Diário Oficial de 17-01-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Janeiro 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 12 |
AComissão de Saúde
e Assistência Social
da Alepe encerrou o
ano de 2022 com um saldo
de 114 proposições apro-
vadas. Foram realizadas 17
reuniões ordinárias e uma
extraordinária, além de qua-
tro audiências públicas. O
colegiado presidido pela
deputada Roberta Arraes
(PP) também se manteve
atento às ações do Governo
do Estado para enfrentar a
pandemia de Covid-19.
Entre as matérias que
receberam o aval do grupo
parlamentar está o substi-
tutivo ao Projeto de Lei
(PL) nº 3098/2022, que trata
do cultivo e do processa-
mento da Cannabis sativa
para fins medicinais em
Pernambuco. Apresentada
pelo deputado João Paulo
(PT), a proposição originou
a Lei 18.124/2022, que au-
toriza associações de pa-
cientes a exercerem essas
atividades nos casos pre-
vistos pela Agência Nacio-
nal de Vigilância Sanitária
(Anvisa) ou por legislação
federal. Já o uso veterinário
da substância precisa da
anuência do órgão res-
ponsável.
Outra proposta aprecia-
da determina que o Centro
de Apoio Toxicológico
(Ceatox) da Secretaria Es-
tadual de Saúde envie à Ale-
pe, a cada seis meses, rela-
tório com dados de exposi-
ções químicas e intoxica-
ções provocadas por conta-
to com agrotóxicos. Previs-
ta no PL nº 3357/2022, do
deputado William Brigido
(Republicanos), a medida
foi sancionada e incluída na
Lei nº 14.490/2011. O autor
argumenta, na justificativa,
que muitos trabalhadores
rurais são contaminados por
defensivos agrícolas uma
vez que nem sempre pos-
suem acesso aos equipa-
mentos de proteção.
DEBATES
Das quatro audiências
públicas promovidas pela
Comissão, duas contaram
com a presença do então se-
cretário estadual de Saúde,
André Longo, o qual apre-
sentou os relatórios quadri-
mestrais de gestão da pasta.
No primeiro encontro, hou-
ve a exposição das ações
referentes aos meses finais
de 2021 e aos quatro pri-
meiros de 2022. Já a segun-
da reunião tratou da pres-
tação de contas relativa ao
período de maio a agosto do
ano passado.
Um terceiro debate
ocorreu em maio, tendo co-
mo tema a efetiva aplicação
da Lei Federal nº 13.935/
2019, que determina a ofer-
ta dos serviços de psicolo-
gia e de assistência social
nas redes públicas de Edu-
cação Básica. A audiência
pública virtual colheu
sugestões para viabilizar a
contratação desses profis-
sionais pelo Governo do
Estado e pelas prefeituras.
O quarto encontro foi
realizado em março, em
conjunto com a Comissões
de Administração Pública,
Negócios Municipais e
Educação. A reunião abor-
dou a segurança dos veí-
culos que fazem o transpor-
te escolar e foi motivada por
dois tombamentos de ôni-
bus com estudantes ocorri-
dos no Agreste. Como en-
caminhamento, anunciou-se
a criação de um comitê para
prevenir outros acidentes,
com representantes de ór-
gãos públicos federais e
estaduais.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Ano C • N012
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FOTO: NANDO CHIAPPETTA
GESTÃO - Ex-secretário de Saúde André Longo participou de duas
reuniões virtuais para apresentar dados quadrimestrais da pasta
COVID-19 - Colegiado presidido por Roberta Arraes manteve-se atento às ações do Governo
do Estado no combate à pandemia
Projeto que autoriza o cultivo
e o processamento da Cannabis
para fins medicinais foi um dos
destaques do período
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
2–Ano C •N012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 17 de janeiro de 2023
ATO Nº 967/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições regimentais e
constitucionais, e conforme disposições da Lei nº 12.777, de 23 de março de 2005, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.8 51,
de 04 de julho de 2005, do art. 4.º da Lei n.º 12.961, de 20 de dezembro de 2005; da Lei nº 13.854, de 20 de agosto de 2009; da Lei nº
14.021, de 26 de março de 2010; da Lei nº 14.659, de 09 de maio de 2012; da Lei nº 15.160, de 27 de novembro de 2013; e da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, em consonância com a Resolução nº 834, de 21 de setembro de 2007 e alteração posterior pela
Resolução 1.488/2017,
RESOLVE: progredir os servidores efetivos abaixo relacionados, do quadro de pessoal permanente deste Poder Legislativo, com
efeitos financeiros retroativos aos dias 29 de junho de 2022 e 11 de agosto 2022, de acordo com o resultado final apresentado pela
Comissão de Avaliação de Desempenho e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23 de novembro de 2022.
CLASSE I
PROGRESSÃO
DO NÍVEL DE REMUNERAÇÃO NI07 PARAO NÍVEL DE REMUNERAÇÃO NI08
MATRÍCULA NOME DATADO EFETIVO EXERCÍCIO
647 EURICO DE LIRAARAUJO JUNIOR 11/08/2015
643 CILANO MEDEIROS DE BARROS CORREIA SOBRINHO 29/06/2015
Sala Torre Galvão, 16 de janeiro de 2023.
DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 14:30 HORAS, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA –
SDR.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3841/2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Com Emendas Modificativas nºs 01 a 07 de autoria dos Deputados: Teresa Leitão (Emenda nº 01), João Paulo (Emendas nºs 02
a 04), Romero Albuquerque (Emenda nº 05) e Pastor Cleiton Collins (Emendas nº 06 e 07).
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3847/2023
Autora: Mesa Diretora
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, altera a Lei nº 12.322, de 6 de janeiro
de 2003; a Lei nº 12.777, de 23 de março de 2005; a Lei nº 13.299, de 21 de setembro de 2007; a Lei nº 13.328, de 26 de outubro de
2007; e a Lei nº 15.702, de 21 de dezembro de 2015.
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Primeira Discussão do Substitutivo 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 3838/2022
Autora: Comissão Especial de Reforma Global do Regimento Interno
Autora do Projeto: Mesa Diretora
Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Parecer Favorável da Comissão Especial de Reforma Global do Regimento Interno.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/12/2022
Discussão única do Substitutivo 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 3839/2022
Autora: Comissão Especial de Reforma Global do Regimento Interno
Autora do Projeto: Mesa Diretora
Disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
Parecer Favorável da Comissão Especial de Reforma Global do Regimento Interno.
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/12/2022
Discussão única do Substitutivo 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 3840/2022
Autora: Comissão Especial de Reforma Global do Regimento Interno
Autora do Projeto: Mesa Diretora
Disciplina a transparência do processo legislativo de que trata o art. 367 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão Especial de Reforma Global do Regimento Interno.
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/12/2022
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3843/2023
Autor: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Aprova a indicação governamental à pessoa da Senhora THALLYTAFIGUERÔA PEIXOTO, para o cargo de Administrador Geral do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Parecer Favorável da 1ª Comissão.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3844/2023
Autora: Mesa Diretora
Institui o Auxílio-saúde Parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3845/2023
Autora: Mesa Diretora
Institui o Auxílio-moradia Parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3846/2023
Autora: Mesa Diretora
Institui o Auxílio-alimentação Parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 16:00 HORAS, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA –
SDR.
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3841/2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3847/2023
Autora: Mesa Diretora
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, altera a Lei nº 12.322, de 6 de janeiro
de 2003; a Lei nº 12.777, de 23 de março de 2005; a Lei nº 13.299, de 21 de setembro de 2007; a Lei nº 13.328, de 26 de outubro de
2007; e a Lei nº 15.702, de 21 de dezembro de 2015.
Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/01/2023
Ordens do Dia
PODER LEGISLATIVO
MESADIRETORA: Presidente, Deputado Eriberto Medeiros; 1º Vice-Presidente, Deputado Aglailson
Victor; 2º Vice-Presidente, Deputado Manoel Ferreira; 1º Secretário, Deputado Clodoaldo
Magalhães; 2º Secretário, Deputado Pastor Cleiton Collins; 3º Secretário, Deputado Rogério Leão;
4ª Secretária, Deputada Alessandra Vieira;1° Suplente, Deputado Antonio Fernando; 2ª Suplente,
Deputada Simone Santana ; 3° Suplente, Deputado Joel da Harpa; 4° Suplente, Deputado Henrique
Queiroz Filho; 5ª Suplente, Deputada Dulci Amorim; 6ªSuplente, Deputada Fabíola Cabral; 7° Suplente, Deputado Romero
Albuquerque. Procurador-Geral - Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Maria do Socorro Christiane
Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Cássia Maria Lins Villarim Silva; Superintendente de
Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo - Juliana de Brito Figueiredo;
Superintendente de Gestão de Pessoas - Rene Barbosa Gomes da Silva; Superintendente de Tecnologia da Informação
- Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e
Medicina Ocupacional - Sara Behar Torres Kobayashi; Superintendente Militar e de Segurança Legislativa - Coronel
Ely Jobson Bezerra de Melo; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Jose Carlos
Ribeiro Barbosa Junior; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - José
Humberto de Moura Cavalcanti Filho; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto
Santos; Ouvidor-Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Gilberto Gonçalves
Feitosa Junior; Delegado-Geral da Superintendência de Inteligência Legislativa - José Rivelino Ferreira de Morais;
Superintendente de Comunicação Social - Ricardo José de Oliveira Costa; Chefe do Departamento de Imprensa - Edson
Alves Jr.; Editora - Ivanna de Castro; Repórteres - André Zahar, Gabriela Bezerra, Isabelle Costa Lima e Verônica Barros;
Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Repórteres Fotográficos
-Evane Manço, Giovanni Costa, Jarbas Araújo, Nando Chiappetta e Roberta Guimarães; Diagramação e Editoração
Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-
PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail:scom@alepe.pe.gov.br.
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Ato
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