Diário Oficial de 21-06-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 115 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 21 de junho de 2023
Ano C • Nº 112
A
contratação urgente de
1.354 policiais penais
aprovados em concurso
realizado no ano passado foi
defendida ontem pela depu-
tada Delegada Gleide Ângelo
(PSB). Durante a reunião p
le-
nária, ela argumentou que
os aprovados já concluíram
o curso de formação e estão
“prontos e aptos” para atua-
rem na segurança das unida-
des prisionais do Estado.
Gleide lembrou que a su-
perlotação do sistema prisional
já foi alvo de resolução da Cor-
regedoria Nacional de Justiça e
do Conselho Nacional de Jus-
tiça (CNJ). E que o Governo
precisa reforçar o quadro de
profi ssionais, melhorando a
proporção entre o quantitativo
de policiais penais e de presos.
“Atualmente, o sistema
prisional tem 30.950 presos,
e o efetivo é de apenas 1.458
policiais penais, que cuidam
de 23 unidades prisionais e
de 44 cadei
as públicas”, rela-
tou a deputada. Ela lembrou
que, conforme a Resolução
nº 9/2009 do Conselho Na-
cional de Política Criminal
e Penitenciária, a proporção
correta seria de cinco presos
para cada policial penal.
De acordo com Gleide
Ângelo, no caso do Presídio
Marcelo
Francisco de Araújo
(Pamfa), por exemplo, exis-
tem 1.465 encarcerados e oito
policiais penais. Isso signifi ca
uma proporção de 188 presos
por policial na unidade, loca-
lizada no Recife.
O deputado Renato An-
tunes (PL) fez um apelo ao
governo para que haja trans-
parência com aqueles que
estudaram, se esforçaram e
querem se dedicar ao serviço
público. “Que o Governo do
Estado, ou mesmo a Secretaria
de Administração, pelo menos
eles tenham a consideração e
a sensibilidade de estabelecer
um calendário, que possa dar
a eles condição de se planejar.”
Joel da Harpa (PL) tam-
bém expressou apoio aos con-
cursados, que ocuparam as
galerias do plenário durante a
reunião. O deputado afi rmou
que toda a Casa está engajada
para que as vagas de policiais
penais sejam preenchidas.
I
A
A situação atual do Insti-
tuto Agr
onômico de Pernam-
buco (IPA) motivou discurso
de Luciano Duque (Solida-
riedade). O parlamentar de-
nunciou o sucateamento do
órgão de pesquisa e extensão
agrícola, e cobrou investi-
mentos do Governo.
Segundo Duque, o IPA
está “sucateado e agonizan-
do”, e
carece de recursos para
materiais de expediente e
limpeza, e custeio dos mais
diversos serviços em todo
o Estado. O deputado ainda
usou a tribuna para pedir ao
Governo que inclua a Festa
da Renascença de Pesqueira
(Agreste Central) na progra-
mação do Circuito do Frio.
S
O deputado Sileno Guedes
(PSB) criticou o Governo do
Estado por anunciar, em me-
nos de trinta dias, o fechamen-
to de duas unidades públicas
de saúde na Região Metropo-
litana do Recife. O primeiro
caso foi o do Hospital Brites de
Albuquerque, em Olinda, que
chegou a ter o fi m do contrato
anunciado, mas será mantido
com redução de leitos de UTI.
O seguinte foi o Hospital de
Retaguarda em Neurologia, no
bairro do Prado, na capital, que
terá as atividades encerradas
em 30 de junho.
Vice-presidente da Comis-
são de Saúde, o parlamentar
afi rmou que o colegiado deve-
rá convidar a Secretaria Esta-
dual de Saúde para ir à Alepe
prestar esclarecimentos. “Es-
sas decisões do Governo não
têm explicação lógica e afeta a
população que mais precisa de
atenção e atendimento especia-
lizado”, apontou.
F I
O Festival de Inverno
de Garanhuns (FIG) pautou
o discurso de Izaías Régis
(PSDB). O líder do Governo
na Alepe desmentiu informa-
ções de que a gestão estadual
pretende mudar o nome do
tradicional evento. Na avalia-
ção do parlamentar, o festival
é alvo de boatos e de “politica-
gem” com o objetivo de des-
moralizar a trigésima primeira
edição do FIG.
P M
O aniversário de 198 anos
da Polícia Militar de Pernam-
buco foi lembrado pelo deputa-
do Joel da Harpa. Ele ressaltou
a importância da corporação
e parabenizou os esforços dos
colegas, já que, muitas vezes,
precisam atuar com equipa-
mentos obsoletos e em con-
dições de trabalho precárias,
em um Estado considerado
inseguro e com altas taxas de
criminalidade.
Deputados defendem a
convocação de policiais penais
aprovados em concurso
Eles lembram que há 1.354 agentes prontos para atuarem nos presídios do Estado
FOTOS: ROBERTO SOARES
CONCURSADOS – Delegada Gleide
Ângelo cobrou a urgente contratação
dos policiais penais
CRONOGRAMA – Renato Antunes
pediu que pelo menos seja divulgado
um calendário
ÓRGÃO – Segundo Luciano Duque,
o IPA atualmente está “sucateado e
agonizando”
FIG – Izaías Régis desmentiu
mudança de nome do Festival de
Inverno de Garanhuns
2 - Ano C Ć NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 21 de junho de 2023
Comissão de Justiça discute
mudanças em projeto sobre
reajuste de servidores do TJPE
Parecer da relatoria deve ser apresentado hoje, em Reunião Extraordinária do colegiado
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
A
Comissão de Justiça
(CCLJ) recebeu on-
tem o juiz Gleydson
Lima, auxiliar da Presidên-
cia do Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE),
para discutir as emendas
apresentadas por deputa-
dos da Alepe alterando o
Projeto de Lei Ordinária Nº
782/2023. A matéria conce-
de reajuste de 4,18% para
cargos efetivos e comissio-
nados, altera critérios para
progressão funcional e es-
tabelece novos valores para
gratifi cações.
Diante do impasse com
os profi ssionais do Judiciá-
rio estadual, o relator, depu-
tado João Paulo (PT), pediu
mais um dia para analisar a
proposição. Com isso, o pa-
recer deve ser apresentado
hoje, em Reunião Extraordi-
nária do colegiado.
Um dos principais moti-
vos de controvérsia diz res-
peito ao Adicional por Tem-
po de Serviço (AT). Assim
como fi zeram no último dia
6, representantes Sindicato
dos Servidores do Judiciário
(Sindjud-PE) se manifesta-
ram contra a transformação
dessa verba em parcela autô-
noma, por entender que o va-
lor, a que têm direito os que
entraram antes de 1999, seria
congelado. Ontem, Gleydson
Lima sinalizou acordo para
aprovação da emenda supres-
siva apresentada por 12 depu-
tados retirando esse trecho da
proposta.
P
P
O segundo ponto ao qual
os trabalhadores se opõem é
a exigência, para a promoção
para a última classe do Plano
de Progressão, de mestrado
ou doutorado exclusivamente
nas áreas jurídica, de gestão
ou de atuação do servidor.
O magistrado, por sua vez,
defendeu esse trecho do PL
782. De acordo com Lima, “o
interesse público não permite
ao TJPE concordar” com a
emenda dos parlamentares da
Alepe pela retirada desse cri-
tério. O juiz ainda argumen-
tou que medida semelhante
está estabelecida no plano de
cargos, carreiras e vencimen-
tos do Ministério Público.
Diante das observações
do representante da Presi-
dência do TJPE, o deputado
João Paulo solicitou mais
um dia para análise da ma-
téria. “O Tribunal alega que
alguns cursos de mestrado,
doutorado ou especialização
não têm a ver diretamente
com as atividades do Tribu-
nal e, portanto, devem ser
retirados do plano de cargos
e carreiras, para ascensão
ou melhoria salarial. Mas os
servidores consideram que
é importante reconhecer o
esforço de quem faz essas
formações”, explicou o par-
lamentar. A Reunião Extra-
ordinária da Comissão de
Justiça será hoje, às 9h30.
I
A Comissão de Justiça
também aprovou uma pro-
posição que altera o prazo
de envio, pela gestão esta-
dual, do relatório com a sé-
rie histórica dos indicadores
educacionais. Atualmente,
conforme a Lei de Respon-
sabilidade Educacional, isso
deve ser feito até o dia 15 de
novembro de cada ano. Já o
Projeto de Lei Ordinária nº
691/2023, do deputado Wal-
demar Borges (PSB), esta-
belece 31 de outubro como
a data limite.
Na justifi cativa anexada
ao projeto, Borges diz que
o objetivo é proporcionar
à Comissão de Educação,
que recebe o relatório, mais
tempo para análise, debate
e propositura de ações. Os
indicadores defi nidos pela
Lei nº 13.273/2007 abran-
gem diferentes aspectos do
sistema educacional. Eles
incluem taxa de analfabetis-
mo da população acima de
15 anos, número de matrí-
culas, taxa de abandono es-
colar, distorção idade-série.
Também consolida informa-
ções sobre os professores da
rede estadual e a estrutura
física das escolas. O parecer
favorável à matéria foi apre-
sentado pelo deputado João-
zinho Tenório (Patriota).
NEGOCIAÇÃO – Deputado João
Paulo (PT), relator do projeto,
pediu mais tempo para análise
EMENDAS – Juiz Gleydson Lima,
auxiliar da presidência do TJPE,
sinalizou acordo em reunião
MANIFESTAÇÃO – Representantes do Sindicato dos Servidores do
Judiciário estiveram presentes
Recife, 21 de junho de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 112 - 3
Comissões aprovam proposta
para valorizar produção agrícola
de comunidades tradicionais
Proposições visam incentivar e
flexibilizar o uso das sementes e
mudas crioulas no Estado
A
proteção e a valo-
rização do cultivo
agrícola realizado
por populações tradicio-
nais em Pernambuco de-
vem ser reforçadas. É o que
preveem duas propostas
aprovadas ontem pela Co-
missão de Agricultura da
Assembleia Legislativa.
As proposições pretendem
incentivar e fl exibilizar o
uso das chamadas semen-
tes e mudas crioulas, como
são conhecidas aquelas
produzidas por agricul-
tores familiares e povos
tradicionais, com carac-
terísticas próprias que as
diferenciam de variedades
comerciais.
Uma das matérias
cria a Política Estadual de
Conservação e Utilização
Sustentável de Sementes
Crioulas e Agrobiodiversi-
dade. Entre os objetivos da
iniciativa estão promover
a preservação das espécies
e incentivar o mapeamen-
to da agrobiodiversidade
local. O texto aprovado é
um substitutivo da Comis-
são de Justiça, que unifi -
ca os Projetos de Lei nº
441/2023, de autoria da
deputada Simone Santa-
na (PSB), e nº 458/2023,
apresentado pelo deputado
Doriel Barros (PT).
Outra proposição apro-
vada pela Comissão de
Agricultura, que também
recebeu aval da Comissão
de Meio Ambiente ontem,
é a que autoriza a livre
distribuição, troca, comer-
cialização e multiplicação
de sementes e mudas de
culturas locais ou criou-
las em Pernambuco, sem
necessidade de inscrição
no Registro Nacional de
Sementes e Mudas (Re-
nasem). Trata-se do PL nº
459/2023, também de au-
toria do deputado Doriel
Barros e que foi aprova-
do com alterações de um
substitutivo da Comissão
de Justiça.
Presidente do cole-
giado de Agricultura, o
parlamentar defendeu a
importância de preservar
o conhecimento de comu-
nidades como agricultores
familiares, quilombolas e
indígenas. “Hoje existem
muitas sementes transgê-
nicas, que não têm a conti-
nuidade de uma semente já
conhecida pela própria co-
munidade. O Estado preci-
sa dar atenção aos bancos
de sementes, que são de
comunidades organizadas
para distribuir esse mate-
rial e não perder aquele sa-
ber, que é resultado de uma
vida inteira”, ressaltou Do-
riel Barros.
B
Ainda ontem, a Co-
missão de Meio Ambien-
te realizou um balanço da
atuação do colegiado no
primeiro semestre. Ao lon-
go do período, 92 propo-
sições foram distribuídas
para análise dos parlamen-
tares, das quais 20 recebe-
ram parecer pela aprovação.
O presidente da Co-
missão, deputado Romero
Sales Filho (União), des-
tacou as ações realizadas
pelo colegiado durante a
Semana Mundial do Meio
Ambiente, entre os dias 5 e
9 deste mês. “Durante esse
período, tivemos a oportu-
nidade de promover uma
audiência pública a res-
peito da situação da gestão
dos resíduos sólidos em
Pernambuco”, disse.
“Foi um momento fun-
damental para discutirmos
políticas públicas que pro-
movam a inclusão social
dos catadores de lixo, re-
conhecendo o papel central
que desempenham na cadeia
produtiva e econômica”,
ressaltou o parlamentar.
A visita técnica à Cen-
tral de Sustentabilidade do
Ipojuca, na Região Metro-
politana, também foi desta-
que no balanço colegiado.
A Prefeitura do município
recebeu, na ocasião, o sim-
bólico Prêmio Sustentabi-
lidade, devido ao trabalho
de transformação do cho-
rume do lixo em água des-
mineralizada. A iniciativa
fi cou entre as três melhores
do Brasil na área ambiental
do prêmio Cidades Susten-
FOTOS: PAULO ANDRÉ
CULTURAS TRADICIONAIS – “O Estado precisa dar atenção aos bancos de
sementes”, defendeu Doriel Barros
ATIVIDADES – Romero Sales Filho destacou as ações realizadas pela Alepe na
Semana Mundial do Meio Ambiente
táveis da ONU.
Outra atividade da
Semana Mundial do Meio
Ambiente foi a fi scaliza-
ção do saneamento básico
em Vitória de Santo Antão,
na Mata Sul, que levou
o colegiado a constatar a
precarização do serviço
não só na cidade, mas em
vários municípios pernam-
bucanos.
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