Diário Oficial de 15-11-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Novembro 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 213 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 15 de novembro de 2023
Ano C • Nº 208
Presidente Álvaro Porto (PSDB)
1° vice-presidente Francismar Pontes (PSB)
2° vice-presidente Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
1° secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade)
2° secretário Claudiano Martins Filho (PP)
3º secretário Romero Sales Filho (União)
4° secretário Coronel Alberto Feitosa (PL)
1° suplente Doriel Barros (PT)
2° suplente Henrique Queiroz Filho (PP)
3° suplente Pastor Cleiton Collins (PP)
4° suplente Joel da Harpa (PL)
5° suplente William Brigido (Republicanos)
6° suplente Joãozinho Tenório (Patriota)
7° suplente Romero Albuquerque (União)
A
Assembleia Legisla-
tiva de Pernambuco
(Alepe) elegeu ontem
a Mesa Diretora que coman-
dará a Casa entre 1º de feverei-
ro de 2025 e 31 de janeiro de
2027. O atual presidente, de-
putado Álvaro Porto (PSDB),
foi reeleito para esse período,
assim como o atual primei-
ro-secretário, Gustavo Gou-
veia (Solidariedade). Também
foram escolhidos para o pró-
ximo mandato os demais car-
gos: dois vice-presidentes, três
secretários e sete suplentes.
A votação antecipada para
o biênio 2025-2026 foi pos-
sibilitada por mudanças na
Constituição Estadual e no
Regimento Interno da Alepe
aprovadas na semana passa-
da. A atual composição da
Mesa seguirá vigente até o
dia 31 de janeiro de 2025
e, só então, os parlamenta-
res eleitos ontem assumirão
seus cargos. Veja nesta pá-
gina como fi cará a compo-
sição da Mesa Diretora da
Alepe no próximo mandato.
V
A eleição foi realizada por
voto secreto e impresso, em
sessão presidida pelo depu-
tado Aglailson Victor (PSB).
Todos os cargos tiveram
apenas um candidato, com
exceção do posto de 2º vice-
-presidente, disputado entre
Fabrizio Ferraz (Solidarieda-
de) e Diogo Moraes (PSB).
No primeiro turno de votação,
o candidato do PSB obteve 24
votos contra 21 do parlamen-
tar do Solidariedade, e houve
um voto nulo.
Como nenhum dos dois
candidatos alcançou a maio-
ria absoluta (25 votos), foi
realizado um segundo turno
em que Fabrizio Ferraz ob-
teve a vitória por 25 a 19.
Também houve um voto
nulo nessa votação.
Foram 46 votantes, com a
ausência dos deputados Lula
Cabral (Solidariedade), Ro-
drigo Farias (PSB) e Simone
Santana (PSB) – os dois úl-
timos, licenciados. Antônio
Moraes (PP) esteve ausente
apenas no segundo turno para
a 2ª vice-presidência.
D
Álvaro Porto recebeu 40
dos 46 votos, havendo ainda
cinco em branco e um nulo.
Em defesa da candidatura, ele
analisou que a Alepe “não se
limita a ser Governo ou Opo-
sição, mas uma Casa plural,
que trabalha em defesa do
povo de Pernambuco”.
Porto salientou que a As-
sembleia atua unida, apesar
das discordâncias. “É claro
que há discussões e divergên-
cias, mas no fi nal chega-se ao
consenso. É o fortalecimento
do Legislativo aqui no Esta-
do”, assegurou. Após eleito,
o presidente agradeceu a con-
fi ança dos pares e garantiu a
todos os parlamentares a cer-
teza da continuidade do traba-
lho que vem sendo realizado.
O primeiro-secretário
Gustavo Gouveia foi eleito
também com 40 votos. Ele
destacou “a união dos deputa-
dos em torno de um projeto de
fortalecimento do Parlamento
Estadual”. Também agrade-
ceu aos colegas que abriram
mão de candidaturas a cargos
da Mesa por entenderem que
o consenso manteria a Casa
mais unida.
Na disputa pelo cargo de
2º vice-presidente, foi aberto
espaço para os dois candidatos
Alepe elege Mesa Diretora que vai
comandar a Casa a partir de 2025
O presidente Álvaro Porto e o 1º secretário, Gustavo Gouveia, foram reeleitos
FOTOS: ROBERTO SOARES
PLENÁRIO – Os parlamentares escolheram os integrantes da Mesa que vão assumir em 1º de fevereiro de 2025
discursarem. Diogo Moraes
salientou seu desejo “de auxi-
liar Presidência e Primeira Se-
cretaria a tornar a Alepe mais
ativa, independente, harmôni-
ca, unida e forte”. Já Fabrizio
Ferraz, que venceu o pleito,
ressaltou que, em sua atu-
ação parlamentar, “sempre
buscou amplo diálogo com
todos, com atitudes positi-
vas e agregadoras”.
Mesa Diretora
2o biênio da 20a Legislatura
Mandato de 1º de fevereiro de 2025
a 31 de janeiro de 2027
REELEITOS – Gustavo Gouveia e Álvaro Porto
receberam 40 votos cada um, na eleição
realizada ontem
2 - Ano C Ć No 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 15 de novembro de 2023
Propostas em defesa dos
direitos dos consumido-
res de Pernambuco avan-
çaram na Comissão de Justiça e
na Comissão de Administração
Pública da Alepe ontem. O Pro-
jeto de Lei nº 450/2023, de auto-
ria do deputado Jeferson Timó-
teo (PP), acrescenta um artigo
ao Código Estadual de Defesa
do Consumidor, para determinar
que embalagens de cosméticos
incluam a descrição completa
de possíveis efeitos colaterais. A
proposição foi aprovada no co-
legiado de Justiça.
Relatora da matéria, a
deputada Débora Almeida
(PSDB) apresentou parecer fa-
vorável à aprovação do texto.
A parlamentar lembrou casos
ocorridos no último Carnaval
do Recife e de Olinda, em que
centenas de foliões precisaram
de atendimento médico após
usarem um creme para cabelo.
O material, em contato com os
olhos, provocou queimaduras.
“Várias pessoas utilizaram
essa pomada que acabou der-
retendo e causando problemas
graves de visão, como conjun-
tivite e infl amação da córnea.
Esse é só um exemplo. Muitos
produtos oferecem beleza, mas
é importante informar os efei-
tos colaterais, modo de usar e
advertências”, ressaltou.
Bਁਃ Fਉਁਙ
A Comissão de Adminis-
tração Pública, por sua vez, deu
aval à proposta que visa coibir
práticas abusivas em tempora-
das de compras no estilo Black
Friday em Pernambuco.
A matéria, aprovada nos
termos do Substitutivo nº 1,
da Comissão de Justiça, ao
Projeto de Lei nº 1172/2023,
também de autoria do deputa-
do Jeferson Timóteo, proíbe o
anúncio de produtos em pro-
moções sem que haja efetiva
redução do preço original, e
veda o aumento falso dos pre-
ços para valorização ilusória
do desconto.
Durante a discussão do
projeto, o deputado Coronel
Alberto Feitosa (PL) elogiou
a iniciativa. Ele ressaltou que
o período de promoções é
algo relativamente novo para o
consumidor brasileiro e que o
tema tem recebido destaque no
noticiário local.
“Proposições como essa
Projetos de proteção ao
consumidor avançam nas
comissões da Alepe
Uma das propostas coíbe
práticas abusivas em
temporadas de compras
no estilo
Black Friday
Em sessão solene na última segunda-feira (13), a Alepe comemorou os 40 anos das empresas Metalúr-
gica MGS, Grupo Tupan e Casas Bandeirantes. Genuinamente pernambucanos, os empreendimen-
tos contribuem para o desenvolvimento do Estado. A homenagem foi proposta pelo deputado Lucia-
no Duque (Solidariedade). Ele destacou que as empresas são vetores importantes para a cadeia produtiva
pernambucana. “A Metalúrgica MGS, o Grupo Tupan e as Casas Bandeirantes geram desenvolvimento
econômico não só em Pernambuco, mas também nas regiões Norte e Nordeste”, disse Duque. Presidida
pelo deputado Antônio Moraes (PP), a solenidade contou com a participação do vereador do Recife Samuel
Salazar (MDB); do CEO das Casas Bandeirantes, Eduardo Vasconcelos Viana; do presidente do Grupo Tu-
pan, Carlos Carvalho; e do fi lho do fundador e diretor de produção da MGS, Manoel Gonçalves dos Santos
Jr. “Uma das coisas que me chamou atenção nas três empresas que estão sendo homenageadas pela Alepe
nesta noite é que todas elas têm origem no interior de Pernambuco. São empreendimentos que tinham tudo
para não dar certo, pois sabemos como é difícil empreender neste país, mas eles estão aí fi rmes e gerando
oportunidade de renda e emprego para o povo pernambucano”, disse Antônio Moraes. Os representantes
das empresas agradeceram a homenagem prestada pela Alepe. “Estendo meu agradecimento a todos os
parlamentares que compõem essa Casa Legislativa”, disse Eduardo Viana, das Casas Bandeirantes.
Economia
Empresas são homenageadas nos seus 40 anos
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTOS: PAULO PEDROSA
mostram como a Casa Legis-
lativa está antenada com o dia
a dia da população”, apontou.
Ele fez um apelo para que a
governadora Raquel Lyra san-
cione a matéria antes do início
da Black Friday, que acontece
no fi nal do mês de novembro.
O presidente do colegiado,
deputado Joaquim Lira (PV),
sugeriu que a assessoria do au-
tor da proposta entre com um
requerimento de pedido de ur-
gência para que a votação em
Plenário seja pautada para a
próxima semana.
ALERTA – A Comissão de Justiça aprovou a divulgação de efeitos colaterais causados por cosméticos
BLACK FRIDAY – Proposta para proteger consumidores de falsos
descontos foi aprovada em Administração
QUEIMADURAS – Débora
Almeida lembrou de produtos que
lesionaram pessoas no Carnaval
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