Diário Oficial de 08-06-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 08 Junho 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 106 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 8 de junho de 2023
Ano C • Nº 104
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: LUCAS PATRÍCIO
Cooperação
Comissão aprova Orçamento
da Criança e piso dos professores
Administração avalizou PEC dos recursos para primeira infância e PL do reajuste de 14,95% para docentes
A
Comissão de Admi-
nistração Pública da
Alepe realizou ontem
uma reunião extraordinária.
Os deputados do colegiado
discutiram e aprovaram a Pro-
posta de Emenda à Constitui-
ção (PEC) nº 3/2023, que cria
o “Orçamento da Criança” em
Pernambuco. A proposta, de
autoria da deputada Simone
Santana (PSB), fi xa recursos
na lei orçamentária anual para
o desenvolvimento de ações e
programas de atenção à Pri-
meira Infância.
“A gente sabe que, por
muito tempo, a primeira in-
fância foi negligenciada pelo
poder público e pela própria
sociedade. Agora estamos
querendo colocar em evidên-
cia a necessidade dessas ações
voltadas às crianças pequenas,
com idade que vai desde a
gestação até os 6 anos”, afi rma
a parlamentar.
A PEC ainda prevê que o
A Assembleia Legislativa
de Pernambuco e o Tribunal
de Contas do Estado (TCE)
renovaram ontem o acordo
de cooperação técnica entre a
Escola do Legislativo de Per-
nambuco (Elepe) e a Escola
de Contas Públicas Barreto
Guimarães. O acordo prevê a
parceria institucional para a
realização de cursos, semi-
nários, simpósios e ofi cinas
de interesse mútuo e tam-
bém da administração públi-
ca estadual e municipal em
todo o Estado.
A assinatura do acordo
foi realizada no gabinete da
Presidência da Alepe. A ce-
rimônia teve a presença do
presidente da Casa, deputado
Álvaro Porto (PSDB), e do
primeiro secretário, Gustavo
Gouveia (Solidariedade), jun-
to com o superintendente da
Elepe, José Humberto Caval-
canti, e o procurador-adjunto
da Alepe, Silvio Pessoa. Re-
presentando o TCE, estavam
o presidente do Tribunal, Ra-
nilson Ramos, e o conselhei-
ro-presidente da Escola de
Contas, Marcos Loreto.
Na ocasião, foram enfa-
tizados o caráter pedagógico
e a importância das escolas
para a formação de servi-
dores e gestores, principal-
mente no que diz respeito ao
aprimoramento e busca de
mais efi ciência da adminis-
tração pública.
COLEGIADO - Comissão de Administração Pública realizou reunião
extraordinária ontem para apreciar as matérias
FORMAÇÃO - Acordo entre as duas instituições permitirá iniciativas de
aprimoramento da administração pública
PRIMEIRA INFÂNCIA – “Queremos
colocar em evidência ações
voltadas às crianças pequenas”,
afi rma Simone Santana
EDUCAÇÃO – Renato Antunes
explicou que PL 712 adequa
valores para professores que não
recebem o piso nacional
Estado deve divulgar, anual-
mente, como os recursos serão
utilizados e qual o impacto que
os valores representam ao orça-
mento. A priorização de ações
para a primeira infância no
Plano Plurianual estadual já foi
discutida em abril, pela Frente
Parlamentar dedicada ao tema.
P
Também recebeu pare-
cer favorável do colegiado o
Projeto de Lei Complementar
(PLC) n° 712/2023, do Poder
Executivo, que atualiza em
14,95% o piso salarial dos
professores da rede pública
estadual. A proposta assegura
o pagamento de R$ 4.420,50
aos docentes que trabalham
200 horas mensais e R$
3.315,41 àqueles com carga
de 150 horas por mês. A pro-
posição, acatada na Comissão
de Justiça na última terça (6),
é válida tanto para docentes
do quadro permanente como
para os contratados por tempo
determinado.
O relator do projeto, de-
putado Renato Antunes (PL),
destacou a importância do de-
bate e explicou que a proposta
aprovada não se trata de um
aumento para a categoria, mas
uma adequação de valores
para os profi ssionais que ainda
não recebem o piso nacional.
“Agora iremos discutir o mé-
rito do projeto na Comissão
de Educação. É um projeto
polêmico, mas ele discute a
adequação do piso dos profes-
sores na sua legalidade”, res-
saltou o parlamentar.
Alepe e TCE renovam parceria entre
Escolas do Legislativo e de Contas
2–Ano C •N0104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 08 de junho de 2023
ATO Nº. 624/23
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos Alepe Trâmites nº 007520/2023 e nº 007589/2023 e nos Ofícios
nº 052/2023 e nº 053/2023, do Deputado Jarbas Filho,
RESOLVE: nomear SOLANGE VELOSO DE MELO LAMAS, para o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo PL-
ASCA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos da Lei nº 18.150 de 25 de abril de 2023.
Sala Torres Galvão, 6 de junho de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº 628/23
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 007588/2023 e no Ofício nº 322/2023, do
Presidente, Deputado Álvaro Porto,
RESOLVE:tornar sem efeito os Atos nº 596/23 e nº 606/23, publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 02 de junho de 2023,
referente ao servidor RODOLFO SILVAFRAGA.
Sala Torres Galvão, 7 de junho de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 629/23
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 007576/2023 e no Ofício nº 320/2023, do
Presidente, Deputado Álvaro Porto
RESOLVE: dispensar o servidor RODOLFO SILVA FRAGA, da função gratificada de Assessoramento, Símbolo PL-ASS-2, da Estrutura
da Ouvidoria, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2023, nos termos da Lei nº 11.641/99, com as alterações que lhes foram
dadas pelas Leis nºs 13.245/07, 15.161/13 e 15.985/17.
Sala Torres Galvão, 7 de junho de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 630/23
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº. 007558/2023, do Deputado Renato Antunes,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe a gratificação de
representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº 18.150, de 25 de abril de 2023.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.
ADRIANO LOPES DE ANDRADE Assessor Especial Adjunto/PL-ASCA 120%
ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA Assessor Especial Adjunto/PL-ASCA 0%
AUGUSTO CESAR LOPES DE LIMA Assessor Especial Adjunto/PL-ASCA 120%
JOAO FRANCISCO DA SILVAJUNIOR Coordenador de Expediente/PL-COE 0%
LEONARDO COIMBRA DASILVA RAPOSO Coordenador de Expediente/PL-COE 0%
MICHELLE DE ALBUQUERQUE QUEIROZ BARBOSA Assessor Especial Adjunto/PL-ASCA 120%
Sala Torres Galvão, 7 de junho de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 631/23
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 007576/2023 e no Ofício nº 320/2023, do
Presidente, Deputado Álvaro Porto
RESOLVE: lotar o servidor RODOLFO SILVA FRAGA, na Auditoria, designando-o para exercer a função gratificada de Assessoramento,
Símbolo PL-ASS-2, da Estrutura da Auditoria, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2023, nos termos da Lei nº 11.641/99, com
as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 13.245/07, 15.161/13 e 15.985/17.
Sala Torres Galvão, 7 de junho de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 632/23
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 007626/2023 e no Ofício nº 46/2023, do Deputado
José Patriota,
RESOLVE: nomear MARIA ROSANGELA VIEIRA DE MELO BARROS FALCAO, para o cargo em comissão de Assessor Especial,
Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com
as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 7 de junho de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 633/23
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 007502/2023 e no Ofício nº 054/2023, do
Deputado Luciano Duque,
RESOLVE:nomear MARCELA NASCIMENTO DE SOUZA, para o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo PL-ASCA,
atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 18.150 de 25 de abril de 2023.
Sala Torres Galvão, 7 de junho de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos do art. 125, I , do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados: DÉBORAALMEIDA (PSDB),
JOÃO PAULO (PT), LUCIANO DUQUE (SOLIDARIEDADE), RENATO ANTUNES (PL), ROMERO ALBUQUERQUE (UNIÃO), SILENO
GUEDES (PSB), WALDEMAR BORGES (PSB) e WILLIAM BRÍGIDO (REPUBLICANOS), membros titulares, e, na ausência destes, os
Deputados suplentes: CORONEL ALBERTO FEITOSA (PL), ERIBERTO FILHO (PSB), FABRIZIO FERRAZ (SOLIDARIEDADE),
JOAQUIM LIRA (PV), JOÃOZINHO TENÓRIO (PATRIOTA), KAIO MANIÇOBA (PP), MÁRIO RICARDO (REPUBLICANOS) e ROMERO
SALES FILHO (UNIÃO) para participarem da reunião a ser realizada às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 13 (treze) de junho,
terça-feira, do corrente ano, no Plenarinho II, Deputado João Lyra, localizado no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da
União, s/n, Boa Vista, onde estarão em pauta as seguintes proposições:
DISTRIBUIÇÃO:
I) PROPOSTADE EMENDA À CONSTITUIÇÃO:
1) Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2023, de autoria do Deputado Luciano Duque (Ementa: Altera a Constituição do Estado
de Pernambuco, para estabelecer que a inviolabilidade se aplique a todos os meios de comunicação social, inclusive às manifestações
na rede mundial de computadores, aplicativos de mensagens e nas plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes
sociais.)
II) PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
1) Projeto de Lei Complementar nº 793/2023, de autoria do Deputado Joel da Harpa (Ementa: Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, para assegurar o direito de até 3 (três) faltas ao serviço por mês às
servidoras públicas estaduais que sofrerem transtornos graves em razão do fluxo menstrual. .)
2) Projeto de Lei Complementar nº 813/2023, de autoria do Deputado William Brígido (Ementa: Altera a Lei Complementar nº 30, de 2
de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE e dá outras
providências, a fim de modificar a forma de cálculo da contribuição feita pelo Estado de Pernambuco..)
III) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 792/2023, de autoria da Deputada Socorro Pimentel (Ementa: Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de
2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado
Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre o reembolso da diferença de preço da passagem nos casos em que viagem for realizada em
veículo de característica inferior ao do serviço contratado.)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 795/2023, de autoria da Deputada Simone Santana (Ementa: Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de
2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do
Deputado Pedro Eurico, a fim de estabelecer prioridade de tramitação, nos processos e procedimentos administrativos da administração
pública, direta ou indireta, em que figure mulher vítima de violência doméstica.)
3) Projeto de Lei Ordinária nº 796/2023, de autoria do Deputado William Brígido (Ementa: Proíbe o uso da inteligência artificial ou meio
semelhante para a produção, reprodução, oferecimento, comércio, divulgação, transmissão ou porte de imagens que representem
crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou implícito ou de cunho pornográfico no Estado de Pernambuco e dá outras
providências. )
4) Projeto de Lei Ordinária nº 797/2023, de autoria da Deputada Socorro Pimentel (Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro
de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as
Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim
de instituir a Semana Estadual de Valorização da Vida de Pessoas LGBTs.)
5) Projeto de Lei Ordinária nº 798/2023, de autoria do Deputado Joel da Harpa (Ementa: Estabelece a proteção das mulheres
empregadas de empresas privadas em Pernambuco portadoras de transtornos menstruais graves, assegurando o direito de até 3 (três)
faltas ao serviço por mês às que sofrerem transtornos graves em razão do fluxo menstrual.)
6) Projeto de Lei Ordinária nº 799/2023, de autoria do Deputado Antônio Coelho (Ementa: Cria a Política de Esclarecimentos sobre
Alergia Alimentar no âmbito da Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco.)
7) Projeto de Lei Ordinária nº 800/2023, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho (Ementa: Dispõe sobre a prioridade na ordem
de atendimento técnico pelas concessionárias de serviços públicos no Estado da Pernambuco, e dá outras providências.)
8) Projeto de Lei Ordinária nº 801/2023, de autoria do Deputado William Brígido (Ementa: Proíbe pessoas jurídicas condenadas, por
não cumprirem igualdade salarial entre homens e mulheres, de contratar com a Administração Pública Estadual e dá outras providências.)
Editais
Atos
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Álvaro Porto; 1º Vice-Presidente, Deputado Aglailson
Victor; 2º Vice-Presidente, Deputado Francismar Pontes; 1º Secretário, Deputado Gustavo Gouveia;
2º Secretário, Deputado Pastor Cleiton Collins; 3ª Secretária, Deputada Socorro Pimentel; 4º Secre-
tário, Deputado Joel da Harpa; 1° Suplente, Deputado Rodrigo Farias; 2° Suplente, Deputado
Henrique Queiroz Filho; 3° Suplente, Deputado Gilmar Júnior; 4° Suplente, Deputado Coronel
Alberto Feitosa; 5° Suplente, Deputado William Brigido; 6° Suplente, Deputado Joaozinho Tenório; 7° Suplente, Deputado
France Hacker. Procurador-Geral- Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Isaltino Jose do Nascimento
Filho; Secretário-Geral da Mesa Diretora - Mauricio Moura Maranhão da Fonte; Superintendente de Planejamento
e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo - Jose Luiz de Oliveira Junior; Superintendente
de Gestão de Pessoas - Danielle Crhistina de Aguiar; Superintendente de Tecnologia da Informação- Braulio Jose de
Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina
Ocupacional - Wildy Ferreira Xavier; Superintendente Militare de Segurança Legislativa - Coronel Ely Jobson Bezerra
de Melo; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Jose Airton Paes dos Santos;
Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - José Humberto de Moura
Cavalcanti Filho; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor-
Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça
Júnior; Delegado-Geral da Superintendência de Inteligência Legislativa - Ariosto Esteves ; Superintendente de
Comunicação Social - Helena Castro de Alencar; Chefe do Departamento de Imprensa- Luciano Carlos Tavares Galvão
Filho; Reportagem e edição - André Zahar, Carlos Sinésio, Carolina Flores, Edson Alves Jr., Eliza Kobayashi, Gabriela
Bezerra, Haymone Neto, Isabelle Costa Lima, Ivanna de Castro, Regina Guerra e Tayza Lima; Fotografia:Roberto Soares
(Gerente de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Repórteres Fotográficos - Evane Manço, Giovanni
Costa, Jarbas Araújo, Nando Chiappetta, Paulo André e Roberta Guimarães; Diagramação e Editoração Eletrônica:
Alécio Nicolak Júnior e Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone:
3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail:scom@alepe.pe.gov.br.
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
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