Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 155 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
Ano C • Nº 150
FOTOS : ROBERTO SOARES
Parlamentares solicitam ao
Governo do Estado reparos
em rodovias estaduais
Os deputados também
cobram a realização de várias
ações em outras áreas da
administração estadual
Demandas direcionadas
ao Governo do Estado
marcaram a Reunião
Plenária da Alepe ontem. Par-
lamentares foram à tribuna
cobrar obras de recuperação
de rodovias, climatização de
escolas públicas e a conclusão
do Hospital Mestre Domin-
guinhos, em Garanhuns, no
Agreste Meridional. A criação
de um comitê de mediação de
confl itos territoriais foi outro
pleito apresentado no encontro.
Em discurso no Pequeno
Expediente, a deputada Socor-
ro Pimentel (União) comemo-
rou o início das obras de recu-
peração das rodovias PE-585
e PE-615 e o compromisso do
Governo do Estado na realiza-
ção de serviços de terraplana-
gem na PE-700, todas estradas
que interligam municípios e
distritos do Sertão do Araripe.
A parlamentar contou ter visi-
tado as vias na companhia do
secretário estadual de Mobili-
dade e Infraestrutura, Evan-
dro Avelar, e do presidente
do Departamento de Estradas
de Rodagem de Pernambuco
(DER-PE), Rivaldo Rodri-
gues de Melo Filho.
Na avaliação da parlamen-
tar, “a malha viária pernam-
bucana sofreu longo período
com o abandono do governo
anterior” e, por isso, a gestão
da governadora Raquel Lyra
precisará dedicar muito es-
forço para recuperá-la. Nes-
te sentido, Pimentel pediu
atenção às rodovias PE-545
e PE-630, vias que também
cruzam a região do Araripe.
“São estradas importantes
para a circulação de pessoas
e para escoamento das nos-
sas riquezas”, concluiu.
A deputada Débora Al-
meida (PSDB) também abor-
dou o tema do sucateamento
das rodovias estaduais. Ela
afi rmou ter buscado todos os
canais do Governo para cobrar
uma operação tapa-buraco ur-
gente em estradas do Agreste,
mas o pleito não foi atendido.
A parlamentar apontou o risco
elevado de assaltos e de aci-
dentes nas rodovias PE-193,
PE-180, PE-499, PE-218 e
PE-149, problemas que, se-
gundo a deputada, estão impe-
dindo a população local de ir e
vir com segurança.
C
Por sua vez, Renato An-
tunes (PL) fez um apelo à go-
vernadora Raquel Lyra para
promover melhorias na clima-
tização de escolas da rede pú-
blica estadual. O parlamentar
repercutiu as visitas que fez
na manhã de ontem a escolas
nos municípios do Paulista e
de Abreu e Lima, na Região
Metropolitana do Recife.
Ele relatou que as unida-
des não dispõem de estruturas
básicas, como fi ação elétrica
para a instalação de apare-
lhos de ar condicionado. “O
que eu vi é desumano. Não
dá para deixar estudantes so-
frendo num ambiente quente
e insalubre e ainda cobrar de-
les um bom desempenho em
avaliações como Ideb [Índice
de Desenvolvimento da Edu-
cação Básica]”, pontuou.
G
Izaías Régis (PSDB), por
sua vez, pediu urgência ao Go-
verno do Estado na construção
do Hospital Mestre Domin-
guinhos, em Garanhuns. Se-
gundo ele, o Hospital Regio-
nal Dom Moura, que atende
mais de 30 municípios desde
1942, não tem estrutura sufi -
ciente para a demanda atual. O
parlamentar também ressaltou
a necessidade da construção
de um Instituto de Medicina
Legal (IML) e de uma mater-
nidade na região Agreste.
G
Para o deputado Sileno
Guedes (PSB), a gestão da
governadora Raquel Lyra já
teve tempo sufi ciente para
se estruturar e anunciar pro-
gramas e obras em benefício
dos pernambucanos. Em dis-
curso no Grande Expediente,
ele afi rmou ser preciso parar
de culpar o governo do PSB
pelos atuais problemas do Es-
tado: “Estamos nos aproxi-
mando do mês de setembro.
Até quando vamos ouvir
esse discurso de que ainda
não deu tempo de se organi-
zar?”, perguntou.
O parlamentar cobrou o
lançamento de novos editais
para recuperação de rodovias
e a realização de serviços de
manutenção em escolas e es-
paços culturais, a exemplo
do Museu Cais do Sertão, no
Recife. “Está faltando lâmpa-
da, microfone, manutenção de
elevador. Isso não é questão da
gestão passada, mas do dia a
dia de quem está governando”,
argumentou, cobrando mais di-
álogo dos secretários estaduais
com os parlamentares.
Continua na página 2
RODOVIAS
Socorro Pimentel
solicitou a
recuperação
das estradas
no Sertão do
Araripe
EDUCAÇÃO
Renato Antunes
reivindicou
melhoria na
climatização
das escolas do
Estado
CRÍTICAS
Sileno Guedes
cobrou mais
diálogo dos
secretários
com os
parlamentares
2 - Ano C• No 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 17 de agosto de 2023
Continuação da página 1
Presidente da Comis-
são de Defesa do Con-
sumidor da Alepe, o de-
putado João Paulo Costa
(PCdoB) foi à tribuna
apresentar o Projeto de
Lei (PL) n° 1033/2023,
que visa impedir que as
concessionárias Compesa
e Celpe cobrem taxas aos
consumidores por serviços
não prestados.
Segundo o parlamen-
tar, são muitas as queixas
de clientes que pagam as
tarifas de iluminação pú-
blica e de esgoto, mas não
usufruem dos serviços. Na
justificativa da proposi-
ção, João Paulo Costa lem-
brou que, no caso da Com-
pesa, 70% do Estado está
sem cobertura do sistema
de esgotamento sanitário.
M
O deputado João Paulo
(PT) mostrou-se preocupa-
do com uma ação de reinte-
gração de posse anunciada
para ocorrer, nesta quinta,
em uma área de Jaboatão
de Guararapes, na Região
Metropolitana do Recife.
Segundo o parlamentar,
a operação deverá atingir
250 famílias e não está
sendo acompanhada por
uma equipe de mediação
do Governo do Estado. “A
falta pode trazer consequ-
ências significativas para
os envolvidos”, alertou.
Outro tema levado à
tribuna pelo petista foi o
Festival de Inverno de Ga-
ranhuns (FIG) em 2024. O
deputado defendeu a rea-
lização de uma audiência
pública, pela Comissão
de Assuntos Municipais
da Alepe, para facilitar o
entendimento entre o Go-
verno do Estado e a gestão
municipal na organização
do evento do próximo ano.
G L
No tempo do Grande
Expediente, Coronel Alber-
to Feitosa (PL) avaliou que
o cenário socioeconômico
do País “a cada dia piora
sob o Governo Lula”. Na
opinião do deputado, o re-
ajuste dos combustíveis, o
apagão da última terça-fei-
ra (15) em vários Estados,
o aumento do desemprego
e a queda na receita dos
municípios indicam que a
população brasileira será
ainda mais prejudicada pela
mudança na gestão federal.
“E a insatisfação dos
prefeitos? Vi que a Amu-
pe se reuniu, quer fazer a
marcha para prefeitos em
Brasília devido à redução
do Fundo de Participação
dos Municípios. Muitos
deles devem estar com
saudade do ex-presidente
Jair Bolsonaro”, disse.
O D
O Plenário aprovou,
em Segunda Discussão,
um conjunto de projetos
de lei (PLs) voltados à
proteção de pessoas em si-
tuação de vulnerabilidade.
Apresentado por Socorro
Pimentel (União), o PL n°
359/2023 proíbe o uso de
trabalhadores, por empre-
sas terceirizadas contra-
tadas pela Administração
Pública, que tenham sido
condenados pela prática
de LGBTfobia e crimes se-
xuais de estupro ou contra
vulneráveis.
Já o PL n° 251/2023, de
autoria da deputada Dele-
gada Gleide Ângelo (PSB),
institui a Política de Apoio
aos Jovens Egressos de
Serviços de Acolhimento
em Pernambuco. A pro-
posta, acatada nos termos
de um Substitutivo, coloca
como objetivo do Estado
apoiar o jovem maior de
18 anos quando este deixar
abrigos, orfanatos, casas-
-lares e estabelecimentos
congêneres até a conclu-
são de sua formação edu-
cacional ou seu ingresso
no mercado de trabalho.
A criação do Progra-
ma de Conscientização e
Prevenção ao Etarismo em
Pernambuco é a proposta
do PL n° 461/2023, acatado
pelo Plenário junto a uma
Emenda Modifi cativa. A
iniciativa, apresentada pelo
deputado William Brigi-
do (Republicanos), propõe
que unidades de ensino e de
saúde do Estado promovam
ações educativas de com-
bate ao preconceito contra
pessoas idosas.
CELPE E COMPESA
João Paulo Costa
quer proibir
cobrança de taxas
sem a prestação
dos serviços
MEDIAÇÃO
João Paulo cobrou
a participação
do Estado numa
reintegração de
posse em Jaboatão
GOVERNO LULA
Coronel Alberto
Feitosa: a situação
socioeconômica do
País está piorando
Agora, você pode acompanhar, na íntegra,
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco
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l
FOTOS : ROBERTO SOARES
Recife, 17 de agosto de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano C• No 150 - 3
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Durante audiência
pública para apre-
sentar o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias (PLDO) para o ano de
2024, o secretário de Plane-
jamento do Estado, Fabrício
Marques, ressaltou ontem
o cenário fi scal desafi ador
que Pernambuco atravessa.
Segundo ele, são esperados
défi cits primários (ou seja,
despesas maiores do que
receitas, excluindo o paga-
mento de juros da dívida
pública) em 2024 e 2025.
Ele ainda confi rmou que o
Poder Executivo encami-
nhará à Alepe nos próximos
dias um pacote de propostas
ajustando impostos cobra-
dos no Estado.
Marques enfatizou que o
Estado teve uma perda anual
de R$ 3 bilhões em arreca-
dação a partir das leis com-
plementares federais 192 e
194, aprovadas em 2022. As
normas limitaram a cobran-
ça de ICMS, pelos Estados,
sobre combustíveis e outros
bens e serviços considera-
dos essenciais e indispensá-
veis. Com isso, segundo ele,
os municípios pernambuca-
nos, por sua vez, perderam
R$ 750 milhões em transfe-
rências obrigatórias.
Na apresentação à Co-
missão de Finanças, o ges-
tor apontou que o défi cit
primário deverá ser de R$
322 milhões em 2024 e de
R$ 310 milhões em 2025.
Para o ano de 2026, é es-
perado um superávit de R$
207 milhões, graças princi-
palmente à licitação da folha
de pagamento do Estado.
A LDO estabelece as
Secretaria de Planejamento
prevê déficits em 2024 e 2025
Titular da
pasta
informou que
o Governo
enviará
à Alepe
pacote com
mudanças
nos tributos
estaduais
regras para a elaboração
da Lei Orçamentária Anu-
al (LOA) do ano seguinte,
contendo metas e priorida-
des do governo. Após ser
aprovada pela Alepe, deve
voltar para a sanção pela go-
vernadora Raquel Lyra até
31 de agosto. Já os projetos
do Plano Plurianual e da Lei
Orçamentária Anual (LOA)
devem chegar ao Legislativo
até 5 de outubro e serem de-
volvidos até 5 de dezembro.
R
De acordo com o gestor,
a formulação desses pro-
jetos pode ser adaptada a
partir das discussões da re-
forma tributária, pelo Con-
gresso Nacional, e do envio
nos próximos dias, pelo Po-
der Executivo estadual, de
um pacote com mudanças
nos tributos estaduais.
Ele explica que Pernam-
buco, como outros Estados,
avalia modifi car a alíquota
do ICMS visando a partici-
pação no futuro Imposto de
Bens e Serviços (IBS). Isto
porque, como destaca o ges-
tor, o texto aprovado pela
Câmara Federal estabelece
que a parte de cada Estado
no total arrecadado vai ser a
média da arrecadação entre
2024 e 2028. E essa partici-
pação vai valer até 2078.
“A Alepe vai fazer um
debate importante nesses
próximos dois meses sobre o
ajuste na carga tributária do
Estado. O pacote de refor-
mas terá redução do IPVA e
vai calibrar a parte do ICMS
também”, diz Marques. “Os
detalhes fi nais da proposta
estão sendo discutidos. O
Estado, com muita respon-
sabilidade, precisará fazer
esse ajuste na parte de tri-
butação e isso será enviado
para a Casa nos próximos
dias”, prossegue.
P
O secretário informou
que o Governo fará um ci-
clo de seminários para es-
cutar a população sobre os
programas e ações a serem
incluídos no orçamento do
ano que vem. Revelou ainda
que o Estado já captou R$
2,7 bilhões dos R$ 3,4 bi-
lhões que a Alepe autorizou
o Executivo a contrair em
empréstimos junto a bancos
nacionais e internacionais.
Outro ponto aborda-
do foi a possibilidade de
privatização da Compesa,
uma vez que a governadora
assinou um contrato junto
ao Banco Nacional de De-
senvolvimento Econômico
e Social (BNDES) para a
realização de estudos sobre
a participação de investi-
mentos privados no setor
de abastecimento de água e
tratamento de esgoto.
Favorável à medida,
o deputado Antonio Coe-
lho (União) criticou o líder
do Governo, Izaías Régis
PREVISÃO – Fabrício Marques (esquerda) confi rmou que o défi cit primário deverá ser de R$ 322 milhões em 2024
COMPESA – Antonio Coelho defendeu a
privatização da estatal
FOMENTO – Débora Almeida criticou incentivos a
grandes empresas
(PSDB), por ter falado que
a privatização da companhia
era um “boato”. “A privati-
zação é uma pauta estra-
tégica para Pernambuco e
representa uma alternativa à
elevação da carga tributária
do Estado”, disse Coelho.
Em resposta, Marques
ressaltou ter coordenado
a privatização de parte da
operação da Companhia de
Saneamento de Alagoas (Ca-
sal), em 2019, e defendeu a
discussão do tema. “Quando
o modelo for apontado, fare-
mos um debate amplo com a
sociedade”, afi rmou. Ele in-
dicou, porém, que a venda de
ativos deve fi nanciar inves-
timentos estratégicos, e não
compensar a carga tributária,
que se destina a despesas com
políticas públicas.
I
Ao tratarem da políti-
ca de aplicação de recursos
da Agência de Fomento
do Estado de Pernambuco
(Agefepe), a presidente
da Comissão de Finanças,
deputada Débora Almeida
(PSDB), fez uma defesa das
cadeias produtivas locais. Ela
alertou para os impactos de
incentivos fi scais concedidos
por meio do Programa de De-
senvolvimento de Pernam-
buco (Prodepe) para grandes
grupos de varejo e atacadistas
se instalarem no Estado.
“Eles vendem, por
exemplo, queijos isentos
de impostos, enquanto o
pequeno produtor, que gera
emprego e renda há muito
tempo, não tem esse apoio.
O mesmo acontece na con-
fecção. Grandes magazines
entram para vender produtos
com um preço muito inferior,
e gerando poucos empregos,
enquanto em Toritama, Caru-
aru ou Santa Cruz do Capiba-
ribe a confecção não tem es-
trutura mínima ou incentivos
fi scais”, pontuou.
Marques afi rmou que o
debate dos setores a serem
priorizados por incentivos
fi scais poderá ocorrer na
tramitação dos projetos or-
çamentários. Durante a reu-
nião desta quarta, a comissão
de Finanças ainda aprovou
o Projeto de Lei (PL) nº
922/2023, de autoria do Po-
der Judiciário, que reajusta
os subsídios dos desembar-
gadores do Tribunal de Jus-
tiça de Pernambuco (TJPE).
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