Diário Oficial de 20-06-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 20 Junho 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 114 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 20 de junho de 2023
Ano C • Nº 111
A
proposta de reajus-
te do Governo para
os professores segue
movimentando os debates
na Assembleia Legislativa.
Os líderes de bancadas opo-
sicionistas conseguiram obs-
truir ontem, em plenário, a
votação de um requerimento
do líder do Governo, Izaías
Régis (PSDB).
O recurso apresentado por
Régis tinha o objetivo de inva-
lidar os pareceres contrários
ao projeto emitidos na semana
passada pelas Comissões de
Finanças e de Educação. Por
terem natureza terminativa,
os pareceres pela rejeição têm
como consequência o arquiva-
mento da matéria.
A proposta de reajuste de
14,95%, estabelecida no Pro-
jeto de Lei (PL) nº 712/2023,
começou a tramitar na Alepe
em maio, e sofreu críticas da
Oposição e do Sindicato dos
Profi ssionais da Educação
de Pernambuco (Sintepe),
porque deixaria de fora do
aumento cerca de 53 mil pro-
fi ssionais. Os integrantes do
Sintepe ocuparam as galerias
da Alepe para se manifestar
contra o PL 712.
Durante a reunião ple-
nária de ontem, os líderes
João Paulo (PT), Sileno
Guedes (PSB), Luciano
Duque (Solidariedade) e
Dani Portela (PSOL), de-
clararam a obstrução das
bancadas de seus partidos na
votação do piso dos profes-
sores, com base no Artigo
195 do Regimento Interno.
O pedido foi acatado
pelo presidente dos traba-
Deputados obstruem votação
sobre arquivamento de proposta
para piso dos professores
Projeto do Governo foi rejeitado na semana passada pelas Comissões de Finanças e Educação
FOTOS: ROBERTO SOARES
lhos, Aglailson Victor (PSB),
primeiro vice-presidente da
Alepe. Com isso, a presença
dos deputados dos partidos
e federações desses líderes
não foram consideradas para
quórum, o que impediu a de-
liberação.
Antes da votação do re-
querimento, os parlamenta-
res foram à tribuna questio-
nar a falta de diálogo entre o
Governo e a categoria. Dani
Portela, que também é líder
da Oposição na Casa, argu-
mentou que o piso salarial
“é um valor mínimo, inicial,
e que precisa ter repercussão
na carreira”.
A líder oposicionista
ainda elogiou a unidade do
sindicato da categoria na
luta pelo reajuste para todo o
conjunto dos trabalhadores.
E criticou a gestão por deixar
de fora do reajuste a maior
parte dos profi ssionais da
área: “Quem valoriza a edu-
cação não fala da boca pra
fora, quem valoriza a edu-
cação não espera quase seis
meses sem trazer nenhuma
proposta de reajuste para o
restante da categoria”.
O petista João Paulo de-
fendeu o diálogo e mais tempo
para discussão de uma propos-
ta que contemple a totalidade
da categoria. O parlamentar
considerou “inadmissível”
que a governadora não escute
um segmento tão importante
para o Estado. “Espero que
nós retomemos a mesa de ne-
gociação para que o Governo
possa ouvir, acima de tudo, a
voz dos trabalhadores da edu-
cação, que é a voz do povo de
Pernambuco”.
Continua na página 2
QUÓRUM – Obstrução de lideranças impediu votação de requerimento que poderia arquivar
proposta do Governo
GALERIAS - Professores da rede estadual se
manifestaram contra o PL 712 no Plenário
OPOSIÇÃO – Para Dani Portela,
“quem valoriza a educação não
fala da boca pra fora”
ADIAMENTO – João Paulo defendeu
necessidade de mais tempo para
discussão da matéria
2 - Ano C Ć NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 20 de junho de 2023
Continuação da página 1
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) também se
posicionou contra o reque-
rimento de Izaías Régis.
O parlamentar defendeu o
diálogo do governo com
os profi ssionais da educa-
ção, para que seja enviada
uma proposta que atenda à
reivindicação de toda a ca-
tegoria.
Ele afi rmou que há con-
dições de fazer o reajuste do
piso de forma responsável.
“Pode-se buscar formas de
fi nanciamento, como enxu-
gar a máquina pública, e o
aumento dos recursos do
Fundeb, que pode ser uti-
lizado em até 93% para o
aumento”, exemplifi cou.
Para o deputado Coro-
nel Alberto Feitosa (PL),
o projeto apresentado pelo
governo desagrega a ca-
tegoria e constrange os
parlamentares. “Agora vai
entrar em ameaça de gre-
ve, e com a greve, quem
vai pagar, mais uma vez,
é a educação, os alunos.
Fruto da intransigência de
não negociar”, opinou. Ele
se declarou contrário ao
requerimento, e sugeriu a
Izaías Régis que retirasse
a matéria de pauta e criasse
uma comissão pluripartidá-
ria para negociar com a go-
vernadora Raquel Lyra.
A deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB) acu-
sou o Governo de “vaidade
e prepotência” por manter o
trâmite do projeto em regi-
me de urgência. A deputada
criticou o Poder Executivo
pela falta de diálogo com os
trabalhadores da educação
e defendeu as demandas do
sindicato da categoria.
“Nós representamos só,
e somente só, as pessoas
que confi aram na gente e
nos colocaram aqui. Então
se essas pessoas hoje dizem
‘não’ a esse projeto, a mi-
nha obrigação aqui hoje é
de representar a voz deles.
Eu sou contrária a tudo que
o sindicato for contra.”
Em sentido semelhante,
Aglailson Victor reforçou
seu compromisso com a
educação e contra o proje-
to de reajuste proposto pelo
Governo do Estado. Para o
deputado, o aumento sala-
rial dos servidores da edu-
cação é justo e não compro-
mete o equilíbrio das contas
de Pernambuco.
A
Doriel Barros (PT) de-
fendeu o Projeto de Lei nº
OPÇÕES – Governo tem alternativas para benefi ciar a
categoria, argumentou o deputado João Paulo Costa
CONSEQUÊNCIAS – Para Coronel Alberto Feitosa,
intransigência do Governo irá gerar prejuízo para os alunos
SUSTENTABILIDADE – Doriel Barros defendeu
proibição de agrotóxico que pode afetar as abelhas
POSICIONAMENTO – Delegada Gleide Ângelo registrou
apoio ao sindicato dos trabalhadores da educação
ANIVERSÁRIO – Pastor Junior Tércio celebrou os 112
anos da chegada da Assembleia de Deus no Brasil
404/2023, de sua autoria, que
propõe a proibição do inseti-
cida fi pronil em Pernambuco.
De acordo com a justifi cativa
apresentada pelo parlamentar,
a substância é responsável
pelo desaparecimento de po-
pulações de abelhas, com im-
pactos para o meio ambiente
e a produção rural.
Ele ressaltou que a proibi-
ção também foi proposta em
outros Estados, e que é ba-
seada em estudos científi cos.
Na semana passada, Abimael
Santos (PL) criticou o projeto
e acusou o PT de ser contrário
ao agronegócio. Em aparte,
Henrique Queiroz Filho (PP)
defendeu uma ampliação do
debate a respeito do projeto.
O parlamentar lembrou que
o fi pronil também é usado
para o tratamento de pulgas
em animais domésticos. No
mesmo sentido, Pastor Júnior
Tércio (PP) noticiou que foi
procurado por representantes
do setor agropecuário e advo-
gou por um debate mais am-
plo a respeito da matéria.
I
O deputado Pastor Júnior
Tércio também lembrou, na
tribuna, dos 112 anos de exis-
tência da Assembleia de Deus
no Brasil. O primeiro minis-
tério da igreja foi implantado
no estado do Pará, em 18 de
junho de 1911, por missioná -
rios suecos.
Tércio destacou que, so-
mente no País, a instituição
religiosa conta com mais de
22 milhões de membros. E
salientou que a igreja tem o
poder de “mudar a essência
dos homens”, além de atuar
como aliada do Estado, re-
alizando um destacado tra-
balho social.
FOTOS: ROBERTO SOARES
Recife, 20 de junho de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 111 - 3
Audiência na Alepe busca
soluções para o transporte
público na RMR
Governo avalia que
questões do sistema
não são apenas
operacionais, mas
também de estrutura
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
Problemas estruturais e
operacionais do trans-
porte público da Re-
gião Metropolitana do Re-
cife (RMR) motivaram uma
audiência pública ontem
na Assembleia Legislativa.
Gestores, trabalhadores, re-
presentantes de empresas e
usuários estiveram presen-
tes. Eles buscaram articu-
lar melhorias no sistema
para garantir mais mobili-
dade e acessibilidade, além
de diminuir o tempo espe-
rando pelos ônibus ou nos
deslocamentos. A reunião
foi organizada pela Comis-
são de Assuntos Munici-
pais da Alepe.
Diretor de inovação do
Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros
(Urbana-PE), Marcelo Ban-
deira expôs dados sobre a
redução do número de pas-
sageiros. O número atual
corresponde a 56% do que
era transportado há uma dé-
cada. E, segundo ele, a prin-
cipal queixa dos usuários se
refere ao tempo de espera.
Além de sugerir novos
mecanismos para o finan-
ciamento do sistema (ta-
xas, pedágios urbanos, es-
tacionamentos), Bandeira
defendeu mais diálogo en-
tre as prefeituras da RMR:
“As autarquias municipais
precisam conversar e en-
tender o planejamento do
Grande Recife.”
Representante dos usuá-
rios, Clayton Leal, do Con-
selho Superior de Transpor-
te Metropolitano (CSTM),
elencou o sucateamento da
frota, a falta de acessibilida-
de e a proposta de implan-
tação de catracas mais altas
entre as difi culdades do Sis-
tema de Transporte Público
de Passageiros (STPP). Ele
ainda cobrou a realização da
licitação das linhas de ôni-
bus, que está sob análise do
Tribunal de Contas de Per-
nambuco (TCE-PE).
Por sua vez, o presidente
do Sindicato dos Rodoviá-
rios de Pernambuco, Aldo
Lima, lamentou os assaltos
que trabalhadores e passa-
geiros sofrem nos coletivos.
“Os rodoviários estão sendo
agredidos e enfrentam ris-
cos constantes. Muitos so-
frem adoecimento psíquico
devido à violência”, relatou.
Lima ainda frisou os ní-
veis de estresse a que os mo-
toristas estão expostos, por
conta de fatores como calor,
dupla função (motorista e
cobrador) e congestiona-
mentos. “Esses trabalhado-
res sequer têm um plano de
saúde para se cuidarem”,
advertiu.
R
G
Secretário de Mobilida-
de e Infraestrutura de Per-
nambuco, Evandro Avelar
avaliou que as questões do
sistema não são apenas ope-
racionais, mas de estrutura.
O gestor citou a necessidade
de ações estratégicas como
a construção do arco metro-
politano e o investimento na
atualização da operação do
metrô. “É preciso garantir
um fi nanciamento público
específi co para o sistema de
transporte”, propôs o gestor,
tomando como exemplos
mecanismos como o SUS e
o Fundeb.
Presidente da Autarquia
de Trânsito e Transporte do
Recife (CTTU), Taciana
Ferreira destacou a impor-
tância da revisão do Plano
Diretor da Região Metropo-
litana. Superintendente da
DIMINUIÇÃO – Marcelo Bandeira, da Urbana-PE: número de passageiros é hoje 56%
do que era há 10 anos
USUÁRIOS – Clayton Leal cobrou a
realização da licitação das linhas de
ônibus, que está em análise no TCE
PROPOSTAS – João Paulo vai
encaminhar audiência com TCE para
tentar destravar licitação dos ônibus
GOVERNO – Secretário Evandro Avelar
disse que os problemas do sistema de
transporte são estruturais
FEDERAÇÃO – José Patriota quer
integração entre União, Estado e
municípios no transporte público
Companhia Brasileira de
Trens Urbanos (CBTU),
Dorival Martins lembrou
a importância da expansão
do transporte metrofer-
roviário para melhorar a
qualidade de vida da popu-
lação, reforçando a neces-
sidade de que chegue ao
complexo de Suape.
E
Autor do pedido de reali-
zação da Audiência Pública,
o deputado João Paulo (PT)
cobrou “coragem política”
para enfrentar os problemas
do transporte público. “Par-
te dos problemas demanda
grandes investimentos,
mas há aqueles que podem
ter soluções mais simples e
rápidas. É preciso coman-
do político e articulação
entre Estado e Prefeituras,
além de coragem dos pre-
feitos”, afi rmou.
O parlamentar apre-
sentou os encaminhamen-
tos da audiência. Segundo
João Paulo, será elaborado
um relatório da comissão,
a ser enviado aos setores
competentes, e se buscará
uma audiência com o TCE
para tratar da licitação das
linhas de ônibus. Também
será sugerido ao Gover-
no do Estado a formação
de um grupo de trabalho
permanente com represen-
tantes de órgãos públicos e
da sociedade para discutir o
sistema de transporte.
O presidente da Comis-
são de Assuntos Munici-
pais, José Patriota (PSB),
lamentou que apenas dois
municípios da RMR (Reci-
fe e Olinda) integrem hoje
o Grande Recife Consórcio
de Transporte. Ele defendeu
que haja integração “hori-
zontal”, entre os municí-
pios, e “vertical”, com os
governos estadual e federal.
Os deputados Mário Ri-
cardo (Republicanos), Dani
Portela (PSOL) e Romero
Sales Filho (União) também
participaram dos debates. A
audiência ainda teve a pre-
sença de representantes do
Grande Recife Consórcio
de Transporte, Ministério
Público e OAB-PE, entre
outras instituições.
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