Diário Oficial de 12-03-2024 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 12 Março 2024 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 46 |
Recife, 12 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 43 - 1
Poder Legislativo Recife, terça-feira, 12 de março de 2024
Ano CI • No 43
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Deputadas celebram o 8 de Março
e cobram políticas para mulheres
Elas reivindicam mais ações do Governo do Estado para combater a violência
O
Dia Internacional da
Mulher, celebrado
na última sexta (8),
pautou pronunciamentos na
reunião plenária de ontem
na Alepe. Deputadas res-
saltaram a importância da
data na luta por igualdade e
direitos básicos, e cobraram
ações e políticas públicas
efetivas voltadas às mulhe-
res, especialmente na área
de segurança.
Socorro Pimentel (União)
exaltou a luta por ações que
promovam mais equidade e
dignidade para o público fe-
minino. Na tribuna, a parla-
mentar analisou medidas le-
gislativas e políticas públicas
que asseguraram avanços em
Pernambuco. Cuida PE Mu-
lher, Útero é Vida e Bora Em-
preender Mulher estão entre as
iniciativas do Governo Raquel
Lyra destacadas pela deputa-
da. Mas Socorro alertou que
ainda há um longo caminho a
ser trilhado por mais respeito,
autonomia e segurança para a
população feminina.
“Infelizmente, Pernam-
buco ainda enfrenta altos ín-
dices de feminicídio, de vio-
lência doméstica, ameaças,
ofensas, assédio… E são
inúmeras as violências sofri-
das que não começam e não
se esgotam com as mortes
das mulheres, que clamam
por iniciativas que garantam
às mulheres independência
emocional mas, sobretudo,
autonomia e independência
econômica”, defendeu.
Rosa Amorim (PT) des-
tacou o aumento da vio-
lência doméstica e familiar
contra mulheres pernambu-
canas. Ela apontou que, só
no último ano, foram regis-
trados mais de 52 mil casos,
e que o Estado tem o maior
índice de feminicídios do
Nordeste. A parlamentar
também armou que a go-
vernadora Raquel Lyra ain-
da não mostrou a que veio
no que se refere às pautas
das mulheres.
“Nós passamos uma se-
mana muito importante e não
vi grandes anúncios ou entre-
gas do Governo de Pernam-
buco em relação a soluções
efetivas para melhorar a vida
das pernambucanas”, lamen-
tou. Por m, elogiou ações
do Governo Federal, como a
retomada do Ministério das
Mulheres e o recente anúncio
de construção de três sedes
da Casa da Mulher Brasileira
no Estado, com investimen-
tos de R$ 35 milhões.
Delegada Gleide Ânge-
lo (PSB) cobrou do Gover-
no de Pernambuco ações de
enfrentamento à violência
contra as mulheres. A depu-
tada denunciou o fechamen-
to de oito das 15 delegacias
da mulher do Estado nos ns
de semana, bem como a in-
terrupção do serviço de uma
das quatro casas-abrigo aber-
tas às pernambucanas. Para
a parlamentar, o Governo
Raquel Lyra trata com “des-
caso” as mulheres do Estado.
“Continuamos sem po-
lítica pública para a mulher,
continuamos sem nenhuma
ação para o enfrentamento
da violência, continuamos
com oito delegacias e uma
casa-abrigo fechadas, conti-
nuamos sem ter proteção de
botão do pânico”, reclamou.
NORONHA
Waldemar Borges (PSB)
defendeu a matéria de au-
toria dele para assegurar a
eleição direta do administra-
dor-geral do Distrito Estadu-
al de Fernando de Noronha.
O deputado apresentou uma
proposta de emenda à Cons-
tituição (PEC) que modica
as competências dos poderes
Executivo e Legislativo re-
lativas à nomeação do ges-
tor do arquipélago. Borges
argumentou que é preciso
escrever uma nova história,
reconhecendo a vontade livre
e soberana dos ilhéus.
“Aqui, eu não estou me
referindo aos nomes que
passaram à frente da admi-
nistração de Noronha. Tem
nomes excelentes em todos
os governos. Nomes extre-
mamente capazes. Mas a
inconstância da permanên-
cia dos administradores da
ilha, evidentemente, provo-
ca rupturas sucessivas dos
encaminhamentos adminis-
trativos, e isso, sem dúvida
nenhuma, tem sido um en-
trave”, alertou.
O parlamentar esclare-
ceu que a PEC não transfor-
ma Noronha em município,
e só começaria a valer a
partir do próximo governo,
conferindo ao administrador
um mandato de quatro anos.
A iniciativa de Waldemar já
conta com o apoio de 25 de-
putados. Em aparte, Sileno
Guedes (PSB) armou que
o morador do distrito sabe
melhor do que ninguém co-
mo preservar o paraíso natu-
ral. José Patriota (PSB) ana-
lisou que a escolha indireta
do gestor de Noronha traz
um “resquício do autorita-
rismo” da ditadura.
8 DE MARÇO – Rosa Amorim denunciou o aumento da
violência contra mulheres
NORONHA – Waldemar Borges defendeu eleição para a
escolha do administrador
AÇÕES – Socorro Pimentel destacou as medidas do
Estado em favor das mulheres
ENFRENTAMENTO – Delegada Gleide Ângelo reivindicou
políticas contra a violência
FOTOS: AMARO LIMA
Continua na página 2
2 - Ano CI • Nº 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 12 de março de 2024
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Assistência
Programa Alepe Mulher Saúde realiza 3 mil atendimentos
SAÚDE E CIDADANIA – A ação movimentou várias
áreas e setores da Alepe na última semana
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
O
Dia Internacional da
Mulher, na última sex-
ta (8), marcou o encer-
ramento de mais uma edição
do programa Alepe Mulher
Saúde. A iniciativa, capitane-
ada pela Assembleia Legislati-
va, ofereceu ao longo da sema-
na passada 3 mil atendimentos
gratuitos para os servidores da
Casa e a população em geral.
Com serviços de saúde e
cidadania, foram oferecidos
centenas de atendimentos ex-
clusivos às mulheres, tendo
como ênfase a prevenção, au-
tocuidado e bem-estar. Foram
realizados exames de mamo-
graa e clínicos de mama, ti-
reoide, consultas oftalmológi-
cas e odontológicas.
Na área de cidadania, direi-
tos humanos e do consumidor,
as pessoas puderam ser atendi-
das nos postos montados pelo
Detran-PE, Defensoria Públi-
ca, Neoenergia, Secretaria de
Defesa Social (SDS), Secre-
taria Estadual da Mulher e o
Procon-PE, parceiros da ação.
BEM-ESTAR
“O objetivo da Alepe
é cuidar da mulher como
um todo, não só da parte da
saúde, mas também do seu
bem-estar. Por isso, tivemos
uma série de serviços du-
rante a programação”, disse
o superintendente de Saúde
e Medicina Ocupacional da
Alepe, Wildy Ferreira.
Durante a ação, as pes-
soas tiveram ainda a opor-
tunidade de fazer também
testagem rápida para o HIV,
sílis e hepatites, vacinação,
aferição de pressão arterial
e glicemia e ainda usar os
serviços ambulatoriais do
pé diabético, voltado para
pacientes com complicações
provocadas pelo diabetes.
A aposentada Shelley
Ramos, de 64 anos, falou
da necessidade de ter mais
espaços de atendimento vol-
tados ao bem-estar da popu-
lação: “São exames muito
importantes, que precisam
ser feitos, e são normalmen-
te muito caros. Para pessoas
desempregadas ou aposen-
tadas, é difícil pagar por
planos de saúde e consultas
isoladas. Então, é uma pres-
tação de serviço importan-
te”, armou.
Continuação da página 1
NEOENERGIA – Luciano Duque cobrou a normalização
da energia elétrica no Sertão
EDUCAÇÃO – Diogo Moraes reivindicou um instituto
federal em Santa Cruz do Capibaribe
ITAPARICA – Fabrizio Ferraz solicitou unidades dos
Bombeiros em Floresta e Tacaratu
FOTOS: AMARO LIMA
HABITAÇÃO
O deputado Luciano Du-
que (Solidariedade) subiu à
tribuna para falar sobre a situ-
ação dos moradores do Con-
junto Habitacional do Arruda,
no Recife, que foram desa-
lojados às pressas em 2013,
após descoberta de rachadu-
ras graves em uma das estru-
turas. De acordo com ele, até
o momento, os afetados não
receberam as devidas indeni-
zações das seguradoras.
Duque também cobrou
providências da Neoenergia
para o restabelecimento da
luz nas cidades de Triunfo
e Santa Cruz da Baixa Ver-
de, no Sertão do Pajeú. De
acordo com o parlamentar, a
empresa “tem prestado um
desserviço ao povo pernam-
bucano”. Ele ainda criticou
a companhia por não ter via-
bilizado o funcionamento
das estações elevatórias do
sistema adutor que vai levar
água do Rio São Francisco
às duas cidades sertanejas.
EDUCAÇÃO
Diogo Moraes (PSB) ex-
pressou seu otimismo com a
possibilidade de Santa Cruz
do Capibaribe, no Agreste
Meridional, ser contemplada
em breve com a instalação de
um dos 100 novos institutos
federais de educação, ciência
e tecnologia que serão anun-
ciados pelo Governo Lula. O
deputado enfatizou a impor-
tância do investimento para
o desenvolvimento socioeco-
nômico da região.
CONCURSADOS
Gilmar Júnior (PV) co-
brou da diretoria da Compa-
nhia Pernambucana de Gás
(Copergás) e do Governo do
Estado, principal sócio da
instituição, a convocação dos
aprovados do último concur-
so realizado pela empresa,
em 2023. O parlamentar
destacou a necessidade de a
companhia ter número com-
patível de servidores concur-
sados para a demanda que,
para ele, é “notavelmente
crescente”. Ele criticou ainda
o excesso de contratação de
empresas terceirizadas.
“Venho em nome dos
candidatos aprovados so-
licitar a convocação, para
que a empresa possa, com o
auxílio de novos servidores
públicos, dar continuidade
a criação da malha de ga-
sodutos com maior anco
e solidez, fortalecendo o
funcionalismo público com
prossionais altamente ca-
pacitados”, apelou.
RELIGIÃO
João Paulo (PT) criticou o
que chamou de “uso da reli-
gião como projeto de poder”.
Para o deputado, está em cur-
so um projeto político que visa
instituir um estado autoritário
e religioso, contrário à ideia de
estado laico, de diversidade e
de democracia. Segundo ele,
há um grupo religioso dentro
do movimento evangélico que
estaria agindo para legitimar
a liderança de pessoas com
trajetórias controversas, como
escolhidas por Deus para uma
missão divina. “É nesse con-
texto que emergem grupos nu-
merosos e inuentes dentro do
segmento evangélico, caracte-
rizados por suas ideias milita-
ristas e seu apoio a líderes de
extrema direita”, externou.
O parlamentar ressaltou
que o movimento tem im-
plicações diretas na políti-
ca e na sociedade. “A pro-
pagação de falsidades e o
incentivo ao ódio levantam
preocupações sérias sobre
a saúde da democracia bra-
sileira e o respeito às suas
instituições”, salientou. Pa-
ra ele, a situação demanda
uma reexão crítica sobre
como valores essenciais ao
cristianismo estão sendo
reinterpretados e usados pa-
ra ns ideológicos.
BOMBEIROS
Fabrizio Ferraz (Solida-
riedade) solicitou duas se-
ções do Corpo de Bombeiros
para as cidades de Tacaratu
e Floresta, no Sertão de Ita-
parica. Segundo o deputado,
a população está carente de
ações de defesa civil, bus-
cas, salvamentos e comba-
te a incêndios, entre outras
funções da corporação.
AUTISMO
João Paulo Costa (PCdoB)
elogiou a publicação, ontem,
de uma reportagem no jornal
Folha de Pernambuco a res-
peito do ingresso das pessoas
com autismo no mercado de
trabalho. O parlamentar des-
tacou as ações do mandato
a favor da empregabilidade
dos indivíduos no espectro e
ressaltou o projeto de lei de
sua autoria que prevê penali-
dade para empresas e órgãos
públicos no caso de discrimi-
nação às pessoas autistas.
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