Diário Oficial de 05-04-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 64 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 5 de abril de 2023
Ano C • Nº 62
Participantes de Audiência Pública
pedem revisão do Novo Ensino Médio
Modelo que começou a ser colocado em prática em 2022
recebeu críticas de vários setores ligados à educação
Problemas na implan-
tação do Novo Ensino
Médio nas escolas de
Pernambuco motivaram uma
Audiência Pública na Alepe.
O modelo vem de uma mu-
dança legislativa de 2017 e co-
meçou a ser posto em prática
em todo o País no ano passa-
do. Estudantes, gestores, edu-
cadores e deputados presentes
no debate, promovido ontem
pela Comissão de Educação,
criticaram a falta de diálogo
na construção da proposta.
Os relatos foram de falta
de estrutura para oferecer os
itinerários formativos previs-
tos na reforma, que também
prevê mudanças no Exame
Nacional do Ensino Médio
(Enem) a partir de 2024. Com
relação a esse tópico, o Minis-
tério da Educação anunciou
que deve manter o atual for-
mato da prova e abriu consul-
ta pública, por 90 dias, para
avaliar e reestruturar a política
nacional como um todo.
D
A secretária estadual de
Educação, Ivaneide Dantas,
disse que depois de uma gran-
de escuta na Rede Estadual,
identifi cou também insatisfa-
ção com a redução da carga
horária das matérias de for-
mação geral básica. “Temos
difi culdades com a questão da
carga horária de professor. A
parte propedêutica da educa-
ção fi ca prejudicada, exigindo
que vários itens sejam revis-
tos”, narrou a gestora. “Vamos
iniciar uma consulta aos estu-
dantes. A proposta é gerarmos
um documento com todos os
problemas encontrados neste
novo modelo”, acrescentou.
Autora da proposta de
criar uma subcomissão tem-
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
porária no Senado Federal
para discutir a reforma, a se-
nadora Teresa Leitão (PT-PE)
criticou a falta de coordenação
do processo pelo Ministério
da Educação do governo pas-
sado e a ausência de articula-
ção com estados e municípios.
“Uma coisa é certa e é consen-
so: não houve debate. Essa re-
forma tem um vício de origem
porque foi imposta”, opinou.
Para a congressista, é pre-
ciso cautela no trabalho de
reestruturação do modelo. “É
uma ação que precisa ser feita
com muita coerência e cuida-
do, para ouvir a todos e para
oferecer à nossa juventude um
Ensino Médio que possa, de
fato, trazer a apropriação do
conhecimento, a valorização
da educação e, ao mesmo tem-
po, a preparação para o mundo
do trabalho.”
A
Presidente do Sindicato
das escolas particulares,
José Ricardo Diniz concor-
da que faltou coordenação
do Ministério da Educação
da gestão de Jair Bolso-
naro e admite que houve
limitação de carga horária
máxima para a formação
geral básica. Diniz acredi-
ta, entretanto, que retomar
o modelo antigo representa
um retrocesso ainda maior.
Pela revogação, a pre-
sidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Educa-
ção de Pernambuco (Sin-
tepe), Ivete Caetano, acha
que a reforma é ruim e o
alerta foi dado ainda em
2016, quando escolas fo-
ram ocupadas por alunos e
manifestantes.
Vice-presidente da União
Brasileira de Estudantes Se-
cundaristas (Ubes), Inaldo
Lucas considera que a refor-
ma limita o acesso dos alunos
de escola pública às universi-
dades. “A gente não quer só
a revogação, mas também a
construção de um novo mo-
delo de Ensino Médio que
consiga atender estudantes e
professores”, disse.
Presidente da Comis-
são de Educação da Ale-
pe, o deputado Waldemar
Borges (PSB) comemorou
a abertura do diálogo por
parte do Governo Federal.
“Há uma resistência mui-
to grande a essa reforma,
que foi pensada de manei-
ra vertical, sem ouvir nin-
guém. A forma como ela
está sendo implementada
aumenta o fosso entre a es-
cola pública e a escola pri-
vada, a instituição que tem
recursos e a que não tem”,
argumentou.
A audiência contou
com representantes do
Ministério Público, Fó-
rum Estadual de Educa-
ção, Confederação Nacio-
nal dos Trabalhadores em
Educação, Conselho Esta-
dual de Educação, União
Metropolitana dos Estu-
dantes Secundaristas e As-
sociação de Pais de Alunos
das Escolas Públicas e Pri-
vadas de Pernambuco, en-
tre outras instituições.
DISCUSSÃO - Promovido pela Comissão de Educação, debate reuniu educadores,
estudantes, gestores e parlamentares
ESCUTA
Secretária
Ivaneide Dantas
criticou a
redução da
carga horária
das matérias de
formação geral
DIÁLOGO
“Essa reforma
tem um vício de
origem porque
foi imposta”,
opinou Teresa
Leitão
RESSALVA
Para José
Ricardo Diniz,
retomar o
modelo antigo
representa um
retrocesso
ainda maior
DIFICULDADES
Inaldo Lucas
acha que
novo formato
limita o acesso
dos alunos
de escola
pública às
universidades
REJEIÇÃO
“Há uma
resistência
muito grande a
essa reforma”,
avaliou
Waldemar
Borges
2 - Ano CĆ NÀ 62 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2023
Mobilização dos
Sem-Terra em Timbaúba
repercute no Plenário
Militantes do MST entraram em propriedades rurais da Zona da Mata Norte na última segunda
O
início do Abril Ver-
melho, mobilização
do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-
-Terra (MST) em defesa da
reforma agrária, provocou
debates na Reunião Plenária
de ontem. A entrada de mi-
litantes da organização em
propriedades no município de
Timbaúba (Mata Norte), na
madrugada da última segun-
da, dividiu os parlamentares.
O deputado Coronel Al-
berto Feitosa (PL) foi à tri-
buna classifi car o ato como
invasão criminosa de proprie-
dade privada. Ele noticiou a
participação dele numa reu-
nião envolvendo o setor do
agronegócio a fi m de tomar
medidas contra as ações do
MST. O parlamentar também
cobrou da governadora Ra-
quel Lyra a adoção de medi-
das envolvendo as secretarias
estaduais de Agricultura e
Defesa Social, a exemplo da
iniciativa dos governadores
de Mato Grosso, Minas Ge-
rais e São Paulo. Ele propôs
uma indicação neste sentido.
“É esse o apelo que faço aqui:
que a governadora possa evi-
tar que o Abril Vermelho seja
marcado por baderna e des-
truição”, disse.
Em aparte, a deputada
Rosa Amorim (PT) afi rmou
que, no Abril Vermelho, o
MST realiza ocupações de
áreas improdutivas. Ela res-
Federal exige o atendimento
da função social da proprie-
dade. Para a parlamentar, a
mobilização dos sem-terra
visa pressionar o Estado a de-
sapropriar áreas sem uso para
os camponeses. “Essa mobi-
lização é muito importante
para diminuir a desigualdade
social”, afi rmou.
O deputado João Paulo
(PT) também saiu em defe-
sa do MST. “O Brasil tem a
maior quantidade de terras
agricultáveis do mundo, mas
33 milhões de pessoas pas-
sam fome no País. É preciso
ocupar para garantir que o
povo se alimente”, afi rmou.
Coronel Alberto Feitosa
e Rosa Amorim discordaram,
ainda, a respeito do legado
do governo Bolsonaro para a
reforma agrária. Feitosa afi r-
mou que o ex-presidente en-
tregou 342 mil títulos de terra
nos quatro anos de gestão,
mais do que todos os ante-
cessores. Já a petista destacou
que Bolsonaro favoreceu a
venda das terras destinadas à
reforma agrária, o que é veda-
do pela legislação.
H
O deputado Gilmar Júnior
(PV), por sua vez, registrou a
participação dele, mais cedo,
na entrega de 336 unidades
FOTOS: ROBERTO SOARES
habitacionais do programa
federal Minha Casa, Minha
Vida, no bairro de Afogados,
no Recife. O parlamentar se
disse particularmente emocio-
nado por ter visto profi ssionais
de enfermagem, categoria que
ele representa, entre os be-
nefi ciários. “Precisamos nos
debruçar sobre a causa da mo-
radia digna, que faz parte do
conceito ampliado de saúde.”
I IPVA
Doriel Barros (PT) refor-
çou o apelo contido na Indi-
cação nº 711/2023, aprovada
pela Casa. A proposição pede
à governadora Raquel Lyra e
às secretarias de Desenvolvi-
mento Urbano e da Fazenda
que veículos com 10 anos de
uso ou mais sejam isentos
do Imposto sobre Proprieda-
de de Veículos Automotores
(IPVA). No pronunciamento,
ele pediu que a medida seja
adotada também para motos
de até 170 cilindradas.
O petista defendeu que
a apreensão de veículos seja
feita apenas em casos que
gerem riscos à população,
como de motoristas diri-
gindo sem habilitação. “A
realidade em nosso Estado,
principalmente no Interior,
é de pessoas tendo a moto ou
o carro recolhidos por dívida
de IPVA. Isso é uma injustiça
absurda com os trabalhadores
e trabalhadoras”, sustentou.
M
A melhoria da iluminação
da PE-060, especifi camente
nas imediações da UPA de
Ipojuca, na Região Metropo-
litana do Recife (RMR), foi
um dos temas abordados por
Simone Santana (PSB). Ela
expôs o apelo feito à gover-
nadora, à secretaria de Mo-
bilidade e Infraestrutura e ao
Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-PE) por meio
de uma Indicação. “É uma so-
licitação de moradores e traba-
lhadores que transitam na área
e relatam risco de assaltos, aci-
dentes e estupros”, disse.
A socialista ainda des-
tacou o Seminário Primeira
Infância, promovido pelo Tri-
bunal de Contas de Pernam-
buco. Ao falar do tema, pediu
apoio à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) n° 3/2023,
que pretende identifi car, no
Orçamento estadual, as ações
direcionadas às crianças de até
seis anos. Ela anunciou, ainda,
a apresentação de um Projeto
de Lei com a proposta de criar
um Sistema Estadual de Infor-
mações da Primeira Infância.
Por fi m, ela parabenizou Ipo-
juca pelo aniversário de 177
anos de emancipação política,
celebrados em 30 de março.
Continua na página 3
“INVASÃO” - Coronel Feitosa cobrou atitude da
governadora Raquel Lyra
“OCUPAÇÃO” - Rosa Amorim defendeu ato do
MST em propriedades rurais
IPVA - Doriel Barros pediu isenção para veículos com
mais de 10 anos
ILUMINAÇÃO - Simone Santana solicitou melhorias na
rodovia PE-60
MORADIA - Gilmar Júnior participou da entrega
de casas no Recife
Recife, 5 de abril de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 62 - 3
Continuação da página 2
O deputado Fabrizio
Ferraz (Solidariedade) noti-
ciou o retorno dos trabalhos
da Comissão de Segurança
Pública, presidida por ele.
O parlamentar ressaltou a
contribuição dos diversos
legisladores provenientes
das corporações policiais e
colocou o colegiado à dis-
posição para as demandas
de deputados e sociedade
civil. “Iremos debater in-
tensamente todos os assun-
tos para contribuir com o
Poder Executivo, as forças
de segurança e o povo per-
nambucano”, afi rmou.
E M
Durante o Pequeno Ex-
pediente, o deputado Renato
Antunes (PL) denunciou as
agressões verbais proferi-
das contra a secretária de
Educação de Pernambuco,
Ivaneide Dantas, na audiên-
cia pública realizada, pela
manhã, para debater o Novo
Ensino Médio. Apesar do
ocorrido, o parlamentar elo-
giou a postura do presidente
da Comissão de Educação,
deputado Waldemar Borges
(PSB), pela defesa da secre-
tária e pela manutenção da
ordem no debate.
Renato Antunes po-
sicionou-se contra a re-
vogação do modelo, mas
reconheceu a necessidade
de ajustes. “Não estou de
acordo com o que está pro-
posto hoje, mas não pode
haver descontinuidade.
Havia uma grande evasão
no Ensino Médio, e a edu-
cação está muito aquém do
que poderia ser”, afi rmou.
E
O deputado Henrique
Queiroz Filho (PP) para-
benizou cinco estudantes
da Escola Técnica Esta-
dual (ETE) José Joaquim
da Silva Filho, de Vitória
de Santo Antão (Zona da
Mata Sul), por terem parti-
cipado do Brazil Conferen-
ce at Harvard & MIT, em
Massachusetts, nos Esta-
dos Unidos. Os jovens, que
desembarcaram no Recife
na última segunda, con-
quistaram a viagem após
vencerem a 5ª edição do
Tack Festival, evento que
estimula a inovação, tec-
nologia e criatividade.
Conforme ressaltou o
parlamentar, eles foram
os únicos pernambucanos
entre os mais de 300 es-
tudantes que participaram
da conferência. “Esse re-
sultado foi uma consequ-
ência do compromisso do
Governo do Estado com
os investimentos em edu-
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
cação. Espero que conti-
nuemos nos destacando”,
disse, parabenizando os
jovens, os professores, a
direção e demais servido-
res da escola.
P
No Grande Expedien-
te, João Paulo (PT) alertou
para a importância de serem
desenvolvidos, no Estado,
programas permanentes
de prevenção a tragédias
provocadas pelas chuvas.
De acordo com o petista,
a RMR continua sem a in-
fraestrutura necessária para
suportar grande volume de
precipitações. Para evitar
transtornos como os regis-
trados em 2022, ele pontuou
ser urgente uma atuação
conjunta dos governos nas
três esferas.
“Além do cenário de
carências estruturais, como
a falta de saneamento, ain-
da vivemos um contexto de
mudanças climáticas, que
provoca fortes chuvas. Es-
sas catástrofes evidenciam
o racismo ambiental, já
que a população que mais
sofre com as consequên-
cias das destruições é preta
e pobre”, observou. Para
o parlamentar, somente a
existência de medidas du-
radouras evitará a ocorrên-
cia de novas tragédias.
O D
O Plenário aprovou
ontem, por unanimida-
de, o nome da engenheira
agrônoma Raquel Melo
de Miranda para ocupar
a presidência da Agência
de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernam-
buco (Adagro). Servidora
de carreira da entidade, ela
havia sido indicada pela
governadora Raquel Lyra
por meio do Projeto de Re-
solução nº 413/2023, aca-
tado em Discussão Única.
Os integrantes do Po-
der Legislativo também
foram
favoráveis à cria-
ção da Comissão de De-
fesa do Consumidor, em
Segunda Discussão. Autor
do Projeto de Resolução
nº 312/2023, o deputado
João Paulo Costa (PCdoB)
comemorou a aprovação e
pediu celeridade às banca-
das na indicação dos inte-
grantes. “A previsão é que
o colegiado seja instalado
já na próxima semana”,
complementou.
SEGURANÇA - Deputado Fabrizio Ferraz retomou a presidência
da Comissão e anunciou a retomada dos trabalhos
RECONHECIMENTO - Henrique Queiroz Filho elogiou estudantes de Vitória
de Santo Antão que participaram de evento nos Estados Unidos
ADAGRO - Raquel Melo de Miranda teve seu nome aprovado por
unanimidade pelo Plenário da Alepe
ENSINO MÉDIO - Renato Antunes se opôs à revogação do Novo
Ensino Médio, mas reconhece a necessidade de ajustes
CHUVAS - “Essas catástrofes evidenciam o racismo ambiental”,
afi rmou o deputado João Paulo
COLEGIADO - João Paulo Costa comemorou a aprovação da
Comissão de Defesa do Consumidor
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO