Diário Oficial de 21-09-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 21 Setembro 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 178 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Ano C • Nº 173
Campanha Setembro Amarelo
é assunto no Plenário
Encontro de
prefeitos na
Alepe, Festival
de Inverno e
construção
de barragem
foram outros
temas
abordados
A
campanha Setembro
Amarelo, dedicada
à prevenção ao sui-
cídio, foi pauta da Reunião
Plenária de ontem. Médica
pediatra, a deputada Socor-
ro Pimentel (União) foi à tri-
buna alertar para o aumento
dos casos de suicídio em toda
a América, afetando espe-
cialmente crianças e jovens.
Ela defendeu a ampliação de
políticas públicas com foco
na saúde mental e elogiou a
iniciativa da Mesa Diretora
de oferecer uma programa-
ção voltada ao bem-estar dos
colaboradores da Casa.
“Que possamos nos unir
diante desta causa, viabi-
lizando políticas públicas
que assegurem a crianças
e adolescentes condições
de vida digna e saudável”,
defendeu a deputada, pe-
dindo, também, o reforço
de psiquiatras na rede pú-
blica de saúde e a amplia-
ção no número de Centros
de Atenção Psicossocial In-
fanto-Juvenil (Caps I).
Segundo Pimentel, a
Organização Mundial de
Saúde (OMS) contabilizou
700 mil suicídios em todo
o planeta em 2019, além de
FOTOS: ROBERTO SOARES
cerca de 300 mil subnotifi -
cações. No Brasil, os regis-
tros se aproximam de 14 mil
casos por ano, uma média
de 38 mortes por esta causa
ao dia. “A maioria dos suicí-
dios poderia ter sido evitada
se houvesse maior acesso a
tratamentos psiquiátrico e
psicológico, além de infor-
mação de qualidade”, pon-
derou.
A parlamentar listou al-
gumas das principais causas
que levam jovens a tirar a
própria vida, como vulne-
rabilidade no lar, abuso de
álcool e outras drogas, inte-
rações negativas nas redes
sociais, bullying, pressão
escolar, entre outros.
A
Coronel Alberto Feitosa
(PL) foi à tribuna repercutir
a vinda de representantes
de mais de 40 prefeituras
pernambucanas à Alepe, na
manhã de ontem. O parla-
mentar elogiou a iniciativa
do presidente Álvaro Porto
(PSDB) de ouvir as deman-
das dos gestores municipais
relacionadas ao pacote fi scal
do Governo do Estado e cri-
ticou a “intransigência e a
incapacidade de diálogo do
governo Raquel Lyra”.
Feitosa se somou aos
prefeitos e defendeu al-
terações nos projetos do
Executivo para garantir a
destinação de parte do Im-
posto sobre a Circulação
de Mercadorias e Servi-
ços (ICMS) a um fundo de
apoio aos municípios. “Na
próxima terça, nós teremos
aqui duas opções: votar um
projeto mediante um estudo
que poderá ser encaminha-
do pelo Governo do Estado
com uma solução paliati-
va ou aprovar a emenda do
deputado José Patriota que
foi rejeitada pela Comissão
de Justiça, mas que não é
inconstitucional”, defendeu.
B
O anúncio da licitação
para a conclusão da Barra-
gem Panelas II foi tema de
pronunciamento do deputado
Joãozinho Tenório (Patrio-
ta). O vice-líder do Governo
comemorou a iniciativa da
gestão estadual que tem o
objetivo de prevenir cheias e
incrementar o abastecimento
d’água na Zona da Mata Sul.
A obra da represa, localiza-
da em Cupira, no Agreste
Central, estava parada desde
2014. O parlamentar ain-
da ressaltou a previsão de
retomada da construção da
Barragem de Gatos, no mu-
nicípio de Lagoa dos Gatos,
também no Agreste Central,
já no próximo ano.
F I
O deputado João Paulo
(PT) repercutiu a audiência
pública que debateu, pela
manhã, o Festival de Inver-
no de Garanhuns (FIG). O
parlamentar lamentou a au-
sência da liderança do Go-
verno na reunião e ressaltou
que é preciso estabelecer
um diálogo entre a prefeitu-
ra do município e o Governo
do Estado para o evento do
próximo ano.
C
A passagem da Sema-
na Estadual da Astronomia
também repercutiu no Ple-
nário. Presidente da Comis-
são de Ciência e Tecnologia,
a deputada Simone Santana
(PSB) saudou os estudantes
e professores universitários
que participaram das ati-
vidades ligadas à data, na
manhã de ontem, na Alepe.
A deputada elogiou o proje-
to de extensão universitária
Desvendando o Céu Aus-
tral, que busca promover a
popularização da ciência e a
inclusão social por meio de
atividades lúdicas, ofi cinas,
cursos, observação dos as-
tros, entre outras ações.
A parlamentar destacou,
ainda, o empenho do coorde-
nador da iniciativa, o astro-
físico Antônio Miranda, da
Universidade Federal Rural
de Pernambuco (UFRPE), no
sentido de popularizar o co-
nhecimento científi co.
O D
O Plenário aprovou, em
Primeira Discussão, o PL n°
462/2023, que obriga empre-
sas de telemarketing que atu-
am no Estado a disponibilizar
um canal de denúncias para
os profi ssionais que forem ví-
timas, durante as ligações, de
assédio sexual, LGBTfobia
ou xenofobia. Apresentada
pela deputada Socorro Pi-
mentel, a matéria determina
que os registros sejam enca-
minhados pela empresa para
a Delegacia de Polícia Civil
e outros órgãos de segurança
especializados.
Ainda em primeiro tur-
no, foi aprovado o benefício
de meia-entrada em espetá-
culos artísticos, culturais e
esportivos em Pernambuco a
pessoas com doenças raras e
seus acompanhantes. A con-
dição deverá ser comprovada
por laudo médico. O direito
está previsto no Substitutivo
n° 2/2023, que reúne os PLs
nº 3590/2022 e nº 24/2023,
apresentados pelos deputa-
dos Pastor Cleiton Collins
(PP) e João Paulo Costa
(PCdoB), respectivamente.
Os parlamentares tam-
bém deram o primeiro aval
ao PL n° 510/2023, de au-
toria da deputada Simone
Santana, que obriga a gestão
do Distrito de Fernando de
Noronha a divulgar men-
salmente, na Internet, o va-
lor arrecadado com a Taxa
de Preservação Ambiental,
bem como as ações realiza-
das com esses recursos.
SAÚDE – Socorro Pimentel
destacou a importância da
campanha Setembro Amarelo
INVESTIMENTO – Joãozinho
Tenório comemorou o anúncio das
obras na barragem de Panelas II
CIÊNCIA – Simone Santana foi
à tribuna comemorar a Semana
Estadual de Astronomia
2 - Ano C• No 173 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 21 de setembro de 2023
Audiência pública debate
o futuro do Festival de
Inverno de Garanhuns
Parlamentares buscam um entendimento entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal
Queixas contra a or-
ganização do último
Festival de Inverno de
Garanhuns (FIG), no mês de
julho, motivaram uma audi-
ência pública realizada ontem
pela Comissão de Assuntos
Municipais da Alepe. O ob-
jetivo foi apontar caminhos
para se realizar um FIG me-
lhor em 2024, com diálogo
entre Prefeitura e Governo
Estadual.
A redução da verba pre-
vista na Lei Orçamentária
Anual (LOA) deixada pelo
governo anterior prejudicou
a organização do festival, de
acordo com Renata Borba,
presidente da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artís-
tico de Pernambuco (Fundar-
pe), responsável pelo evento.
No FIG de 2022 foram inves-
tidos R$ 21 milhões, contra
apenas R$ 6 milhões previs-
tos na LOA deste ano.
Mas a gestora destacou
que, apesar disso, nenhum
polo foi suprimido, houve
oportunidade para a partici-
pação de artistas locais que
não se apresentaram em edi-
ções anteriores e a garantia
do pagamento de todas as
contratações fi rmadas. “É um
dos maiores festivais cultu-
rais da América Latina, que
não pode se resumir ao Palco
Mestre Dominguinhos. Mas
claro que a gente não poderia
deixar um polo tão especial
em segundo plano. Então, eu
não posso dizer que um palco
que teve Lenine, Tiago Iorc,
Arnaldo Antunes, Gabriel o
Pensador, Baianasystem, Si-
mone Mendes, é um palco
que não teve atrações de nível
nacional, que não teve atra-
ções que chamem público”,
argumentou.
Já o prefeito de Gara-
nhuns, Sivaldo Albino (PSB),
anunciou que o próximo FIG
deve ser realizado pela gestão
municipal porque, segundo
ele, o diálogo com o Governo
do Estado deixou a desejar.
Albino relatou que fi cou sa-
bendo pelas redes sociais da
governadora Raquel Lyra que
o FIG seria realizado de 21 a
30 de julho, mesmo depois
de oferecer R$ 5 milhões de
verba da Prefeitura para que
o festival tivesse três semanas
de duração.
“O que a gente quer é
fa
zer com que esse festival
cresça a cada ano e se fortale-
ça. É por isso que nós anun-
ciamos 13 das 19 atrações
que nós já fechamos para o
FIG de 2024. E eu volto a di-
zer aqui: a gente quer o apoio
do Governo do Estado, quer
a parceria, estamos aqui aber-
tos para o diálogo e vamos
buscar o apoio do Governo
Federal e da iniciativa priva-
da, que ao longo desse tempo
todo não teve participação no
Festival”.
Sivaldo Albino anunciou
que o FIG será realizado pela
Prefeitura de Garanhuns no
período de 11 a 28 de julho de
2024. A municipalização do
festival dividiu opiniões dos
vereadores da cidade presen-
tes à audiência. Entre os que
declararam apoio à medida
está o presidente da Câmara,
Luizinho Roldão (PSB). Por
outro lado, há os que temem
que o FIG perca terreno para
outras cidades do circuito do
frio, que haja a privatização
do evento e, ainda, a preca-
rização dos cachês pagos às
atrações locais.
E
Conselheiro cultural
eleito, Wagner Stader la-
mentou a disputa política
envolvendo a realização do
evento e defendeu que o
sucesso de um festival de
fomento à cultura não pode
ser medido apenas pelo ta-
manho do público. Já os
vendedores ambulantes se
queixaram da queda de es-
pectadores. Também decla-
raram que datas e atrações
anunciadas em cima da hora
impedem que eles consigam
dimensionar os estoques
para evitar prejuízos.
Artistas reclamaram da
estrutura disponibilizada e
da falta de transparência na
avaliação das atrações ins-
critas em 2023. O deputado
João Paulo (PT), autor do
requerimento para realizar a
audiência, acredita que há
tempo para um entendimen-
to entre as gestões estadual e
municipal. Ele sugeriu apro-
fundar o diálogo com uma
participação mais ampla da
sociedade civil, e lembrou
também que o setor artísti-
co foi um dos mais afetados
pela pandemia.
FOTOS: EVANE MANÇO
OBJETIVO - Audiência buscou apontar caminhos para a realização de um festival melhor em 2024
ASSUNTOS MUNICIPAIS – O deputado José
Patriota presidiu o debate realizado
ontem na Alepe
ESTADO – Presidente da Fundarpe, Renata
Borba lamentou a redução dos recursos para
o evento
MUDANÇA – Prefeito de Garanhuns,
Sivaldo Albino confi rmou a
municipalização do FIG
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