Diário Oficial de 11-05-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 86 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 11 de maio de 2023
Ano C • Nº 84
FOTOS: ROBERTO SOARES
População é convidada a indicar
prioridades nos investimentos federais
Governo realiza reunião do PPA Participativo, no Centro de Convenções, nesta sexta
A
elaboração do Plano
Plurianual (PPA) do
Governo Federal mo-
tivou pronunciamentos na
Reunião Plenária de ontem.
A sociedade civil organizada
poderá apresentar sugestões
durante o evento PPA Participa-
tivo 2024-2027, que vai eleger
as prioridades governamentais
para os próximos quatro anos,
em 27 plenárias realizadas por
todo o Brasil. Em Pernambuco,
o encontro está marcado para às
16h desta sexta (12), no Centro
de Convenções em Olinda (Re-
gião Metropolitana).
Deputados convidaram
colegas, prefeitos e sociedade
civil organizada para participar
das discussões. Doriel Barros
(PT) ressaltou que a escuta po-
pular é a marca do Partido dos
Trabalhadores. “O presidente
Lula sabe das difi culdades, mas
não pode subestimar quem está
na ponta e quer ajudar a defi nir
o destino dos investimentos.
Este é um governo diferente,
que reconhece a importância
do diálogo permanente com a
sociedade”, registrou.
O deputado João Paulo
(PT) convocou a população a
se engajar na iniciativa. Ele re-
lembrou a experiência do Orça-
mento Participativo no período
em que foi prefeito do Recife,
entre os anos de 2001 e 2008,
e salientou a importância do
envolvimento da sociedade na
defi nição das políticas públicas.
I
O deputado Dannilo Go-
doy (PSB) reafi rmou o com-
promisso com o desenvol-
vimento do agronegócio no
Agreste Meridional e no Ser-
tão. Ele disse que apresentou
à governadora Raquel Lyra
um programa chamado “Rota
do Leite”, que pode benefi ciar
mais de 25 municípios. Os in-
vestimentos solicitados pelo
parlamentar são principalmen-
te em infraestrutura, com a pre-
visão de melhoria das estradas
para o escoamento da produ-
ção. Entre as rodovias citadas
estão as PE’s 203, 214, 233,
231, 244, 243, 250 e 223.
Já Antonio Coelho (União)
foi à tribuna registrar a apro-
vação, na Ordem do Dia des-
ta quarta, da Indicação nº
2068/2023. A matéria pede ao
Governo do Estado que viabi-
lize, com agilidade, os serviços
de inspeção obrigatórios para
liberação de funcionamento do
Abatedouro Público de Dor-
mentes (Sertão do São Fran-
cisco). Segundo o deputado,
o espaço terá capacidade para
abater 200 animais por dia,
com foco em caprinos e ovinos.
O Plenário ainda apro-
vou Indicação de Jarbas Filho
(PSB) em defesa da implanta-
ção do piso salarial do admi-
nistrador da iniciativa privada.
O parlamentar argumentou
que, por não existir regulamen-
tação estadual sobre a remune-
ração da categoria, boa parte
dos profi ssionais recebe um
salário não condizente com o
trabalho que realiza.
S
A implantação do serviço
de neurologia do Hospital Edu-
ardo Campos, em Serra Talha-
da (Sertão do Pajeú), marcou
o pronunciamento de Luciano
Duque (Solidariedade). O par-
lamentar agradeceu à governa-
dora Raquel Lyra pela iniciati-
va e salientou que “a ampliação
do atendimento na unidade
regional evita que a população
local tenha que se deslocar para
municípios distantes em busca
de assistência médica”.
Já o deputado Romero
Sales Filho (União) destacou
o Dia Nacional de Conscien-
tização e Enfrentamento da
Fibromialgia, a ser celebrado
nesta sexta (12). Ele abordou
as difi culdades vividas pelos
pacientes que sofrem com a
síndrome, caracterizada pela
dor crônica na musculatura.
O parlamentar é autor de duas
leis estaduais sobre o tema, a
exemplo da norma que prevê
atendimento prioritário em to-
das as instituições e serviços
públicos ou privados.
S P
João Paulo Costa (PCdoB)
lamentou o aumento no núme-
ro de homicídios em Pernam-
buco no último mês de abril.
Segundo balanço da Secreta-
ria estadual de Defesa Social
(SDS), foram 322 registros no
período, o maior quantitativo
dos últimos 13 meses. Para o
parlamentar, é urgente que o
Executivo apresente o plano
de trabalhos para a segurança
pública, prometido pela gover-
PARTICIPAÇÃO - Doriel disse que
Governo federal reconhece importância
do diálogo com a sociedade
INVESTIMENTOS - Dannilo Godoy
defendeu desenvolvimento do
agronegócio no Agreste e no Sertão
INDICAÇÃO - Antonio Coelho pediu
vistoria para liberação de abatedouro em
Dormentes
SAÚDE - Romero Sales Filho registrou
difi culdades enfrentadas por pessoas
com fi bromialgia
nadora para o mês passado.
H
Os 136 anos de emanci-
pação política de Taquaritinga
do Norte (Agreste), celebra-
dos ontem, foram registrados
pelo deputado Joãozinho Te-
nório (Patriota). Ele ressaltou
a vocação do município para
a produção de café e destacou
os atrativos turísticos da re-
gião. Ele anunciou, ainda, que
o Governo do Estado garan-
tiu a transferência de R$ 52,4
milhões para serviços socioas-
sistenciais dos municípios em
2023. Tenório destacou que o
valor é o dobro do que foi des-
tinado no ano passado.
S S
Mário Ricardo (Republi-
canos) posicionou-se contrário
ao Projeto de Lei de Conversão
nº 9/2023, em trâmite no Sena-
do Federal. A proposta destina
5% dos recursos do sistema
Sesc e Senac para a promoção
turística do Brasil no exterior.
Para o parlamentar, a medida
pode causar o fechamento de
duas unidades do Sesc e três do
Senac no Estado, com redução
de postos de trabalho, cursos,
atendimentos e distribuição de
alimentos.
R A
A Feira Nacional da Refor-
ma Agrária, que acontece de 11
a 14 de maio, em São Paulo, foi
destaque no pronunciamento da
deputada Rosa Amorim (PT).
Segundo a parlamentar, cerca
de 500 toneladas de alimentos
produzidos em assentamentos
do Movimento dos Trabalhado-
res Rurais Sem Terra (MST) em
todo o Brasil serão enviadas ao
evento. Parte da produção será
doada a moradores da periferia
da capital paulista.
2 - Ano CĆ NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2023
Comissões da Alepe
referendam projetos de
combate ao racismo
Colegiado de Finanças aprovou a criação do Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco
A
Alepe avançou ontem
na avaliação de pro-
jetos de combate ao
racismo. A criação do Esta-
tuto da Igualdade Racial para
o Estado de Pernambuco re-
cebeu o aval da Comissão de
Finanças. Já os colegiados de
Administração Pública e de
Educação aprovaram uma ini-
ciativa que reforça o combate
a esse tipo de discriminação
nas escolas.
O Brasil tem um Estatuto
para promoção da igualdade
racial em nível nacional des-
de 2010. A proposta de uma
legislação estadual similar
está contida num substituti-
vo que reúne projetos de Lei
(PLs) dos ex-deputados Tere-
sa Leitão (PT) – 642/2019 – e
Isaltino Nascimento (PSB)
– 1150/2020 e 1151/2020. A
proposição busca garantir a
igualdade efetiva de oportuni-
dades para a população negra
e a defesa dos direitos indivi-
duais, coletivos e difusos, bem
como a luta contra a discrimi-
nação e outras formas de into-
lerância racial.
O projeto prevê diretri-
zes para políticas públicas de
igualdade racial e medidas de
ação afi rmativa, buscando
garantir a participação da po-
pulação negra na vida econô-
mica, social, política e cultural
do Estado. Também são pro-
postos mecanismos para pre-
venção e combate ao racismo
institucional, buscando a ca-
pacitação de servidores públi-
cos para identifi car e abordar
essa questão.
O texto acatado promove
disposições para proteger a
vida e a saúde da população
negra, assim como medidas
para superar as desigualdades
raciais em educação, cultura,
esportes, lazer, trabalho, mo-
radia, segurança, acesso à jus-
tiça e outros aspectos da vida
pública. Há ainda seções des-
tacando o papel do Estado na
proteção integral à juventude
e às mulheres negras, e na pro-
moção de suas participações
na vida social.
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
Relator da proposição em
Finanças, o deputado Sileno
Guedes (PSB) afi rmou que a
aprovação do substitutivo “é
mais uma iniciativa da Casa
que reconhece o combate ao
racismo como uma premissa
básica para a convivência em
sociedade”.
E
O PL nº 343 /2023 modifi -
ca a Lei que institui diretrizes
para campanha permanente
de combate ao racismo nas
escolas, eventos esportivos e
culturais do Estado. A inicia-
tiva da deputada Dani Portela
(PSOL) propõe a capacitação
dos profi ssionais das unidades
de ensino para a identifi cação,
conscientização e prevenção
do racismo.
A justifi cativa do projeto
de lei destaca a importância
do enfrentamento ao racismo
como um problema estrutu-
ral da sociedade brasileira. O
argumento foi reforçado pelo
relator da proposição na Co-
missão de Administração, de-
putado Eriberto Filho (PSB).
“Infelizmente, o racismo
segue presente em nossa reali-
dade. Então é importante que
os profi ssionais, especialmente
aqueles que trabalham na for-
mação dos cidadãos, estejam
capacitados para instruir a po-
pulação contra esse mal”, afi r-
mou Eriberto. A matéria tam-
bém foi ratifi cada na Comissão
de Educação, tendo como rela-
tor o deputado João Paulo (PT).
D
A Comissão de Educação
anunciou ontem a realização
de quatro audiências públicas.
A pedido da deputada Rosa
Amorim (PT), o colegiado irá
a Caruaru, no dia 29 de maio,
debater as ações do Governo
do Estado para garantir o Ci-
clo Junino 2023. No dia 12 de
junho, haverá uma discussão
solicitada pela deputada Dani
Portela sobre a situação do
Cinema São Luiz, no Recife,
fechado desde julho de 2022
para obras.
No dia 15 de junho, a Co-
missão vai promover, junta-
mente com a União Nacional
dos Legislativos Estaduais
(Unale), um debate sobre os
episódios de violência nas es-
colas. Além de pesquisadores
do tema, foram convidados a
participar do encontro repre-
sentantes dos ministérios da
Justiça e da Educação. Por
fi m, o grupo parlamentar vai
discutir o atraso na implanta-
ção do Piso Salarial do Magis-
tério em Pernambuco. A au-
diência, com data ainda a ser
confi rmada, foi proposta pelo
deputado João Paulo.
Presidente do colegiado,
o deputado Waldemar Borges
(PSB) falou do compromisso
do grupo em ser um “espaço
de diálogo” de temas de inte-
resse dos pernambucanos. “A
Comissão não tem restringido
sua atuação apenas a apreciar
projetos de lei, mas em ser um
fórum de debates de assuntos
relevantes”, concluiu.
IGUALDADE – Substitutivo que reúne projetos criando o Estatuto foi apreciado pela Comissão de Finanças
DEBATES – Comissão de Educação anunciou ontem a realização de quatro audiências públicas
FORMAÇÃO – Eriberto Filho
destacou a importância do
combate permanente ao racismo
nas escolas
AVALIAÇÃO – Waldemar Borges
vê colegiado como espaço de
diálogo para discutir temas
importantes
Recife, 11 de maio de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 84 - 3
O
Auditório Sérgio Guerra, na Alepe, foi palco, na terça (9), de uma Reunião Solene em ho-
menagem ao forrozeiro Assisão, pelos seus 60 anos de carreira. A celebração foi solicitada
pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), em reconhecimento à contribuição do artista
para a música popular brasileira. Francisco de Assis Nogueira, conhecido como Assisão, é natural
de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e fi cou famoso como compositor e cantor de forró. Com mais
de 700 composições em sua carreira, já teve músicas gravadas por grandes nomes, como Alceu
Valença, Elba Ramalho, Trio Nordestino, Os Três do Nordeste, Frank Aguiar e Aviões do Forró.
Entre seus maiores sucessos estão Pau nas Coisas, Forró Ferruado, Peixe Piaba, Fogueirinha,
Alambique de Barro e Pequenininha. “Assisão recebeu prêmios e homenagens ao longo do tempo,
com destaque para seus quatro discos de ouro e um disco de prata; recebeu o ‘Troféu Gonzagão
2011’ e o ‘Troféu Asa Branca 2009’ pela dedicação às tradições culturais”, destaca Duque.
Assisão recebe homenagem
pelos 60 anos de carreira
Cultura
Projeto prevê diretrizes
para evitar mortes
violentas de menores
Proposta institui normas que devem ser adotadas pelo
Estado para proteger crianças e adolescentes
A
proposta que esta-
belece diretrizes a
serem observadas
pelo Estado na criação de
uma política de preven-
ção de mortes violentas
de crianças e adolescen-
tes recebeu ontem parecer
favorável da Comissão de
Segurança Pública da As-
sembleia Legislativa.
O texto do Projeto de
Lei (PL) nº 258/2023 elenca
nove itens, como o estímu-
lo à integração das secreta-
rias de Estado, ampliação
do investimento público e
fi xação de metas. Também
prescreve a observância das
especifi cidades de idade,
gênero, raça, etnia e locali-
dade na promoção de ações
voltadas à prevenção das
mortes violentas.
A proposta da deputada
Socorro Pimentel (União),
com emenda modifi cativa
da Comissão de Justiça, ain-
da elege como situações que
exigem intervenção emer-
gencial a ameaça de morte
e a tentativa de homicídio.
Elas devem ser comunica-
das ao Conselho Tutelar da
região, ao Ministério Pú-
blico, à Defensoria Pública
ou ao Tribunal de Justiça,
para que sejam tomadas
providências.
A M
O Colegiado de Assun-
tos Municipais também
realizou reunião ordinária
ontem. Foi aprovado reque-
rimento do deputado João
Paulo (PT) para realizar au-
diência sobre o transporte
público na Região Metropo-
litana do Recife (RMR).
Entre os pareceres fa-
voráveis aprovados, foi
acatado o PL 333/2023, que
acrescenta a indicação das
comunidades rurais, povo-
ados e sítios na lei que dis-
põe sobre a sinalização de
rodovias estaduais. A maté-
ria, também já aprovada nas
comissões de Finanças e de
Administração Pública, re-
cebeu emenda modifi cativa
da Comissão de Justiça, que
acrescenta a necessidade de
solicitação da comunidade
interessada.
S
Já a Comissão de Saúde
aprovou um substitutivo ao
PL n° 69/2023, da deputada
Delegada Gleide Ângelo
(PSB), que prevê a aplica-
ção de multas a donos de
imóveis onde não haja cui-
dados preventivos à prolife-
ração do Aedes aegypti.
Entre as medidas que
devem ser adotadas pelos
proprietários para evitar
a transmissão de doenças
provocadas pelo mosquito
estão a vedação adequada
de caixas d ‘água e cuidados
com objetos que possam
acumular água, como vasos
de plantas.
Os valores das multas
variam de R$ 50 a R$ 300,
a depender da gravidade da
infração sanitária identifi ca-
da pelo agente de saúde e do
tamanho da propriedade. O
parecer favorável foi conce-
dido pelo deputado Sileno
Guedes (PSB)
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
SEGURANÇA – Colegiado aprovou proposta com
diretrizes para evitar violência contra menores
MOBILIDADE – Comissão de Assuntos Municipais vai
discutir o transporte público da RMR
DENGUE – Projeto acatado em Saúde prevê multa por
falta de cuidados contra o Aedes aegypti
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