Diário Oficial de 22-06-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 22 Junho 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 116 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 22 de junho de 2023
Ano C • Nº 113
A
continuidade da tra-
mitação da proposição
que atualiza o valor do
piso salarial dos professores da
rede estadual foi garantida pela
maioria dos deputados da Ale-
pe, em votação de requerimen-
to realizada na Reunião Plená-
ria de ontem. Por 25 votos a 15,
foi aprovado um recurso do lí-
der do Governo na Casa, Izaías
Régis (PSDB), para derrubar
os pareceres das Comissões
de Finanças e de Educação
que rejeitaram o Projeto de Lei
(PL) nº 712/2023, apresentado
pelo Poder Executivo.
De acordo com o Regi-
mento Interno da Alepe, quan-
do duas Comissões Técnicas
rejeitam um projeto, essa de-
cisão tem caráter terminativo,
e a matéria é arquivada. Esse
arquivamento só pode ser evi-
tado por um recurso assinado
por pelo menos 10 deputados,
e que ainda tem que ser votado
no Plenário. A votação desse
recurso havia sido obstruída na
última segunda (19), mas foi
realizada ontem, com resultado
favorável ao Governo.
O presidente da Alepe, Ál-
varo Porto (PSDB), anunciou,
durante a reunião, que o PL
712 deverá ser apreciado no
Plenário na próxima terça (27).
Confi ra nesta página a lista
dos parlamentares favoráveis e
contrários ao requerimento.
P
Izaías Régis justifi cou o
recurso, declarando apoio à
proposta original da governa-
dora Raquel Lyra. “Quando re-
solvemos fazer o requerimen-
to, foi pensando em 28,6 mil
professores que estariam sendo
preju
dicados em detrimento
do plano de cargos e carrei-
ras dos outros professores, ou
do plano de negociação para
aumento de salário de profes-
sores”, declarou. O líder do
Governo na Alepe ressaltou
que a governadora teve res-
ponsabilidade com as fi nanças
do Estado ao redigir a propos-
ta em tramitação.
Joãozinho Tenório (Patrio-
ta) também argumentou que
os deputados que apoiaram o
recurso são a favor dos profes-
sores que estão abaixo do piso.
“Esperamos que essa Casa pos-
sa aprovar e garantir comida na
mesa e dignidade para aqueles
28,6 mil profi ssionais que me-
Plenário aprova recurso
mantendo proposta do Governo
para os professores
Requerimento para derrubar pareceres de duas
comissões foi aprovado por 25 votos a 15
FOTOS: ROBERTO SOARES
VOTOS FAVORÁVEIS
1. Adalto Santos (PP)
2. Antonio Moraes (PP)
3. Claudiano Martins Filho (PP)
4. Cleber Chaparral (União)
5. Dannilo Godoy (PSB)
6. Débora Almeida (PSDB)
7. France Hacker (PSB)
8. Gustavo Gouveia (Solidariedade)
9. Henrique Queiroz Filho (PP)
10. izaías Regis (PSDB)
11. Jarbas Filho (PSB)
12. Jeferson Timóteo (PP)
13. João de Nadegi (PV)
14. Joaquim Lira (PV)
15. Joãozinho Tenório (Patriota)
16. Joel da Harpa (PP)
17. Lula Cabral (Solidariedade)
18. Mário Ricardo (Republicanos)
19. Nino de Enoque (PL)
20. Pastor Cleiton Collins (PP)
21. Pastor Júnior Tércio (PP)
22. Renato Antunes (PL)
23. Romero Sales Filho (União)
24. Simone Santana (PSB)
25. William Brígido (Republicanos)
Votação pela continuidade da tramitação do PL n° 712/2023
VOTOS CONTRÁRIOS
1. Coronel Alberto Feitosa (PL)
2. Dani Portela (PSOL)
3. Delegada Gleide Ângelo (PSB)
4. Doriel Barros (PT)
5. Francismar Pontes (PSB)
6. Gilmar Júnior (PV)
7. João Paulo (PT)
8. João Paulo Costa (PCdoB)
9. José Patriota (PSB)
10. Luciano Duque (Solidariedade)
11. Rodrigo Farias (PSB)
12. Romero Albuquerque (União)
13. Rosa Amorim (PT)
14. Sileno Guedes (PSB)
15. Waldemar Borges (PSB)
recem receber o piso salarial.
Não estamos aqui excluindo os
demais. Esperamos, oportuna-
mente e com responsabilidade
fi scal, que a governadora envie
o projeto que trate do reajuste.”
Em apartes, Débora Al-
meida (PSDB), France Ha-
cker (PSB), Jarbas Filho
(PSB), Renato Antunes (PL)
e Mário Ricardo (Republi-
canos) justifi caram o voto a
favor da continuidade da tra-
mitação da proposta.
C G
Antes da votação do re-
curso, a líder da Oposição,
Dani Portela (PSOL), apontou
que a governadora segue sem
apresentar uma proposta para
toda a categoria, o que para
ela demonstra falta de dispo-
sição para o diálogo. Segundo
a deputada, os profi ssionais da
educação, que lotaram o plená-
rio da Alepe, estão resistindo a
uma tentativa do Executivo de
dividir a categoria.
Waldemar Borges (PSB),
que é presidente da Comissão
de Educação, declarou sua reti-
rada da votação como posição
política. Para ele, a aprecia-
ção do requerimento deveria
acontecer somente após o en-
cerramento do processo de ne-
gociação entre Governo e pro-
fessores. “Votar hoje, mesmo
que contrariamente ao projeto,
seria de certa maneira diminuir
o papel que a gente tanto quer
fortalecer, que é o da negocia-
ção”, avaliou.
Continua na página 2
DATA
Álvaro Porto
anunciou
a votação
do piso dos
professores
para
terça-feira (27)
PISO
Izaías Régis
defendeu
projeto
encaminhado
pela
governadora
Raquel Lyra
REAJUSTE
Joãozinho
Tenório
afi rmou que
todos os
professores
serão
benefi ciados
NEGOCIAÇÃO
Waldemar
Borges
defendeu
o papel da
Assembleia
Legislativa
2 - Ano C Ć NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 22 de junho de 2023
FOTO: DANIEL AGUIAR
Continuação da página 1
João Paulo (PT) ressaltou
a decisão soberana dos pro-
fessores em assembleia do
Sindicato dos Trabalhado-
res e das Trabalhadoras em
Educação de Pernambuco,
que pedia uma nova propos-
ta salarial para a categoria.
Ele enfatizou que, além de
garantir o piso para todos, é
fundamental preservar o Pla-
no de Cargos e Carreiras dos
profi ssionais da Educação,
considerado uma conquista
histórica da categoria.
O parlamentar também
lembrou que foi feito um pe-
dido ao Governo do Estado
para que retirasse o regime
de urgência da matéria, mas
não foi atendido e ressaltou
o apelo dos professores para
que a matéria não fosse vota-
da neste momento.
Em sentido semelhante,
Coronel Alberto Feitosa (PL),
cobrou do Governo uma pos-
tura de negociação para che-
gar a um acordo com os pro-
fi ssionais. Rosa Amorim (PT)
afi rmou que o princípio do
diálogo com os trabalhadores
foi ignorado pelo Governo. E
ainda criticou a falta de sina-
lização de reajuste para 53 mil
profi ssionais que, segundo a
deputada, fi caram de fora da
proposta de aumento.
Delegada Gleide Ânge-
lo (PSB) questionou como
alguém pode votar contrário
aos anseios da categoria, e
falou em “intransigência” do
Governo. José Patriota (PSB)
defendeu que a Casa precisa
colaborar com uma política
permanente de negociação
com todas as categorias do
funcionalismo público esta-
dual. Por fi m, Gilmar Júnior
(PV) e João Paulo Costa
(PCdoB) também criticaram
o Governo pela falta de nego-
ciação da proposta.
S TJPE
Ainda ontem, uma pro-
posta que reajusta e promo-
ve alterações na carreira dos
servidores do Tribunal de
Justiça do Estado foi apro-
vada em dois turnos pelo
Plenário. Pela manhã, o PL
nº 782/2023 recebeu parecer
favorável das Comissões de
Justiça, de Finanças e de
Administração Pública.
Na CCLJ, a matéria ga-
nhou uma emenda supressi-
va, fruto da negociação dos
servidores com o Tribunal.
A mudança foi para retirar
da proposta a conversão dos
adicionais por tempo de ser-
viço em parcela autônoma. Já
outras duas emendas foram
rejeitadas.
Embora consideradas
constitucionais no parecer, ha-
via um impasse entre os servi-
dores e a direção do TJ quan-
to ao requisito exigido para
progredir para a última classe
do Plano de Progressão: mes-
trado ou doutorado exclusiva-
mente nas áreas jurídica, de
gestão ou na área de atuação
do servidor. A categoria optou
por acatar a exigência do mes-
trado específi co para evitar
pedidos de vista e garantir a
aprovação em plenário do rea-
juste e demais melhorias.
Durante a Reunião Plená-
ria, Dani Portela citou a rei-
vindicação dos servidores do
Judiciário. Para ela, a exem-
plo dos professores, trata-se
de uma categoria que está
resistindo a uma tentativa de
divisão. Já Alberto Feitosa
elogiou a negociação entre
servidores e Tribunal de Jus-
tiça para chegar a um acordo
sobre o percentual de reajus-
te salarial.
F
Coronel Alberto Fei-
tosa (PL) comemorou a
aprovação do Regime de
Urgência para o Projeto de
Lei nº 3083/2023, conheci-
do como Lei Luiz Gonza-
ga, na Câmara dos Deputa-
dos. A matéria é de autoria
do deputado federal Fer-
nando Rodolfo, do PL de
Pernambuco, e prevê que
80% dos recursos públi-
cos para a contratação de
artistas nas festas de São
João devem ser destinados
ao gênero do forró. Feitosa
também afi rmou que pro-
pôs um projeto semelhante
para apreciação na Alepe.
SINDICATO – João Paulo ressaltou o
posicionamento dos trabalhadores da
educação
RESISTÊNCIA – Dani Portela elogiou a
postura dos servidores do Judiciário
estadual
FORRÓ – Coronel Alberto Feitosa
quer recursos públicos para o ritmo
no São João
O convênio entre a
Assembleia Legislativa e
o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) para
assistência médica de jo-
vens inseridos em medidas
socioeducativas deverá ser
fortalecido. O convênio foi
tema de uma reunião entre o
presidente da Alepe, deputa-
do Álvaro Porto (PSDB), e
o juiz da 3ª Vara da Infância
do Recife, Paulo Brandão.
Por meio do acordo com
o Tribunal, a Alepe asse-
gura atendimento médico,
odontológico e laboratorial
a jovens inseridos pelo Ju-
diciário em medidas socioe-
ducativas em meio aberto e
liberdade assistida.
“Nosso objetivo é forta-
lecer e ampliar a cooperação
com o programa, garantindo
assistência médica especiali-
zada a jovens e adolescentes,
possibilitando a eles uma
efetiva ressocialização”, dis-
se Porto. Segundo ele, a Ale-
pe está empenhada em con-
tribuir para que cidadãos em
situação de vulnerabilidade
possam resgatar laços fami-
liares e aproveitar de forma
digna as oportunidades de
reinserção na sociedade.
O juiz Paulo Brandão
destacou que o convênio ace-
lerou o encaminhamento dos
jovens para o mercado de tra-
balho e instituições de ensino.
De acordo com ele, a pronti-
dão no atendimento assegu-
ra a agilidade necessária ao
processo socioeducativo. “A
Alepe tem sido uma parceira
fundamental para o nosso tra-
balho. Agradecemos o com-
prometimento e a colabora-
ção que têm permitido bons
resultados”, disse Brandão.
Em 2022, a Alepe viabi-
lizou 45 atendimentos. Atu-
almente cerca de 350 jovens
cumprem medida socioedu-
cativa em liberdade assisti-
da no Estado.
L A
O juiz salientou que as
ações desenvolvidas pelo
TJPE estão vinculadas ao
Cica Cidadania, programa
que recebeu, em 2021, o
Prêmio Prioridade Absoluta
(no eixo temático das medi-
das infracionais), concedi-
do pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
“Nossa LA (liberdade
assistida) funciona”, desta-
cou, lembrando que mui-
tos jovens tiveram o curso
de vida transformado. Ele
adiantou, inclusive, que a
experiência do Cica será
apresentada em congresso
nacional de magistrados da
infância a ser realizado no
segundo semestre, no Recife.
As consultas e os exames
são feitos nas instalações da
Superintendência de Saúde
e Medicina Ocupacional. O
presidente da Alepe destacou
que a reestruturação do cen-
tro médico, inaugurada no
dia 31 de maio, vai possibili-
tar a ampliação e a diversifi -
cação dos atendimentos.
CONVÊNIO – Presidente Álvaro Porto se reuniu com o juiz Paulo Brandão e assessores do magistrado
Alepe e TJPE asseguram atendimento
médico para socioeducandos
Assistência
FOTOS: ROBERTO SOARES
Recife, 22 de junho de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 113 - 3
Em sessão solene realizada na terça-feira (20), a Alepe celebrou os 198 anos da Polícia Militar
de Pernambuco (PMPE). Originada de uma proposição do deputado Joel da Harpa (PL),
a solenidade prestou homenagem à corporação “que tem uma longa história de serviços
relevantes e louváveis prestados ao Estado, seja na prevenção da violência, seja na prestação de
serviços sociais, de educação para a paz, defesa do patrimônio e manutenção da segurança coletiva
da sociedade pernambucana”, como ressaltou o parlamentar. O presidente da Alepe, o deputado
Álvaro Porto (PSDB), comandou a Reunião Solene, que teve a presença dos deputados Antônio
Moraes (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e Renato Antunes (PL), além dos coronéis Tibério César
(comandante-geral da PMPE), Marcos Ramalho (subcomandante-geral), Alexandre Tavares (dire-
tor de Planejamento Operacional da PMPE), Mariana Cavalcanti (coordenadora da Secretaria da
Defesa Social) e Ricardo Lapenda Figueiroa (procurador de Justiça Criminal do Ministério Público
de Pernambuco). “Essa sessão solene na Alepe é o reconhecimento da nossa atuação em defesa
do povo pernambucano, que tem na nossa corporação bastante confi ança”, disse o coronel Tibério
César. “Dos quadros da Polícia Militar, verifi camos a dedicação ao serviço público, o cuidado com
a população em todos os momentos de tragédias e intempéries naturais, a sua bravura na defesa
dos cidadãos e cidadãs pernambucanas, sem nenhuma discriminação, sempre devotados, os seus
componentes, à preservação da segurança pública e o bem comum”, acrescentou Joel da Harpa.
Alepe comemora 198 anos da Polícia Militar
Homenagem
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
Comissões aprovam propostas
para a primeira infância e PCDs
Colegiado de Finanças acatou a PEC que cria o chamado Orçamento da Criança
A
defesa das crianças e
dos adolescentes em
Pernambuco pode ga-
nhar reforço com a aprovação
de propostas em tramitação na
Alepe. As pessoas com defi ci-
ência também estão no foco
de uma das principais propo-
sições discutidas ontem. Os
temas estiveram em pauta nas
Comissões de Administração
Pública, de Finanças e de Es-
portes da Alepe.
Entre as questões aborda-
das pelos projetos de lei, estão
o sigilo das informações rela-
cionadas à entrega legal para
a adoção, a criação de espa-
ços específi cos para a primei-
ra infância em novas obras
de moradia e lazer, além da
igualdade de premiações
entre atletas e paratletas em
competições esportivas.
P I
A primeira infância foi
alvo de projetos de lei que re-
ceberam parecer favorável na
última reunião do primeiro se-
mestre da Comissão de Finan-
ças. Uma das propostas, o Pro-
jeto de Lei (PL) nº 607/2023,
prevê a criação de espaços es-
pecífi cos para a faixa etária de
até os seis anos de idade nas
novas obras de equipamentos
de moradia e lazer. Os locais
devem favorecer a integração
e a prática de atividades lúdi-
cas e esportivas, além do con-
tato com a natureza. A autoria
é da deputada Simone Santana
(PSB) e o relator foi Lula Ca-
bral (Solidariedade).
Também foi acatada a
Proposta de Emenda à Cons-
tituição (PEC) nº 03/2023, que
inclui o chamado Orçamento
da Criança na Lei Orçamen-
tária Anual. O texto determina
a apresentação das despesas
setoriais de educação, saúde,
assistência social e de ações
intersetoriais que tenham as
crianças ou as famílias delas
como benefi ciários diretos. A
iniciativa é também de Simo-
ne Santana e teve relatoria de
Coronel Alberto Feitosa (PL).
Já a Comissão de Admi-
nistração Pública aprovou
proposta que amplia a divul-
gação sobre os direitos das
mães que decidem entregar
os fi lhos para adoção. O PL nº
316/2023, também de autoria
de Simone Santana, visa ga-
rantir o cumprimento do sigilo
em relação ao nascimento e ao
processo de entrega legal des-
sas crianças e adolescentes.
O objetivo é evitar o va-
zamento de dados e assegu-
rar que as mães ou gestantes
sejam tratadas com respeito,
sem que a decisão seja con-
frontada a qualquer tempo. A
norma também prevê formas
de responsabilização adminis-
trativa em caso de descumpri-
mento. A relatoria foi do depu-
tado Waldemar Borges (PSB).
“Recentemente, ganharam
FOTO: JARBAS ARAÚJO
espaço na mídia os fatos en-
volvendo a atriz Klara Casta-
nho, cuja gravidez indesejada,
decorrente de estupro, levou-a
à difícil decisão de entregar a
criança para adoção. Além dos
danos causados pelo crime, a
atriz foi vítima de constran-
gimento por profi ssionais de
saúde, que ameaçaram expor
sua situação na imprensa”,
destacou Simone Santana na
justifi cativa da matéria.
P
A Comissão de Esportes e
Lazer aprovou ontem o PL nº
225/2023, da deputada Dele-
gada Gleide Ângelo (PSB), que
visa combater a desigualdade
entre pessoas com e sem defi -
ciência nos eventos esportivos.
A proposta prevê a equiparação
das premiações e benefícios
entre atletas e paratletas nas
competições realizadas com re-
cursos públicos estaduais.
Na justifi cativa da matéria,
a socialista destaca que os pa-
ratletas brasileiros sofrem com
a falta de incentivo e estrutura
para continuarem se dedican-
do ao esporte. “As bolsas con-
cedidas por órgãos públicos
não chegam a todas as moda-
lidades, o que gera difi culda-
des mesmo para competidores
premiados e que disputam tor-
neios importantes”, lamentou.
A relatoria foi de Joãozinho
Tenório (Patriota).
CRIANÇAS
A Comissão
de Finanças
referendou
propostas
destinadas à
primeira infância
PROTEÇÃO
PL acatado em
Administração
visa garantir o
sigilo nos casos
de entrega para
adoção
EQUIDADE
Comissão de
Esportes aprovou
equiparação de
premiações entre
atletas e paratletas
Para continuar a ler
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