Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 18 Maio 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 91 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 18 de maio de 2023
Ano C • Nº 89
Luta contra a LGBTfobia e CPI
do MST repercutem na Alepe
Parlamentares se posicionaram sobre os dois temas durante Reunião Plenária
O
Dia Internacional de
Luta contra a LGBTfo-
bia, celebrado ontem,
motivou discursos na Reunião
Plenária da Alepe. Parlamenta-
res foram à tribuna lamentar a
violência praticada contra essa
parcela da população e cobrar
do Poder Púb
lico políticas
de combate à discriminação.
Outro tema que ganhou reper-
cussão foi a instalação da CPI
do Movimento dos Trabalha-
dores Sem Terra (MST) pela
Câmara Federal.
Líder da Oposição na
Alepe, Dani Portela (PSOL)
analisou a campanha de cons-
cientização contra a homofobia
lançada pela Secretaria Estadual
de Justiça e Direitos Humanos.
Para ela, apesar de importante,
a iniciativa é insufi ciente para o
enfrentamento das graves ques-
tões que afetam o segmento. Ela
ainda criticou a “letargia” do
Governo na indicação de profi s-
sionais para recompor o quadro
do Centro de Combate à Homo-
fobia: “Como esse centro lança
uma campanha e quer cumprir
um objetivo se até o momento
não foi nomeada toda a equi-
pe?”, questionou.
Já o deputado João Paulo
(PJá o deputado João Paulo
(PT) relacionou o aumento
nos índices de violência con-
tra a população LGBTQIA+
no Brasil à expansão dos dis-
cursos extremistas e conserva-
dores entre a população. A au-
sência de políticas de proteção
a esta comunidade no governo
do ex-presidente Jair Bolso-
naro também foi mencionada
como fator preocupante. “Ti-
vemos um governo de ideias
medievais, que estimularam
pessoas já predispostas ao pre-
conceito a investirem na pro-
moção do ódio contra a popu-
lação LGBTQIA+”, avaliou.
A deputada Rosa Amorim
(PT) pediu o fi m da impunida-
de contra os crimes relaciona-
dos à homofobia. Ela registrou
que o Brasil é o País que mais
mata a população LGBT no
mundo, e o Nordeste, a região
mais perigosa para essa parcela
da sociedade.
CPI MST
A instauração da CPI do
MST pela Câmara Federal foi
comemorada pelo deputado
Pastor Júnior Tércio (PP). Se-
gundo ele, o novo colegiado
deve investigar a atuação do
movimento, o propósito dos
integrantes e os fi nanciadores
das atividades. “Quando nós
falamos do MST, não cabe
aqui falar de ocupação, mas de
invasão”, afi rmou.
Já Renato Antunes (PL)
argumentou que a CPI é um
instrumento regimental, re-
publicano e democrático, que
precisa ser respeitado. “Sabe-
mos que, no Brasil, há de fato
uma concentração de terra na
mão de poucos. Entretanto,
não se discute reforma agrária
com faca e foice, invadindo
propriedade alheia”, disse.
Na mesma linha, Abima-
el Santos (PL) fez críticas ao
MST e a fi rmou que “quem não
deve, não teme”, ao se referir
à instauração do colegiado.
Pastor Cleiton Collins (PP) e
Henrique Queiroz Filho (PP)
defenderam que o Poder Públi-
co trabalhe no sentido de faci-
litar a aquisição de terras pelos
agricultores.
Rosa Amorim, por sua vez,
saiu em defesa do MST. Ela
afi rmou que a CPI poderia es-
tar fadada ao fracasso, mas que
deverá servir para mostrar a es-
sência do movimento. “É uma
FOTOS : ROBERTO SOARES
oportunidade da gente apre-
sentar à sociedade o que, de
fato, o MST faz: agroecologia,
produção de alimentos saudá-
veis e solidariedade”, pontuou.
Doriel Barros (PT) acre-
dita que colocar os sem-terra
no papel de invasor pode pas-
sar uma imagem equivocada
do movimento para a socie-
dade. Para Dani Portela, a
CPI é uma “cortina de fuma-
ça” que veio para mascarar o
que ela chamou de “atrocida-
des dos últimos quatro anos
de Governo Bolsonaro”.
P
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) criticou o texto
do projeto de lei enviado pelo
Governo do Estado à Alepe re-
lativo ao reajuste do piso sala-
rial dos professores da rede pú-
blica. Segundo o parlamentar,
cerca de 52 mil profi ssionais
da educação fi caram de fora da
proposta. Ele acrescentou que
a governadora Raquel Lyra
encaminhou a matéria para a
Casa sem concluir as negocia-
ções com a categoria.
P G
A deputada Socorro Pi-
mentel (União) pediu atenção
do Governo do Estado ao polo
gesseiro do Araripe. Segundo
ela, a cadeia produtiva gera
emprego e renda para cerca
de 55 mil pessoas da região,
ofertando 97% de todo o ges-
so consumido no País. “Preci-
samos nos unir para fortalecer
este polo econômico, que se
desenvolverá ainda mais se
tiver valorização do Estado e
programas de redução de im-
postos”, defendeu.
C
Luciano Duque (Solidarie-
dade) foi à tribuna comemorar
a regulamentação da Lei Paulo
Gustav
o, que garante apoio
fi nanceiro ao setor cultural.
Ele parabenizou a equipe do
Governo Federal e se com-
prometeu a acompanhar a
aplicação dos recursos pelo
Estado e pelos municípios
pernambucanos.
Já Abimael Santos (PL)
subiu à tribuna para destacar
a autoria de duas proposições
que iniciaram a tramitação na
Alepe. O Projeto de Lei (PL)
nº 630/2023 prevê que donos
de veículos danifi cados por
causa de buracos ou das más
condições das rodovias estadu-
ais possam pedir a restituição
dos valores pagos para reparar
os danos. Já o PL n° 632/2023
reconhece a necessidade do
porte de armas de fogo para
os vigilantes de empresas de
segurança privada.
C
O aniversário de 190 anos
da emancipação política de
Nazaré da Mata (Mata Norte)
foi destaque no discurso do de-
putado Antônio Moraes (PP).
Ele parabenizou a população
local e destacou a riqueza cul-
tural da l
ocalidade, famosa
pela tradição do maracatu e
de folguedos carnavalescos.
Ele ainda registrou nomes
importantes nascidos no mu-
nicípio, como o ex-gover-
nador Paulo Guerra, o poeta
Mauro Mota e a primeira pre-
feita pernambucana e avó do
deputado, Anita Moraes.
LGBTQIA+ - Dani Portela voltou a
apontar indefi nições no Centro de
Combate à Homofobia
CONGRESSO - Pastor Júnior Tércio
celebrou a instalação da CPI pela
Câmara Federal
DISCRIMINAÇÃO - Para João Paulo,
discursos conservadores estimulam
a intolerância
REFORMA AGRÁRIA - “Não se
discute tema invadindo propriedade
alheia”, disse Renato Antunes
Proposta que obriga re-
vendedoras a informar a pro-
cedência de veículos postos
à venda foi aprovada ontem
pelas comissões de Desen-
volvimento Econômico e de
Cidadania da Alepe. O Pro-
jeto de Lei (PL) nº 233/2023,
de autoria de William Bri-
gido (Republicanos), obriga
as revendedoras de usados e
seminovos a alertar o consu-
midor se o bem é oriundo de
leilão, locadora, recuperado
ou salvado de seguradora.
O texto aprovado, com al-
terações feitas pela Comissão
de Justiça (CCLJ), cria um
novo artigo no Código Es-
tadual de Defesa do Consu-
midor. O dever de informar
independe de pedido do inte-
ressado, e o vendedor precisa
apresentar a documentação
probatória sobre o histórico
antes de fechar negócio.
T
Os Colegiados de Cida-
dania e de Desenvolvimen-
to Econômico deram aval a
outras alterações na legisla-
ção pernambucana de Defe-
sa do Consumidor. O PL nº
304/2023, do deputado João
Paulo (PT), determina que
operadoras de telefonia fi xa
ou móvel, internet e TV por
Assinatura divulguem o ser-
viço de bloqueio de ligações
indesejadas. O acesso para
o serviço a ser divulgado é
por meio do site www.nao-
meperturbe.com.br, em que
o assinante que cadastrar seu
número de telefone no site
bloqueia mensagens publici-
tárias por telemarketing.
Já a proposta de nº
299/2023, do deputado Fa-
brizio Ferraz(Solidarieda-
de), obriga fornecedores de
produtos e serviços por tele-
marketing a disponibilizar, de
maneira clara, opção para que
o consumidor faça a inclusão
no Cadastro Único para o
Bloqueio de Recebimento de
Contatos de Telemarketing. A
aprovação foi nos termos de
um substitutivo da CCLJ.
A P
Também ontem, os co-
legiados aprovaram requeri-
mentos para realizar audiên-
cias públicas. Em Cidadania, a
discussão será sobre a situação
dos memoriais de justiça do
Estado. Em Desenvolvimen-
to Econômico, foi aprovada
audiência sobre o tombamen-
to das ruínas da Igreja de São
Bento, em Abreu e Lima, na
Região Metropolitana.
P A
O colegiado de Assun-
tos Internacionais defi niu
os parlamentares que vão
compor a Comissão Avalia-
dora do Prêmio País Amigo
de Pernambuco no biênio
2023-2024. O grupo será
composto pelos deputados
Jarbas Filho (PSB), Joaquim
Lira e Lula Cabral, este últi-
mo presidente do colegiado
temático. Disciplinada pela
Resolução 1892/2023, a
premiação reconhece, des-
de 2018, práticas e projetos
de nações que benefi ciem
Pernambuco nas mais dife-
rentes áreas. Todos os anos,
dois países são premiados.
2 - Ano CĆ NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 18 de maio de 2023
A
Comissão de Finan-
ças da Alepe apro-
vou a realização de
uma audiência pública para
debater o projeto de refor-
ma tributária que tramita
no Congresso Nacional. A
presidente do colegiado,
deputada Débora Almei-
da(PSDB), mencionou que
o Projeto de Lei (PL) nº
619/2023, de autoria do de-
putado Romero Albuquer-
que (União), também deve-
rá ser discutido no encontro.
A matéria trata das normas
gerais sobre direitos e ga-
rantias na relação tributária
do contribuinte com a admi-
nistração estadual.
“A ideia é reunir es-
pecialistas e auditores es-
taduais para entender e
contribuir com a reforma
tributária que está sendo
debatida no Congresso. Há
propostas de unifi cação de
impostos, inclusive aqueles
de competência dos Esta-
dos, em um único tributo a
ser arrecadado pela União, o
que irá repercutir na tributa-
FOTOS : ROBERTA GUIMARÃES
FOTO : ROBERTA GUIMARÃES FOTO : PAULO ANDRÉ
FINANÇAS – Colegiado anunciou audiência pública para ouvir
auditores estaduais e especialistas em tributos
IMPOSTOS – Débora Almeida
alerta que projeto de reforma
discutido em Brasília terá
impacto direto nos estados
TRANSPARÊNCIA – Simone
Santana propôs a divulgação
de licitações e contratos
públicos nas redes sociais
Reforma tributária federal será
discutida também na Alepe
Comissão reunirá especialistas para entender e contribuir com a proposta debatida no Congresso
ção pernambucana”, justifi -
cou a parlamentar.
A audiência pública será
realizada em conjunto com
a Comissão de Desenvolvi-
mento Econômico, em data
a ser defi nida.
T
Uma iniciativa que pre-
tende dar mais transparên-
cia a licitações e contratos
públicos em Pernambuco
recebeu ontem aval das co-
missões de Finanças, Ad-
ministração Pública e Ciên-
cia e Tecnologia. O PL n°
393/2023, apresentado pela
deputada Simone Santana
(PSB), prevê que avisos de
editais e atos de contratação
sejam divulgados também
nas contas de redes sociais
dos órgãos e das entidades
contratantes.
Segundo a autora, o ob-
jetivo é aumentar a fi sca-
lização e o controle social
desses instrumentos. “Que-
remos permitir que toda a
população tenha acesso fa-
cilitado a essa informação
de interesse público. É o
princípio da transparência
acima de tudo”, argumentou
a parlamentar, que também
preside o colegiado de Ciên-
cia e Tecnologia.
A proposta altera a Lei
12.525/2003, que estabelece
normas especiais sobre os
procedimentos de licitação
e de contratos na adminis-
tração pública estadual.
Presidente da Comissão
de Administração Pública,
o deputado Joaquim Lira
(PV) registrou a importân-
cia da proposta. “A matéria
é muito bem vinda porque
aprimora a questão da trans-
parência”, enfatizou. Na
Comissão de Finanças, a re-
latoria foi do deputado Lula
Cabral (Solidariedade).
VEÍCULOS – Projeto discutido ontem em
Desenvolvimento Econômico obriga os
revendedores a informar procedência de veículos
LIGAÇÕES – Comissão de Cidadania aprovou
medidas para proteger o consumidor
pernambucano de ligações indesejadas
Comissões
aprovam projetos
para proteger
consumidor
Relações de consumo
Recife, 18 de maio de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 89 - 3
Alepe promove
diversas ações voltadas
à saúde do servidor
Iniciativa visa o bem estar e a saúde dos profissionais que atuam no Legislativo
FOTOS: GIOVANNI COSTA
Dando continuidade
à promoção de ini-
ciativas que visam
o bem estar e a saúde dos
servidores, a Superinten-
dência de Saúde e Medi-
cina Ocupacional (SSMO)
da Assembleia Legislativa
lançou novas ações na ma-
nhã de ontem. O programa
Alepe Saúde Vocal, vol-
tado à detecção precoce
e prevenção do câncer de
laringe e faringe, começou
ontem e prossegue até hoje.
A medida é volta-
da às pessoas que fazem
uso profissional da voz,
como locutores, cantores,
telefonistas, e também
para aqueles que possuem
rouquidão persistente ou
desconforto na garganta
quando falam ou deglu-
tem. As inscrições ainda
estão abertas e podem ser
feitas pelo link https://rb.
gy/5jdyy.
C
O agendamento para
outras duas campanhas
voltadas a todos os colabo-
radores da Alepe foi aberto
também ontem. Uma delas
é a Semana de Combate ao
Glaucoma, que promoverá
exames e consultas oftal-
mológicas.
A outra é um conjunto
de ações motivadas pelo
Dia Mundial sem Tabaco
(31 de maio), que inclui
um mutirão de exames de
espirometria (também cha-
mado de prova de função
pulmonar). As inscrições
podem ser feitas no Hall
do Anexo I da Alepe e os
procedimentos citados
irão ocorrer na sala Alepe
Vida Saudável, localizada
no mesmo espaço.
O exame de espiro-
metria mede a quantida-
de de ar que alguém pode
colocar dentro e fora dos
pulmões, bem como a ve-
locidade com a qual essa
ventilação ocorre. É um
exame de rotina na área
da pneumologia e muito
comum na avaliação pe-
riódica de pacientes com
asma e doença pulmonar
obstrutiva crônica. O pro-
cedimento não é invasivo
e dura em média 30 mi-
nutos. Pacientes com al-
terações nos exames, que
poderão ser feitos até o dia
31 de maio, serão encami-
nhados para consulta com
pneumologista.
Durante a Semana de
Combate ao Glaucoma (29
de maio a 2 de junho), os
servidores poderão reali-
zar os seguintes exames:
avaliação de acuidade, re-
fração completa, exames
dos movimentos oculares,
fundoscopia, biomicros-
copia, medição de pressão
intraocular e ceratometria.
Cerca de 300 vagas serão
abertas ao público externo.
Segundo a Organização
Mundial de Saúde (OMS), o
glaucoma é a segunda cau-
sa de cegueira no mundo. A
doença causa uma pressão
intraocular, provocando le-
sões no nervo ótico e, con-
sequentemente, comprome-
tendo a visão. Estima-se que
aproximadamente 1 milhão
de brasileiros possuam a en-
fermidade.
O superintendente de
Saúde da Alepe, Wildy
Ferreira, falou sobre a im-
portância das ações de-
senvolvidas pelo setor. “A
presidência e a primeira se-
cretaria da Alepe, através da
Superintendência de Saúde
e Medicina Ocupacional,
pautam suas atividades na
promoção e prevenção de
saúde dos servidores, por
isso usamos a estratégia de
trazer pra perto deles ações
como estas”, afi rmou.
SERVIÇO
Alepe Saúde Vocal
Ação: detecção precoce e prevenção do câncer de laringe e faringe.
Quando: até esta quinta(18).
Público alvo: aberta aos servidores, com vagas limitadas. Foco
em pessoas que fazem uso profi ssional da voz, como locutores,
cantores, telefonistas, e para quem possui rouquidão persistente ou
desconforto na garganta.
Inscrições: abertas, podem ser feitas pelo link https://rb.gy/5jdyy.
Semana de Combate ao Glaucoma
Ação: consulta com oftalmologista e exames.
Quando: 29/05 a 02/06
Público alvo: servidores, com vagas limitadas. Foco em
possíveis pacientes de glaucoma.
Inscrições: abertas ontem, podem ser feitas presencialmente
no hall do Anexo I (em frente à biblioteca).
Dia Mundial sem Tabaco
Ação: mutirão de espirometrias, consulta médica e palestra com a
Dra. Adriana Velozo.
Quando: 31/05
Público alvo: aberta aos servidores, com vagas limitadas. Foco
em fumantes e ex-fumantes.
Inscrições: abertas ontem, podem ser feitas presencialmente no
hall do Anexo I (em frente à biblioteca).
PREVENÇÃO – O programa Alepe Saúde Vocal é voltado a detectar e
prevenir o câncer de laringe e faringe AGENDAMENTO – Servidores podem marcar exames de prova de função
pulmonar e de glaucoma
Para continuar a ler
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