Diário Oficial de 21-03-2024 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 21 Março 2024 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 53 |
Recife, 21 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 50 - 1
Poder Legislativo Recife, quinta-feira, 21 de março de 2024
Ano CI • No 50
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Plenário: parlamentares cobram
melhorias das estradas estaduais
Eles alegam que a situação das rodovias prejudica a mobilidade e provoca acidentes
Cobranças ao Governo
pela recuperação de
rodovias que cortam
o interior do estado marca-
ram a reunião plenária de
ontem na Alepe. Prejuízos à
mobilidade e à segurança da
população nas estradas fo-
ram registrados nos pronun-
ciamentos. Abimael Santos
(PL) solicitou do Governo
do Estado a manutenção das
rodovias PE-160 e PE-145.
As vias percorrem cidades
como Brejo da Madre de
Deus, no Agreste Central, e
Santa Cruz do Capibaribe,
no Agreste Setentrional.
Em visita ao município de
Jataúba, também no Agres-
te Central, o parlamentar
disse ter ouvido queixas de
moradores sobre mortes em
acidentes causados por bu-
racos na pista. O deputado
apontou que a governadora
Raquel Lyra precisa cuidar
da malha viária, sobretudo
após a Casa ter autorizado
a Gestão Estadual a obter
empréstimos para recuperar
as rodovias. “Acorde, cuide,
avie! Está na hora da senho-
ra resolver esse problema,
porque esse problema é seu.
As mortes que estão aconte-
cendo naquelas estradas são
de responsabilidade sua, go-
vernadora!”, acusou.
No mesmo sentido, Aglail-
son Victor (PSB) pediu ao
Governo de Pernambuco a
recuperação da Rodovia PE-
40, que passa pelo município
de Chã de Alegria, na Mata
Norte. O parlamentar classi-
cou a estrada como “intransi-
tável”, e destacou a importân-
cia da pista para a população
da cidade. “Das rodovias em
que eu ando no estado de Per-
nambuco para visitar minhas
bases eleitorais, sem sombra
de dúvidas, a PE-40 é a que
se encontra em pior estado de
conservação. A população de
Chã de Alegria tem que, to-
dos os dias, enfrentar a forma
catastróca em que aquela
estrada se encontra para po-
der ir e vir até a sua cidade”,
armou o deputado.
SEGURANÇA
Rodrigo Farias (PSB) de-
nunciou o vencimento dos
tokens de acesso ao processo
judicial eletrônico, que afeta
tanto a Polícia Civil quanto
os auditores da Fazenda es-
tadual. O parlamentar cobrou
do Governo do Estado a regu-
larização do serviço e alertou
para as sérias consequências
que o problema traz para a se-
gurança pública, que incluem
a incapacidade das delega-
cias de realizar investigações
e prisões. Rodrigo destacou a
falta de organização e plane-
jamento do Governo Estadu-
al. Ele pediu esclarecimentos
sobre a previsão para a reto-
mada do serviço.
“Não podemos permitir
que a segurança pública de
Pernambuco seja compro-
metida pela incompetência
e negligência do governo. O Continua na página 2
povo de Pernambuco exige
respostas imediatas e ações
concretas para resolver esse
problema e assegurar que os
delegados tenham todas as
ferramentas necessárias pa-
ra proteger o nosso Estado e
fazer cumprir a lei”, armou.
JUSTIÇA
Henrique Queiroz Filho
(PP) solicitou ao Tribunal
de Justiça de Pernambuco
(TJPE) a construção de um
novo fórum estadual no mu-
nicípio de Vitória de Santo
Antão, na Mata Sul. O depu-
tado apontou que a estrutura
do atual fórum não comporta
mais a crescente demanda dos
serviços judiciais da região.
Para ele, uma nova sede
mais ampla e moderna deve-
rá melhorar as condições de
trabalho dos servidores e ma-
gistrados e trazer mais con-
forto aos cidadãos, além de
garantir o acesso à Justiça de
forma mais ágil e eciente.
ENERGIA
Edson Vieira (União) re-
percutiu visita feita à dire-
toria do Grupo Neoenergia
Pernambuco, juntamente
com vereadores da cidade
de Santa Cruz do Capiba-
ribe (Agreste Setentrional),
para tratar das constantes
quedas de energia nas cida-
des que compõem o polo de
confecções do Agreste. Em
resposta, a concessionária
se comprometeu a, até o -
nal de abril, normalizar o
fornecimento de energia da
localidade. “Vamos scali-
zar e, se preciso for, através
da Comissão de Defesa do
Consumidor e da Comissão
de Desenvolvimento Econô-
mico, fazer uma audiência
pública para debater esses
problemas e encontrar uma
solução”, prometeu.
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
ESTRADAS – Abimael Santos
cobrou do Governo de
Pernambuco melhorias
nas rodovias do Agreste
SEGURANÇA – Rodrigo Farias
denunciou a diculdade
de acesso ao processo
judicial eletrônico
MOBILIDADE – Aglailson Victor
solicitou a requalicação da
Rodovia PE-40 no município
de Chã de Alegria
JUSTIÇA – Henrique Queiroz
Filho demandou a construção
de novo fórum em Vitória
de Santo Antão
2 - Ano CI • Nº 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 21 de março de 2024
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CONSUMIDOR
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) comemorou
a queda na inadimplência do
consumidor pernambucano
pelo quarto mês consecutivo,
segundo pesquisa de feverei-
ro deste ano realizada pela
Confederação Nacional do
Comércio (CNC) em parceria
com a Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo
do Estado de Pernambuco
(Fecomércio-PE). O deputado
considerou o dado animador,
uma vez que, com a redução
dos endividamentos, as pesso-
as têm voltado a consumir, aju-
dando a fortalecer a economia.
Para ele, o programa De-
senrola Brasil tem sido fun-
damental na renegociação e
quitação de dívidas. O parla-
mentar destacou, ainda, que a
Comissão de Defesa do Con-
sumidor da Alepe, presidida
por ele, tem contribuído para
informar a população sobre a
importância do programa e
dos órgãos que garantem os
direitos consumeristas.
DROGAS
João Paulo (PT) rela-
tou participação no Semi-
nário Internacional Brasil –
Moçambique, que abor-
dou a política de drogas e
redução de danos. O par-
lamentar expressou pre-
ocupação com a crimina-
lização do uso de subs-
tâncias e destacou que os
principais afetados pela
medida são pessoas ne-
gras e de baixa renda.
RELIGIÃO
O dia 21 de março é, por lei,
o Dia Estadual das Tradições
das Raízes de Matrizes Africa-
nas e Nações do Candomblé.
Ontem, o Plenário da Alepe
acatou 16 votos de aplausos
a terreiros e espaços de culto
de origem africana localizados
em municípios como Igarassu,
Olinda e Recife, na Região
Metropolitana, e São José da
Coroa Grande, na Mata Sul.
As proposições aprovadas são
de autoria da deputada Dani
Portela (PSOL).
O Plenário também apro-
vou, com 27 votos, e em pri-
meira discussão, o projeto do
Poder Judiciário que amplia a
possibilidade de escolha dos
juízes auxiliares, juízes corre-
gedores auxiliares e membros
da Comissão Estadual Judici-
ária de Adoção, sem restrição
de entrâncias e obedecendo a
critérios de antiguidade.
Os deputados ainda aprova-
ram, em segundo turno, a pro-
posta de criação do Programa
de Fisioterapia e Terapia Ocu-
pacional para Pessoas com De-
ciência ou Doença Rara. O
texto acatado é o substitutivo
da Comissão de Justiça a uma
iniciativa de lei do deputado
Pastor Cleiton Collins (PP). O
parlamentar comemorou a de-
cisão unânime do Plenário da
Casa e falou da mobilização
para que, no próximo biênio, a
Alepe passe a contar com uma
comissão permanente voltada
às pessoas com deciência.
Continuação da página 1
Homenagem
Natural de Teresina (PI), a médica Altina Castelo Branco é a mais nova cidadã per-
nambucana. O título foi entregue pela Alepe na terça (19) e é um reconhecimento
aos mais de 20 anos de trabalho de reprodução humana assistida desenvolvido
pela ginecologista no Estado. “A homenageada tem ajudado diversos casais a realizar
o sonho de serem mães e pais, razão de seu maior orgulho e satisfação. Ela fez do Re-
cife o seu lar por opção. Aqui construiu sua carreira, montou sua clínica, fez amizades,
constituiu família e se apaixonou pela história, cultura e valores dessa terra de altos
coqueiros”, disse a deputada Socorro Pimentel (União), autora da proposição que deu
origem à entrega do título. A deputada Débora Almeida (PSDB) presidiu a sessão solene.
“A médica Altina Castelo Branco já colocou tantos pernambucanos e tantas pernambu-
canas neste solo, que essa homenagem é muito mais do que merecida”, armou. “Esse
é um dia muito especial para mim, pois esse título de cidadã é quase como uma certidão
de casamento, que torna de direito minha relação de amor com Pernambuco”, disse a
homenageada. Nascida em 18 de maio de 1974, Altina Castelo Branco Almeida Bar-
ros é graduada em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com
residência médica em ginecologia e obstetrícia no Instituto de Medicina Integral Prof.
Fernando Figueira (Imip). Entre os presentes estavam a juíza Ana Cláudia Brandão de
Barros (TJPE), a promotora de Justiça Delane Barros de Arruda (MPPE), as cantoras
Nena Queiroga e Nádia Maia, além do instrumentista Beto Hortiz.
Altina Castelo Branco é cidadã pernambucana
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
DÍVIDA – João Paulo Costa destacou
a importância do programa federal
Desenrola Brasil
POLÍTICA DE DROGAS – João Paulo
noticiou participação em seminário sobre
redução de danos
LEI – Pastor Cleiton Collins celebrou
a criação do Programa de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Recife, 21 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 50 - 3
Marco Legal contra violência
nas escolas avança nas comissões
Texto do Colegiado de Justiça reúne
16 projetos de lei dedicados ao tema
O
conjunto de propos-
tas apresentadas por
parlamentares para
aumentar a segurança nas
unidades de ensino do Es-
tado avançou ontem na As-
sembleia Legislativa.
O Marco Legal e a Políti-
ca Estadual de Enfrentamen-
to à Violência nas Escolas re-
cebeu parecer favorável das
comissões de Finanças e de
Educação. O Marco junta 16
projetos de lei dedicados ao
tema, reunidos em um texto
substitutivo, elaborado pela
Comissão de Justiça.
A proposta estabelece
princípios como a adoção
de boas práticas de saúde
mental voltadas para alunos,
professores, técnicos e ser-
vidores da educação.
Relator do substitutivo
na Comissão de Educação,
o deputado Renato Antunes
(PL) explicou que a moti-
vação das propostas veio da
onda de ataques às escolas
ao longo de 2023. “Essa
matéria foi extensivamente
discutida em 2023, quando
houve essa onda de ata-
ques”, lembrou.
A matéria prevê outras
ações dirigidas ao compor-
tamento dos alunos, como
o desenvolvimento de ha-
bilidades de comunicação,
gerenciamento das emoções
e construção da autoestima.
Ainda conforme a propos-
ta, o monitoramento de casos
críticos deve ser feito por
meio de relatórios, com cate-
gorização das situações e en-
caminhamento das soluções.
Algumas medidas previs-
tas foram destacadas no rela-
tório pela aprovação apre-
sentado pelo deputado Diogo
Moraes (PSB), na Comissão
de Finanças. O parlamentar
citou, entre outros exemplos,
o letramento digital com fo-
co no uso responsável das re-
des sociais, implementação
de um canal de denúncias
especializado e a criação de
um protocolo policial emer-
gencial especíco.
FAIXAS SALARIAIS
Antes da apreciação dos
projetos de lei previstos
na pauta da Comissão de
Finanças, a ata da reunião
anterior foi aprovada com o
voto contrário do deputado
Alberto Feitosa (PL).
O parlamentar discordou
do entendimento de que não
pode ser o relator do Proje-
to de Lei Complementar nº
1671/2024, do Poder Execu-
tivo, sobre as carreiras das
forças de segurança.
Segundo a presidente do
Colegiado, deputada Débora
Almeida (PSDB), a preten-
são de Feitosa contraria os
artigos 125, § 3º, e 210 do
Regimento Interno da Alepe,
já que o deputado é autor de
uma emenda e de um substi-
tutivo à proposta.
PREMIAÇÃO
Waldemar Borges (PSB),
presidente da Comissão de
Educação, anunciou a indi-
cação das prefeituras de Afo-
gados da Ingazeira, no Ser-
tão do Pajeú, e Panelas, no
Agreste, para o prêmio Pre-
feitura Amiga da Biblioteca.
Já a banda de pífanos
Dois Irmãos, de Caruaru,
foi indicada pelo colegiado
para se tornar Patrimônio
Vivo de Pernambuco.
INCENTIVO
Também se reuniu on-
tem a Comissão de Assun-
tos Municipais. O colegia-
do aprovou o Projeto de Lei
nº 1016/2023, da deputada
Socorro Pimentel(União),
que institui a Política Esta-
dual de Incentivo à Ovino-
caprinocultura. A proposta
recebeu o aval da comissão
nos termos do substitutivo
apresentado pela Comissão
de Justiça.
Relações internacionais
Embaixadora da Eslovênia visita a Alepe
RECEPTIVIDADE – Os deputados William Brigido e Álvaro Porto receberam a
embaixadora no gabinete da Presidência
APROVAÇÃO – Marco legal também foi aprovado ontem na Comissão de Finanças
BIBLIOTECAS – A Comissão de Educação anunciou
premiação para as prefeituras
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
A
embaixadora da Eslo-
vênia no Brasil, Ma-
teja Kračun, visitou
ontem a Alepe. A diplomata
foi recebida pelos parlamen-
tares Álvaro Porto (PSDB),
presidente da Assembleia Le-
gislativa, e William Brigido
(Republicanos). No encontro,
Kračun destacou a importân-
cia do vínculo entre os estados
brasileiro e esloveno, além do
interesse em fortalecer ainda
mais as relações socioeconô-
micas das duas nações.
A representante da Eslo-
vênia, que já serviu em di-
versas funções no Ministério
de Relações Exteriores e nas
embaixadas de Moscou, Kiev
e Londres, ressaltou o apoio
que recebe do Brasil. “É
muito importante saber que
temos um cônsul muito ati-
vo, que trabalha em conjunto
com os mais diversos setores
aqui. A Alepe, assim como os
Poderes Executivos do Esta-
do e do Recife, sempre colo-
caram a Eslovênia num lugar
de destaque”, disse Mateja.
DIÁLOGO
O presidente da Alepe
reiterou que a Casa está sem-
pre disponível e aberta ao
diálogo às nações amigas.
“Queremos estreitar mais
ainda o relacionamento entre
o Brasil e a Eslovênia, princi-
palmente para que, no futuro,
novas indústrias e comércios
consigam atrair mais inves-
timentos para Pernambuco”,
frisou Porto.
O encontro também
contou com a presença do
ministro-conselheiro Jean
Pierre Vonarb, do cônsul da
Eslovênia no Recife, Rainier
Michael, e do superinten-
dente parlamentar da Alepe,
Álvaro Mendonça.
O cônsul Rainier Mi-
chael celebrou a abertura da
Casa em acolher os repre-
sentantes da Eslovênia. “É
muito importante esse apoio
da Alepe, pois ele possibili-
ta a criação de vínculos re-
gionais, além da diplomacia
ocial, e fortalece o desen-
volvimento social e econô-
mico dos países,” destacou.
INTERCÂMBIO COMERCIAL
Álvaro Mendonça traçou o
panorama dos negócios entre
as duas nações, ressaltando a
importância do intercâmbio
comercial: “Temos um projeto
de criar um ambiente de negó-
cios, sempre de portas abertas
às empresas nacionais e inter-
nacionais. Faremos o que for
possível para desobstruir os ca-
nais e diminuir a burocracia”.
Celebrando os oito anos
da instalação da embaixada
eslovena no Brasil, o encontro
trouxe à tona a relação especial
entre as nações. A América do
Sul foi o primeiro continente
a reconhecer a Eslovênia, de-
pois de sua declaração de in-
dependência, em 1991. Além
disso, o Brasil foi o primeiro
país latino-americano a abrir
uma embaixada residente em
Liubliana (capital eslovena).
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