Diário Oficial de 13-06-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 109 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 13 de junho de 2023
Ano C • Nº 106
FOTOS : ROBERTO SOARES
Plenário aprova adiamento
da entrada de veículos a
combustão em Noronha
Deputados decidiram que
só a partir de 2025 será
proibida a entrada desses
modelos no arquipélago
O
adiamento do prazo
para proibir a en-
trada de veículos a
combustão no arquipélago
de Fernando de Noronha
foi aprovado ontem, em
Primeira Discussão, pelos
deputados estaduais, na
Reunião Plenária da Alepe.
A Lei 16.810/2020 determi-
nava que a proibição come-
çasse a valer a partir de 10
de agosto de 2023. A versão
aprovada do Projeto de Lei
nº 567/2023, da deputada
Débora Almeida (PSDB),
prorroga o início do impedi-
mento para 2025.
Apesar do adiamento da
proibição da entrada desses
veículos, a mudança acatada
no Plenário mantém o prazo
vigente (agosto de 2030) para
o impedimento total de circu-
lação de veículos à combustão
em Fernando de Noronha.
Ainda assim, esses prazos po-
derão ser prorrogados em até
cinco anos se, na data estabe-
lecida, não houver desenvolvi-
mento tecnológico sufi ciente
para garantir o fornecimento
de energia limpa no distrito.
A deputada usou a tribuna
para pedir aos deputados que
aprovassem o texto. Débo-
ra Almeida informou que os
veículos não correspondem à
maioria das emissões de gases
de efeito estufa em Noronha.
“60% das emissões são pro-
venientes da atividade aérea,
e 30% dos geradores a diesel.
É preciso repensar a matriz
energética do arquipélago, e
o novo prazo vai possibilitar
esse debate”, defendeu.
O deputado Coronel Al-
berto Feitosa (PL) concordou
com a parlamentar e conside-
rou contraditória a iniciativa
de proibir os carros. “Você
vai abastecer o carro elétrico
numa tomada, mas a energia
da tomada é alimentada com
combustível fóssil”, disse.
Feitosa acredita que a melhor
solução é o Governo subsidiar
a aquisição de carros elétricos
para circularem em Fernando
de Noronha.
E
Um empréstimo no valor
de R$ 900 mil
hões, que serão
destinados à recuperação de
rodovias estaduais, foi come-
morado pelo deputado Izaías
Régis (PSDB). A assinatura do
contrato, entre o Governo do
Estado e o Banco do Brasil, foi
realizada na semana passada.
De acordo com o parlamentar,
Pernambuco é o terceiro esta-
do do Brasil com a pior malha
viária. “A atual gestão encon-
trou mais de 70% das rodovias
estaduais em más condições.
O investimento nas estradas é
prioridade,
é necessário para
o desenvolvimento regional”,
disse o líder do Governo.
O deputado João Paulo
(PT) disse considerar injusta
a fala de Izaías Régis por não
mencionar a participação do
governo Lula na liberação da
verba, anunciada durante a visi-
ta do presidente a Pernambuco
na última semana. “O anúncio
foi feito durante um ato políti-
co e eu estava lá”, enfatizou o
parlamentar. “Isso é continui-
dade de uma solicitação feita
no governo passado, e esta casa
também cumpriu um papel im-
portantíssimo na liberação des-
se recurso”, completou.
P
A gestão das políticas públi-
ca
s voltadas ao enfrentamento
da violência contra a mulher
em Pernambuco foi alvo de
críticas. A deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB) afi r-
mou que o Governo estadual
é negligente em relação às ví-
timas de violência doméstica.
Segundo ela, a atual adminis-
tração ignora as difi culdades
estruturais e a falta de efetivo
nas Delegacias da Mulher em
várias regiões do Estado.
A parlamentar ainda ques-
tionou a ausência de reuniões
da Câmara Técnica para En-
frentamento da Violência de
Gênero. Segundo Gleide, há
seis meses o colegiado institu-
ído em conjunto com o Pacto
pela Vida não se reúne. “Nessa
Câmara Técnica participariam
a Polícia Militar, a Polícia Ci-
vil, Ministério Público, Poder
Judiciário, enfi m, todas as
instituições que vão estudar a
violência de Pernambuco com
relação à mulher. Mas a Secre-
taria da Mulher do Estado não
fez nenhuma dessas reuniões”.
Continua na página 2
SUSTENTABILIDADE
Débora Almeida
defendeu que o
adiamento seja
usado para repensar
matriz energética de
Noronha
EMPRÉSTIMO
Izaías Régis destacou
que R$ 900 milhões
serão destinados
à recuperação de
rodovias estaduais
PROTEÇÃO
Delegada Gleide
Ângelo afi rmou
que atual gestão
é negligente em
relação às vítimas de
violência doméstica
2 - Ano CĆ NÀ 106 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 13 de junho de 2023
Continuação da página 1
O deputado Gilmar Jú-
nior (PV) cobrou na tribuna
a correção e republicação de
um edital de seleção simpli-
fi cada divulgado na última
sexta (10), pela Prefeitura
de Olinda. Segundo o parla-
mentar, os salários divulga-
dos no edital (R$ 1.302 para
técnicos de enfermagem e R$
2.000 para enfermeiros) não
são condizentes com o piso
para profi ssionais da Enfer-
magem determinado pela
Lei Federal nª 14.434/2022.
“Os profi ssionais da
enfermagem estão incomo-
dados com esse edital, que
desrespeita os profi ssionais e
a legislação. Não adianta os
gestores públicos fi ngirem
que a Lei 14.434 não está em
vigor. Ela está vigente e não
há liminar contra ela, e os re-
cursos foram repassados pela
União”, reagiu o parlamentar
do PV. Ele registrou que o
problema que apontou em
Olinda também vem ocor-
rendo em outros municípios
do interior.
T I
O Dia Nacional e Mun-
dial de Combate ao Trabalho
Infantil foi lembrado pelo
deputado João Paulo (PT). O
parlamentar destacou que, de
acordo com a Organização
Internacional do Trabalho, o
número de crianças trabalhan-
do no mundo subiu de 152
milhões em 2016 para 180
milhões em 2020. No Brasil,
seriam mais de 1 milhão de
crianças em situação de traba-
lho, sendo a maior parte delas
na região Nordeste.
Para o deputado, é preci-
so haver mais envolvimento
do Governo do Estado em
relação ao tema, com ações
mais efi cazes de combate e
a organização de dados mais
precisos sobre a questão. “O
trabalho infantil é resultado
da miséria das famílias em
nosso Estado e no País, uma
miséria que se agravou nos
últimos anos pela pandemia
e pelo governo Bolsonaro”.
João Paulo também ressal-
tou que tirar das crianças o
direito a uma infância sau-
dável é uma forma de per-
petuar o ciclo da pobreza, já
que elas fi cam sem poder se
dedicar aos estudos e mudar
seus destinos.
C
P LGBT+
A participação de crian-
ças na vigésima sétima Pa-
rada do Orgulho LGBT+,
realizada no último domingo
em São Paulo, repercutiu na
Alepe. Coronel Alberto Fei-
tosa considerou “inadmissí-
vel” a presença de menores
de idade segurando cartazes
com a frase “Crianças Trans
Existem” na manifestação.
“As pessoas devem ma-
nifestar as suas vontades, as
suas decisões, cada um viva
a sua vida da forma como
deseja, tem que ser respei-
tado, e a legislação brasilei-
ra e o comportamento so-
cial têm demonstrado isso.
Mas é totalmente inadmis-
sível a gente ver um bloco
que passeou lá na avenida
com esses cartazes”
O deputado recebeu o
aparte favorável do Pastor
Júnior Tércio (PP), que tam-
bém repudiou o envolvimen-
to infantil na parada em defe-
sa da diversidade.
D M
O deputado Mário Ricar-
do (Republicanos), destacou
o Dia da Marinha, celebra-
do no último domingo (11).
O parlamentar parabenizou
a instituição bicentenária,
criada em 1822. Ele ressal-
tou sua importância na defe-
sa das fronteiras marítimas,
na pesquisa científi ca, na
assistência humanitária, na
preservação de mares, rios e
lagos, e na cooperação com
instituições públicas e ór-
gãos internacionais.
“Nós, parlamentares, e
toda a sociedade pernambu-
cana reconhecemos e respei-
tamos a Marinha do Brasil
por sua dedicação à defesa
dos interesses nacionais e do
povo brasileiro”, enfatizou.
PISO - Gilmar Júnior cobrou Prefeitura de Olinda por salários abaixo
do mínimo para profi ssionais da enfermagem
CRÍTICA - Coronel Alberto Feitosa achou “inadmissível” crianças
com cartazes sobre transexualidade na Parada LGBTQIA+
INFÂNCIA - João Paulo registrou a passagem ontem do Dia Nacional
e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
FORÇAS ARMADAS - Mário Ricardo fez seu discurso celebrando o
Dia da Marinha ocorrido no último domingo
FOTOS : ROBERTO SOARES
Recife, 13 de junho de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 106 - 3
Reabertura do Cinema São Luiz
deve ocorrer no início de 2024
Anúncio foi feito pela Fundarpe, durante Audiência Pública realizada ontem na Alepe
O
Cinema São Luiz,
no Centro do Recife,
deve ser reaberto no
primeiro semestre de 2024.
O anúncio foi feito ontem
pela presidente da Fundação
do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco
(Fundarpe), Renata Borba,
em Audiência Pública da
Comissão de Educação e
Cultura da Alepe.
Segundo ela, as obras
nos sistemas de refrigeração
e elétrico iniciadas pelo Go-
verno anterior, e que estão
95% concluídas, não deixa-
rão o cinema em condições
de funcionar. O equipa-
mento cultural, interdita-
do há quase um ano, ainda
terá que passar por serviços
emergenciais no esgotamen-
to de águas pluviais, para os
quais uma empresa de en-
genharia já foi contratada, e
pela restauração do forro or-
namentado. Essas etapas de-
vem durar, respectivamente,
dois e seis meses.
“O projeto básico e o ter-
mo de referência para a obra
no forro estão prontos. Não
temos como precisar um
cronograma, pois depende
de processo licitatório. Es-
timamos que no primeiro
semestre do ano que vem
teremos reaberto este ama-
do equipamento cultural da
nossa cidade”, disse Renata.
O debate foi motivado
por uma carta aberta publi-
cada nas redes sociais em
março pelo cineasta Kleber
Mendonça Filho. No texto,
ele cobrava uma data para
a reabertura e questionava
as demissões da equipe que
cuidava do espaço localiza-
do na Rua da Aurora.
Ao participar da audi-
ência, o diretor e roteirista
ressaltou que o São Luiz é
um cinema monumental ao
qual poucos no mundo se
comparam. “Nem São Paulo
conseguiu salvar um cinema
como o São Luiz. É uma
sala de 1.000 lugares que
não foi alterada há 71 anos,
um monumento à história
do Recife”, sublinhou.
Mendonça Filho ainda
expôs a importância da mo-
dernização do equipamento,
para que ele siga funcionan-
do como referência em qua-
lidade de projeção e som.
“Espero que a linha de tra-
balho seja cumprida, pois é
uma joia que a gente precisa
cuidar com muita atenção”,
agregou Mendonça Filho.
M
Ao presidir a Audiência
Pública, a deputada Dani Por-
tela (PSOL), que pediu a rea-
lização do debate, destacou a
mobilização realizada no sá-
bado em frente ao cinema por
artistas e apoiadores do movi-
mento “Salve o São Luiz”.
A psolista cobrou a apre-
sentação de um cronograma
detalhado das obras a serem
executadas e o acompanha-
mento por um grupo de tra-
balho no âmbito do Conselho
Consultivo do Audiovisual.
Também sugeriu que par-
te dos R$ 3,4 bilhões que o
Governo pretende tomar de
empréstimos seja investida
no setor cultural. E que o São
Luiz tenha uma rubrica pró-
pria na Lei Orçamentária.
“O São Luiz é um balu-
arte da resistência, uma das
últimas salas de rua do Brasil
que funciona no coração do
Recife. O cinema prioriza a
exibição de fi lmes nacionais e
pernambucanos, além da rea-
lização de festivais”, exaltou.
“A ocupação que fi zemos na
frente do cinema precisa con-
tinuar até o cinema reabrir de
fato”, defendeu.
Coordenador do Cinema
da Fundação, Luiz Joaquim
da Silva Júnior, que cuidou da
programação do São Luiz em
2022 (após a morte de Geral-
do Pinho), indicou a necessi-
dade de contratos de manu-
tenção preventiva e corretiva
dos equipamentos, para evitar
novos fechamentos.
A deputada Rosa Amorim
(PT), frisou que o audiovisual
é um mercado que emprega
mais no país do que a indús-
tria automobilística. E cobrou
que o São Luiz mantenha o
caráter “público, popular e
acessível”. O vereador Ivan
Moraes (PSOL) lembrou que
a Lei Paulo Gustavo deve des-
tinar R$ 100 milhões à cultura
pernambucana, mas defendeu
que as obras no São Luiz não
esperem por estes recursos.
Ainda participaram da
reunião o secretário-executi-
vo de Cultura de Pernambuco,
Léo Salazar, e representantes
do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), do Ministério Públi-
co e do Comitê da Lei Paulo
Gustavo.
ETAPAS – Renata Borba, presidente da Fundarpe, aponta
necessidade de obras emergenciais
COBRANÇA – Ao presidir encontro, Dani Portela, pediu
cronograma detalhado das obras
INCOMPARÁVEL – Para Kleber Mendonça, São Luiz é uma raridade
no mundo atual
POPULAR – Rosa Amorim exigiu manutenção do caráter público e
acessível do São Luiz
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
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