Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 192 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
Ano C • Nº 187
A
mobilização para re-
patriar os pernambu-
canos que estão atual-
mente em Israel foi tema da
Reunião Plenária de ontem
na Alepe. O país asiático de-
clarou guerra ao grupo Ha-
mas, que controla o território
palestino da Faixa de Gaza,
após uma série de atentados
terroristas ocorridos no últi-
mo sábado (7).
O deputado Joel da Harpa
(PL) solicitou a criação de uma
força-tarefa pelo Governo do
Estado para possibilitar o re-
torno dos pernambucanos. Ele
lembrou que Israel é um destino
importante de turismo religioso
e que muitos turistas estão pre-
sos em hotéis sem possibilidade
de voltar ao Brasil.
“Nós temos pessoas de
diversos segmentos religio-
sos que estão em Israel, pre-
sos nos hotéis, sem conseguir
sair. Essas pessoas estão tanto
na capital Tel Aviv quanto
em Jerusalém. Hoje eu recebi
uma mensagem de uma se-
nhora que está no país dizen-
do que não está conseguindo
voo para voltar”, relatou o
parlamentar.
Em aparte, o deputa-
do Renato Antunes (PL) se
somou ao apelo de Joel da
Harpa e afi rmou que também
recebeu pedidos de socorro
de conterrâneos em Israel. O
parlamentar ressaltou que a
companhia aérea portuguesa
TAP, a mais usada para levar
os moradores de Pernam-
buco ao país asiático, sus-
pendeu os voos para Israel.
Disse ainda que os aviões
da Força Aérea Brasileira
(FAB) enviados pelo Gover-
no Federal até o momento
não foram sufi cientes para a
repatriação de todos os brasi-
leiros em território israelita.
F
Jarbas Filho (MDB) re-
gistrou ter participado, em
Brasília, da sessão do Senado
Federal que autorizou a Com-
panhia Pernambucana de Sa-
neamento (Compesa) a obter
empréstimo no valor de R$
1,1 bilhão. A verba, segundo o
parlamentar, será usada para
melhorar o abastecimento de
água e o saneamento básico
no Estado, principalmente
nos municípios do Agreste e
do Sertão. O deputado para-
benizou o relator da propos-
ta, o senador Fernando Duei-
re (MDB/PE), e afi rmou que
a Alepe vai fi scalizar o uso
do recurso.
No mesmo pronuncia-
mento, Jarbas Filho come-
morou os 35 anos da Consti-
tuição Federal, completados
neste ano, e lembrou a atu-
ação dos deputados consti-
tuintes Jarbas Vasconcelos
e Ulysses Guimarães, que,
Deputados pedem mobilização
para repatriar pernambucanos
que estão em Israel
Empréstimo para a Compesa
e segurança pública
foram outros temas
abordados no Plenário
FOTOS: GIOVANNI COSTA
para ele, foram protagonistas
no processo de elaboração da
I
Programas federais para
reforçar a segurança pública
do Estado – a serem anuncia-
dos hoje pelo ministro da Jus-
tiça e Segurança Pública, Flá-
vio Dino – repercutiram no
discurso da deputada Delega-
da Gleide Ângelo (PSB). Ao
comemorar os investimentos
prometidos pela União para
combater a criminalidade em
Pernambuco, a parlamentar
criticou o Governo do Estado
pela ausência de um plano e
de recursos próprios direcio-
nados ao setor.
“Minha fala é de esclare-
cimento à população: todas
as ações que serão anuncia-
das amanhã são frutos de re-
cursos federais. A realidade
é que já estamos no mês de
outubro e o Estado não apre-
sentou nenhum plano de se-
gurança”, registrou. A depu-
tada relacionou a ausência
de propostas estaduais ao
agravamento da violência
em Pernambuco, que regis-
trou 43% mais homicídios
em setembro deste ano que
no mesmo mês de 2023.
Continua na página 2
CONFLITO – Joel da Harpa solicitou a repatriação dos
pernambucanos que não conseguem voltar de Israel
SANEAMENTO – Jarbas Filho comemorou a autorização
de empréstimo de R$ 1,1 bi para a Compesa
REPATRIAÇÃO - Renato Antunes disse que aviões da
FAB disponibilizados ainda não foram sufi cientes
SEGURANÇA – Delegada Gleide Ângelo celebrou os
investimentos federais para combate à criminalidade
2 - Ano C Ć No 187 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 11 de outubro de 2023
FOTOS: GIOVANNI COSTA
Continuação da página 1
G M
O Dia Nacional da Guar-
da Municipal, celebrado em
10 de outubro, pautou a fala
de João de Nadegi (PV). Ele
destacou o fortalecimento
da instituição desde que foi
integrada ao Sistema Úni-
co de Segurança Pública
(Susp), em 2018.
O deputado citou o caso
de Camaragibe, na Região
Metropolitana do Recife,
em que a segurança públi-
ca local passou por uma
“revolução”, com a parti-
cipação da Guarda Muni-
cipal em ações integradas
com a Polícia Militar de
Pernambuco e na prestação
de serviços à população.
Por fi m, ele parabeni-
zou os profi ssionais que
integram as guardas muni-
cipais para garantir a pro-
teção do patrimônio públi-
co e a vida da população.
C C
O deputado João Paulo
(PT) alertou para o agra-
vamento da crise climática
mundial em decorrência
do aquecimento global. O
parlamentar mencionou a
morte de dezenas de bo-
tos cor-de-rosa, vítimas do
aquecimento das águas, no
Amazonas. “A região atra-
vessa uma seca terrível, re-
sultado da ocorrência simul-
tânea do fenômeno El Niño
e do aquecimento global. É
mais um sinal da crise cli-
mática que atravessamos,
e que, a cada dia, torna-se
mais preocupante”.
O petista sugeriu inves-
timentos na economia sus-
tentável: “A redução dos
gastos militares, do desma-
tamento, da produção e con-
sumo de fertilizantes quími-
cos e agrotóxicos ajudaria
na melhora dos impactos
da crise”, disse o deputado,
defendendo investimentos
na agricultura orgânica e o
abandono do uso de com-
bustíveis fósseis.
A Comissão de Finan-
ças distribuiu ontem para
relatoria os projetos de
Lei Orçamentária Anual
(LOA) e do Plano Pluria-
nual (PPA). As matérias
são de autoria da gover-
nadora Raquel Lyra e fo-
ram enviadas à Alepe no
último dia 5 de outubro.
A previsão do colegiado
é votar os relatórios par-
ciais em 22 de novembro
e o relatório fi nal em 29 de
novembro. O cronograma
vale para as duas leis.
A LOA estima a recei-
ta e fi xa a despesa para o
ano seguinte. O valor pre-
visto para 2024 é de R$
48,8 bilhões. Já o PPA es-
tabelece as diretrizes, ob-
jetivos e metas da admi-
nistração pública para um
período de quatro anos:
de 2024 a 2027.
A presidente da Co-
missão de Finanças, de-
putada Débora Almeida
(PSDB), ressaltou a im-
portância da discussão
sobre o PPA e a LOA nos
próximos meses. “O PPA
é uma lei que serve para
os próximos quatro anos.
São projetos a longo pra-
zo, então, tem uma im-
portância muito grande. E
a LOA também, porque,
para que a política públi-
ca aconteça na vida das
pessoas, é necessário a
previsão no orçamento”,
explicou.
A tucana será respon-
sável pelo relatório fi nal
das duas matérias. Serão
sub-relatores os depu-
tados Coronel Alberto
Feitosa (PL), Diogo Mo-
raes (PSB), Izaías Régis
(PSDB), João de Nade-
gi (PV), Rodrigo Farias
(PSB), Sileno Guedes
(PSB) e Socorro Pimentel
(União).
D
C
Também ontem, a Co-
missão de Administração
Pública da Alepe aprovou
iniciativa que prevê o re-
embolso a passageiros de
ônibus intermunicipais
quando as viagens acon-
tecerem em veículos de
qualidade inferior ao que
for contratado. O substi-
tutivo ao PL n° 792/2023,
da deputada Socorro Pi-
mentel, determina multas
ORÇAMENTO – Débora Almeida
ressaltou a importância da discussão
sobre a LOA e o PPA
TRANSPORTE – Colegiado presidido
por Joaquim Lira aprovou proposta em
defesa do consumidor
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Gestão pública
Orçamento e
PPA começam
a tramitar na
Comissão de Finanças
de até R$ 50 mil para as
empresas que descumpri-
rem a lei.
“Temos recebido re-
clamações de passageiros
que, por exemplo, pagam
pelo serviço de leito, mas
a viagem é realizada em
serviço executivo”, argu-
menta a deputada.
O colegiado presi-
dido pelo deputado Jo-
aquim Lira ainda apre-
ciou projetos voltados à
inclusão de pessoas com
o Transtorno do Espectro
Autista (TEA) em ins-
tituições de ensino su-
perior e em espaços de
esporte e lazer. Também
emitiu parecer favorável
à criação do Dia Estadual
da Umbanda, com a abs-
tenção do deputado Re-
nato Antunes (PL). Esta
proposta é de autoria de
João Paulo (PT).
CIDADES – João de Nadegi celebrou o Dia Nacional das Guardas
Municipais, que é comemorado em 10 de outubro
AQUECIMENTO – João Paulo defendeu o enfrentamento à crise
climática mundial em decorrência do aquecimento global
Recife, 11 de outubro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano C Ć No 187 - 3
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
A
Comissão de Cons-
tituição, Legislação
e Justiça (CCLJ)
aprovou ontem o Projeto
de Lei nº 1196/2023, de au-
toria do deputado Antônio
Moraes (PP), presidente do
colegiado. A proposta esta-
belece diretrizes para uso,
comercialização e trans-
porte de adubo orgânico
em Pernambuco. O texto
recebeu voto contrário da
deputada Débora Almeida
(PSDB).
Na justifi cativa da pro-
posição, o autor apresen-
ta como objetivo livrar a
produção pecuária de Per-
nambuco das infestações
da chamada mosca dos
estábulos (Stomoxys cal-
citrans). Para isso, o PL
propõe medidas como a
proibição de adubos orgâ-
nicos que não tenham pas-
sado por compostagem, o
correto armazenamento do
material e a fi scalização da
Agência de Defesa e Fis-
calização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro).
Uma das questões que
motivaram a discussão en-
tre os deputados foi a uti-
lização da chamada cama
de galinha, um composto
usado para forrar granjas
e, depois, aplicado como
adubo orgânico de baixo
custo por produtores de
inhame, cará, banana e ou-
tras culturas.
O uso do material in na-
tura favorece a reprodução
da mosca dos estábulos, que
se alimenta do sangue do
gado. A infestação do inseto
compromete a atividade pe-
cuária, pois provoca a morte
de bezerros e diminui a fer-
tilidade das vacas.
Relator da matéria, o
deputado João Paulo (PT)
apresentou parecer favo-
rável à aprovação. Já a
deputada Débora Almeida
argumentou que a iniciati-
va afeta muitos produtores.
“Esse projeto trata de adu-
bo orgânico, o que inclui
cama de galinha, adubos
de bode, suínos, bovinos.
O uso desses adubos é im-
portante, sobretudo com a
alta nos preços dos fertili-
zantes, após a guerra entre
Rússia e Ucrânia”, avaliou
a parlamentar.
Ela ainda citou outras
regras que tratam do tema,
como a Lei Estadual nº
17.890/2021, também de
autoria do deputado An-
tônio Moraes. A norma
proibia o uso da cama de
aviário durante o período
chuvoso, em alguns muni-
cípios, mas foi fl exibiliza-
da em 2022. “Já existem
leis, portaria da Adagro
e instrução normativa do
Ministério da Agricultura
e Pecuária (Mapa) sobre
isso. O que vai acabar com
essa praga não é um novo
PL, mas ciência, tecno-
logia e manejo correto”,
completou Débora.
C
Antônio Moraes expli-
cou que a nova proposta
não proíbe o uso do adubo
orgânico, apenas sua ver-
são in natura. “Visitamos
alguns locais atingidos
pela mosca, é impressio-
nante. Não queremos pre-
judicar ninguém, nem proi-
bir a cama de galinha como
adubo, mas apenas que
esse material seja vendido
seco e esteja sempre cober-
to, no transporte e após a
aplicação”, defendeu.
Waldemar Borges
(PSB) afi rmou que é possí-
Comissão de Justiça aprova
regras para a venda de adubo
orgânico no Estado
Projeto visa livrar a
pecuária de Pernambuco
das infestações da
chamada mosca dos
estábulos
vel a convivência entre as
produções do campo, e que
falta acompanhamento por
parte dos órgãos compe-
tentes. “Não é preciso im-
pedir nenhuma atividade.
Se a lei for cumprida, já é
um avanço, mas não existe
fi scalização por parte do
Estado”, pontuou.
O deputado Coronel
Alberto Feitosa (PL), que
presidiu essa votação no
colegiado, lembrou que
outras comissões vão ana-
lisar o texto e se aprofun-
dar nas questões técnicas.
O colegiado ainda re-
jeitou, por unanimidade, a
Emenda nº 01/2023 ao PL,
também de autoria de An-
tônio Moraes. Ela previa
revogar um artigo da Lei
nº 12.753/2005 que veda a
utilização, em Pernambu-
co, de agrotóxicos proibi-
dos no país de fabricação.
D
Durante a reunião, a
CCLJ adiou a votação do
veto parcial da governado-
ra Raquel Lyra ao Projeto
da Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (PLDO). O tex-
to havia sido aprovado em
setembro pelo Plenário da
Alepe, com diversas alte-
rações incluídas pelos de-
putados ao documento que
orienta a elaboração do or-
çamento do Estado.
Ao seguir para a san-
ção da chefe do Executivo,
o projeto foi parcialmente
vetado e retornou ao Po-
der Legislativo, que pode
derrubar o veto. A relatora,
deputada Débora Almeida,
pediu que o texto fosse re-
tirado de pauta. “Gostaria
de continuar em conversa
com o Governo antes des-
sa votação”, disse a parla-
mentar.
Os deputados João Paulo
e Diogo Moraes (PSB) frisa-
ram a necessidade de diálogo
e de entendimento entre os
Poderes, e ressaltaram a pos-
sibilidade de o veto ser der-
rubado. “Esta Casa age em
defesa do interesse do povo
pernambucano, que vai se
benefi ciar com nossas emen-
das, e o Governo não pode
ser contra isso”, comentou
Diogo Moraes.
O presidente do cole-
giado, Antônio Moraes, se
comprometeu a recolocar
o assunto na pauta da reu-
nião da CCLJ da próxima
semana.
REGRAS - Proposta aprovada estabelece diretrizes para uso, comercialização e transporte de adubo orgânico
JUSTIFICATIVA – Antônio Moraes explicou que
proposta só proíbe o uso do adubo orgânico
na versão in natura
ORÇAMENTO - Diogo Moraes ressaltou a
possibilidade de o veto da governadora ser
derrubado na Alepe
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