Diário Oficial de 08-03-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 08 Março 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 44 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 8 de março de 2023
Ano C • Nº 42
CCLJ reconhece
estado de calamidade
em Canhotinho
Município solicitou medida para enfrentar consequências das chuvas de fevereiro
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
PARECER - Romero Albuquerque apresentou parecer favorável ao reconhecimento
do estado excepcional
COMPOSIÇÃO - Presidente do colegiado, Antônio Moraes destacou critérios para
participação de suplentes
A
ocorrência do esta-
do de calamidade
pública no muni-
cípio de Canhotinho, no
Agreste Meridional, foi
reconhecida pela Comis-
são de Justiça (CCLJ)
ontem. O Projeto de De-
creto Legislativo (PDL)
n° 01/2023, de autoria da
Mesa Diretora, foi solicita-
do pela Prefeitura daquela
localidade com o objetivo
de enfrentar os efeitos das
chuvas intensas que afeta-
ram a região, há um mês.
Válido por 90 dias, com
efeito retroativo a 6 de feve-
reiro, o decreto fl exibiliza
exigências da Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal, dis-
pensando a Administração
Municipal do cumprimento
de resultados fi scais nesse
período. A proposta rece-
beu parecer favorável do
relator, deputado Romero
Albuquerque (União), e foi
aprovada por unanimida-
de. Ela seguirá, agora, para
apreciação do Plenário.
O
Presidente da CCLJ, o
deputado Antônio Moraes
(PP) levantou uma discus-
são acerca da participação
dos suplentes nas reuniões
da comissão. Ele reforçou o
que determina o Regimento
Interno da Alepe (Art. 117
parágrafo 5º): “O suplente
assumirá os trabalhos sem-
pre que um membro titular
representante de sua banca-
da esteja licenciado, impe-
dido ou ausente”.
Os parlamentares aca-
taram a proposta de que a
substituição seja por su-
plente integrante do mes-
mo partido ou bloco parla-
mentar do titular ausente.
Caso não seja possível se-
guir essa determinação, o
critério adotado passará a
ser a mesma bancada, seja
de Governo, Oposição ou
Independente. “Antiga-
mente, o formato utilizado
era por ordem de chegada.
Agora, podemos adotar
esse critério mais conso-
lidado para evitar discus-
sões”, pontuou Moraes.
D
A primeira reunião ordi-
nária da CCLJ nesta Legisla-
tura ainda teve a distribuição
de 314 matérias para relato-
ria. O presidente destacou o
volume de propostas apre-
sentadas pelos deputados es-
taduais: “Estamos retoman-
do as reuniões presenciais
após atuar de forma remota
durante quase toda a pande-
mia. Temos muito trabalho
a fazer: distribuímos, apenas
hoje, mais de 300 projetos,
todos de iniciativa da Ale-
pe”, concluiu.
2 - Ano CĆ NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 8 de março de 2023
Parlamentares analisa-
ram, ontem, os três
ataques de tubarões re-
gistrados nos últimos 15 dias
em praias da Região Metro-
politana do Recife (RMR).
As discussões trataram de
medidas emergenciais para
evitar novas ocorrências e,
também, da importância de
minimizar possíveis impactos
no turismo.
No dia 20 de fevereiro, um
banhista foi atacado por um
tubarão na praia Del Chifre,
em Olinda, e sofreu ferimen-
tos na perna esquerda. No últi-
mo domingo, um jovem de 14
anos teve a perna amputada
após ser mordido enquanto se
banhava na praia de Piedade,
em Jaboatão dos Guararapes.
No dia seguinte, outra adoles-
cente, de 15 anos, perdeu par-
te do braço esquerdo enquan-
to nadava na mesma praia.
Segundo dados do Comitê
Estadual de Monitoramento
de Incidentes com Tubarões
(Cemit), são 77 ataques regis-
trados desde 1992.
Em discurso no Gran-
de Expediente, o deputado
Rodrigo Novaes (PSB) soli-
darizou-se com as vítimas e
elogiou a postura da governa-
dora Raquel Lyra, que assinou
protocolo de intenções com
as três universidades públicas
de Pernambuco — federal
(UFPE), federal rural (UFR-
PE) e estadual (UPE) — para
retomar os estudos e o monito-
ramento dos tubarões. Novaes
sugeriu que, até os primeiros
encaminhamentos desse gru-
po de trabalho, o banho de mar
seja proibido em Olinda, Reci-
fe e Jaboatão dos Guararapes.
“A situação é de muito
risco. Para salvaguardar as vi-
das dos pernambucanos e dos
turistas, defendo que se evite
esta atividade por um período
entre 30 e 60 dias”, disse. O
parlamentar ainda requereu a
realização de uma Audiência
Pública e sugeriu que a Secre-
taria estadual do Turismo pro-
mova uma campanha para re-
forçar a segurança dos banhos
de mar em praias do Norte e
do Sul do Estado.
Outros parlamentares co-
mentaram o tema, em apartes.
O deputado Pastor Júnior Tér-
cio (PL) defendeu a criação de
um fundo de amparo às víti-
mas dos ataques. Para Rena-
to Antunes (PL), apenas com
o envolvimento do Governo
Federal será possível chegar a
uma solução de longo prazo.
Sileno Guedes (PSB), por sua
vez, sugeriu que o Ministério
da Ciência e Tecnologia seja
incluído nos debates.
Já o deputado Pastor Clei-
ton Collins (PP) recomendou
que se busquem informações
em países que enfrentam o
mesmo problema. Romero
Albuquerque (União) criticou
a gestão estadual anterior pelo
que considerou negligência e
Joãozinho Tenório (Patriota)
destacou a visita da governa-
dora às vítimas dos incidentes.
D F
Durante o Pequeno Ex-
pediente, William Brigido
(Republicanos) também ma-
nifestou preocupação com os
ataques de tubarões. “As pes-
soas precisam ter cuidado. En-
tretanto, para evitar que as es-
tatísticas cresçam ainda mais,
vou apresentar um projeto de
lei estabelecendo multas para
quem desrespeitar os limites
impostos pelo Poder Público”,
complementou.
No mesmo discurso, ele
repercutiu a relevância da cria-
ção da Frente Parlamentar em
Defesa da Família, da Vida e de
Políticas sobre Drogas na Ale-
pe. Integrante do colegiado, o
parlamentar afi rmou ser papel
do Parlamento Estadual pro-
mover debates que garantam
direitos aos pernambucanos.
“É necessário ter um olhar sen-
sível para aqueles que passam
por mazelas diversas, como
fome e falta de moradia.”
A
Já o deputado Doriel Bar-
ros (PT) fez um apelo para que
Pernambuco implemente o Pla-
no Estadual de Agroecologia e
Produção Orgânica e nomeie
os representantes do Poder Pú-
blico na comissão responsável
por formular o instrumento de
planejamento. Reforçando que
70% dos alimentos consumi-
dos no País vêm da agricul-
tura familiar, ele afi rmou que
tais medidas são essenciais no
SUGESTÃO - Rodrigo Novaes defendeu
a proibição temporária do banho de
mar em 3 cidades da RMR: “Para
salvaguardar vidas”
REDEMOCRATIZAÇÃO - João Paulo
registrou os 40 anos das Diretas Já:
“Fundamental recordar a importância do
movimento.”
COMBATE À FOME - “É necessário
que se garanta todo suporte às famílias
que produzem alimentos saudáveis”,
defendeu Doriel Barros
DEPUTADO PRESENTE - “Vamos trazer
pronunciamentos que mostrem o que
está ocorrendo em Pernambuco”,
informou Mário Ricardo
FOTOS: ROBERTO SOARES
Plenário repercute últimos
ataques de tubarões no Estado
Parlamentares também
foram à tribuna pedir apoio
ao setor agropecuário
combate à fome.
O petista ainda registrou
que Pernambuco lidera o
ranking de produtores orgâni-
cos cadastrados no Ministé-
rio da Agricultura e Pecuária
(Mapa), contando com 180 fei-
ras orgânicas ou agroecológi-
cas. “Para a gente acabar com a
fome no Estado, é fundamental
que se garanta todo suporte às
famílias que produzem alimen-
tos saudáveis”, afi rmou. No
mesmo pronunciamento, ante-
cipando as celebrações do dia
8 de Março, ele parabenizou as
mulheres pela luta por justiça
social, dignidade e respeito.
P
L T
Atrasos nos repasses a
fornecedores do programa
estadual Leite de Todos preo-
cupam o deputado Henrique
Queiroz Filho (PP). A ação
promove a distribuição diá-
ria e gratuita de 93.580 litros
de leite a famílias carentes de
154 municípios, com foco em
crianças, gestantes e lactantes.
O parlamentar frisou que a ini-
ciativa representa importante
fonte de renda para 4,7 mil pe-
quenos produtores locais.
“Mas, desde novembro
do ano passado, fornecedo-
res estão apreensivos com os
pagamentos em aberto e com
a falta de sinalização sobre a
renovação dos contratos com
o Governo do Estado, que
custeia 20% do programa”,
afi rmou Queiroz, explicando
que os outros 80% provêm
da União. O deputado pediu
que a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Agrário,
Agricultura, Pecuária e Pes-
ca solucione as pendências e
busque mais recursos federais
para ampliar o programa.
V
Mário Ricardo (Republi-
canos), por sua vez, anunciou
a ação Deputado Presente,
uma iniciativa do mandato
dele com o objetivo de acom-
panhar in loco pautas de saú-
de, educação e infraestrutura.
A primeira visita ocorreu na
última sexta, quando ele este-
ve na Escola Técnica Estadu-
al Ju
randir Bezerra Lins, em
Igarassu (Região Metropolita-
na do Recife). “A partir dessa
ação, vamos sempre trazer pro-
nunciamentos que mostrem o
que está ocorrendo de fato em
Pernambuco”, avisou.
Na ocasião, ele confi rmou
relatos de atrasos no pagamento
de terceirizados e identifi cou ou-
tras três demandas que vai enca-
minhar junto à Secretaria Estadu-
al de Educação: a requalifi cação
da rede elétrica, a manutenção
do curso de Turismo da unidade
e a instalação de um laboratório
de eletrotécnica. O parlamentar
ainda usou a tribuna para desta-
car o Bloco Azulão, que desfi lou
domingo naquele município, e
para enaltecer o Dia da Mulher,
celebrado hoje.
G
Durante o Pequeno Ex-
pediente, o deputado Izaías
Régis (PSDB) fez críticas à
gestão municipal de Gara-
nhuns, no Agreste Meridio-
nal. Segundo o parlamentar, o
atual prefeito estaria descum-
prindo determinação judicial
para que retirasse as cores do
partido dele, o PSB, de equi-
pamentos públicos. Alegou,
ainda, que o adversário polí-
tico incorre em nepotismo ao
contratar parentes.
O tucano também questio-
nou a realização de contratos
por inexigibilidade de licita-
ção – critério excepcional na
Lei nº 8666/1993 adotado nos
casos em que a competição é
inviável. “Sinto-me mal com
o que está acontecendo em
Garanhuns. O atual gestor está
desrespeitando o Ministério
Público, o Tribunal de Con-
tas e a Justiça”, acusou Régis.
“Ele não respeita a população
nem tem credibilidade.”
M
D J
A passagem dos 40 anos
do início das Diretas Já, mo-
vimento político que defendeu
a aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
Dante de Oliveira, entre mar-
ço de 1983 e abril de 1984,
motivou o discurso do depu-
tado João Paulo (PT). Confor-
me lembrou o parlamentar, a
PEC pedia o restabelecimento
do processo de eleição regu-
lar para a Presidência da Re-
pública depois de 20 anos de
Regime Militar. “À época,
a proposta não foi aprovada
no Congresso, mas o peso da
caserna foi encerrado pouco
depois”, frisou.
“Em tempos de ameaças
à democracia coordenadas
por tendências nazifascistas,
faz-se fundamental recordar a
importância desse movimen-
to pacífi co”, avaliou o parla-
mentar, analisando o contexto
histórico nacional. “Durante
quatro anos da gestão de Jair
Bolsonaro, ganharam força
discursos racistas, machistas,
homofóbicos e em defesa da
Ditadura Militar. Precisamos
continuar em alerta, comba-
tendo essas posturas golpis-
tas”, argumentou, destacando,
ainda, dados do Relatório de
Variações da Democracia, da
Universidade de Gotemburgo.
O D
Ainda ontem, o Plená-
rio aAinda ontem, o Plenário
aprovou a criação da Comis-
são Especial responsável por
acompanhar, junto ao Governo
Federal, a regulamentação e
destinação de valores a serem
arrecadados de atividades de
jogos de apostas. A iniciativa
partiu de Joãozinho
Tenório.
Recife, 8 de março de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 42 - 3
Deputados apresentam
compromissos para os
próximos quatro anos
Novos eleitos anunciaram as prioridades dos respectivos mandatos
EMPENHO - “Vamos cooperar com altivez para colocar o Estado na
rota do desenvolvimento”, anunciou Renato Antunes
PROPOSTA - Rosa Amorim defendeu criação de comissão especial
para debater o combate à fome em Pernambuco
ENFERMAGEM - Em discurso de estreia, Gilmar Júnior comprometeu-
se com a defesa de pautas da categoria
PRIORIDADE - “É urgente melhorar as rodovias, que têm a
capacidade de alavancar a economia”, afi rmou Joãozinho Tenório
Estreantes na tribuna da
Alepe, os deputados Re-
nato Antunes (PL), Gil-
mar Júnior (PV), Rosa Amo-
rim (PT) e Joãozinho Tenório
(Patriota) aproveitaram a Reu-
nião Plenária de ontem para
apresentar as prioridades dos
respectivos mandatos. Os par-
lamentares comprometeram-se
a fi scalizar os serviços públicos
e o cumprimento da legislação
estadual, bem como trabalhar
para a melhoria da qualidade
de vida dos pernambucanos.
Durante o Pequeno Ex-
pediente, Renato Antunes es-
tabeleceu como prioridades
acompanhar as ações do Poder
Executivo, buscando a efi ciên-
cia dos serviços públicos ofe-
recidos à população. Ele se co-
locou à disposição do Governo
do Estado para colaborar na im-
plementação de programas em
benefício dos pernambucanos.
Citando a trajetória como
servidor de carreira na área de
gestão governamental e os dois
mandatos na Câmara do Recife,
o deputado prometeu zelar pela
coisa pública e contribuir para
que Pernambuco retome o pro-
tagonismo. “Vamos cooperar
com altivez para colocar o Esta-
do na rota do desenvolvimento.
Não podemos aceitar que seja-
mos um canteiro de obras ina-
cabadas, com as piores estradas
do Brasil e campeão em pobre-
za e miséria”, expressou.
P
A defesa das pautas e da
relevância dos trabalhadores
da enfermagem – auxiliares,
técnicos e enfermeiros – será,
por sua vez, o cerne da atua-
ção parlamentar de Gilmar Jú-
nior. O deputado pediu apoio
aos colegas para “convencer”
a governadora Raquel Lyra
e a vice-governadora Pris-
cila Krause a “darem exem-
plo” com a implementação
do piso salarial nacional da
categoria, criado pela Lei nº
14.434/2022. “Queremos ser
tratados com dignidade. Que
essa norma seja cumprida
em cada serviço de saúde do
País”, conclamou.
Salientando o compromisso
ético e humanista do segmento,
ele citou desafi os enfrentados
diariamente nas unidades pú-
blicas, como a falta de médi-
cos e equipamentos, além de
jornadas extenuantes e de uma
“longa história de preconceito
e desprezo”. “O
profi ssional
de enfermagem conhece a
realidade do Sistema Único
de Saúde (SUS), não por ser
mais sábio ou preparado, mas
por ser do povo”, observou.
“Pela primeira vez em 187
anos, temos voz na Alepe.”
A
Já Rosa Amorim enalteceu
o fato de ser a primeira repre-
sentante do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Ter-
ra (MST) na Alepe. “Sou fi lha
do Assentamento Normandia,
e foi nas fi leiras do MST que
me criei”, compartilhou. “Já no
movimento estudantil, ampliei
minha batalha e, hoje, tenho a
oportunidade de agradecer a
quem deu um voto de confi ança
a esse projeto político”, acres-
centou, defendendo a inclusão
dos trabalhadores do campo em
políticas públicas de apoio téc-
nico. “Também precisamos de
estradas melhores para levar a
produção aos pernambucanos.
Afi nal, é a agricultura familiar
que alimenta o povo.”
Por fi m, ela condenou o
“sucateamento” da Companhia
Nacional de Abastecimento
(Conab) durante a gestão do
ex-presidente Jair Bolsona-
ro. “Por causa dessa herança
maldita, 33 milhões de brasi-
leiros passam fome ou vivem
em situação de insegurança
alimentar. Estou esperançosa
com o presidente Lula, mas
reconheço o desafi o”, pontuou,
informando que apresentará re-
querimento para que seja criada
uma comissão especial, na Ale-
pe, para debater o tema.
R
A recuperação imediata
das estradas pernambucanas
foi apontada como uma das
principais preocupações do
mandato do deputado João-
zinho Tenório. Conforme
destacou o parlamentar, “é
urgente melhorar as rodo-
vias, que têm a capacidade
de alavancar a economia do
Estado e colaborar para ge-
ração de emprego e renda”.
O integrante do Patriota
ainda parabenizou a governa-
dora Raquel Lyra por diversas
ações, a exemplo do lançamen-
to do Programa Cuida PE
Mulher, voltado à realiza-
ção de cirurgias eletivas. Ele
ainda citou a determinação
para que as seis Delegacias
da Mulher
do Estado fun-
cionem 24 horas ao dia e o
compromisso de nomeação
de 2,7 mil novos profi ssio-
nais para a educação.
FOTOS: ROBERTO SOARES
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO