Diário Oficial de 07-11-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 207 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 7 de novembro de 2023
Ano C • Nº 202
Parlamentares cobram ações
para segurança, infraestrutura e
pagamento de servidores
Deputados também elogiaram
prefeituras pelo combate às drogas
e recuperação de vias
A
Reunião Plenária
de ontem trouxe
cobranças ao Go-
verno do Estado em rela-
ção a estradas, abasteci-
mento de água, segurança
pública e o pagamento de
salários dos servidores es-
taduais. Também foram
registrados elogios a ini-
ciativas de prefeituras no
combate às drogas e na
recuperação de vias.
O deputado Luciano
Duque (Solidariedade)
pediu ao Governo do Es-
tado soluções para a falta
de água no município de
Serra Talhada, no Sertão
do Pajeú. De acordo com
o deputado, alguns bairros
estão sem abastecimento
há mais de um mês. Ele
cobrou a retomada das
obras da adutora e da esta-
ção de tratamento de água
do município, que estão
paralisadas desde janeiro
deste ano.
“Serra Talhada não
pode ficar padecendo de
um problema elementar,
básico, que é o abasteci-
mento humano. As pessoas
não podem ficar um mês,
vinte dias, um mês e meio
sem ter água encanada nas
suas casas”, ressaltou.
O parlamentar tam-
bém destacou a trami-
tação do Projeto de Lei
nº 610/2023, de autoria
dele, que dispõe sobre a
prescrição eletrônica em
Pernambuco. A propos-
ta autoriza a emissão de
receitas eletrônicas por
profissionais habilitados,
com o objetivo de garantir
a eficiência do atendimen-
to remoto e a autenticida-
de de laudos, relatórios,
exames e atestados.
A medida, segundo
ele, reduziria os custos da
saúde pública e facilitaria
a vida daqueles que preci-
sam se deslocar para ou-
tras cidades para receber
atendimento médico.
P
S
O deputado Coronel
Alberto Feitosa (PL) vol-
tou a cobrar a elaboração
de um plano de combate à
violência pela gestão es-
tadual. Ele criticou o Go-
verno por ainda não ter
lançado o detalhamento
do programa “Juntos pela
Segurança”, que deveria
ter sido divulgado no fi-
nal de setembro, segundo
anúncio feito pela própria
governadora Raquel Lyra.
O parlamentar regis-
trou que houve aumento
nos índices de criminalida-
de neste ano em Pernam-
buco, com o total de 2.720
mortes por violência de ja-
neiro a setembro. “Quan-
tas pessoas mais terão que
ser vítimas da violência
para que a governadora
Raquel Lyra tenha a capa-
cidade de responder aos
pernambucanos e mostrar
a eles que pelo menos tem
um plano que possa mos-
trar as linhas de trabalho
e o compromisso com a
segurança?”, questionou
Feitosa.
P
Já Waldemar Borges
(PSB) criticou o cronogra-
ma de pagamento salarial
dos servidores públicos
estaduais no fim deste ano.
Segundo o calendário in-
formado pela Secretaria de
Administração (SAD), o
Estado irá pagar até o dia
30 de novembro a primeira
parcela do 13º, enquanto o
salário do mês de novem-
bro será creditado entre os
dias 6 e 8 de dezembro.
A segunda parcela do 13º
está prevista para 20 de
dezembro.
Segundo Borges, mes-
mo durante os períodos
de crise, o governo de
Paulo Câmara sempre pa-
gou os salários dos servi-
dores no mesmo mês. Ele
pediu que a SAD reveja
o calendário divulgado e
realize o pagamento do
salário de novembro an-
tes do fim do mês.
Continua na página 2
FOTOS: ROBERTO SOARES
ÁGUA – Luciano Duque cobrou a retomada de obra para abastecimento de Serra Talhada
SEGURANÇA – Coronel Alberto Feitosa voltou a cobrar a divulgação de plano para área
SALÁRIOS – Waldemar Borges criticou o calendário de pagamento do 13º pelo Estado
2 - Ano C• No 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 7 de novembro de 2023
Continuação da página 1
C
A estratégia adotada
pelo município de Vitória de
Santo Antão na prevenção e
combate ao uso de drogas
foi elogiada pelo deputado
Pastor Cleiton Collins (PP).
Para o parlamentar, a experi-
ência do município da Mata
Sul evidencia o importante
papel das comunidades te-
rapêuticas no enfrentamento
ao problema.
Na avaliação de Collins,
“a verdadeira política de re-
dução de danos envolve a
prevenção, o acolhimento e
o tratamento psicológico dos
dependentes químicos”. O
deputado aproveitou o dis-
curso para cobrar a criação de
uma secretaria de Estado ex-
clusiva para tratar das ques-
tões relacionadas às drogas.
V C
O deputado Adalto
Santos (PP) parabenizou a
prefeita de Camaragibe, na
Região Metropolitana, por
estar recuperando a rua Os-
car Steiner, conhecida como
Estrada dos Macacos, que
liga o bairro de Aldeia à BR-
101. O deputado ressaltou a
importância da via para es-
coar o trânsito da região.
Ele também fez um
apelo ao Governo estadual
para melhorar a segurança
na rodovia, onde há muitos
relatos de assaltos, e para
recapear a PE-27, conheci-
da como Estrada de Aldeia.
O parlamentar pediu um
olhar mais cuidadoso para
a região, já que, além de ter
muitos moradores, é uma
área turística.
V
O assassinato do agri-
cultor e acampado Josimar
da Silva Pereira, em Vitória
de Santo Antão, na Mata
Sul, foi o tema do discur-
so de Rosa Amorim (PT).
A deputada pediu agilidade
na apuração do crime, ocor-
rido no último domingo,
que considerou “bárbaro e
covarde”. Ela acrescentou
que o agricultor foi alvejado
pelas costas quando se di-
rigia ao acampamento para
irrigar o plantio de arroz or-
gânico.
Segundo a parlamentar,
Josimar lutava pela desa-
propriação das terras do En-
genho São Francisco. Rosa
FOTOS: ROBERTO SOARES
Comissão de Meio
Ambiente aprova
normas para
embalagens de água
A Comissão de Meio
Ambiente da Alepe apro-
vou ontem um novo subs-
titutivo ao Projeto de Lei
nº 662/2023, que inclui
na Lei n° 15.859/2016 pa-
drões para as embalagens
e rótulos de água adicio-
nada de sais. A matéria
já havia recebido um pri-
meiro substitutivo da Co-
missão de Justiça.
A proposta original
é de autoria do deputado
Izaías Régis (PSDB) e
tem como objetivo pro-
mover a identifi cação e
a diferenciação entre as
garrafas e garrafões de
água mineral e de água
adicionada de sais.
De acordo com o
presidente do colegia-
do e relator da proposta,
deputado Romero Sales
Filho (União), o substitu-
tivo atual foi necessário
porque o anterior con-
trariava a fi nalidade de
desenvolvimento susten-
tável da Organização das
Nações Unidas (ONU) de
garantir a gestão susten-
tável da água potável, do
saneamento e do uso dos
oceanos, mares e recur-
sos marinhos. Além disso,
segundo o parlamentar, a
proposta se contrapunha
às políticas estadual e na-
cional de resíduos sólidos.
Romero Sales Filho
justifi cou a mudança. “A
nova iniciativa respeita o
meio ambiente, a sustenta-
bilidade e, principalmente,
previne possíveis danos
ambientais”, afi rmou o
parlamentar. O novo subs-
titutivo recebeu aval unâ-
nime do colegiado.
Sustentabilidade
JUSTIFICATIVA
Para Romero Sales Filho
(à esquerda), iniciativa
respeita o meio ambiente e
previne danos ambientais
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
SUBSTITUTIVO
O colegiado ajustou a
matéria às diretrizes
de desenvolvimento
sustentável defendidas
pela ONU
notou que o assassinato ocor-
reu depois da propriedade ter
entrado na lista prioritária
para ser desapropriada, e um
dia antes da visita do Institu-
to Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) ao
acampamento.
P
O deputado João Paulo
(PT) pediu urgência no de-
bate sobre o Plano de Desen-
volvimento Urbano Integrado
(PDUI) da Região Metropoli-
tana do Recife. O petista so-
licitou uma audiência pública
para debater o plano, que foi
concluído no governo Paulo
Câmara, mas ainda não foi
colocado em prática.
Para João Paulo, o PDUI
“é um instrumento essencial
para assegurar que o cres-
cimento e o planejamento
urbanos sejam realizados
de forma coordenada e em
conformidade com os prin-
cípios da Constituição”. Ele
salientou que o plano busca
garantir que as políticas ur-
banas sejam moldadas de
maneira inclusiva, conside-
rando as necessidades e as-
pirações da população.
O deputado também
propôs a criação da Frente
Parlamentar da Cannabis
Medicinal e do Cânhamo na
Alepe. E, por fi m, parabeni-
zou o Legislativo estadual
pela realização da primeira
Jornada Alepe Antirracista.
MODELO – Pastor Cleiton Collins elogiou política de
combate às drogas em Vitória de Santo Antão
CRIME – Rosa Amorim cobrou apuração de
assassinato de trabalhador rural no último domingo
CAMARAGIBE – Melhoramento das vias de acesso
para Aldeia é alvo da atenção de Adalto Santos
DEBATE – João Paulo solicitou audiência pública
sobre plano de desenvolvimento metropolitano
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