Diário Oficial de 19-04-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 72 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 19 de abril de 2023
Ano C • Nº 70
O
anúncio da ampliação
da Refi naria Abreu e
Lima (Rnest), na Re-
gião Metropolitana do Recife
(RMR), repercutiu na Reunião
Plenária de ontem. Parlamenta-
res comemoraram a decisão
da
Petrobras de voltar a investir
no empreendimento, instala-
do em Suape. A proposta do
Governo do Estado de obter
empréstimo para aplicar em
obras de infraestrutura e de-
mandas para melhorar a saú-
de e a segurança no trânsito
também foram comentadas
na Reunião.
Segundo o deputado Lula
Cabral (Solidariedade), cerca
de R$ 1 bilhão é o volume a
ser investido na Rnest, gerando
aproximadamente 10 mil no-
vos empregos diretos e 50 mil
indiretos para Pernambuco.
“Nós deputados que represen-
tamos a Região Metropolitana
sabemos da importância desse
investimento para a retoma-
da da economia do Estado”,
acrescentou.
Em aparte, Mário Ricardo
(Republicanos) apontou que a
construção do Arco Metropo-
litano é tão importante quan-
to a ampliação da Refi naria.
“Unir o norte ao sul do Estado
é indispensável para o desen-
volvimento de Pernambuco”,
afi rmou, acrescentando, ainda,
a necessidade de conclusão das
obras da Transnordestina.
Antonio Coelho (União)
comemorou a possibilidade
de expansão da capacidade
de refi no e os sinais de uma
gestão mais “saudável” da Pe-
trobras. Já Doriel Barros (PT)
Deputados comemoram
investimentos na
Refinaria Abreu e Lima
Expectativa é de que a Rnest receba aplicação de R$ 1 bilhão e gere 10 mil empregos diretos
enfatizou o compromisso do
Governo Federal com as obras
estrut
uradoras para o Estado.
Ele lembrou que, nas duas
gestões anteriores do presi-
dente Lula, “Pernambuco se
tornou um canteiro de obras”.
R
R L
A presença dos deputa-
dos na reunião realizada com
a governadora Raquel Lyra
e a vice-governadora Prisci-
la Krause, na última segunda
(17), na Alepe, foi destaque
no pronunciamento de Izaías
Régis (PSDB). Na ocasião, as
representantes do Poder Exe-
cutivo apresentaram a proposta
de obtenção de um empréstimo
de R$ 3,4 bilhões para obras de
infraestrutura em Pernambuco.
Líder do Governo, o tucano
comemorou a inclusão do pro-
jeto para construir o Hospital
Regional Mestre Domingui-
nhos em Garanhuns, no Agres-
te Meridional.
C
Simone Santana (PSB)
anunciou Indicação ao Gover-
no do Estado no sentido de
ampliar a segurança no trânsi-
to. A proposta da parlamentar
é que os “condutores que não
tenham cometido infração su-
jeita a pontuação nos últimos
12 meses obtenham uma nota
e sejam recompensados pelo
bom comportamento ao volan-
te.” A indicação visa estimular
a direção segura e responsável
por meio da concessão de des-
contos no licenciamento, no
Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA)
e na renovação da Carteira Na-
cional de Habilitação.
Ainda nesta terça, a depu-
tada comemorou avanços ob-
tidos pela Frente Parlamentar
da Primeira Infância da Ale-
pe. Pela manhã, o colegiado
conseguiu o compromisso do
Governo do Estado para que
o Projeto de Lei do Plano Plu-
rianual relativo ao período de
2024-2027 identifi que os re-
cursos direcionados às ações
de atenção às crianças de zero
a seis anos.
S I
O deputado Abimael San-
tos (PL) solicitou à governa-
dora Raquel Lyra a abertura
urgente de leitos de UTI no
Interior de Pernambuco. O
deputado relatou que recebeu
o pedido de um médico de To-
ritama (Agreste Setentrional)
para assegurar a internação
de uma criança que não havia
conseguido vaga nos hospitais
da Região. O parlamentar tam-
bém lamentou o incêndio ocor-
rido no Lar Paulo de Tarso, no
Recife, que vitimou cinco pes-
soas na última semana.
A
A gestão municipal de
Primavera (Mata Sul) ganhou
destaque no pronunciamento
do deputado Sileno Guedes
(PSB). O parlamentar solici-
tou Voto de Aplausos para a
prefeita Dayse Juliana pela
criação do Centro de Apoio
Multidisciplinar de Primavera
(Ceamp). Inaugurado dia 10 de
abril, o espaço tem o objetivo
de viabilizar atendimento mul-
tidisciplinar para crianças com
o Transtorno do Espectro Au-
tista (TEA). Segundo Guedes,
a iniciativa demonstra uma
gestão comprometida com
aqueles que mais precisam e
chega para ser uma referência
estadual.
P
Rosa Amorim (PT) foi à
tribuna denunciar a ocorrência
de alagamentos em Caruaru
(Agreste Central) após as úl-
timas chuvas e cobrar inves-
timentos na Defesa Civil e na
Agência Pernambucana de
Águas e Clima (Apac). “Os
desafi os são muitos, especial-
mente relacionados à falta de
destinação de recursos para
o aprimoramento do sistema
de Defesa Civil e para o mo-
nitoramento das chuvas, des-
lizamentos e enchentes pela
APAC”, enfatizou.
No mesmo pronunciamento,
a petista relatou desconforto com
a referência de um ex-deputado
à cor da pele dela como “quei-
madinha”. A parlamentar classi-
fi cou a expressão como racista e
se declarou como mulher negra.
Por fi m, a deputada elogiou o
presidente Lula pelo envio ao
Congresso Nacional da Lei Piso
Salarial da Enfermagem.
I
A preocupação com os re-
fl exos da inteligência artifi cial
na democracia e no mundo do
trabalho motivou pronuncia-
mento do deputado João Paulo
(PT). O parlamentar defende
que a tecnologia seja posta a
serviço das pessoas e prega
uma visão humanista do mun-
do, “baseada na igualdade, no
respeito às minorias e no amor
ao próximo”. Ele também ad-
vogou a favor da criação de
um Marco Regulatório da In-
teligência Artifi cial no Brasil.
EMPREGOS - Segundo Lula
Cabral, investimento na Rnest
vai gerar 60 mil novos postos
de trabalho
DIÁLOGO - Deputado Izaías
Régis destacou reunião
de parlamentares com a
governadora
SAÚDE - Centro de Apoio
a pessoas com TEA, em
Primavera, recebeu elogios de
Sileno Guedes
FOTOS:ROBERTO SOARES
2 - Ano CĆ NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 19 de abril de 2023
CARREIRAS - Projetos aprovados impactam servidores da Alepe, TCE, MPPE e TJPE
CARGOS - Novos profi ssionais vão atender ações
de pequenas causas, segundo João de Nadegi
PROTEÇÃO - “Se atuamos para tornar o
consumidor mais motivado a comprar,
fortalecemos a economia”, avaliou
João Paulo Costa
FOTO : GIOVANNI COSTA
FOTOS:ROBERTO SOARES
Plenário aprova cargos de juízes
leigos e melhorias para servidores
Parlamentares destacaram
a importância dos Juizados
Especiais para garantir mais
acesso à Justiça
O
Plenário da Alepe
aprovou ontem, em
dois turnos, o Projeto
de Lei (PL) nº 293/2023, de
autoria do Poder Judiciário,
que cria cem vagas de juízes
leigos para atuação nos Juiza-
dos Especiais de Pernambuco.
De acordo com o projeto, os
advogados que atuarão como
auxiliares da Justiça serão es-
colhidos por seleção pública
para exercer a função por até
quatro anos.
A aprovação da matéria
foi destacada por João de Na-
degi (PV) durante a reunião.
Ele comemorou a adesão dos
deputados ao projeto, e desta-
cou a importância dos Juiza-
dos Especiais para a garantia
do direito de acesso à Justiça.
“Essas cem vagas vão desafo-
gar as ações de pequenas cau-
sas. E a seleção simplifi cada
para o cargo vai valorizar o
advogado.”
Em apartes, Dani Portela
(PSOL) elogiou o conteúdo
da matéria e ressaltou que o
PL também teve o apoio do
Sindicato dos Servidores do
Judiciário de Pernambuco
(Sindjud-PE). Débora Al-
meida (PSDB), por sua vez,
afi rmou que os profi ssionais
vão garantir uma Justiça
mais rápida, mas aproveitou
a oportunidade para lamentar
o fechamento de comarcas
do Judiciário no Interior. Ro-
drigo Novaes (PSB) também
celebrou a criação das cem
vagas e se juntou aos colegas
na defesa da manutenção das
comarcas judiciais no Interior.
S
Ainda ontem, o Plenário
da Alepe acatou, em Pri-
meira e Segunda Discussão,
sete projetos de lei (PLs)
que impactam servidores da
Alepe, Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PE), Minis-
tério Público pernambucano
(MPPE) e Poder Judiciário
estadual (TJPE). As maté-
rias envolvem mudanças nos
quadros de pessoal, reajustes
e, também, programa de in-
centivo à aposentadoria.
Encaminhados pelo Ju-
diciário, o PL nº 431/2023
institui o programa de
aposentadoria incentivada
destinado aos servidores
efetivos, enquanto o PL n°
432/2023 modifi ca as atri-
buições e a estrutura remu-
neratória do cargo de Chefe
de Gabinete no Tribunal.
A Alepe ganhou mais
um colegiado permanente:
a Comissão de Defesa do
Consumidor, que foi ins-
talada ontem. Presidente
do grupo parlamentar, o
deputado João Paulo Costa
(PCdoB) destacou o objeti-
vo de ouvir todos os setores
envolvidos, de consumido-
res a empresários, para tor-
nar as relações de consumo
mais transparentes.
“A Câmara Federal já
conta com um colegiado
voltado ao tema desde
2004, mas a Alepe ainda
não tinha uma comissão
específi ca para debater
as relações de consumo
e melhorar a relação en-
tre empresas e clientes,
garantindo mais transpa-
rência. Se atuamos para
tornar o consumidor mais
motivado a comprar, for-
talecemos a economia de
Pernambuco”, avaliou.
Segundo Costa, o gru-
po pretende visitar insti-
tuições ligadas ao tema,
como a Câmara de Diri-
gentes Lojistas (CDL) e o
Procon. O primeiro desti-
no será a Fecomércio, no
dia 27 de abril.
Vice-presidente da Co-
missão, o deputado Kaio
Maniçoba (PP) acredita
que o colegiado vai apro-
ximar ainda mais o cidadão
da Alepe. Já o deputado
Rodrigo Novaes (PSB),
autor do projeto de lei que
originou o Código Estadual
de Defesa do Consumidor e
membro efetivo do colegia-
do, espera que a iniciativa
permita aprofundar os de-
bates sobre o tema.
Compõem também a
Comissão, como titulares,
os deputados Coronel Al-
berto Feitosa (PL) e Henri-
que Queiroz Filho (PP). Já
Dani Portela (PSOL), Je-
ferson Timóteo (PP), João
Paulo (PT), Rodrigo Farias
(PSB) e Socorro Pimentel
(União) são suplentes.
Alepe instala Comissão de
Defesa do Consumidor
Colegiado
Proposto pelo MPPE, o
PL n° 555/2023 reajusta em
6% os vencimentos, funções
gratifi cadas e cargos comis-
sionados da instituição a
partir da publicação da lei.
Já o PL n° 430/2023 corrige
em 10,65% os valores pagos
aos integrantes da estrutura
organizacional do TCE-PE a
partir de 1° de abril.
Com relação à Alepe, o
PL nº 557/2023 repõe parte
das perdas infl acionárias dos
últimos anos sobre os venci-
mentos de servidores comis-
sionados, efetivos e aposen-
tados ao reajustar os valores
em 10,65% a partir de 1° de
abril. Já o PL nº 558/2023 cria
uma estrutura de profi ssionais
dedicados exclusivamente ao
trabalho nas Comissões Par-
lamentares Permanentes, con-
siderando a recente expansão
dos campos de atuação desses
colegiados. Por fi m, o PL nº
559/2023 ajusta nomencla-
turas, símbolos e atribuições
dos cargos em comissão dos
gabinetes parlamentares, sem
gerar aumento de despesa.
Recife, 19 de abril de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 70 - 3
FOTOS : GIOVANNI COSTA
Comissão de Justiça aprova
medidas contra violência obstétrica
Nova regra determina o registro de procedimentos como o uso de fórceps durante o parto
Medidas adicionais
de proteção con-
tra a violência
obstétrica foram aprovadas
ontem pela Comissão de
Justiça da Assembleia Le-
gislativa. O texto acrescenta
marcadores nas fi chas e for-
mulários de mulheres aten-
didas para o parto ou que
tenham sofrido abortamen-
to espontâneo. Devem ser
registrados procedimentos
como episiotomia, uso de
fórceps, quantidade de exa-
mes de toque e imobilização
de braços e pernas.
A regra é direcionada
a hospitais e maternida-
des e está prevista em um
substitutivo acatado pelo
Colegiado de Justiça. O
texto, apresentado no re-
latório de Joãozinho Tenó-
rio (Patriotas), reuniu dois
Projetos de Lei (PLs): o de
nº 187/2023, de autoria da
Delegada Gleide Ângelo
(PSB), e o de nº 302/2023,
de Dani Portela (PSOL).
O substitutivo altera a
legislação estadual contra
a violência obstétrica. Ele
também dá nova redação à
definição legal desse tipo
de violência: todo ato pra-
ticado por profissionais de
saúde, que implique em
negligência na assistência,
discriminação ou violência
verbal, física, psicológica
ou sexual contra gestantes,
parturientes, pessoas em
abortamento e puérperas.
Outro PL que recebeu
o aval da Comissão de Jus-
tiça foi o de nº 51/2023, de
autoria da deputada Dele-
gada Gleide Ângelo, que
destina celulares, tablets e
notebooks apreendidos em
ações policiais para alunos
da rede pública. A propos-
ta foi elogiada pelo rela-
tor no Colegiado, deputa-
do Romero Albuquerque
(União). “Frequentemen-
te, quando esses equipa-
mentos são apreendidos,
eles passam tanto tempo
no departamento policial
que acabam sendo des-
cartados. É uma iniciativa
muito nobre, que vai con-
tribuir com a educação de
muitas crianças em nosso
estado”, observou. Os apa-
relhos eletrônicos que po-
dem ser doados são os que
PROTEÇÃO – Texto aprovado em Justiça dá nova redação à defi nição legal de violência obstétrica
CALENDÁRIO – Colegiado de Desenvolvimento Econômico estabeleceu
agenda com próximas atividades
TRANSPARÊNCIA – PL aprovado em Meio Ambiente obriga divulgação de
informações sobre a quantidade de nitrato na água
não servem mais de prova
na ação penal.
Por fi m, foi aprovada
a proposta de mudar a no-
menclatura da Comissão
de Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia.
Conforme o projeto de re-
solução apresentado pela
presidente do Colegiado,
deputada Simone Santana
(PSB), o novo nome vai ser
Comissão de Ciência, Tec-
nologia e Inovação.
D
E
Ainda nesta terça,
a Comissão de Desen-
volvimento Econômico
divulgou a agenda das
suas próximas atividades.
Uma visita à fábrica da
Jeep, em Goiana (Mata
Norte), está programada
para o dia 27 de abril. De
acordo com o presidente
do colegiado, deputado
Mário Ricardo (Republi-
canos), o objetivo “é co-
nhecer as expectativas da
empresa para esse novo
momento”.
As demandas do polo
têxtil, por sua vez, se-
rão pauta de uma audiên-
cia pública em Caruaru
(Agreste Central), agenda-
da para o dia 4 de maio. “É
essencial que o Governo
do Estado participe desta
audiência para tomar co-
nhecimento dos problemas
enfrentados pelo setor”,
defendeu o vice-presiden-
te do colegiado, deputado
Abimael Santos (PL).
O grupo parlamentar
também aprovou a reali-
zação de reuniões itine-
rantes em diversas regiões
do Estado. “Vamos con-
versar com representantes
dos polos turísticos, como
Fernando de Noronha, Fa-
zenda Nova, Garanhuns,
e também dos segmen-
tos econômicos, como a
avicultura e a pecuária”,
anunciou Mário Ricardo.
M A
A Comissão de Meio
Ambiente se reuniu pela
manhã para distribui-
ção e discussão de pro-
postas. Recebeu parecer
pela aprovação o PL nº
48/2023, de autoria do de-
putado João Paulo Costa
(PCdoB), alterado pelo
substitutivo nº 1/2023, da
Comissão de Justiça. A
matéria, também acatada
em Desenvolvimento Eco-
nômico, quer obrigar as
concessionárias de serviço
público de abastecimento
a divulgarem informações
sobre a quantidade de ni-
trato presente na água.
De acordo com a
justificativa, a alta con-
centração da substância
apresenta riscos para o de-
senvolvimento de alguns
tipos de câncer. As infor-
mações sobre a concentra-
ção de nitrato deverão ser
publicadas no site da con-
cessionária. Em caso de
descumprimento, poderão
ser aplicadas multas de R$
5 mil a R$ 50 mil.
A outra matéria apro-
vada nos dois colegia-
dos foi o substitutivo
2/2023, da CCLJ, que al-
tera integralmente o PL
n° 05/2023, de autoria de
Romero Albuquerque. A
proposta altera o Código
Estadual de Proteção aos
Animais, a fim de estabe-
lecer diretrizes para o for-
necimento de alimentação
e água aos animais que es-
tão na rua.
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO