Diário Oficial de 15-03-2024 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Março 2024 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 46 |
Recife, 15 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 46 - 1
Poder Legislativo Recife, sexta-feira, 15 de março de 2024
Ano CI • No 46
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Parlamentares se pronunciam
sobre os seis anos do assassinato
da vereadora Marielle Franco
Proposta do Executivo
para reestruturar carreira
de militares recebeu
críticas de deputados
A
passagem dos seis
anos do assassinato
da vereadora do Rio
de Janeiro Marielle Franco
motivou debate entre depu-
tados estaduais, na reunião
plenária de ontem. Parla-
mentares discordaram sobre
o questionamento acerca do
mandante do crime.
A deputada Dani Portela
(PSOL) lamentou que, apesar
de quatro suspeitos estarem
presos, o caso permaneça não
resolvido. A parlamentar ar-
mou que o assassinato foi um
crime político e enalteceu a
atuação de Marielle.
“Aqueles tiros perpassam
a democracia no nosso país,
que não será plena enquanto
o estado brasileiro não apre-
sentar respostas sobre quem
mandou matar uma verea-
dora eleita, de voz ativa em
uma grande casa legislativa.
É inadmissível que os anos
se passem e não tenhamos
uma resposta”, pontuou.
Coronel Alberto Feitosa
(PL) manifestou-se contra
a violência na política, mas
criticou as cobranças so-
bre quem mandou matar a
ex-vereadora. “A morte de
Marielle é um absurdo, bem
como a facada no ex-presi-
dente Jair Bolsonaro, ainda
não solucionada. Todo mun-
do sabe que o executor do
crime contra ela foi Ronnie
Lessa, e o mandante, Do-
mingos Brazão. Lamento
que não deixem essa mulher
em paz e façam da morte
dela uma bandeira política”,
considerou o deputado.
O posicionamento foi re-
forçado por Abimael Santos
(PL). Para o parlamentar, o
crime está desvendado. “A
esquerda chega ao ponto de
perguntar quem matou, quan-
do já foi amplamente divul-
gado. Precisam de palanque,
de uma narrativa. A alma dela
precisa descansar”, disse.
Doriel Barros (PT) res-
saltou que as cobranças so-
bre o assassinato da ex-vere-
adora são por investigação e
julgamento dos envolvidos.
“Se um parente de cada um
de nós fosse assassinado,
iríamos esquecer ou iría-
mos até as últimas consequ-
ências? Dizer que estejam
usando a morte de Marielle
como plataforma é um des-
serviço a quem luta por jus-
tiça e respeito à memória de-
la”, avaliou o parlamentar.
Já a deputada Rosa
Amorim (PT) salientou a
importância do combate à
violência contra mulheres na
política. “Marielle se trans-
formou em símbolo de luta e
resistência contra a violência
política de gênero no Brasil.
Não queremos perder mais
nenhuma parlamentar”, des-
tacou. A deputada lembrou
que as mulheres são maioria
numérica no país, mas mino-
rias nas casas parlamentares.
Coronel Alberto Feitosa
respondeu à petista, atri-
buindo às mulheres falta de
interesse pela vida políti-
ca. “A lei federal faculta a
qualquer brasileiro ser can-
didato. Também obriga que
30% das candidaturas sejam
de mulheres, o que muitas
vezes gera diculdade para
fechar chapas. As mulheres
não são candidatas porque
não querem”, frisou.
FAIXAS SALARIAIS
O deputado Joel da Har-
pa (PL) criticou a proposta
encaminhada pelo Poder
Executivo que reestrutura a
carreira dos policiais milita-
res, promovendo o m das
faixas salariais.
O Projeto de Lei Comple-
mentar (PLC) nº 1671/2024
está em tramitação na Alepe
e será tema de audiência pú-
blica prevista para a próxima
quarta (20). Segundo o par-
lamentar, a iniciativa do go-
verno não atende às expecta-
tivas da categoria.
Ele informou que apre-
sentou uma emenda ao pro-
jeto, com o objetivo de extin-
guir as faixas ainda este ano.
“A emenda garante o m das
faixas salariais até dezembro
de 2024, enquanto a propos-
ta do governo prevê que isso
ocorra apenas em 2026. Nos-
sa sugestão não é inconstitu-
cional porque já há previsão
orçamentária para isso em
2024”, anunciou.
Joel da Harpa ainda disse
que o reajuste proposto pelo
PLC não repõe as perdas com
a inação e convocou poli-
ciais e bombeiros militares a
virem à Alepe demonstrar a
insatisfação com a proposta.
O deputado Fabrizio Ferraz
(Solidariedade) declarou
apoio à causa e armou que
“o m das faixas salariais é
um pleito antigo e justo”.
POLÍCIA MILITAR – Joel da Harpa
disse que há orçamento para acabar
com faixas salariais este ano
AVALIAÇÃO – Para Coronel Alberto
Feitosa, assassinato já foi desvendado,
mas virou bandeira política
MEMÓRIA – Dani Portela defendeu
legado de Marielle e cobrou punição
para mandantes do crime
FOTOS: AMARO LIMA
Continua na página 2
2 - Ano CI • Nº 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 15 de março de 2024
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Continuação da página 1
RACISMO
A deputada Simone Santana
(PSB) classicou como lasti-
mável o episódio de agressão
a uma criança de quatro anos
no município de Campo Gran-
de, capital do Mato Grosso do
Sul, na última segunda.
A agressão ocorreu dentro
de uma escola de educação
básica, e quem a praticou foi
o pai de um colega, incomo-
dado com o abraço dado pe-
la criança, que é negra.
“Esse é um fato que a
gente realmente precisa dar
visibilidade e que demonstra
o quanto a nossa sociedade
está permeada pela violên-
cia e pelo preconceito. Qual-
quer tipo de violência contra
criança é inadmissível. E
essa, mais ainda, e com cer-
teza vai deixar repercussões
importantes. Temos que nos
levantar para protegê-la”.
A parlamentar leu uma
nota da Rede Nacional da
Primeira Infância. O docu-
mento cobra investigação
das autoridades competentes
e pede a promoção da cons-
cientização e educação an-
tirracista em todas as esferas
da sociedade, e em especial
no ambiente escolar.
Simone Santana desta-
cou a formação antirracista
que será promovida pela
Alepe para a comunidade
interna, a partir do dia 22
de março.
CABROBÓ
O deputado João Pau-
lo Costa (PCdoB) elencou
ações realizadas através do
mandato dele para o muni-
Direito
Em sessão solene na quarta-feira (13), a Alepe homenageou o Dia do Advogado Pre-
videnciarista. Comemorada no dia 10 de março, a data faz reverência à área da ad-
vocacia cuja missão é atuar na defesa dos direitos dos cidadãos e na busca por uma
sociedade mais justa e igualitária, que garanta condições mínimas de sobrevivência e dig-
nidade à população. “A grande maioria dos cidadãos desconhece as regras e regulamentos
que regem a concessão dos seus benefícios. Daí, a importância do advogado previdenciarista
para decifrar, interpretar e traduzir a legislação, assegurando os direitos dos seus clientes”,
disse o deputado Antônio Moraes (PP), autor da homenagem e do projeto que deu origem à
Lei Estadual nº 15.641/2015, voltada à criação do Dia do Advogado Previdenciário dentro
do Calendário Ocial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco. Ney Araújo, que
é advogado da área previdenciária e trabalhista, ressaltou a importância da homenagem.
“Atuamos num segmento fundamental para assegurar a sobrevivência e o bem-estar social
das pessoas. Essa homenagem da Alepe é um reconhecimento ao nosso esforço”, armou.
Foram entregues medalhas a seis advogados previdenciários: Natália Guedes da Silva de
Santana, Ricardo Luiz Amorim de Melo, Larissa Xenofonte Ribeiro, Igor Valença de Me-
deiros Cavalcanti, Alysson Henrique de Souza Vasconcelos e Guilherme Luís Neves de Oli-
veira Advíncula. Também foram homenageados Isabel Cristina e Paulo Afonso Medeiros,
respectivamente, presidente e gurinista do Bloco da Saudade, que se apresentou junto com
a Orquestra Só Mulheres e o Coral Vozes de Pernambuco. Entre os presentes, estavam o
diretor do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, Almir Reis; e a representante da
Associação Brasileira da Advocacia Previdenciária, Paulicéia Tenório.
Alepe comemora o Dia do Advogado Previdenciário
FOTO: AMARO LIMA
cípio de Cabrobó (Sertão do
São Francisco).
O parlamentar informou
que foram investidos mais de
R$ 2 milhões para pavimen-
tação das ruas daquela cida-
de. Ele enalteceu a parceria
com o prefeito do município,
Galego de Nanai, presente
nas galerias do Plenário.
Costa também citou a obra
de uma adutora para o muni-
REPÚDIO – Simone Santana lamentou caso de
racismo contra criança no Mato Grosso do Sul
ENTREGAS – Envio de recursos para cidade
no Sertão foi registrado por João Paulo Costa
PROGRESSISTAS – Pastor Cleiton Collins
saudou o novo presidente do partido no Recife
FOTOS: AMARO LIMA
cípio e a construção de uma
escola, através do Fundo Na-
cional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE).
Por m, o deputado re-
percutiu o envio de uma
ambulância e de itens de
maquinário agrícola para a
região, e anunciou mais re-
cursos para a saúde, através
de emendas parlamentares.
João Paulo Costa também
relatou as cobranças feitas
ao Governo do Estado para
a requalicação da PE-510,
que liga a sede de Cabrobó à
Ilha de Assunção.
DIRIGENTE PARTIDÁRIO
A nomeação do deputado
federal Lula da Fonte para o
comando do diretório recifen-
se do Progressistas, em evento
na última segunda (11), pau-
tou o discurso do deputado
Pastor Cleiton Collins (PP).
O parlamentar parabenizou
a eleição de um jovem para dar
continuidade ao trabalho exer-
cido pelo partido no Recife.
“Tenho certeza que tanto
Pernambuco quanto Reci-
fe ganharão muito com a
presença desse jovem no
comando deste grande parti-
do”, declarou.
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