Diário Oficial de 20-04-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 73 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 20 de abril de 2023
Ano C • Nº 71
Colegiado promove
acordos entre municípios em
conflitos de fronteiras
Uma segunda rodada
de mediações com
prefeituras acontecerá
no próximo dia 26
A
Comissão de Assuntos
Municipais promoveu
ontem a primeira ro-
dada de mediação entre mu-
nicípios pernambucanos com
problemas no traçado de suas
fronteiras. Das 25 situações
analisadas no encontro, nove
foram prontamente solucio-
nadas e outras sete tiveram
intenções de acordo fi rmadas
pelas localidades envolvidas,
que concordaram com os
novos limites propostos pela
Agência Estadual de Plane-
jamento e Pesquisas de Per-
nambuco (Condepe-Fidem) e
o Instituto Brasileiro de Geo-
grafi a e Estatística (IBGE).
As correções negociadas
nesta quarta foram acompa-
nhadas por representantes
de 20 prefeituras e dizem
respeito a imprecisões téc-
nicas nas coordenadas car-
tográfi cas estabelecidas na
legislação atual. Segundo o
superintendente regional do
IBGE, Gliner Alencar, os
limites territoriais mostra-
ram-se incompatíveis com
as divisas efetivamente en-
contradas nas localidades, a
exemplo de rios e estradas.
“Esta foi a primeira vez
que vimos passos signifi cati-
vos serem dados no sentido
de solucionar os problemas
técnicos da legislação, feita
na época com insumos avan-
çados, mas que hoje encon-
tram-se desatualizados”, ex-
plicou o gestor. “Em diálogo
com os municípios e com a
equipe técnica, o Legislativo
poderá produzir leis que re-
solvam os problemas atuais e
que evitem questionamentos
futuros”, acrescentou.
De acordo com o presi-
dente da Comissão de As-
suntos Municipais, deputado
José Patriota (PSB), o obje-
tivo da iniciativa é fazer os
ajustes territoriais de forma
participativa, garantindo
que os municípios estejam
de acordo com as propostas
técnicas. “Nosso interesse é
colocar as partes envolvidas
na mesa com a intenção de
chegarmos juntos a um en-
tendimento. A Alepe tem esse
papel como representante dos
interesses do povo pernambu-
cano”, afi rmou.
A
Representantes dos mu-
nicípios de Afogados da In-
gazeira e Iguaracy, no Sertão
do Pajeú, concordaram sobre
o traçado apresentado no en-
contro e estão mais próximos
de solucionar as divergên-
cias territoriais existentes.
Segundo Paulo Carvalho, da
Condepe-Fidem, a mudança
corrige incompatibilidades
existentes entre as coordena-
das legais e o verdadeiro cur-
so do rio Pajeú, divisa natural
FOTOS:ROBERTA GUIMARÃES
ACORDOS - Das 25 situações analisadas no encontro com prefeitos, nove foram prontamente
solucionadas
das localidades.
“Parabenizo a Comissão
por este convite e pela toma-
da de decisão. Sabemos que a
correção dos limites é impor-
tante não apenas para o Cen-
so e para o cálculo dos repas-
ses do Fundo de Participação
dos Municípios, mas também
por uma questão de identida-
de cultural dos moradores das
áreas em confl ito”, pontuou o
prefeito de Afogados da Inga-
zeira, Alessandro Palmeira.
Ainda no Sertão do Pa-
jeú, os municípios de Serra
Talhada e Calumbi não con-
cordaram com o traçado pro-
posto e pediram mais deba-
tes. “Como a mudança atinge
uma área habitada, a solução
exige que o corpo técnico da
prefeitura tenha mais tempo
para avaliar a documenta-
ção”, argumentou o procura-
dor adjunto de Serra Talhada,
Giovanni Simoni.
De acordo com Patriota,
os casos em que não houver
entendimento serão designa-
dos a um deputado modera-
dor, que fi cará responsável
por dialogar com as gestões
municipais em busca de no-
vas propostas. Com os acor-
dos assinados, o colegiado
formalizará as mudanças car-
tográfi cas em projeto de lei
(PL) a ser avaliado pelo Ple-
nário, conforme estabelece a
Lei estadual 17815/2022.
Outros encontros serão
promovidos pela Comissão,
ao longo das próximas se-
manas, para a realização de
novas rodadas de negociação.
Segundo Patriota, há cerca
de 100 questionamentos na
pauta do colegiado, sendo
metade deles de caráter téc-
nico e, portanto, supostamen-
te de mais simples solução.
Outros, entretanto, envolvem
divergências políticas e orça-
mentárias que demandarão
mais atenção e debates. O
próximo encontro está agen-
dado para o dia 26 de abril,
quando serão discutidos ou-
tros 25 confl itos.
AVANÇO - “Foi a primeira vez
que vimos passos serem dados
para solucionar os problemas
técnicos”, avaliou Gliner Alencar
PARTICIPAÇÃO - Deputado
José Patriota defende a solução
dialogada dos confl itos: “A
Alepe tem esse papel”.
AJUSTES - Prefeito Alessandro
Palmeira pontua que correção
é importante nas áreas política,
econômica e social
2 - Ano CĆ NÀ 71 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 20 de abril de 2023
FOTOS : ROBERTO SOARES
Oposição apresenta relatório
sobre gestão estadual no Plenário
Parlamentares fizeram críticas aos primeiros meses do Governo Raquel Lyra
Os primeiros meses
do Governo Raquel
Lyra foram tema de
pronunciamento da líder da
bancada oposicionista, depu-
tada Dani Portela (PSOL), no
Plenário da Assembleia Le-
gislativa ontem. A parlamen-
tar, que apresentou um docu-
mento contendo uma análise
sobre os primeiros cem dias
de gestão, cobrou mais diá-
logo entre Poder Executivo,
Alepe e movimentos sociais.
Dani Portela afi rmou que
a intenção da iniciativa não
foi apontar erros, mas sugerir
ações ao Governo para que as
políticas públicas sejam mais
efetivas. Na avaliação dela,
a gestão atual teve um início
conturbado, com uma equipe
de transição reduzida, que
não manteve diálogo com a
administração anterior, nem
com os movimentos sociais.
Para a deputada, isso fez o
balanço apresentado pelo
Executivo para o início do
Governo se tornar, ao mesmo
tempo, longo e superfi cial.
O discurso da líder da
Oposição motivou reações
em Plenário. Para o líder do
PSB na Alepe, Sileno Gue-
des, após quase quatro me-
ses de gestão, não se justifi ca
mais tantas ações descontinu-
adas, como o Programa Mãe
Coruja e o pagamento do dé-
cimo terceiro do Bolsa Famí-
lia. O deputado revelou estar
preocupado com o “silêncio e
a apatia” da gestão estadual.
Já Renato Antunes (PL)
opinou que é preciso parar de
governar Pernambuco olhan-
do pelo retrovisor, ou fazer
oposição “com o fígado”.
O parlamentar analisou que
falhas denunciadas na Casa,
como a falta de merenda e
de fardamento escolar, come-
çaram na gestão passada. Na
opinião do deputado, o Gover-
no Raquel Lyra não teve tem-
po de “consertar a bagunça”
deixada pela administração
anterior. Waldemar Borges
(PSB) discordou de Renato
Antunes, afi rmando que a
gestão atual “é só ranço, só fí-
gado, querendo jogar a culpa
para o governo passado”.
P
O fi m das faixas salariais
nas carreiras das polícias e
bombeiros militares de Per-
nambuco foi defendido por
Renato Antunes. De acordo
com o deputado, a medida,
criada pela Lei Complemen-
tar 351 de 2017, beira a ile-
galidade e fere a isonomia.
“Imaginem que o terceiro
sargento A e o terceiro sar-
gento B vão cumprir a mes-
ma missão, estão com o mes-
mo equipamento, estão sob
a mesma responsabilidade,
mas recebendo salários dife-
rentes. Eu não entendo qual
foi o conceito que a gestão
anterior inventou para propor
essa maldade”, criticou.
Em apartes, Joel da Harpa
(PL) fez coro à crítica e co-
brou da governadora Raquel
Lyra a revogação da medi-
da. Waldemar Borges (PSB),
em defesa da gestão anterior,
lembrou que “a ideia das fai-
xas salariais foi proposta pelo
comando da Polícia Militar”.
Antunes também come-
morou os 375 anos de exis-
tência do Exército Brasileiro.
O parlamentar fez uma ho-
menagem à corporação, res-
saltando os valores democrá-
ticos que pautam o trabalho
dos militares.
M
A situação da mobilidade
urbana na Região Metropoli-
tana do Recife foi alvo de pre-
ocupação no pronunciamento
do deputado João Paulo (PT).
Ele afi rmou que os proble-
mas afetam principalmente
os mais pobres, “que sofrem
as consequências de anos de
investimentos no transporte
individual, em detrimento do
coletivo”. O parlamentar de-
fendeu um projeto que leve
em conta usuários, empresas,
Governo do Estado, gestão
municipal das cidades do
Grande Recife, em benefício
de toda a sociedade.
E
A aprovação pela Comis-
são de Finanças da Alepe de
convites para os secretários
estaduais da Fazenda, Plane-
jamento e Infraestrutura foi
repercutida por Sileno Gue-
des. Os gestores devem vir
ao Legislativo para detalhar
o Projeto de Lei de autoria
da governadora Raquel Lyra,
que propõe a tomada de um
empréstimo de R$ 3,4 bi-
lhões. O deputado também
anunciou a realização da reu-
nião da coordenação da Pas-
toral da Juventude da Igreja
Católica, que ocorre neste fi m
de semana no Recife.
A
O Dia Estadual dos Tra-
balhadores e Trabalhadoras
Rurais foi lembrado pelo de-
putado Doriel Barros (PT),
que cobrou políticas públicas
que benefi ciem a categoria. O
parlamentar ressaltou que é
preciso reconhecer a dedica-
ção e a força desses trabalha-
dores, que contribuem para o
bom desempenho de diversos
segmentos da economia esta-
dual, como o da fruticultura,
avicultura e o da produção
canavieira.
“Essa é uma data impor-
tante, e ela ainda ganha mais
importância porque foi criada a
partir de uma iniciativa do nos-
so mandato em homenagem ao
primeiro trabalhador rural que
essa Casa viu ser eleito, Ma-
noel Santos”, destacou Barros,
lembrando o deputado estadual
falecido em 2015.
T
O deputado Mário Ricar-
do (Republicanos) registrou
o artigo escrito pelo ex-se-
cretário de Educação de Per-
nambuco Roberto Pereira a
respeito do turismo religioso,
publicado no Jornal do Com-
mercio, na última terça (18).
De acordo com o texto, o se-
tor cresceu 61% nos últimos
dez anos. A modalidade mo-
vimenta R$ 4,4 bilhões anu-
almente no Brasil, de acordo
com o Ministério do Turismo,
e tem como principal públi-
co-alvo a população idosa.
O deputado enfatizou a
importância de Pernambu-
co para o turismo religioso
e lembrou que “a cidade de
Igarassu, na Região Metro-
politana do Recife, tem o
templo mais antigo do país,
a Igreja dos Santos Cosme e
Damião, cuja construção teve
início em 1535”.
APAE
A garantia da merenda
escolar para crianças aten-
didas pelas unidades edu-
cacionais das Associações
de Pais e Amigos dos Ex-
cepcionais (APAEs) foi de-
fendida pelo deputado João
Paulo Costa (PCdoB). Ele
pediu o apoio dos colegas
para aprovar a proposta que
pretende obrigar o Governo
do Estado a fazer essa dis-
tribuição. “Perto do orça-
mento estadual destinado à
educação, o valor de cerca
de R$ 54 mil mensais é bai-
xíssimo, e o apelo social é
enorme, garantindo dignida-
de a esses alunos”, declarou.
BALANÇO - Para Dani Portela, faltou diálogo
do Governo com administração anterior e
movimentos sociais
TRANSPORTE - João Paulo manifestou
preocupação com mobilidade urbana na Região
Metropolitana
CONTRAPONTO - Raquel Lyra não teve tempo
de “consertar a bagunça” deixada pelo PSB,
segundo Renato Antunes
REGISTRO - Doriel Barros lembrou o
Dia Estadual dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais
Recife, 20 de abril de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 71 - 3
FOTO : NANDO CHIAPPETTAFOTOS : PAULO ANDRÉ
Secretária de Saúde lamenta fila
de espera por cirurgias no Estado
Governo apresentou à Alepe o 3º relatório quadrimestral de saúde referente a 2022
A
secretária de Saúde
de Pernambuco, Zilda
Cavalcanti, apresen-
tou ontem à Alepe o terceiro
e último relatório quadrimes-
tral referente ao ano de 2022.
A explanação à Comissão de
Saúde, que teve a participação
de representantes do poder pú-
blico e da sociedade civil, foi
instituída pela Lei Comple-
mentar federal nº 141/2012.
Entre outros temas, foram
abordados a retração dos re-
passes da União e a fi la para a
realização de cirurgias.
A gestora destacou que
Pernambuco vem investindo
cada vez mais na Saúde, en-
quanto o governo federal re-
duz sua participação no fi nan-
ciamento do setor. “Chega a
ser cerca de 70% de recursos
do Tesouro do Estado e 30%
de recursos federais. Há uma
desproporcionalidade nisso”,
disse. Segundo ela, porém,
o Ministério da Saúde hoje
reconhece a necessidade de
ajuste nesses percentuais.
R
Embora tenha apresen-
tado dados referentes ao go-
verno anterior, a secretária
destacou que Pernambuco é
referência em saúde pública
no Nordeste, e que muitos
moradores de outras unida-
des da federação buscam o
Estado para atendimento.
Ela ressaltou que Pernam-
buco investe cerca de 19%
da arrecadação em saúde,
quando o percentual míni-
mo determinado pela Lei
Complementar Federal nº
141/2012 é de 12%.
Entre os dados apresenta-
dos pela secretária, o número
de pacientes na fi la de espera
por cirurgia motivou debates,
a partir de questionamento
feito pelo deputado Sileno
Guedes (PSB), vice-presi-
dente do grupo parlamentar.
De acordo com Zilda, cerca
de 100 mil pessoas aguar-
dam por procedimentos no
Estado. Ela afi rmou que o
Governo tem atuado para
reduzir a demora: “O traba-
lho está sendo feito de forma
descentralizada, distribuído
pelos municípios do Estado
inteiro, nos grandes hospitais,
para que a gente consiga aten-
der a essas pessoas.”
Zilda Cavalcanti ainda
enfatizou que a pandemia
de Covid-19 afetou negati-
vamente outros aspectos da
saúde pública, entre os quais
citou a redução de 5% no nú-
mero de cirurgias entre 2021
e 2022 e de 47% no número
de transplantes, com o con-
sequente aumento na lista de
espera. Também mencionou a
diminuição de 9% nos partos
e a queda na cobertura vaci-
nal de doenças antes erradi-
cadas, como pólio e sarampo.
Por outro lado, comemorou a
habilitação de duas materni-
dades de alto risco no Interior,
nos municípios de Vitória de
Santo Antão (Mata Sul) e Sal-
gueiro (Sertão Central).
R
Durante a Audiência Pú-
blica, a gestora foi questio-
nada a respeito da abertura
de novas maternidades no
interior pela deputada Si-
mone Santana (PSB). Já a
deputada Socorro Pimentel
(União) cobrou a interioriza-
ção dos serviços de saúde, em
especial no Sertão do Arari-
pe. O líder do Governo, Iza-
ías Régis (PSDB), elogiou a
apresentação e reivindicou a
construção do hospital Mes-
tre Dominguinhos, em Gara-
nhuns (Agreste Meridional).
Já o vice-líder da bancada go-
vernista, Joãozinho Tenório
(Patriota), ressaltou o apoio
da Alepe à área da saúde, com
a obrigatoriedade de destina-
ção de 50% das emendas par-
lamentares ao setor.
O presidente da Comis-
são de Saúde, deputado Adal-
to Santos, elogiou a partici-
pação da secretária de Saúde
no Colegiado. “É muito im-
portante a vinda da secretária
a esta Casa. A prestação de
contas do quadrimestre é um
instrumento necessário para
o planejamento e acompa-
nhamento da gestão de saú-
de”, assinalou.
COVID-19 - Zilda Cavalcanti apontou os impactos negativos da pandemia
APOIO - Izaías Régis elogiou apresentação e pediu conclusão de hospital
DADOS - Sileno Guedes fez questionamento sobre espera por cirurgias
BALANÇO - Adalto Santos ressaltou a importância da prestação de contas
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