Diário Oficial de 14-03-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 14 Março 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 48 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 14 de março de 2023
Ano C • Nº 46
A
paralisação nacional
dos profi ssionais de
enfermagem repercu-
tiu em discursos na Reunião
Plenária de ontem. Os depu-
tados Gilmar Júnior (PV),
João Paulo (PT) e Dani Por-
tela (PSOL) foram à tribuna
apoiar a greve iniciada em
todo o País na última sexta
(10). Também houve outros
pronunciamentos relaciona-
dos a saúde, educação e abas-
tecimento de água. Na Ordem
do Dia, em votação simbólica,
o conjunto dos parlamentares
aprovou a criação da Comis-
são Especial em Defesa das
Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA).
Primeiro a falar sobre a
greve, Gilmar Júnior explicou
que enfermeiros, auxiliares e
técnicos pedem a aplicação
do piso salarial estabelecido
na Lei federal nº 14.434/2022.
A norma segue suspensa pelo
Supremo Tribunal Federal
(STF) mesmo após a sanção
de emendas constitucionais
(ECs) que asseguram a consti-
tucionalidade e indicam fontes
de recursos para implemen-
tá-la. “Estamos aguardando
uma Medida Provisória do
Governo Federal para destra-
var a questão, mas esse pro-
cesso está muito lento. A cate-
goria está cansada de esperar e
por isso resolveu organizar os
atos e a paralisação”, disse.
O parlamentar criticou a
governadora Raquel Lyra por
não implementar a medida
no Estado nem abrir diálogo
com os trabalhadores. “Mes-
mo com a lei sub judice, se o
Governo local tivesse interes-
se, poderia fazê-lo”, observou.
“Fizemos na última sexta a
manifestação na Praça do Der-
by, caminhamos até o Palácio
do Campo das Princesas e não
fomos recebidos pela gestora
ou por assessores, mas por um
ofi cial de justiça. Em menos
de duas horas, a greve foi con-
siderada ilegal pelo Tribunal
de Justiça (TJPE) ”, relatou.
Durante o Grande Expe-
diente, João Paulo narrou ter
participado da manifestação.
“Em 50 anos de militância,
nunca vi uma intimação que
dá 24 horas para o fi m das pa-
ralisações ser entregue às re-
presentações sindicais dentro
do próprio Palácio”, alegou.
Ele também criticou o uso
ostensivo de gradis nas ime-
diações da sede do Executivo
Estadual.
“Um novo governo, quan-
do assume, precisa se com-
prometer a resolver as coisas.
Espero que as audiências pú-
blicas agendadas pelo Estado
possam ocorrer o mais rápido
possível”, cobrou, receben-
do o apoio da deputada Rosa
Amorim (PT), em aparte. “A
saúde pública de Pernambuco
precisa ser mais respeitada.
Podem contar comigo nesta
luta importantíssima”, disse.
Ao defender a mesma
pauta, Dani Portela afi rmou
que Pernambuco paga à cate-
goria as piores remunerações
do Brasil e que técnicos de
enfermagem chegam a rece-
ber menos do que um salário
mínimo. A parlamentar enfa-
tizou que o STF suspendeu a
Lei alegando necessidade de
estudos sobre o impacto fi nan-
ceiro, e não por uma possível
inconstitucionalidade.
“Não há impedimento
para que a governadora Ra-
quel Lyra ponha em prática
o reajuste previsto na lei. Ela
tem a caneta e assumiu o com-
promisso”, cobrou. A depu-
tada sugeriu a criação de um
grupo de trabalho para tratar
do assunto. Em aparte, o de-
putado Doriel Barros (PT)
reafi rmou o compromisso do
mandato e de seu partido com
a reivindicação da categoria.
O D
Os direitos das pessoas
com autismo e outras neuro-
atipicidades – como défi cit
de atenção e hiperatividade
– vão receber a atenção de um
colegiado temporário nesta
legislatura. A criação de uma
Comissão Especial sobre o
tema, proposta pelo deputado
João de Nadegi (PV) recebeu
aval do Plenário. “Andamos
por todo o Estado e vimos as
difi culdades que as famílias
de pessoas com o transtorno
do espectro autista (TEA) vi-
venciam. São depoimentos
chocantes”, contou o autor da
iniciativa, em discurso.
“Essa vai ser uma das
minhas grandes bandeiras
nesta Casa, para que eles te-
nham vez e voz não só aqui,
mas em todos os Poderes
constituídos”, prosseguiu o
parlamentar. Ele ainda apro-
veitou para agradecer pelos
quase 30 mil votos obtidos
no último pleito: “Vamos
trabalhar fortemente para
melhorar a vida de todos os
pernambucanos”, prometeu.
Um Voto de Aplausos à
Escola Livre de Redução de
Danos, em Olinda (Região
Metropolitana do Recife),
gerou discussão durante a Or-
dem do Dia. O deputado Pas-
tor Cleiton Collins (PP) pediu
a palavra para criticar a inicia-
tiva do deputado João Paulo
e manifestar posição contrá-
ria. Também os deputados
Abimael Santos (PL), Co-
ronel Alberto Feitosa (PL),
Pastor Júnior Tércio (PP) e
Renato Antunes (PL) opu-
seram-se ao requerimento,
aprovado pela maioria dos
presentes.
“O artigo 33 da chamada
Lei Antidrogas dispõe sobre
a ilicitude do indivíduo que
induz, instiga ou auxilia al-
guém ao uso indevido dessas
substâncias. Também o Códi-
go Penal estabelece penalida-
des para quem praticar esse
tipo de crime. Além disso, a
Polícia Civil de Pernambu-
co fechou o local no dia 20
de fevereiro, ainda durante o
Carnaval”, informou Collins,
que elogiou a Câmara de Ve-
readores do Recife por acatar
um Voto de Protesto contra a
instituição.
Em resposta, o autor do
requerimento fez uma defe-
sa das políticas de redução
de danos. “Esse tipo de ação
é uma tendência no mundo.
A sociedade tem usuários de
drogas lícitas e ilícitas, eles
não vão deixar de usá-las,
e nem se pode apartá-los.
Então é melhor orientar es-
sas pessoas para fazer isso
de forma segura”, acredita
João Paulo. O petista tam-
bém questionou outras li-
nhas de atuação: “Crimina-
lizar os dependentes, como
é feito hoje, não funciona”.
Continua na página 2
Plenário discute a greve nacional
dos profissionais de enfermagem
Parlamentares também aprovaram a criação de uma Comissão Especial
em defesa das pessoas com transtorno do espectro autista
COBRANÇA - Gilmar Júnior criticou postura
do Governo do Estado após manifestação da
categoria na última sexta
LEI FEDERAL - “Não há impedimento para que
a governadora ponha em prática o reajuste”,
argumentou Dani Portela
DIFICULDADES - Para João de Nadegi, relatos
sobre assistência a pessoas com TEA no estado
são “chocantes”
FOTOS : ROBERTO SOARES
2 - Ano CĆ NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 14 de março de 2023
Continuação da Capa
A situação fi nanceira
do Sistema de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores
do Estado de Pernambuco
(Sassepe) foi abordada on-
tem pela deputada Simone
Santana (PSB) durante a
reunião plenária. “O sistema
acumula dívidas de quase
R$ 300 milhões e um défi cit
orçamentário de R$ 20 mi-
lhões. Este quadro põe em
risco a assistência de cerca
de 190 mil pessoas, entre
servidores e dependentes”,
relatou, defendendo a atu-
ação fi scalizadora da Alepe
sobre a questão.
A parlamentar do PSB
também abordou os pro-
blemas de abastecimento
de água em municípios da
Mata Sul. Segundo Santana,
a obra de instalação de um
novo sistema na cidade de
Jaqueira foi paralisada, res-
tando a conclusão de 30%
dos serviços. “Pedimos à
governadora que fi rme um
pacto pela garantia da água
nas torneiras dos pernambu-
canos”, pleiteou, alegando
já ter protocolado uma Indi-
cação ao Governo do Estado
sobre a questão. Santana re-
latou ter recebido denúncias
semelhantes de gestores
dos municípios de Barra de
Guabiraba e Ferreiro.
Q
A qualidade do ensino
público em Pernambuco foi
questionada pelo deputado
Renato Antunes (PL). O
parlamentar contestou uma
possível comemoração em
torno da terceira posição do
estado no ranking de melhor
ensino médio do Brasil no
Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb)
de 2021, divulgado em se-
tembro do ano passado. “Eu
não fi caria feliz se, numa
avaliação de zero a dez,
obtivesse 4,4. É uma nota
medíocre e que não que-
remos como padrão para a
educação de nossos fi lhos”,
frisou.
Relatando visita recente
a uma escola estadual no
Recife, o parlamentar tam-
bém se disse preocupado
com a qualidade do corpo
docente, das merendas e das
instalações escolares. “Vi
crianças da educação infan-
til tendo que entrar na sala
de aula com guarda-chuva,
porque o teto não suportava
a água das chuvas”, disse.
O deputado disse que fará
outras visitas a escolas de
todas as regiões do estado, a
fi m de identifi car problemas
e buscar soluções.
Em aparte, a deputada
Débora Almeida (PSDB)
se disse preocupada com a
evasão escolar e com a qua-
lidade da educação básica
em Pernambuco. Já os depu-
tados João Paulo e Rodrigo
Novaes (PSB) defenderam
os avanços conquistados
pelo estado nos últimos
anos, especialmente em re-
lação ao ensino integral.
C UPE
A inclusão da política
de cotas na Universidade de
Pernambuco (UPE) pautou
o pronunciamento do depu-
tado Doriel Barros. Ele des-
tacou que irá reapresentar o
Projeto de Lei que reserva
bolsas da UPE, dentro do
Programa de Acesso ao En-
sino Superior, para estudan-
tes indígenas, pertencentes
a comunidades quilombo-
las ou oriundos de famí-
lias vinculadas à atividade
rural. “A política de cotas
nas universidades já exis-
te há dez anos, mas a UPE
ainda não tem um sistema
de cotas raciais”, ressaltou.
“O que temos atualmente é
uma reserva percentual de
30% para alunos do ensino
público, mas sem recortes
de raça, gênero ou para fi -
lhos de agricultores”, ob-
servou.
O parlamentar também
registrou que participou,
na última semana, de uma
reunião com servidores da
UPE. “Eles têm um conjun-
to de reivindicações para a
governadora Raquel Lyra e
pedem nosso apoio”, rela-
tou. “Esperamos que o go-
verno do estado abra essa
mesa de diálogo para que
não haja prejuízos a esses
trabalhadores”.
A PT
João Paulo aproveitou
o pronunciamento em ple-
nário para destacar os 43
anos do PT, celebrados no
último dia 10. Ele se disse
orgulhoso por ter participa-
do da formação da legenda e
“fazer parte de uma história
de luta por um Brasil mais
justo”. “O PT nasceu duran-
te a ditadura militar, num
movimento de luta pela de-
mocracia. Com a eleição de
Lula no último ano, voltou a
protagonizar um movimento
de reestruturação do País”,
afi rmou, convidando todos
a participarem da sessão so-
lene, na noite de ontem, em
homenagem ao partido.
Doriel Barros, Dani Por-
tela e Sileno Guedes (PSB)
fi zeram apartes de home-
nagem à legenda. “O Par-
tido dos Trabalhadores tem
uma trajetória de defesa dos
espaços democráticos, de
inclusão popular e de com-
prometimento com os mo-
vimentos sociais”, afi rmou
Barros, que é presidente do
PT em Pernambuco.
C
M
A deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB), por
sua vez, comemorou a es-
colha de seu nome para a
presidência da Comissão da
Mulher. De acordo com a
parlamentar, o colegiado
seguirá atuando de for-
ma itinerante, a exemplo
do que ocorreu na última
legislatura. A deputada
também destacou que con-
tinuará a trabalhar em de-
fesa das pessoas com defi -
ciência e dos profi ssionais
das polícias e do Corpo de
Bombeiros.
Ainda no campo da se-
gurança, Gleide Ângelo
noticiou a destinação de R$
1 milhão em emendas par-
lamentares para o atendi-
mento da saúde mental dos
policiais civis e cobrou à go-
vernadora o funcionamento
por 24 horas das 15 delega-
cias da mulher do Estado.
ALERTA -
Simone
Santana
abordou
desequilíbrio
fi nanceiro
do Sassepe
e riscos aos
servidores
RESERVA -
Doriel Barros
defendeu
garantia de
bolsas para
indígenas,
quilombolas
e fi lhos de
agricultores
IGUALDADE - Delegada Gleide Ângelo agradeceu
a recondução para presidir a Comissão da Mulher
ENSINO -
Renato
Antunes fez
ressalvas à
qualidade
da educação
pública na rede
estadual de
Pernambuco
43 ANOS DO
PT - “Tenho
orgulho de
fazer parte da
luta por um
Brasil mais
justo””, disse
João Paulo
FOTOS : ROBERTO SOARES
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