEDH-PE) para o biênio de
2023 a 2025. Após a publica-
ção do edital no Diário Ofi -
cial da Alepe, as inscrições
estão abertas e seguem até
o dia 12 de maio. O proces-
so eleitoral será coordenado
pelo grupo parlamentar, com
participação do Movimento
Nacional de Direitos Huma-
nos (MNDH).
O CEDH-PE é um órgão
autônomo e deliberativo que
tem como fi nalidade promo-
ver a efi cácia das normas
vigentes, podendo ainda
investigar e denunciar vio-
lações dos direitos huma-
nos. Ele possui competência
também para aprovar pro-
jetos, programas e planos
estaduais nessa área. A com-
posição dos 20 membros é
distribuída entre represen-
tantes governamentais e de
órgãos públicos (10), da so-
ciedade civil (5) e de povos
tradicionais (5).
Com base na legislação
em vigor, o edital estabelece
que as organizações devem
demonstrar que são fi liadas
ao Movimento Nacional
de Direitos Humanos ou
que foram estatutariamente
constituídas há mais de 36
meses como entidade de
promoção dos direitos hu-
manos. O processo de esco-
lha será concluído no próxi-
mo dia 23 de maio, com a
Assembleia de Escolha dos
novos representantes. Os
mandatos vão de junho de
2023 a junho de 2025.
“É muito importante
que organizações, movi-
mentos e entidades possam
se inscrever, para garantir
mais participação social no
Conselho”, registrou a de-
putada Rosa Amorim (PT),
que presidiu a reunião do
colegiado. O formulário de
inscrição e os documentos
comprobatórios deverão ser
entregues, exclusivamen-
te, pelo endereço de e-mail
eleicaoconselhodhs.2023@
gmail.com.
A
Durante o encontro, fo-
ram aprovadas três solicita-
ções de Audiências Públicas
a serem realizadas pela Co-
missão de Cidadania. Uma
delas, requerida pela depu-
tada Dani Portela (PSOL),
vai tratar da violência nas
escolas, em conjunto com
o colegiado de Educação.
A pedido de Rosa Amorim,
será debatido o direito à mo-
radia e a situação dos con-
juntos habitacionais do Es-
tado. Também haverá uma
discussão proposta pela As-
sociação Pernambucana da
Advocacia Negra (Apan).
A Comissão ainda deu
aval a medidas adicionais
de proteção contra a violên-
cia obstétrica. O texto reúne
dois Projetos de Lei (PLs):
o de nº 187/2023, de autoria
da Delegada Gleide Ângelo
(PSB), e o de nº 302/2023,
de Dani Portela. A intenção
é acrescentar marcadores
nas fi chas e formulários de
hospitais e maternidades,
registrando procedimentos
como episiotomia, uso de
fórceps, quantidade de exa-
mes de toque e imobilização
de braços e pernas.
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
DISCUSSÃO – Audiência Pública para debater violência nas escolas
também foi aprovada pelo colegiado
EXIGÊNCIA – A partir desta semana, funcionários e visitantes deverão
usar crachás ou adesivos para circular na Alepe
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO