Diário Oficial de 19-12-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 235 |
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
Ano C • N0230
Oabastecimento de
água no interior do
Estado pautou pro-
nunciamentos em Plenário
ontem. A chegada de água
da Transposição do Rio São
Francisco no Agreste Cen-
tral, a necessidade de bus-
car soluções para o proble-
ma da estiagem no Sertão e
denúncias contra a gestão
do Instituto Agronômico de
Pernambuco (IPA) foram os
temas levantados pelos par-
lamentares.
Abimael Santos (PL)
apresentou uma série de
denúncias contra o atual
presidente do IPA, Joaquim
Neto. O parlamentar rela-
tou que, há alguns meses,
cobrou do gestor a conclu-
são de obras paradas de
poços artesianos no Agres-
te, iniciadas no governo
anterior. Mas a resposta
que obteve na ocasião foi a
de que não havia recursos
disponíveis. Da Tribuna,
questionou o custo de R$ 1
milhão de uma feira sobre
agricultura familiar reali-
zada pelo instituto, e a in-
tenção de gastar R$ 600
mil em uma confraterni-
zação – evento que acabou
cancelado. “Ele disse na
minha cara que não tinha
dinheiro, mas para gastar
tem. Sabe quantos poços
dava para cavar com esses
valores? Quantas pessoas
poderiam ter sido benefi-
ciadas?”, questionou.
O deputado também
disse ter recebido denún-
cias sobre a contratação,
sem licitação, de uma em-
presa para realizar exames
médicos periódicos, sendo
que o IPA já conta com um
serviço próprio de medicina
do trabalho. Ele lembrou do
recente acidente de carro
envolvendo funcionários do
órgão de Petrolina, no Ser-
tão do São Francisco, que
foram obrigados a ir para o
Recife realizar esses exa-
mes, e resultou na morte de
um servidor e deixou outros
três feridos.
O parlamentar alertou,
ainda, que o IPA não tem
aceitado atestados médicos
de funcionários que justifi-
caram ausência para tra-
tamento de saúde, e vem
descontando as faltas in-
devidamente da folha de
pagamento. Por fim, lem-
brou que pesquisadores que
fizeram outra denúncia, so-
bre a falta de transporte
para a unidade em Goiana,
na Mata Norte, foram pe-
nalizados com a redução de
10% do salário.
Em aparte, Waldemar
Borges (PSB) afirmou que
também recebeu diversas
denúncias de assédio moral,
perseguição e truculência
de Joaquim Neto. Ele acres-
centou que está produzindo
um relatório que reúne to-
das as irregularidades e será
encaminhado aos órgãos de
fiscalização ainda nesta
semana. “É preciso apurar
os fatos com responsabi-
lidade, como estamos fa-
zendo, para que os culpados
sejam punidos na forma da
lei”, finalizou.
ADUTORA
Joãozinho Tenório (Pa-
triota) comemorou a chega-
da da água do Rio São
Francisco em Caruaru, no
Agreste Central, pela Adu-
tora do Agreste. O parla-
mentar participou, no últi-
mo sábado, do evento da
Compesa que contou com a
participação da governado-
ra Raquel Lyra para acom-
panhar as operações do
equipamento, que teve iní-
cio na última semana e está
em fase de testes. Na oca-
sião, ela assinou uma or-
dem de serviço no valor de
R$ 200 milhões para a
construção do trecho que
vai levar água até Gravatá e
Bezerros.
O deputado também pa-
rabenizou a governadora
Raquel Lyra por garantir a
recuperação da PE-109, que
liga Bonito a Agrestina, e
por autorizar a licitação de
obras da PE-112, que vai de
Camocim de São Félix a
São Joaquim do Monte. Pa-
ra ele, as medidas vão be-
neficiar não apenas a po-
pulação, mas também aju-
dar a atrair empresas para a
região. “Serão ao todo mais
de R$ 60 milhões inves-
tidos na recuperação de
mais de 40 quilômetros de
estradas”, celebrou.
COMBATE À SECA
A deputada Socorro Pi-
mentel (União) foi à tribuna
abordar os efeitos da es-
tiagem nos municípios do
Sertão pernambucano. Se-
gundo a parlamentar, a si-
tuação das cidades da re-
gião beira a calamidade pú-
blica, e demanda ações
emergenciais do Governo
do Estado. “Lá em nossa re-
gião, já não temos onde
buscar água nas proximida-
des. Os reservatórios se en-
contram completamente se-
cos. Temos uma projeção
de chuvas para março,
abril. Mas as ações preci-
sam ser feitas já, a partir de
janeiro”, alertou.
CRÍTICA
Ao elogiar os investi-
mentos federais em Per-
nambuco, Waldemar Bor-
ges (PSB) criticou a po-
sição de neutralidade assu-
mida pela governadora Ra-
quel Lyra ainda no período
pré-eleitoral. Na avaliação
do parlamentar, tal posicio-
namento poderia favorecer
a reeleição do ex-presidente
Jair Bolsonaro, o que seria
prejudicial para o avanço
de obras no Estado.
Para Borges, o envio de
verbas da União para
localidades administradas
por gestores oposicionistas
ou neutros demonstra o re-
publicanismo do presidente
Lula. “O que tem acon-
tecido em Pernambuco não
é fruto da articulação pes-
soal da governadora, mas
da postura do presidente de
tratar os estados como de-
vem ser tratados: com uma
posição de estadista”,
opinou.
Continua na página 2
Plenário
debate
abastecimento
de
água
e
repercute
denúncias
contra
a
gestão
do
IPA
Seca no Sertão e investimentos federais no Estado também pautaram discursos
ÁGUA – Socorro
Pimentel apelou ao
Governo do Estado
por medidas de
enfrentamento à seca
INSTITUTO – Abimael
Santos voltou a
criticar ontem a gestão
de Joaquim Neto à
frente do IPA
IPA – Waldemar Borges
anunciou a produção
de relatório com
denúncias contra a
atual gestão
ABASTECIMENTO –
Joãozinho Tenório
comemorou a chegada
da água do São
Francisco em Caruaru
FOTOS: ROBERTO SOARES
Continuação da página 1
BALANÇOS
Na penúltima Reunião
Plenária do ano, diversos
deputados foram à tribuna
ontem apresentar o balanço
dos mandatos em 2023.
Doriel Barros (PT) destacou
que apresentou 30 projetos
de lei, dos quais sete foram
aprovados e sancionados,
como a matéria que institui
a Política Estadual de Con-
servação e Utilização Sus-
tentável de Sementes Criou-
las e Agrobiodiversidade e a
que inclui estudantes li-
gados à atividade rural ou
pertencentes a comunidades
indígenas ou quilombolas
no Programa de Acesso ao
Ensino Superior.
O deputado também
ressaltou que atuou em ar-
ticulações importantes com
o Governo Federal, como na
liberação de recursos para o
Programa Estadual de Aqui-
sição de Alimentos da
Agricultura Familiar e para
a duplicação da BR-423,
que liga os municípios de
São Caetano e Garanhuns,
no Agreste Central. Com re-
lação às articulações que
realizou junto ao Governo
Estadual, destacou, entre
outras ações, o trabalho feito
junto com a Federação dos
Trabalhadores e Trabalha-
doras Assalariados Rurais
de Pernambuco (Fetaepe),
que resultou no aumento do
valor do auxílio do Progra-
ma Chapéu de Palha e na
criação de uma parcela adi-
cional do benefício.
Líder do Governo,
Izaías Régis (PSDB) tam-
bém foi à tribuna avaliar o
ano legislativo. Para ele, a
boa convivência com o con-
junto dos parlamentares, de
todos os posicionamentos
políticos, marcou 2023.
“Ficamos juntos a deputa-
dos do Governo, da Opo-
sição ou independentes
sempre em defesa de Per-
nambuco. Assim deve ser o
Parlamento”, disse. “Que no
próximo ano estejamos aqui
reivindicando ainda mais
benfeitorias para o Estado”,
acrescentou.
Mário Ricardo (Repu-
blicanos) foi outro parla-
mentar a fazer a retrospec-
tiva das ações do mandato.
Como novato na Casa, ele
disse ter aprendido muito
com os colegas mais ex-
perientes, e vivido um ano
“memorável”. Presidente da
Comissão de Desenvolvi-
mento Econômico, ele fez
um balanço das ações do co-
legiado, com destaque para
a visita técnica à Fábrica da
Jeep, do Grupo Stellantis,
em Goiana, na Mata Norte.
Ricardo ainda comemo-
rou ontem a aprovação de
dois Votos de Aplausos de
autoria dele em Plenário. As
proposições destacam os 23
anos do Porto Digital e a
passagem do Dia Nacional
do Forró, com homenagem
aos 41 anos da banda Ca-
narinhos do Forró, de Iga-
rassu, na Região Metropoli-
tana.
ORDEM DO DIA
O Plenário aprovou, em
primeira discussão, proposta
que amplia a possibilidade
do Estado apoiar e contratar
trabalhadores do setor ar-
tístico para eventos. A pro-
posição prevê novas regras e
critérios na política de
fomento cultural do Gover-
no, e se baseia no substituti-
vo da Comissão de Justiça
ao Projeto de Lei (PL) n°
757/2023, de autoria da de-
putada Rosa Amorim (PT).
A matéria define que,
além de entidades privadas
sem fins econômicos, po-
dem se habilitar a receber o
incentivo público profissio-
nais do segmento artístico,
diretamente ou por meio de
empresa produtora cultural
exclusiva, e associações da
sociedade civil com o objeto
social voltado ao setor cul-
tural. Inserem-se na nova re-
gra grupos sem personalida-
de jurídica, que poderão ser
apoiados pela gestão esta-
dual por meio de membro
eleito por maioria absoluta.
Já as associações da so-
ciedade civil vão poder re-
presentar com exclusividade
artistas ou grupos culturais
associados, desde que cum-
pram alguns critérios, como
a compatibilidade entre a
atividade cultural a ser con-
tratada e a finalidade da
organização.
De acordo com a jus-
tificativa apresentada pela
parlamentar, a intenção é
promover a cultura popular
para além de eventos e ci-
clos festivos, por meio de
contratações menos buro-
cráticas e mais condizentes
com a realidade desses tra-
balhadores.
Já em segunda discus-
são, foi acatado um Subs-
titutivo da Comissão de
Justiça que reúne os PLs nº
211, 229, 287, 327 e 442, de
diversos autores. O texto de-
fine medidas a serem toma-
das por estabelecimentos pri-
vados de entretenimento a
fim de prevenir e combater a
violência e a importunação
sexual. Entre as ações pre-
vistas estão a orientação de
funcionários, comunicação
imediata de autoridades,
preservação de imagens ou
outras evidências do episó-
dio e acolhimento da vítima.
2–Ano C • N0230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 19 de dezembro de 2023
A proposta da Rede
Legislativa de criar uma
parceria público-privada
para manter em funciona-
mento as Estações Re-
petidoras de TV Digital
Multicanal (ERTM) foi
apresentada pela Alepe na
quinta (14), durante en-
contro da Associação Mu-
nicipalista de Pernambu-
co (Amupe). A Assem-
bleia Extraordinária da
entidade foi realizada em
Gravatá, no Agreste do
Estado.
Na ocasião, o chefe do
Departamento de Radiodi-
fusão, Som e Imagem da
Alepe, Mauro Nascimento,
tratou do projeto-piloto e ti-
rou dúvidas das prefeituras
sobre a manutenção e o su-
porte das 122 estações doa-
das a municípios pernambu-
canos por meio do Progra-
ma Digitaliza Brasil (PDB).
Pela proposta, os radio-
difusores seriam responsá-
veis pelos custos da ma-
nutenção técnica, realizada
por uma empresa especiali-
zada. Já as prefeituras,
assumiriam os cuidados
com a infraestrutura básica
das estações: energia elétri-
ca, limpeza do terreno, ma-
nutenção do ar-condiciona-
do, dentre outros.
A presidente da Amupe
e prefeita de Serra Talhada,
Márcia Conrado, avalia
que a iniciativa pode con-
tribuir para a superação de
dificuldades das gestões
municipais. “A iniciativa é
muito importante porque
vai ajudar os municípios a
garantir o acesso da popu-
lação à TV digital aberta e
gratuita. Nesse momento
de crise financeira, o que os
municípios mais precisam
é exatamente de parcerias
como essa que está sendo
proposta, e a Amupe vai
dar o apoio necessário para
a efetivação dela”, des-
tacou.
REDE LEGISLATIVA
Em 2012, a Câmara dos
Deputados criou uma rede
nacional de canais de TV
digital e rádio FM com o
objetivo de incentivar as
casas legislativas a
montarem suas próprias
emissoras de rádio e
televisão, com sinal aberto
e gratuito, e universalizar o
acesso às programações.
Desse modo, os brasileiros
podem acompanhar o que
está sendo discutido e
votado no Congresso Na-
cional, nas assembleias es-
taduais e nas câmaras mu-
nicipais.
Por meio da Rede Le-
gislativa, Câmara e o Se-
nado Federal compartilham
seus canais com os parcei-
ros e dividem custos e res-
ponsabilidades. Além dis-
so, todos os entes podem
transmitir sessões de plená-
rio e comissões, bem como
audiências públicas e pro-
gramas de interesse públi-
co, de forma direta e trans-
parente.
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DETALHAMENTO – Encontro propiciou
esclarecimento de dúvidas sobre manutenção das
estações doadas a municípios
FOTO: BONIFÁCIO LIRA/ASCOM-AMUPE.
Comunicação
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Chiappetta, Paulo Pedrosa; Fotógrafo Arquivista: Gabriel Laprovitera; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Jr, Anderson Galvão; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE.
Fone: 3183-2126 PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br
ATUAÇÃO – Mário
Ricardo recapitulou o
trabalho da Comissão
de Desenvolvimento
Econômico
SITUAÇÃO – Izaías
Régis fez balanço
da atuação como
líder do Governo de
Raquel Lyra
BALANÇO – Doriel
Barros destacou os
projetos de sua autoria
que foram aprovados
na Alepe
FOTOS: ROBERTO SOARES
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