Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Junho 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 111 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 15 de junho de 2023
Ano C • Nº 108
O
Projeto de Lei nº
404/2023, de autoria
do deputado Doriel
Barros (PT), que tem o ob-
jetivo de reduzir a mortali-
dade de abelhas por meio da
proibição do uso de alguns
pesticidas, gerou debate on-
tem no Plenário da Alepe.
Em defesa do agrone-
gócio, o deputado Abimael
Santos (PL) antecipou pa-
recer contrário à matéria,
que visa proibir em Per-
nambuco o uso de insetici-
das com o princípio ativo
fipronil e foi distribuída
na Comissão de Assuntos
Municipais. Já João Paulo
(PT) defendeu as evidên-
cias científicas contra o
uso da substância.
A justificativa do Pro-
jeto é proteger as popula-
ções de abelhas, uma vez
que estudos científicos
comprovam que o fipronil
está relacionado à mortali-
dade das colmeias. Abima-
el Santos argumentou que
é preciso ouvir a opinião
dos produtores rurais e das
entidades do agronegócio
sobre a medida.
“O Projeto joga o pro-
dutor rural para a cidade
grande. Sem os defensi-
vos, ele não pode produ-
zir. Como é que se acaba
as pestes?”, indagou. Para
o parlamentar, a matéria é
uma iniciativa do PT con-
tra o setor agrícola.
João Paulo reagiu às
críticas de Abimael San-
tos ao projeto. Segundo
o petista, o debate sobre
o uso de agrotóxicos pre-
cisa se basear em dados
científicos, e não em “fa-
lácias”. Ele afirmou que o
PT não é contra o agrone-
gócio, mas se opõe ao uso
de substâncias que com-
provadamente agridem o
meio ambiente.
“Não é que sejamos
contra o agronegócio, nós
somos contra aquele agro-
negócio que é assassino,
que toma terras indígenas,
que agride o meio ambien-
te. O que está sendo dis-
cutido em todo o mundo é
uma agricultura autossus-
tentável”, afirmou.
P
P
Também repercutiu na
Reunião Plenária a rejei-
ção da proposta de reajus-
te para os professores em
comissões da Alepe. João
Paulo noticiou a decisão
dos colegiados de Finan-
ças e de Educação da Ale-
pe contra o Projeto de Lei
de autoria da governadora
Raquel Lyra que reajusta o
piso salarial da categoria.
De acordo com o deputa-
do, caso seja aprovado na
forma atual, o projeto pre-
judica o plano de cargos
dos professores, além de
deixar de lado os educa-
dores contratados.
No mesmo sentido, An-
tonio Coelho (União) afi r-
mou que o Projeto proposto
pelo Governo estadual é in-
sufi ciente e fere o princípio
da isonomia ao deixar mi-
lhares de profi ssionais sem
reajuste. O parlamentar, que
apresentou parecer pela re-
jeição da matéria na Comis-
são de Finanças, defendeu o
papel da Alepe na mediação
do problema entre o Poder
Executivo e a categoria dos
professores.
“O resultado de hoje
(ontem) permite um novo
início no debate público,
no qual a Alepe será pro-
tagonista, podendo servir
como moderador entre o
Executivo e o Sindicato dos
Trabalhadores em Educa-
ção de Pernambuco. Pode-
mos construir uma solução
de consenso, que respeite
todos os profi ssionais de
educação e zele pela saúde
fi scal do Estado”, afi rmou.
Em defesa do Po-
der Executivo, o líder do
Governo, Izaías Régis
(PSDB), afirmou que a
governadora Raquel Lyra
age com responsabilidade
e cautela para conceder
aumentos, diante das di-
ficuldades financeiras do
Estado, com a queda de
R$ 3 bilhões na arrecada-
ção de ICMS, o principal
imposto estadual, na com-
paração com 2022.
Continua na página 2
Projeto contra uso de agrotóxicos
gera debate no Plenário
Objetivo da proposta é reduzir mortalidade de abelhas com a proibição do uso de pesticidas
AGRO – Abimael Santos quer ouvir os produtores
rurais sobre o projeto de lei
AMBIENTE – João Paulo defendeu o desenvolvimento
da agricultura sustentável
DIFICULDADES – Izaías Régis ressaltou que a
arrecadação caiu em R$ 3 bilhões
FOTOS: ROBERTO SOARES
2 - Ano C Ć NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 15 de junho de 2023
Continuação da página 1
A política nacional
também repercutiu na Reu-
nião Plenária da Alepe on-
tem. O deputado Coronel
Alberto Feitosa (PL) criti-
cou o trabalho da Comis-
são Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do 8 de
Janeiro. O parlamentar la-
mentou a negativa da ban-
cada de apoio ao Governo
Lula para ouvir o ministro
da Justiça, Flávio Dino, o
ex-ministro do Gabinete
de Segurança Institucional,
general Gonçalves Dias, e
para requisitar as fi tas com
imagens do Palácio do Pla-
nalto no dia dos atos.
De acordo com o par-
lamentar, o Governo não
quer que a verdade venha
à tona. Ele sustenta que o
próprio Governo Lula inci-
tou o vandalismo. “O que
todo mundo já sabe é que
havia dois grupos e que es-
ses dois grupos foram insu-
fl ados por pessoas infi ltra-
das para serem recebidas
por quem já estava dentro
do Palácio do Planalto, do
Congresso Nacional e do
STF para fazer a baderna”,
afi rmou.
S
Já o deputado Diogo
Moraes (PSB) parabenizou
a prefeita Cátia Ribeiro,
do município de Jataúba,
no Agreste Central do Es-
tado, pela inauguração de
uma casa de apoio para os
moradores do município
que vêm ao Recife em tra-
tamento médico. O parla-
mentar também ressaltou a
importância econômica da
cidade, que integra o Polo
de Confecções do Agreste.
Waldemar Borges
(PSB) comemorou os nove
anos de funcionamento do
Hospital Mestre Vitalino,
em Caruaru, também no
Agreste Central. Ele sa-
lientou que a instituição é
destaque no Estado e aten-
de a 2 milhões de pessoas
em 53 municípios da re-
gião. O deputado defendeu
o modelo de gestão do hos-
pital, realizado por meio
das organizações sociais
de saúde (OSS).
N
Durante a votação da
Ordem do Dia, o Plenário
aprovou em segundo turno,
com 26 votos favoráveis, o
Projeto de Resolução (PR)
829/2023, de autoria da
Mesa Diretora, que ajusta
alguns pontos do Regimen-
to Interno do Legislativo. A
proposição tem o objetivo
de aprimorar a lei que regula
a atuação da Alepe e promo-
ver ajustes na organização e
funcionamento da Casa.
Uma das mudanças
prevê que, na indicação do
líder do Governo feita pelo
chefe do Poder Executivo,
caberá ao líder governista
escolher seus vice-líderes,
sendo a mesma competência
atribuída ao líder da Oposi-
ção, escolhido pela maioria
absoluta dos líderes da ban-
cada oposicionista na Alepe.
Já mudanças relativas a
prazos para emendas e in-
serção de PLs nos editais
das reuniões foram rejei-
tados pelo Plenário no pri-
meiro turno da votação da
matéria, realizada na terça-
-feira (13).
A
Alepe comemorou, na terça-feira (13), durante Reunião Solene, os
25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), anualmen-
te celebrado no dia 9 de junho. A instituição tem prestado à po-
pulação pernambucana assistência jurídica integral e gratuita, sobretudo
para quem não pode arcar com os honorários advocatícios. A Reunião foi
coordenada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). “A
DPPE vem realizando um brilhante trabalho, atingindo patamares de ex-
celência e efetividade. Sem ela, direitos fundamentais como a ampla defesa
e o devido processo legal seriam negados àqueles em situação de fragili-
dade socioeconômica, e o acesso universal à Justiça, impensável”, disse o
deputado Eriberto Filho (PSB), autor do requerimento da homenagem. “A
nossa instituição fi ca extremamente honrada e gratifi cada com essa sessão
solene, que coroa as comemorações dos nossos 25 anos. Promovida pela
Alepe, que é a casa do povo pernambucano, a homenagem demonstra que
as instituições estão irmanadas e trabalhando em prol da população de
Pernambuco”, disse o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas.
A Defensoria Pública de Pernambuco é o órgão estatal que cumpre o dever
constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita
à população que não tem condições fi nanceiras de pagar as despesas de um
advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e
custas judiciais ou extrajudiciais.
Alepe celebra os 25 anos da
Defensoria Pública de Pernambuco
Comemoração
FOTO: JARBAS ARAÚJO
CPMI – Coronel Alberto Feitosa cobrou convocação de
governistas no Congresso
JATAÚBA – Diogo Moraes comemorou abertura da
casa de apoio do município
HOSPITAL – Waldemar Borges celebrou os nove anos
do Mestre Vitalino
FOTOS: ROBERTO SOARES
Recife, 15 de junho de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 108 - 3
Audiência Pública busca
soluções para destravar
emendas parlamentares
Governo informou que está definindo critérios objetivos para resolver impasse
Representantes do Po-
der Executivo com-
pareceram ontem a
uma Audiência Pública com
deputados da Alepe para
buscar formas de destravar
investimentos previstos em
emendas parlamentares. Os
secretários estaduais Fabrí-
cio Marques Santos (Pla-
nejamento), Wilson José de
Paula (Fazenda), Túlio Vi-
laça (Casa Civil) e Evandro
Avelar (Mobilidade e Infra-
estrutura) participaram do
debate, promovido pela Co-
missão de Finanças da Casa.
A emenda parlamentar é
o instrumento que permite
aos deputados determina-
rem a destinação de parte
do projeto de lei orçamen-
tária enviado pelo Execu-
tivo. Na abertura do en-
contro, o chefe do Núcleo
de Orçamento e Economia
da Consultoria Legislativa
(Consuleg), Cláudio Alen-
car, expôs que, apesar de
o pagamento das emendas
ter se tornado impositivo a
partir de 2014 em Pernam-
buco, o aproveitamento
dos recursos vem sendo,
desde 2018, menor que a
metade da dotação.
Ele ainda explicou as
mudanças efetuadas pela
Emenda Constitucional N°
58/2023, como a ampliação
do percentual da reserva
parlamentar, de 0,5% para
0,7% da Receita Corrente
Líquida (RCL) do Estado,
o que deve totalizar cerca
de R$ 257 milhões (aproxi-
madamente R$ 5,2 milhões
por parlamentar), a partir de
2024. Metade desse mon-
tante deverá ser destinado
obrigatoriamente para ações
na área da Saúde.
Além disso, de forma
semelhante ao estabelecido
pelo Congresso Nacional,
a nova Lei institui a mo-
dalidade de transferência
especial, em que o repasse
pode ser feito aos municí-
pios por mera transferência
bancária, sem a celebração
de convênio ou a aprova-
ção de plano de trabalho.
A expectativa é que isso
simplifi que e agilize a li-
beração dos recursos, am-
pliando o percentual pago.
Autor do requerimento
para a realização da Audi-
ência Pública, o deputado
Coronel Alberto Feitosa
(PL) afi rmou que, em ní-
vel federal, a execução das
emendas supera em muito
a do estado, mesmo tratan-
do-se de 513 deputados e
mais 5 mil municípios. “A
baixa execução das emen-
das difi culta a relação da
Casa com o Poder Executi-
vo. E faz os prefeitos desa-
creditarem desse mecanis-
mo”, disse.
E
De acordo com Fa-
brício Marques, além das
amarras burocráticas, a
situação das fi nanças es-
taduais impacta na baixa
execução, pois há outras
despesas obrigatórias prio-
ritárias (como a folha de
pagamento do funciona-
lismo e as transferências
constitucionais aos muni-
cípios). Ainda segundo ele,
a atual gestão recebeu o
Estado com um défi cit de
R$ 7 bilhões. “Queremos
consolidar um cenário fi s-
cal que nos dê fl uidez para
a execução das emendas”,
disse o secretário de Plane-
jamento.
Wilson de Paula, por
sua vez, registrou a queda
de 2,1% na arrecadação do
ICMS, com a redução do
tributo aprovada em 2022,
e o crescimento de 19%
na folha de pagamentos.
“Nosso interesse é execu-
tar as emendas, mas temos
que fazer um debate para
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
CONTAS – Secretários citaram défi cit fi scal e despesas obrigatórias, mas se comprometeram a pagar as emendas
recompor as receitas do
Estado”, defendeu o secre-
tário da Fazenda.
Já Túlio Vilaça anunciou
que a governadora Raquel
Lyra deu autorização para
pagamentos de emendas a
partir dessa semana. “Esta-
mos criando critérios obje-
tivos e em breve traremos
boas notícias para prefeitos
e deputados”, afi rmou o
gestor da Casa Civil.
A
Presidente da Comissão
de Finanças, a deputada
Débora Almeida (PSDB)
destacou que um aplicativo
de celular está sendo de-
senvolvido pelo colegiado,
em parceria com a Consu-
leg, a Secretaria de Fazen-
da e a Controladoria-Geral
do Estado, para permitir o
acompanhamento dessas
despesas. “O intuito é dar
transparência e facilitar o
acesso por deputados, pre-
feitos, setores conveniados
e a população”, assinalou.
Outros deputados fi ze-
ram intervenções ao lon-
go da Audiência Pública.
Antonio Coelho (União)
frisou o conhecimento es-
pecífi co de cada deputado
sobre as demandas lo-
cais da população. Mário
Ricardo (Republicanos)
defendeu mais diálogo
e alinhamento entre Le-
gislativo e Executivo no
processo de elaboração
das emendas. Já Diogo
Moraes (PSB) sugeriu a
criação, pelo Governo, de
um núcleo específi co para
acompanhar o andamento
dos pagamentos.
Participaram ainda da
reunião a prefeita de Ca-
maragibe, Dra. Nadegi (re-
presentando a Associação
Municipalista de Pernam-
buco – Amupe), a secre-
tária-geral do Ministério
Público Estadual (MPPE),
Janaína do Sacramento Be-
zerra, e o assessor do Tri-
bunal de Contas do Estado
(TCE-PE), José Gustavo
Moraes de Almeida.
COMPARAÇÃO – Alberto Feitosa: Baixa execução das
emendas difi culta relação da Casa com o Poder Executivo
TRANSPARÊNCIA – Acompanhamento será feito por
aplicativo de celular, assegura Débora Almeida
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