Diário Oficial de 15-08-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Agosto 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 153 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 15 de agosto de 2023
Ano C • Nº 148
FOTOS : ROBERTO SOARES
Municípios: Plenário reivindica soluções
para a queda da arrecadação
Parlamentares também abordaram a possibilidade de privatização da Compesa
A
queda na arrecadação
das cidades pernambu-
canas foi tema de dis-
cussão na Reunião Plenária de
ontem na Alepe. O presidente
da Comissão de Assuntos Mu-
nicipais, deputado José Patrio-
ta (PSB), repercutiu o encon-
tro realizado pela manhã na
Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe), o qual
reuniu gestores e parlamenta-
res para tratar do tema.
Da tribuna, Patriota fez a
leitura de uma nota elaborada
pelo grupo. De acordo com o
documento, houve uma queda
de 34% na parcela do mês de
julho do Fundo de Participa-
ção dos Municípios (FPM) em
relação ao mesmo período do
ano anterior. Além disso, a re-
dução na liberação de emendas
parlamentares e a diminuição
da alíquota do ICMS em seto-
res importantes, como energia,
telecomunicações e combustí-
veis, levariam a uma queda de
R$ 100 bilhões na arrecadação
das cidades. “O resultado é
menos dinheiro para investir
em saúde, educação, assistên-
cia, infraestrutura e na melho-
ria da qualidade de vida dos
municípios”, pontuou.
Em aparte, João de Nadegi
(PV) sugeriu a realização de
uma audiência com a governa-
dora Raquel Lyra. Já Mário Ri-
cardo (Republicanos) ponde-
rou que os recursos deveriam
estar focados nos municípios,
não em Brasília; e João Paulo
(PT) destacou a necessidade de
uma reforma tributária em que
as prefeituras tenham recursos
sufi cientes para a população e
não dependam mais de emen-
das parlamentares.
S
Durante o Pequeno Expe-
diente, João Paulo repercutiu
a audiência pública promovi-
da pela manhã para debater a
possível privatização da Com-
panhia Pernambucana de Sa-
neamento (Compesa). O parla-
ment
ar lamentou a ausência
de representantes do Gover-
no do Estado no encontro e
reafi rmou posição contrária
à desestatização de serviços
públicos essenciais.
“A lógica capitalista e ne-
oliberal do mercado é o lucro.
Sendo assim, que interesse uma
empresa privada teria em levar
água para onde o retorno fi nan-
ceiro é baixo?”, questionou.
Líder do governo, o deputa-
do Izaías Régis (PSDB) se disse
surpreso com a fala do petista.
Para ele, a privatização da Com-
pesa não passa de um boato.
“Não chegou nenhum projeto
na Casa, e a governadora não
comunicou a nenhum de nós. É
simplesmente um boato e não
podemos acreditar”, rebateu. O
parlamentar afi rmou, ainda, que
se a empresa fosse privatizada,
os deputados estaduais seriam
os primeiros a saber, já que a
proposta teria de ser avaliada
pelo Poder Legislativo.
IML S
A paralisação das obras do
Instituto Médico Legal (IML)
de Salgueiro, no Sertão Cen-
tral, foi tema do pronuncia-
mento de Kaio Maniçoba (PP).
Ele cobrou esclarecimentos do
Governo do Estado e defendeu
a união dos parlamentares para
viabilizar a retomada da cons-
trução, parada desde 2014.
“Quando morre uma pes-
soa no Sertão, os familiares
precisam levar o corpo para
Caruaru ou para Petrolina. É
um processo caro e doloroso
e precisamos trabalhar para
dar dignidade a essas famí-
lias”, defendeu.
PAC P
O deputado Lula Cabral
(Solidariedade) foi à tribuna co-
memorar as obras do Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC) 2023 anunciadas para
Pernambuco. O trecho Salguei-
ro-Suape da Ferrovia Transnor-
destina foi um dos empreendi-
mentos federais destacados por
ele. Para o deputado, a notícia
trouxe alegria e a “certeza de
que essas intervenções vão ala-
vancar a economia estadual”.
R
O deputado Mário Ricardo
fez um discurso de boas-vindas
ao novo arcebispo de Olinda e
Recife, Dom Paulo Jackson. O
deputado ressaltou o preparo
e a extensa experiência do re-
ligioso na liderança católica.
O novo arcebispo atuou como
bispo diocesano de Garanhuns,
no Agreste Meridional, e subs-
tituiu Dom Fernando Saburi-
do, que renunciou ao cargo em
junho deste ano.
O D
Na Ordem do Dia, o Ple-
nário aprovou em primeira dis-
cussão o Projeto de Lei (PL) nº
124/2023, de autoria da depu-
tada Delegada Gleide Ângelo
(PSB), que inclui os jovens de
baixa renda em condição de
vulnerabilidade socioeconô-
mica entre os possíveis bene-
fi ciários do Fundo Estadual de
Habitação (Fehab). Os depu-
tados também acataram uma
série de datas comemorativas
no Calendário Ofi cial de Even-
tos e Datas Comemorativas de
Pernambuco.
O deputado Renato Antu-
nes (PL) registrou voto contrá-
rio ao PL n° 401/2023, que cria
o Dia Estadual de Memória,
Verdade e Justiça para Juven-
tude e Familiares Vítimas de
Violência de Estado nas Peri-
ferias. Segundo o deputado, a
justifi cativa da matéria, apre-
sentada pela deputada Dani
Portela (PSOL), faz alusão a
“um caso isolado de violência”
da Polícia Militar para instituir
a data. Para ele, a iniciativa
pode “macular uma instituição
centenária”.
CIDADES – José Patriota noticiou queda nos recursos
dos municípios pernambucanos
CONCLUSÃO – Kaio Maniçoba cobrou o fi m da obra do
Instituto de Medicina Legal em Salgueiro
RESPOSTA – Izaías Régis contestou a possibilidade de
privatização da Compesa: “boatos”
BOAS-VINDAS – Mário Ricardo celebrou a chegada do
novo arcebispo de Olinda e Recife
2 - Ano C• No 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 15 de agosto de 2023
Um debate da Comissão
de Meio Ambiente da
Alepe realizado ontem
abordou os serviços públicos
de abastecimento de água e
esgota
mento sanitário. Tam-
bém entraram na pauta os
impactos de uma eventual
privatização da Companhia
Pernambucana de Sanea-
mento (Compesa), especial-
mente com relação às tarifas
praticadas e às metas de uni-
versalização do atendimento.
A Audiência Pública foi
solicitada pelo Sindicato dos
Urbanitários (Sindurb-PE) de-
pois de a governadora Raquel
Lyra ter assinado um contrato
junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômi-
co e Social (BNDES) para a
realização de estudos sobre a
participação de investimentos
privados neste setor.
Presidente do Sindurb-
-PE, José Gomes Barbosa
Filho lembrou que a parceria
público-privada (PPP) feita
há uma década prometia a
universalização do saneamen-
to na Região Metropolitana
do Recife (RMR). Entretanto,
segundo ele, o percentual su-
biu apenas de 30% para 41%,
e o prazo para o cumprimento
da meta dobrou, passando de
12 para 24 anos.
Barbosa enfatizou que 37
países reestatizaram serviços
de água e esgoto nos últimos
15 anos. “O que vai acontecer,
se for feita a privatização, são
os abusivos reajustes nas tari-
fas. O modelo que está sendo
estudado será mais danoso do
que a PPP”, afi rmou. Ele ainda
lamentou a ausência de repre-
sentantes do Governo do Esta-
do e da diretoria da Compesa.
Autor do Requerimento
para que a Comissão de Meio
Ambiente fi zesse a Audiência
Pública, o deputado João Paulo
(PT) alertou para “prejuízos a
serviços essenciais oferecidos
à população”. “É preciso lutar
para que a Compesa se estru-
ture para atender toda a popu-
lação, mas, em vez de tratar
desse papel social, fala-se na
privatização”, criticou o parla-
mentar, que presidiu a reunião.
FOTOS: EVANE MANÇO
O petista enfatizou a par-
ticipação, no encontro, de re-
presentações sindicais e dos
Legislativos estadual e federal.
De acordo com ele, a próxima
etapa será mobilizar os prefei-
tos pernambucanos.
E A
A privatização de parte da
operação da Companhia de Sa-
neamento de Alagoas (Casal)
também
foi analisada. Diri-
gente do Sindicato dos Urba-
nitários daquele Estado, Ale-
xandre Costa afi rmou que o
contrato de concessão deixou
de fora os municípios menores
e as despesas com energia, que
seguirão recaindo sobre o po-
der público.
O sindicalista informou
que até os empresários da ho-
telaria reclamam dos aumentos
de tarifas, e a água oferecida é
de péssima qualidade. “A Ca-
sal fi cou com a captação e as
estações de tratamento, e as
empresas, com a distribuição
de água e saneamento. A tarifa
social aumentou, e o governo
ainda está tendo que aportar
recursos para pagar os traba-
lhadores e a energia”, reforçou.
Secretário de Habitação
do Recife, Ermes Costa fri-
sou que Pernambuco possui a
pior disponibilidade hídrica do
País, população empobrecida e
escassez natural de chuvas. “A
Compesa hoje pratica uma tari-
fa menor que a dos estados que
passaram pela privatização.
Se isso for feito aqui, teremos
reajustes, mais desigualdades
e difi culdades enormes para a
universalização”, avaliou.
Durante a discussão,
também houve menções à
conquista pela Compesa, em
2020, pelo quarto ano conse-
cutivo, do prêmio Época Ne-
gócios 360°, da Editora Globo,
no setor Água e Saneamento.
A iniciativa reconhece as me-
lhores emp
resas do País. A
companhia também foi eleita
três vezes a melhor empresa
de Saneamento pela Revista
IstoÉ Dinheiro.
O vice-presidente da Co-
missão de Meio Ambiente
da Alepe, deputado Luciano
Duque (Solidariedade) con-
testou a postura do Governo
do Estado na condução do
tema. “Não podemos permitir
que este processo avance sem
transparência e participação
da sociedade e da classe po-
lítica”, expressou.
“Os problemas de opera-
ção se devem à escolha polí-
tica de não priorizar a univer-
salização do abastecimento
de água. O Governo do Esta-
do está sucateando a compa-
nhia para poder privatizar”,
avaliou a deputada Rosa
Amorim (PT). “A Compesa é
uma empresa efi ciente e com
um quadro de altíssima qua-
lidade”, reforçou Waldemar
Borges (PSB).
A audiência teve a partici-
pação dos deputados federais
Carlos Veras (PT-PE) e Pedro
Campos (PSB-PE). Também
compareceram representantes
de várias entidades de classe.
PARTICIPAÇÃO – Trabalhadores e representantes de entidades lotaram o auditório para discutir saneamento
Alepe debate impactos
causados por uma possível
privatização da Compesa
Tarifas a serem praticadas e metas de universalização do atendimento preocupam
TARIFAS ALTAS – Para José Gomes Filho,
“o modelo em estudo será mais
danoso que a PPP”
COMPARAÇÃO – Alexandre Costa
compartilhou experiências da privatização
parcial em Alagoas
ALERTA – João Paulo (centro) vislumbra
prejuízos em serviços essenciais e é contra
privatização
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