Diário Oficial de 14-06-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 110 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 14 de junho de 2023
Ano C • Nº 107
O
Plenário da As-
sembleia Legislati-
va aprovou ontem
por 27 votos, em Primeira
Discussão, o Projeto de
Resolução (PR) 829/2023,
de autoria da Mesa Di-
retora da Alepe, que faz
alterações no Regimento
Interno da Casa. A versão
do texto votada no Plená-
rio foi fruto de discussão
realizada na Comissão de
Constituição, Legislação e
Justiça, pela manhã.
No entanto, um dos
pontos acordados no co-
legiado, que reduziria o
prazo de apresentação de
emendas e substitutivos
na tramitação de projetos,
foi rejeitado no Plenário.
A alteração foi apreciada
em destaque, a pedido do
deputado Antonio Coelho
(União,) e acabou sendo
rejeitada por 17 votos,
contra 12 votos a favor.
Com esse resultado,
permanecem os prazos de
emenda definidos no arti-
go 239 do Regimento: 10
dias úteis no regime de
urgência, 15 dias úteis no
regime de prioridade e 20
dias úteis na tramitação
ordinária.
L
A proposição da Mesa
Diretora foi apresentada
com o objetivo de aprimo-
rar o regimento e promo-
ver ajustes na organização
e funcionamento da Casa.
Uma das mudanças prevê
que, na indicação do lí-
der do Governo feita pelo
Plenário acata mudanças no
Regimento, mas rejeita alteração
de prazos para emendas
Projeto da Mesa Diretora visa promover ajustes na organização e no funcionamento da Alepe
FOTOS: ROBERTO SOARES
chefe do Poder Executivo,
caberá ao líder governista
escolher seus vice-líderes,
sendo a mesma competên-
cia atribuída ao líder da
Oposição, escolhido pela
maioria absoluta dos líde-
res da bancada oposicio-
nista na Alepe.
Outra modificação no
Regimento Interno, que
chegou a ser acatada no
Colegiado de Justiça, tam-
bém não passou no Plená-
rio. Neste caso, foi uma
alteração no artigo 125 do
Regimento, que passaria
a exigir um acordo entre
lideranças de partidos e
bancadas para inserir, nas
votações de Comissões,
projetos que não tenham
sido publicados em edital
com antecedência mínima
de dois dias.
A alteração dessa regra
foi apreciada em destaque,
também por solicitação de
Antonio Coelho, e rejei-
tada pelo mesmo placar:
17 votos a 12. Com isso, a
decisão de inserir projetos
sem antecedência mínima
segue como está, sendo
definida por acordo entre
os membros de cada cole-
giado.
C
J
Na reunião da Comis-
são de Justiça, pela manhã,
o seu presidente, deputa-
do Antônio Moraes (PP),
destacou a aprovação do
substitutivo no Colegia-
do, que havia ocorrido por
unanimidade.
De acordo com o re-
lator, deputado Coronel
Alberto Feitosa (PL), a
discussão se deu sobretu-
do em relação aos casos
de propostas encaminha-
das pelo Poder Executivo.
“O objeto da negociação
foram os prazos que os
deputados teriam para
apresentar emendas aos
projetos que vêm do Go-
verno com alguma espe-
cificação, como regime de
urgência ou prioridade”,
explicou Feitosa.
VOTAÇÃO - Mudanças no Regimento Interno foram aprovadas, mas com a rejeição de artigos colocados em destaque
REJEIÇÃO - Os pedidos de destaque no Projeto de
Resolução 829/2023 foram solicitados pelo deputado
Antonio Coelho
GOVERNO - Alberto Feitosa explicou que discussão
sobre prazo de emendas refere-se principalmente a
projetos do Executivo
2 - Ano C Ć NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 14 de junho de 2023
Gestão do presidente Lula motiva
elogios e críticas na Alepe
Deputados divergiram sobre o desempenho do Governo que está no seu sexto mês
A
análise sobre a atual
gestão do Governo
Lula em áreas como
meio ambiente, políticas so-
ciais e economia esteve pre-
sente em pronunciamentos
durante a Reunião Plenária de
ontem. Deputados divergiram
sobre a atuação do atual presi-
dente e colocaram suas visões
sobre o trabalho realizado pela
equipe do Governo Federal.
Na avaliação de João Pau-
lo (PT), o balanço das ativida-
des realizadas até o momento
é positivo. Para ele, tanto no
desempenho interno quanto
externo, o País vem obtendo
índices que apontam para a
retomada do crescimento e o
fortalecimento da democracia.
“Com a esperada queda
da tax
a de juros, quando o
Governo Lula poderá inves-
tir ainda mais em medidas
visando o crescimento da
economia, o desenvolvimen-
to industrial, mais acesso da
população pobre aos bens
de consumo, e o combate à
fome, vão reduzir o número
de pessoas que ainda estão na
extrema pobreza”, afi rmou.
Já o deputado Coronel Al-
berto Feitosa (PL) destacou
a queda de popularidade do
presidente Lula em pesquisa
divulgada pelo Ipec na última
segunda (12). Ele enfatizou a
perda de 10 pontos percentu-
ais na região Nordeste, onde
Lula historicamente tem mais
apoio. Para ele, fatores como
o aumento da taxa de desem-
prego e a suspensão da redução
da alíquota de PIS/Cofi ns de
pessoas jurídicas contribuíram
para o resultado da pesquisa.
“Tudo isso vai fazendo
com que a popularidade, a
credibilidade, a confi ança no
governo vá derretendo na sua
principal base”, defendeu. Em
aparte, o parlamentar recebeu
apoio do deputado Pastor Jú-
nior Tércio (PP).
D
As homenagens feitas
ontem pelo Tribunal de Justi-
ça a pessoa
s e entidades que
atuam em defesa dos direi-
tos humanos foram tema de
discurso do deputado Sileno
Guedes (PSB). Agraciado
com a Medalha Nildo Nery,
ele creditou o reconhecimen-
to do Judiciário à equipe da
Secretaria Estadual de Desen-
volvimento Social, Criança e
Juventude, que coordenou no
governo passado.
O parlamentar destacou,
ainda, a entrega do Prêmio
de Justiça Social Alcides do
Nascimento Lins, na mesma
ocasião. Segundo Guedes,
nove programas governamen-
tais foram agraciados, dentre
eles, o de proteção às crianças
e adolescentes ameaçados de
morte. Mas o deputado alertou
que a continuidade das inicia-
tivas está ameaçada, “porque
muitos desses programas estão
paralisados”.
C
A deputada Rosa Amorim
(PT) comemorou a sanção do
Estatuto da Igualdade Racial
de Pernambuco pela governa-
dora Raquel Lyra, na segunda
(12). Ela ressaltou que este é
um momento histórico para o
Estado, que deverá implemen-
tar políticas públicas a partir
das diretrizes do documento.
O objetivo do Estatuto é
promover a igualdade de opor-
tunidades para a população ne-
gra nas áreas da saúde, educa-
ção, cultura e, principalmente,
da segurança pública. “A nossa
luta continua e vamos cobrar
para que Pernambuco tenha
uma Secretaria de Igualdade
Racial e para que a gente co-
loque a política antirracista no
orçamento do Estado”.
Rosa Amorim também
destacou a greve nacional de
entregadores de aplicativos
realizada na última sexta (9).
A paralisação foi feita para rei-
vindicar melhores condições
de trabalho, como a criação de
pontos de apoio, a disponibili-
zação de EPIs, o aumento das
taxas de entrega nos domingos
e feriados, entre outros.
M
A necessidade de conci-
liar a preservação do Refúgio
de Vida Silvestre Tatu-bola,
no Sertão d
o São Francisco,
com a sobrevivência de 3 mil
famílias que habitam a região
foi analisada em Plenário. Lu-
ciano Duque (Solidariedade)
criticou a criação da Unidade
de Conservação sem levar em
conta o direito das comuni-
dades ao território, localizado
entre os municípios de Lagoa
Grande, Petrolina e Santa
Maria da Boa Vista. O parla-
mentar solicitou a realização
de uma Audiência Pública na
Alepe para discutir o impasse.
C
Investimentos de R$ 100
milhões na cultura por meio
da Lei Paulo Gustavo foram
destacados por Izaías Régis
(PSDB). O líder do Governo
na Alepe parabenizou a gover-
nadora Raquel Lyra pelo em-
penho em conseguir recursos
para cuidar do setor. Segundo o
deputado, equipamentos como
o Cinema São Luiz, fechado
há quase um ano, e o Museu
da Imagem e do Som de Per-
nambuco serão benefi ciados
com o plano de ação da gestão
estadual. Izaías Régis pediu
que a antiga estação ferroviá-
ria de Garanhuns, no Agreste
Meridional, onde funciona um
centro cultural, também receba
investimentos.
S
O aniversário de 63 anos
do IMIP (Instituto de Medici-
na Integral Professor Fernando
Figueira) foi lembrado pelo
deputado Francismar Pontes
(PSB). Ele destacou que a ins-
tituição é referência nacional e
internacional pela excelência
no atendimento materno-in-
fantil, na pesquisa científi ca e
na formação de profi ssionais.
UPE
Joel da Harpa (PL) defen-
deu a criação do Plano de Car-
gos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores técnico-admi-
nistrativos da Universidade de
Pernambuco (UPE). O depu-
tado pontuou que a categoria
está há quase dez anos sem ter
reajuste salarial, e que o docu-
mento daria à instituição uma
organização funcional adequa-
da, além de corrigir distorções
e injustiças.
“Os servidores da UPE
podem contar com esta Casa
para fortalecer essa luta e
chamar a atenção da socieda-
de pernambucana e do Poder
Executivo para resolver essa
questão”, afi rmou. Ele tam-
bém sugeriu a realização de
uma audiência pública sobre
o tema na Comissão de Admi-
nistração da Alepe.
I
O deputado Renato An-
tunes (PL) repercutiu as
investigações da Polícia Fe-
deral sobre o desvio de R$
100 milhões do programa
Leite Para Todos, interrom-
pido desde o início do ano.
De acordo com o parlamen-
tar, a governadora Raquel
Lyra não estaria fazendo os
repasses ao programa jus-
tamente por causa dos indí-
cios de fraude - e não por
inércia ou insensibilidade.
“Temos que cobrar pelo
retorno do programa, mas não
podemos encobrir os desvios e
o fato de que há crianças desas-
sistidas”, enfatizou. Em aparte,
o deputado Coronel Alberto
Feitosa disse que a questão
burocrática não justifi ca a in-
terrupção do programa.
E
João Paulo Costa (PC-
doB) defendeu a requalifi -
cação de estradas estaduais
usando os R$ 900 milhões a
serem obtidos pelo Governo
por meio de empréstimo com
o Banco do Brasil. O depu-
tado citou rodovias como a
PE-510, que corta a cidade de
Cabrobó (Sertão do São Fran-
cisco), entre as estradas que
mais necessitam de reparos.
FOTOS: ROBERTO SOARES
OTIMISMO - Para João Paulo, a
presidência de Lula aponta para
a retomada do crescimento e o
fortalecimento da democracia
DIREITOS HUMANOS - Sileno
Guedes salientou premiação
de programas, mas avalia que
iniciativas podem estar ameaçadas
ANIVERSÁRIO - Francismar Pontes
ocupou a tribuna para homenagear
os 63 anos do IMIP, considerado
instituição de referência
PROGRAMA - Renato Antunes
repercutiu as investigações
feitas sobre desvios no
Programa Leite Para Todos
Recife, 14 de junho de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 107 - 3
Comissão da Mulher
recebe coordenadoras da
Marcha das Margaridas
Manifestação vai acontecer nos próximos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília
Coordenadoras da
Marcha das Marga-
ridas participaram
ontem da reunião da Co-
missão de Defesa dos Di-
reitos da Mulher. Elas pe-
diram apoio para garantir a
saída de uma delegação de
3 mil mulheres de Pernam-
buco rumo à manifestação,
marcada para os dias 15 e
16 de agosto, em Brasília.
A deputada Rosa Amo-
rim (PT) apresentou uma
série de encaminhamentos
em relação à Marcha. As
propostas incluem apoio fi -
nanceiro para alimentação
e transporte, instalação de
uma feira da Marcha das
Margaridas no espaço da
Assembleia Legislativa e
uma Reunião Solene no dia
8 de agosto para o lança-
mento do evento.
As medidas foram su-
geridas por um grupo de
trabalho de parlamenta-
res, da qual Amorim faz
parte. O grupo também
pretende elaborar um pa-
cote de ações legislativas
a partir dos 13 eixos polí-
ticos da marcha.
Representante da Fe-
deração dos Trabalhado-
res Rurais, Agricultores e
Agricultoras Familiares
de Pernambuco (Fetape),
Domênica Rodrigues des-
tacou o tema desta edição.
“A pauta da marcha é pela
reconstrução do Brasil e
pelo bem viver de todas as
mulheres: negras, indíge-
nas, pescadoras, assalaria-
das, mulheres trans”.
F
Na mesma reunião, a
presidente do Colegiado,
deputada Delegada Glei-
de Ângelo (PSB), pediu
apoio pela instalação de
unidades da Casa da Mu-
lher Brasilei
ra em muni-
cípios do interior do Es-
tado, em parceria com o
Ministério das Mulheres.
Os espaços reúnem em um
só lugar diversos serviços
de enfrentamento à vio-
lência, com atendimento
integrado e especializado
de acolhimento.
A parlamentar renovou
o pedido durante a Reunião
Plenária, à tarde. Na oca-
sião, ela também cobrou
do Governo do Estado a
reabertura de delegacias de
mulheres. “Não é razoável
todos os dias você ligar
no noticiário e ver mulher
apanhando, morrendo e
sendo estuprada. Passou da
hora da governadora (Ra-
quel Lyra) abrir delegacias
de mulheres 24h. Já se pas-
saram seis meses e nove
continuam fechadas.”
Gleide Ângelo também
repudiou, na tribuna do
Plenário, as ameaças feitas
aos familiares da personal
trainer Myrella Barbo-
sa, que morreu na última
semana no município de
Chã de Alegria (Mata Nor-
te). O caso foi registrado
como acidente de trânsito,
mas amigos e parentes da
jovem afi rmaram que ela
teria sido vítima de femi-
nicídio e passaram a rece-
DIVERSIDADE - “Pauta da marcha é pela
reconstrução do Brasil e pelo bem viver de
todas as mulheres”, afi rmou Domênica
GESTANTES - Comissão de Saúde aprovou proposta
que visa dar opção de parto cesariano para mulheres
ENCAMINHAMENTOS - Deputada Rosa
Amorim apresentou propostas para apoiar a
Marcha das Margaridas
ACOLHIMENTO - Gleide Ângelo pediu apoio
para a Casa da Mulher Brasileira também na
Reunião Plenária
ber ligações com ameaças
de morte. A parlamentar
criticou, ainda, a falta de
efetivos das Polícias Civil
e Militar para investigar e
reprimir casos como este.
C S
Novos direitos para as
gestantes foram aprovados
ontem na reunião da Co-
missão de Saúde da Ale-
pe. A proposição ratifi cada
permitirá a essas mulheres
optarem pela cesariana
eletiva até a 37ª semana de
gestação, desde que, antes,
recebam informações so-
bre os benefícios do parto
normal e os riscos da in-
tervenção cirúrgica. Além
disso, a matéria assegura,
no Sistema Único de Saúde
(SUS), a decisão pelo uso
de analgesias, inclusive
não farmacológica, inde-
pendentemente do tipo de
parto desejado.
O parecer favorável foi
dado pelo deputado Adalto
Santos (PP), que preside
o colegiado. O texto tem
como base duas proposi-
ções (PLs de nº 369/2019 e
406/2019) apresentadas na
legislatura anterior, respec-
tivamente pelas ex-deputa-
das Roberta Arraes (PP) e
Clarissa Tercio (PP), que
foram unifi cadas em um
Substitutivo da Comissão
de Justiça. “O projeto trará
benefícios a todas as ges-
tantes que precisam dessa
medicação e dessa atenção
dos médicos na hora do
parto”, expressou o relator.
PARTICIPAÇÃO - Representantes das trabalhadoras rurais estiveram presentes na reunião do colegiado
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO