Diário Oficial de 16-05-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 89 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 16 de maio de 2023
Ano C • Nº 87
FOTOS: GIOVANNI COSTA
Parlamentares cobram em Plenário
ações nas áreas de segurança,
emprego e saúde
Eleição do Conselho de Política Cultural e Abolição da Escravatura foram outros temas abordados
Parlamentares ocuparam
a tribuna da Alepe on-
tem, durante a Reunião
Plenária, para apresentar de-
mandas à governadora Ra-
quel Lyra em diferentes áre-
as, como segurança pública,
abastecimento e saúde. Polí-
ticas de emprego direcionadas
aos moradores de Fernando de
Noronha e a eleição dos novos
integrantes do Conselho Es-
tadual de Política Cultural fo-
ram outros assuntos tratados.
Líder do Governo, o de-
putado Izaías Régis (PSDB)
pediu o reforço de pediatras
intensivistas no Hospital Re-
gional Dom Moura, localizado
em Garanhuns (Agreste Cen-
tral). Segundo o parlamentar, a
demanda por este atendimento
amplia-se nesta época do ano,
com a proximidade do inverno
e a propagação mais intensa de
doenças respiratórias.
“O que a gente precisa,
urgentemente, é de um tra-
balho de incentivo aos novos
médicos que estão chegando
ao mercado de trabalho. Per-
nambuco chegou a ter 120
profi ssionais se formando por
ano e, atualmente, são mais de
500. Nosso Estado tem condi-
ções de oferecer capacitações
a eles”, pontuou.
E
Os deputados Joel da Har-
pa (PL) e Renato Antunes (PL)
registraram o encontro de re-
presentantes do Partido Liberal
com a chefe do Executivo per-
nambucano ontem. O primeiro
disse que a governadora teria
reafi rmado o compromisso de
acabar com as faixas salariais
da Polícia Militar (PMPE). De
acordo com o deputado, a ges-
tora teria criado um grupo de
trabalho para estudar a questão.
Renato Antunes registrou
outras demandas do partido
apresentadas no encontro,
como a redução da carga tri-
butária no Estado e a entrada
de capital privado na Compesa
para possibilitar investimen-
tos na melhoria dos serviços
de abastecimento de água. “A
abertura de capital permitirá
que pernambucanos, contri-
buintes de outros estados e par-
ceiros internacionais tenham
condições de investir na em-
presa”, defendeu.
F
N
Já a carência de infraes-
trutura, o alto custo de vida e
a escassez de oportunidades
de trabalho no Arquipélago
de Fernando de Noronha pau-
taram o pronunciamento de
William Brigido (Republica-
nos). O parlamentar fez um
apelo à administradora-geral
da ilha, Thallyta Peixoto, para
que desenvolva iniciativas que
aproveitem as potencialidades
do arquipélago e atendam às
necessidades dos ilhéus. “Nós
sabemos que, muitas vezes,
os moradores da localidade
acabam sendo excluídos por
pessoas que vêm do continente
para ocupar as vagas ofereci-
das pelo setores turístico e de
serviços. Essa situação gera
uma realidade de exclusão so-
cial e econômica”, lamentou.
P
Waldemar Borges (PSB),
por sua vez, abordou a elei-
ção dos novos integrantes do
Conselho Estadual de Política
Cultural. O deputado disse
ter tomado conhecimento de
reações dos atuais conselhei-
ros que são representantes
da sociedade civil contra os
procedimentos adotados pela
Secretaria de Cultura para
a realização do pleito. “Em
nome do bom andamento do
processo é que peço que esse
processo acirrado seja feito da
maneira correta, atendendo a
todas as normas e ouvindo as
partes”, solicitou.
H
Os 41 anos de emancipa-
ção política de Camaragibe
(Região Metropolitana do
Recife) foram registrados
pelo deputado João de Na-
degi (PV). Ele fez um res-
gate dos principais marcos
históricos do município e
exaltou as características da
população local que, segun-
do ele, é composta por um
povo “trabalhador, íntegro,
aguerrido, resiliente e cheio
de esperança”.
A
O Dia da Abolição da Es-
cravatura, celebrado em 13 de
maio, pautou o discurso do
deputado João Paulo (PT). A
data relembra o ano de 1888,
quando a princesa Isabel assi-
nou a Lei Áurea. Na avaliação
do petista, este evento histórico
deveria ser comemorado, na
verdade, em 20 de novembro,
reconhecido como o Dia da
Consciência Negra.
“O dia ofi cial é uma farsa
antiga, quando livros de histó-
ria insistiam em ensinar que,
depois de mais de três séculos,
a escravidão fora encerrada no
Brasil com apenas uma assina-
tura e, num passe de mágica,
todas as mazelas foram esque-
cidas”, avaliou. O petista regis-
trou a luta do povo negro e o
movimento de resistência dos
quilombos como os verdadei-
ros protagonistas da abolição.
João Paulo ainda criticou
a falta de políticas reparadoras
a esta parcela da população,
tanto na época da assinatura
da Lei Áurea quanto nos anos
posteriores. “O povo escravi-
zado foi jogado à própria sorte,
sem oportunidades de empre-
gos dignos”, lamentou.
O entendimento foi com-
partilhado pela deputada
Rosa Amorim (PT), que se
manifestou em aparte. “Nós
não queremos abolição pela
metade. O País precisa avan-
çar nas pautas antirracistas
para poder diminuir as desi-
gualdades”, afi rmou.
PEDIATRIA - Izaías Régis pediu
o reforço de intensivistas no
Hospital Dom Moura
PMPE - Joel da Harpa registrou
compromisso da governadora
com pauta da categoria
COMPESA - Renato Antunes
defendeu a entrada de capital
privado na companhia
NORONHA - “Moradores acabam
excluídos por pessoas do
continente”, diz William Brigido
CAMARAGIBE - “Povo
trabalhador”, disse João de Nadegi
sobre moradores do município
2 - Ano CĆ NÀ 87 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 16 de maio de 2023
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
Assembleia lança 3… edição
do Projeto Alepe Acolhe
Iniciativa é desenvolvida em parceria com o TJPE e já obteve reconhecimento nacional
Capacitar e facilitar a
inserção no mercado
de trabalho de jovens
que vivem em casas de abri-
go e aguardam processo de
adoção. Este é o objetivo do
Projeto Alepe Acolhe, que
promoveu ontem o seminá-
rio de acolhimento dos par-
ticipantes da 3ª edição. De-
senvolvida pelo Legislativo
pernambucano em parceria
com o Tribunal de Justiça do
Estado (TJPE), a iniciativa já
benefi ciou 28 jovens e, ago-
ra, irá contemplar outros 20.
A capacitação ocorre-
rá por meio de um estágio
remunerado (bolsa de R$
600), com início previsto
para o dia 1º de junho, e
terá duração de seis meses,
renováveis por mais seis.
Durante este período, os
jovens conhecerão o fun-
cionamento do Legislativo
Estadual e ainda terão aulas
de português e informática.
A nova turma atenderá jo-
vens registrados em entida-
des cadastradas pelo TJPE
que abrigam crianças e
adolescentes com histórico
de abandono, orfandade ou
perda do poder familiar por
decisão judicial.
Segundo a gestora do
projeto e funcionária da Ale-
pe, Cristiane Alves, os sele-
cionados atuarão de acordo
com os perfi s de interesse.
“No início do estágio, nós
realizamos uma dinâmica
com os jovens, em que eles
nos falam sobre as áreas de
maior familiaridade. A par-
tir disso, direcionamos os
adolescentes para os mais
diversos setores da Casa”,
explicou.
R
Em 2019, durante a pri-
meira edição, o Projeto Ale-
pe Acolhe recebeu o prêmio
de “Melhor Projeto Social”
na 23ª Conferência da União
Nacional dos Legisladores
e Legislativos Estaduais
(Unale), na Bahia. Visto
como uma “incubadora de
projetos sociais premiados”,
o desafi o dos organizadores
é fazer com que a parceria
entre Assembleia e TJPE
sirva de modelo para que
outros poderes e instituições
possam replicá-lo.
Para a juíza Hélia Vie-
gas Silva, coordenadora
da Infância e Juventude do
TJPE, a renovação da parce-
ria com a Alepe deveria ser
adotada por outras institui-
ções estaduais. A magistra-
da lembra que o acolhimen-
to é uma medida protetiva
de caráter provisório, garan-
tida pelo Estatuto da Crian-
ça e do Adolescente, “mas
que nem sempre possibilita
a adoção ou o retorno do
jovem à família biológica”:
“Muitos não foram adotados
e, ao adquirir a maioridade,
precisam estar qualifi cados
para ter autonomia na vida
adulta”, disse.
A secretária estadual de
Desenvolvimento Social,
Criança, Juventude e Pre-
venção às Drogas, Carolina
Cabral, parabenizou a Alepe
e o TJPE pela implementa-
ção da medida e registrou o
compromisso do Poder Exe-
cutivo em construir projetos
semelhantes.
Uma das jovens já bene-
fi ciadas pelo Alepe Acolhe
é Elane Barbosa. Ela está
perto de concluir o estágio
na Gerência de Recepção,
Protocolo e Atendimento
da Assembleia. Emocio-
nada, a adolescente de 16
anos, completados ontem,
ressaltou que a experiência
adquirida trouxe mudanças
signifi cativas em sua vida.
“Aprendi muitas coisas aqui.
As pessoas com quem traba-
lhei na Alepe sempre me de-
ram muita motivação e sem-
pre me estimularam a crescer
cada vez mais”.
O presidente do TJPE,
desembargador Luiz Car-
los Figueirêdo, destacou os
efeitos de longo prazo da ini-
ciativa. “Por meio do Alepe
Acolhe, estamos propiciando
a esses jovens as oportunida-
des de qualifi cação e socia-
bilização. Isso vai valer para
a vida toda deles. Some-se a
isso uma peça fundamental:
a abertura da possibilidade
de ingresso no mercado de
trabalho.”
De acordo com o pre-
sidente do Legislativo per-
nambucano, deputado Ál-
varo Porto (PSDB), o Alepe
Acolhe é um projeto que visa
contribuir com a sociedade.
“Entendemos que a Assem-
bleia tem o papel de empre-
ender e apoiar causas que
promovam justiça social e
possibilitem transformação
de vidas. O Alepe Acolhe é
movido por este pensamen-
to e, por isso, reforçamos o
compromisso de fazer com
que o projeto seja ampliado,
inclusive com ações que fa-
cilitem o encaminhamento
dos jovens para o mercado
de trabalho”.
Na avaliação do pri-
meiro-secretário da Casa,
deputado Gustavo Gouveia
(Solidariedade), há cada vez
mais necessidade da Alepe
se aproximar da sociedade
pernambucana. “O Alepe
Acolhe tem um viés social,
não só de acolhimento. É
uma oportunidade para nos-
sos jovens que vivem em
casas de adoção e estão se
preparando para o mercado
de trabalho. Torço para que
o projeto ganhe ainda mais
força e seja replicado em
todo o País”, disse.
O seminário de ontem
contou com a participação
dos deputados Dani Portela
(PSOL), Débora Almeida
(PSDB), João de Nade-
gi (PV), Rodrigo Novaes
(PSB) e do deputado federal
Augusto Coutinho (Repu-
blicanos-PE). Superinten-
dentes e demais servidores
da Alepe também compa-
receram. O evento contou
com a apresentação do Co-
ral Vozes de Pernambuco,
formado por funcionários
do Legislativo Estadual.
SEMINÁRIO – Evento reuniu autoridades do Legislativo e do Judiciário e jovens em situação de adoção que vão realizar estágio na Alepe
CONQUISTAS – Luiz Carlos Figueirêdo:
oportunidades de qualifi cação e
sociabilização para os jovens
NOVAS EDIÇÕES – “Reforçamos o
compromisso de fazer com que o projeto seja
ampliado”, garantiu Álvaro Porto
FUTURO – “Torço para que o projeto ganhe
ainda mais força e seja replicado”, enfatizou
Gustavo Gouveia
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