Diário Oficial de 05-12-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 226 |
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
Ano C • N0221
Odesligamento das 358
câmeras de monito-
ramento da Secre-
taria de Defesa Social (SDS)
na capital pernambucana e
nos municípios de Olinda
(Região Metropolitana), Ca-
ruaru (Agreste Central) e
Petrolina (Sertão do São
Francisco) foi alvo de críti-
cas na Reunião Plenária de
ontem. Amedida foi tomada
após determinação do Tribu-
nal de Contas do Estado
(TCE-PE) de encerrar o
contrato entre a empresa que
operava os equipamentos e
o governo estadual.
De acordo com Coronel
Alberto Feitosa (PL), a go-
vernadora Raquel Lyra ha-
via sido notificada sobre o
encerramento do contrato
em fevereiro deste ano, mas
não se organizou para fazer
uma nova licitação. “Isso
demonstra o total descaso
do Governo com as pessoas
que estão com medo, quan-
do a própria governadora
reconhece que Pernambuco
é o terceiro estado mais vio-
lento do Brasil”, criticou. O
parlamentar ressaltou a im-
portância das imagens ge-
radas pelas câmeras na elu-
cidação de crimes e cobrou
a realização de contrato
emergencial do serviço, já
que ainda não há um edital
pronto da nova licitação.
Delegada Gleide Ânge-
lo (PSB) também vinculou
o desligamento das câme-
ras de monitoramento a fa-
lhas de planejamento da
gestão estadual. A parla-
mentar ainda criticou o
Executivo pernambucano
por não prever recursos pa-
ra a valorização dos pro-
fissionais de segurança pú-
blica no Projeto de Lei Or-
çamentário Anual (PLOA)
2024 encaminhado à Alepe.
Ela registrou, entretanto,
que a Comissão de Finanças
aprovou, pela manhã,
emendas que garantem mais
verba para o setor.
Segundo a deputada, o
colegiado deu aval a uma
emenda que destina R$ 80
milhões para a contratação
de 1 mil policiais penais e
outra de R$ 63 milhões para
conceder reajuste salarial a
profissionais da Polícia Ci-
vil. O relatório final do
PLOA ainda incluiu R$ 115
milhões para pôr fim às
faixas salariais de policiais e
bombeiros militares. “Na
LOA e no PPA enviados à
Alepe não havia uma linha
sequer sobre valorização
profissional, contratação de
policiais e fortalecimento da
segurança pública”, afirmou.
Em defesa do Governo,
Antônio Moraes (PP) ex-
plicou que a empresa que
operava as câmeras entrou
em recuperação judicial e
não poderia mais manter o
contrato. Segundo ele, os
equipamentos, instalados
em 2012, estavam total-
mente obsoletos e não
atendiam mais às deman-
das da Secretaria de Defesa
Social. O parlamentar en-
fatizou que a nova contra-
tação irá demandar tec-
nologias mais avançadas,
mas que o processo não é
rápido como se espera.
“É importante entender
que as coisas não acon-
tecem de forma rápida e
efetiva como foi colocado
pelos deputados de Opo-
sição”, registrou. Moraes
ressaltou, ainda, que não é
viável fazer uma contra-
tação emergencial com
dispensa de licitação “por-
que a empresa vai ter que
instalar mais de 2 mil câ-
meras no Estado para de-
pois de 90 dias retirar”.
LOA EPPA
Líder do Governo,
Izaías Régis (PSDB) foi à
tribuna parabenizar os in-
tegrantes da Comissão de
Finanças pelo consenso
obtido em torno do PLOA
2024. O deputado agrade-
ceu aos colegas pelo empe-
nho na discussão da peça
orçamentária e pela com-
preensão da importância
dela para o Estado. Régis
também destacou os es-
forços da governadora Ra-
quel Lyra para trazer mais
recursos para Pernambuco,
a exemplo do investimento
anunciado em Dubai rela-
tivo à construção de uma
planta experimental para a
produção de hidrogênio
verde em Suape.
Lula Cabral (Solida-
riedade) também comemo-
rou a aprovação dos pro-
jetos orçamentários na reu-
nião do colegiado, que fora
presidida por ele. Para o
deputado, trata-se de um
momento ímpar da Casa
Legislativa, em que parla-
mentares chegaram ao con-
senso depois de muitas dis-
cussões. “Esta não é uma
vitória do Legislativo sobre
o Executivo, muito pelo
contrário: representa uma
vitória de todo o povo per-
nambucano”, ressaltou. “O
Governo agora terá seu or-
çamento e verbas destinadas
para tocar obras prometidas
em campanha”, finalizou.
Continua na página 2
Plenário
repercute
fim
do
serviço
de
videomonitoramento
em
municípios
Deputados comemoraram a aprovação do orçamento na Comissão de Finanças
PLOA – Delegada Gleide Ângelo destacou emendas
feitas para valorizar profissionais da segurança
MONITORAMENTO – Coronel Alberto Feitosa:
interrupção do serviço demonstra descaso do Governo
EMENDAS – Lula Cabral enfatizou que o Governo terá
verbas para obras prometidas em campanha
CÂMERAS – Antônio Moraes informou que os
equipamentos em operação já estavam obsoletos
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
2–Ano C • N0221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 05 de dezembro de 2023
Continuação da página 1
CRISE NA HEMODIÁLISE
Luciano Duque (Soli-
dariedade) relatou as difi-
culdades que milhares de
pacientes pernambucanos
estão enfrentando para
conseguir atendimento nos
serviços públicos de he-
modiálise. Segundo ele, as
clínicas conveniadas ao
Sistema Único de Saúde
(SUS) estão diminuindo a
oferta de vagas em razão da
defasagem nos valores
pagos pelo Ministério da
Saúde.
O deputado informou
que o SUS paga R$ 240,97
por procedimento, enquan-
to o custo real do serviço é
de R$ 305. “Conversamos
com representantes do se-
tor que se mostraram preo-
cupados com a iminente
crise sanitária em Pernam-
buco. A proposta é que o
Estado complemente os R$
64 de prejuízo por sessão e,
em contrapartida, as clíni-
cas farão investimentos
para receber novos pacien-
tes”, explicou.
Em aparte, João Paulo
(PT) defendeu que a Alepe
se articule para debater a
questão, que poderá ser
agravada caso avance um
processo de repasse desses
serviços para empresas
internacionais.
LITORAL SUL
A deputada Rosa Amo-
rim (PT) analisou, em tom de
denúncia, a situação de pes-
cadores artesanais, barra-
queiros, jangadeiros e demais
moradores da Praia de Mara-
caípe, em Ipojuca, no Litoral
Sul. Segundo a parlamentar,
o processo de privatização do
acesso à praia “é explícito” e
configura uma ameaça à
sobrevivência da comunida-
de local e ao meio ambiente:
“Qual a imagem que quere-
mos deixar das nossas praias?
Um ambiente democrático,
reduto de tranquilidade, co-
munhão, ou mais um espaço
maculado por cercas e muros
do capital predatório, privati-
zador, segregador e violen-
to?”, disparou.
POLÍTICA ECONÔMICA
Adalto Santos (PP) de-
fendeu a articulação de po-
líticos pernambucanos em
defesa da queda das taxas de
juros praticadas no país. Se-
gundo o parlamentar, os
índices cobrados hoje em
empréstimos, cheques espe-
ciais e cartões de crédito
estão levando muitas famí-
lias brasileiras à falência
financeira. “Faço um apelo
aos deputados e senadores
de Pernambuco que unam
forças com esta Casa para
encaminharmos um ofício
ao Banco Central”, disse,
criticando a política econô-
mica do Governo federal.
ENERGIA EÓLICA
A ausência de repre-
sentantes do Governo do Es-
tado no debate que a Alepe
promoveu sobre os impactos
socioambientais da energia
eólica foi criticada em Ple-
nário. João Paulo considerou
“lastimável” a falta de par-
ticipação do Poder Executivo
na discussão, realizada, pela
manhã, na Comissão de Meio
Ambiente. Ele anunciou que
vai procurar o Ministério
Público e a Agência Estadual
de Meio Ambiente (CPRH)
para denunciar o sofrimento
das famílias de pequenos
agricultores que moram no
entorno dos parques de aero-
geradores.
PESAR
O Plenário fez um minuto
de silêncio em razão da morte
do ex-prefeito de Tabira, Se-
bastião Dias, no último do-
mingo (3). Antônio Moraes
prestou homenagem ao po-
lítico, também considerado
um dos maiores poetas po-
pulares do Nordeste. O de-
putado lembrou que Dias foi o
primeiro gestor a se reeleger
prefeito no município do
Sertão do Pajeú, e era “uma
figura humana extraordinária,
que deixa um grande pesar
entre amigos e familiares”.
O embaixador da Suíça
no Brasil, Pietro Lazzeri,
visitou ontem a sede da
Alepe. Ele foi recebido pelo
presidente do Poder Legis-
lativo, deputado Álvaro
Porto (PSDB), e pelos par-
lamentares Nino de Enoque
(PL) e Lula Cabral (Soli-
dariedade), respectivamente
membro e presidente da
Comissão de Assuntos
Internacionais. O diplomata
veio receber o Voto de
Aplauso concedido pela
Alepe ao seu país.
A iniciativa reconhece
os esforços empreendidos
pelo Estado suíço em pro-
jetos de combate à po-
breza, proteção ambiental
e desenvolvimento das
crianças, ao redor do mun-
do. “Em 2022, durante as
fortes chuvas em Pernam-
buco, houve um grande
gesto de solidariedade da
Suíça, com a doação de
colchões aos desabrigados.
Pela sua responsabilidade
global, o país recebe o cer-
tificado em agradecimento
pelo comprometimento com
o fortalecimento do nosso
Estado”, disse Nino de
Enoque, autor da home-
nagem.
O representante suíço
agradeceu a honraria e res-
saltou que veio a Pernambu-
co numa missão diplomática
e comercial. “A parceria en-
tre nossos países remonta ao
século XIX. A vinda da
Embaixada às terras per-
nambucanas é para estreitar
os laços e intensificar ainda
mais a agenda econômica,
de inovação e sustentabili-
dade por aqui. Nesta terça-
feira (5), teremos uma visita
ao Porto de Suape e, com
nossas empresas, vamos
identificar as oportunidades
de negócio que há por lá”,
disse Pietro Lazzeri.
INVESTIMENTOS
Lula Cabral lembrou
que Pernambuco é um gran-
de hub de consulados no
Nordeste e um bom lugar
para investimentos e negó-
cios. “Temos boa infraes-
trutura para oferecer às in-
dústrias e empresas. E,
graças ao alinhamento com
o Governo Federal, Pernam-
buco voltará a crescer e
ocupar seu posto de Leão do
Norte”, destacou.
Já o presidente da Alepe
ressaltou que o Legislativo
está aberto a parcerias e, em
especial, ao fortalecimento
de iniciativas que assegurem
o crescimento da economia
do Estado. “Estamos à
disposição. No que puder-
mos contribuir, estaremos
sempre de portas abertas
para recebê-los”, afirmou
Álvaro Porto.
Na comitiva da Embai-
xada da Suíça, estavam o
Cônsul-Geral da Suíça no
Rio de Janeiro, Bernhard
Furger; o cônsul honorário
da Suíça no Recife, Rodolfo
Fehr; o secretário-chefe da
Assessoria Especial da Go-
vernadora Raquel Lyra,
Fernando Holanda; e a ge-
rente-geral de Relações
Internacionais do Governo
do Estado, Rayane Aguiar.
O Brasil é o principal
parceiro de negócios da
Suíça na América Latina. Há
mais de 500 empresas suíças
funcionando em terras bra-
sileiras, nos mais diversos
setores, com uma estimativa
de mais de 60 mil empregos
gerados.
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VISITA – Representante da Embaixada Suíça, Pietro Lazzeri foi recebido no
gabinete da presidência da Alepe
FOTO: GIOVANNI COSTA
Homenagem
MARACAÍPE – Para Rosa Amorim, “é explícito” o
processo de privatização do acesso à praia
HEMODIÁLISE – Luciano Duque defende que o
Estado subsidie sessões em caráter emergencial
JUROS – Adalto Santos defendeu articulação política
para reduzir taxas praticadas no Brasil
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
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