Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 189 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
Ano C • Nº 184
Protesto de agricultores no Sertão
de Itaparica repercute no Plenário
PEC do Plasma, Dia do
Empreendedor e repasse
de verbas para municípios
foram outros temas
abordados
As difi culdades enfren-
tadas por produtores
rurais dos perímetros
irrigados do Sertão de Itapari-
ca voltaram a ser destaque na
Reunião Plenária da Alepe on-
tem. O deputado Doriel Barros
(PT) registrou apoio ao protes-
to realizado por agricultores na
última quarta (4). Na mobili-
zação, eles fecharam trechos
da BR-116, no município de
Petrolândia, e no Trevo do Ibó,
em Belém do São Francisco.
Os trabalhadores reclamam do
corte do fornecimento de ener-
gia para irrigação.
O parlamentar, presidente
da Comissão de Agricultura
da Alepe, destacou a impor-
tância da produção de ali-
mentos da região e criticou a
falta de verba no orçamento
da União para a Companhia
de Desenvolvimento dos Va-
les do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) destinar
aos perímetros irrigados. “Os
impasses dos últimos anos de-
monstram o tratamento dado
pela gestão anterior do Gover-
no Federal aos trabalhadores”,
avaliou o deputado.
Doriel Barros ainda elo-
giou a atuação do superinten-
dente regional da Codevasf,
Evilázio Wanderley, que foi
ao encontro das famílias. “Ele
foi informar as medidas que a
União está tomando e vai for-
mar uma comissão para ir a
Brasília. Eu também estou em
articulação junto ao Governo
Federal para solucionar o caso.
A partir do próximo ano, tenho
certeza que isso vai ser resol-
vido e que haverá orçamento
para as famílias produtoras do
Sertão de Itaparica”, afi rmou.
P
O deputado Luciano Du-
que (Solidariedade) criticou
a aprovação do substitutivo à
proposta de emenda à Consti-
tuição (PEC) conhecida como
a “PEC do Plasma” (PEC nº
10/2022). A proposta regula-
menta a utilização de plasma
humano para desenvolvi-
mento de novas tecnologias
e produção de medicamentos
destinados ao Sistema Único
de Saúde (SUS) e autoriza a
comercialização da substân-
cia. A iniciativa recebeu aval
da Comissão de Justiça do
Senado Federal na quinta-fei-
ra (4). Para Duque, o sangue é
um produto que não deve ser
negociado. “É algo que choca
todos nós. Não se deve tratar
o sangue como se fosse objeto
de comercialização”.
O parlamentar explicou
que a proposta visa alterar o
artigo 199 da Constituição Fe-
deral, que impede a retirada de
tecidos, órgãos e substâncias
de seres humanos por meio de
remuneração. “O Brasil não
pode voltar ao tempo, quando,
em situação de pobreza, se co-
mercializava sangue. A Cons-
tituição trouxe uma conquista
para a população e agora a
doação passa a ser por altruís-
mo. Essa mudança seria uma
FOTOS: ROBERTO SOARES
regressão”, ressaltou.
E
Registrando as celebrações
do Dia do Empreendedor e do
Dia Nacional da Micro e Pe-
quena Empresa, Mário Ricar-
do (Republicanos) destacou a
relevância do setor para a eco-
nomia e o mercado de trabalho.
O parlamentar enfatizou que
70% dos empregos gerados em
2022 se deram por meio desses
empreendimentos, que repre-
sentam mais de 90% do total
de empresas privadas.
Atualmente, há no país
cerca de 18,5 milhões de pe-
quenos negócios, sendo 11,5
milhões de microempreende-
dores individuais, 6 milhões
de microempresas e 1 milhão
de empresas de pequeno porte.
Mário Ricardo enfatizou que,
com os incentivos adequados,
muitas dessas fi rmas têm o
potencial de se tornar médias
e grandes empresas no futuro.
No entanto, observou que o
sistema atual para a abertu-
ra e o funcionamento desses
empreendimentos é excessiva-
mente burocrático.
“É preciso criar políticas
públicas para facilitar a vida
dos empresários e desburo-
cratizar o sistema, para que
possam sobreviver de suas
atividades, crescer e continu-
ar gerando emprego, renda e
oportunidades às pessoas”, de-
fendeu.
M
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) comemorou
o avanço na tramitação do
Projeto de Lei Complemen-
tar n° 136/2023, enviado
pelo Governo Federal ao
Congresso Nacional, garan-
tindo o pagamento de uma
parcela extra ao Fundo de
Participação dos Municí-
pios (FPM). De acordo com
o parlamentar, a medida vai
garantir às cidades pernam-
bucanas o recebimento de
um valor maior de recursos
que no ano passado.
AGRICULTURA – Doriel Barros noticiou articulação
para resolver o problema da energia nos perímetros
irrigados
NEGÓCIOS – Mário Ricardo celebrou na Alepe
o Dia Nacional do Empreendedor e
da Microempresa
SANGUE – Luciano Duque lamentou a
aprovação, em comissão do Senado, da venda
de plasma no país
SENADO – João Paulo Costa comemorou
a aprovação de projetos que garantem
recursos para municípios
2 - Ano C• No 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 6 de outubro de 2023
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
O
direito de permanece-
rem em seus territórios
e a necessidade de se-
rem ouvidos pelo poder público
foram algumas das principais
demandas apresentadas por
moradores de comunidades que
vão ser diretamente impactadas
por obras de desenvolvimento
urbano na capital pernambuca-
na, durante audiência pública
promovida ontem pela Comis-
são de Cidadania da Alepe. Os
debates giraram em torno do
projeto Orla Parque, da Prefei-
tura do Recife, que vai requali-
fi car e integrar os 11 quilôme-
tros de orla da capital – desde
o Parque das Esculturas até o
bairro de Setúbal, incluindo as
praias de Brasília Teimosa, Pina
e Boa Viagem.
No discurso de abertura,
a presidente do colegiado, de-
putada Dani Portela (PSOL),
reconheceu que investimentos
em infraestrutura urbana são
fundamentais para o desenvol-
vimento da cidade, mas enfati-
zou a importância de respeitar,
incluir e contemplar as pesso-
as que vivem nos territórios
impactados pelas obras. “Por
trás de cada casa tem uma his-
tória de vida, de luta, sonhos e
memórias, e esses valores são
imensuráveis”, pontuou. “O
poder público tem a responsa-
bilidade de garantir que as pes-
soas mais afetadas tenham um
tratamento digno”, completou.
O deputado João Paulo
(PT) somou-se à fala da par-
lamentar. Ele reiterou que as
transformações urbanas feitas
em nome do progresso devem
benefi ciar a todos, especial-
mente aqueles que mais traba-
lham para construir e gerar as
riquezas da cidade: o povo.
Morador de Brasília Tei-
mosa e representante do Coleti-
vo Teimosinho, Carlos Augusto
Pereira denunciou que o proje-
to da orla foi apresentado sem
qualquer escuta da comunidade
por parte da Prefeitura. “Pri-
meiro, ela não dá conhecimento
do que está para acontecer e não
apresenta o projeto antes da ela-
boração, e, depois, traz o bolo
pronto e quente para a gente
comer. Só que a gente não sabe
Audiência pública debate
impacto do projeto Orla Parque
para comunidades do Recife
Ação da prefeitura vai requalificar e integrar 11 quilômetros de praias na capital
o que tem ali, se tem remoção,
quais são os impactos que vão
ter na nossa vida”, desabafou.
A representante do Coletivo
Caranguejo Tabaiares Resiste,
Sara Marques, criticou as estra-
tégias veladas de desapropria-
ção usadas pelo poder público.
“Querem nos expulsar tirando
nossas estruturas, porque falta
água, falta esgoto, falta escola
– e não é por acaso”, ressaltou.
Ela também lembrou que as re-
moções são sempre feitas para
áreas de morro e distantes do
centro e das praias.
R
Essa prática é vista como
uma estratégia de “higieniza-
ção” da cidade pela represen-
tante do Instituto Brasileiro de
Direito Urbanístico (IBDU),
Fernanda Costa. “Na hora que a
gente vê um projeto sendo exe-
cutado que promove um grande
número de remoções, muitas
que não seriam necessárias, e
que não reassenta as pessoas e
não garante moradia a elas – e
se garante, coloca a quilômetros
de distância -, esse é um projeto
que não busca melhorar a quali-
dade de vida da população, mas
sim, limpar determinados terri-
tórios da cidade”, apontou.
Representado o vereador
do Recife Ivan Moraes (PSOL),
Carol Vergolino apresentou um
estudo feito pelo mandato dele
sobre remoções e impactos de
obras públicas sobre moradias
no Recife. O documento rea-
fi rma essas estratégias, que in-
cluem a desinformação da po-
pulação sobre o que será feito,
o enfraquecimento das comu-
nidades, pela desmobilização
e cooptação de lideranças, e a
realização das obras sem possi-
bilidade de negociação.
Para o vice-presidente do
Conselho Estadual de Direitos
Humanos, Fenelon Pinheiro,
as grandes obras que ameaçam
a existência das comunidades
pobres e periféricas visam aten-
der à especulação imobiliária e
aos interesses do capital. “Não
podemos permitir que o avan-
ço aconteça em detrimento da
dignidade da pessoa humana.
As pessoas devem ser parte do
planejamento, e não retiradas
dele”, enfatizou.
D
Como encaminhamento
da reunião, Dani Portela des-
tacou que será enviado um
ofício ao prefeito do Recife
para pedir uma reunião em
que ele possa apresentar os
detalhes do projeto. “Precisa-
mos pensar em formas de tra-
zer esse debate da forma mais
transparente possível e garan-
tir que os gestores públicos
dialoguem com as pessoas.
Há muitas lacunas sobre como
esse projeto vai ser conduzido
e se vai haver desapropria-
ções”, pontuou.
Ela também ressaltou
que vai ser feito um pedido
de informação para saber se
haverá um plano de reassen-
tamento involuntário e como
ele será elaborado. Por fi m, a
deputada lamentou a ausência
do prefeito João Campos e da
governadora Raquel Lyra, que
foram convidados para a audi-
ência mas não compareceram
nem enviaram representantes.
CIDADANIA – Comissão realizou audiência para ouvir comunidades que serão impactadas pelas obras da prefeitura
IMPACTO – Dani Portela vai solicitar por ofício
detalhes do projeto à Prefeitura do Recife
ESCUTA – Carlos Augusto Pereira afi rmou que a
comunidade não foi ouvida a respeito do projeto
REMOÇÕES – Fernanda Costa denunciou a
estratégia de “higienização” de zonas da cidade
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