Diário Oficial de 16-09-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 16 Setembro 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 175 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sábado, 16 de setembro de 2023
Ano C • Nº 170
A
Alepe encerrou, na
manhã de ontem, o
segundo módulo do
curso Nova Lei de Licita-
ções. Fruto de uma parceria
entre a Escola do Legisla-
tivo da Alepe (Elepe) e a
Escola de Contas do Tri-
bunal de Contas do Estado
(TCE-PE), a ação formativa
foi ministrada por George
Pierre, auditor de Controle
Externo do TCE-PE, que
tratou sobre licitação de
bens e serviços.
Com duas aulas presen-
ciais, o treinamento possibi-
litou aos participantes apren-
derem mais sobre os critérios
estabelecidos pela nova legis-
lação de licitações e contratos
que, a partir de janeiro de
2024, regulará a Administra-
ção Pública em todo o País,
extinguindo a atual vigente.
O facilitador da ativi-
dade falou da boa recepção
dos participantes do curso
ao conteúdo programático.
“Percebe-se que a Alepe tem
um quadro bem estruturado,
com um bom conhecimento,
Servidores da Alepe
concluem curso sobre a
nova lei de licitações
Participantes
aprenderam
mais a
respeito da
legislação
que entra
em vigor
em 2024
FOTOS: PAULO PEDROSA
FORMAÇÃO – O curso encerrado ontem foi uma parceria entre a Alepe e o Tribunal de Contas do Estado
que consegue acompanhar
o debate. Tenho certeza que
os ensinamentos adquiridos
aqui contribuirão para for-
talecer ainda mais a gestão
e a estrutura da Assembleia
Legislativa”, disse o auditor
do TCE-PE.
P
C
Entre as mudanças que
entrarão em vigor, Pierre des-
taca o Plano Anual de Contra-
tações. “É uma das grandes
novidades da legislação. A
partir dele, teremos dispostas
todas as aquisições e serviços
que serão contratados pelos
órgãos públicos no ano se-
guinte”, acrescentou.
O superintendente-geral
da Alepe, Isaltino Nascimen-
to, ressaltou a importância da
capacitação para melhoria da
prestação de serviço na Casa
Legislativa. “Para nós, é mui-
to positivo o término de mais
um módulo, pois a nossa in-
tenção é aprimorar a qualida-
de do atendimento interno e,
consequentemente, atender
melhor a população do Esta-
do”, disse Nascimento.
“Essa capacitação permite
que conheçamos as novidades
legislativas. A ideia aqui é ofe-
recer um serviço de qualidade
à comunidade e melhorar as
atividades rotineiras dentro da
administração”, disse procu-
rador da Alepe, Sílvio Pessoa
N
A Lei de Licitações e
Contratos Administrativos
unifi ca toda a legislação sobre
compras públicas em todo o
território nacional. Com 194
artigos, o marco legal insti-
tui uma nova modalidade de
contratação (diálogo competi-
tivo), aumenta penas para cri-
mes relacionados a licitações
e contratos e exige seguro-ga-
rantia para obras de grande
porte, entre outros pontos.
CONHECIMENTO - Os servidores receberam mais
informações sobre o Plano Anual de Contratações
FACILITADOR – Auditor do TCE-PE, George Pierre
comandou o último módulo do curso na Alepe
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