Diário Oficial de 22-09-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 174 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
Ano C • Nº 174
Deputados cobram pagamento
do piso da enfermagem no Estado
Prazo dado pelo Ministério da Saúde para o Governo efetuar depósitos terminou ontem
O
pagamento do piso
salarial a profi ssionais
de enfermagem que
atuam no Estado voltou a ser
cobrado por parlamentares du-
rante a Reunião Plenária de on-
tem. Deputados denunciaram o
atraso do repasse a uma parte
da categoria, mesmo com os
recursos já disponíveis. Outras
demandas à gestão pernambu-
cana foram levadas à tribuna,
entre elas a transferência de
parte do ICMS aos municípios
por meio de mudanças nos pro-
jetos do pacote fi scal.
Líder da Oposição, a de-
putada Dani Portela (PSOL)
discursou em defesa dos pro-
fi ssionais da enfermagem.
Segundo ela, o Ministério da
Saúde deu 30 dias — período
que se encerrou ontem — para
que o banco de dados fosse
atualizado e o pagamento do
piso dos enfermeiros, efetuado.
“O valor depositado em conta é
superior a R$ 99 milhões, mas
mais de 40 mil pessoas ainda
não receberam e estão aguar-
dando”, informou.
“Hoje (ontem) é o último
dia para que o dinheiro entre
na conta dos trabalhadores.
Há indícios de i
nefi ciência
nesta gestão. O piso é lei, e a
lei deve ser cumprida”, acres-
centou Dani Portela. Ela ainda
criticou a governadora Raquel
Lyra por não ter atendido aos
pedidos de reunião, solicitados
pela categoria, para tratar do
pagamento pendente.
Doriel Barros (PT), por
sua vez, destacou os esforços
da gestão federal para a apro-
vação da norma que prevê o
benefício e, também, para per-
mitir o pagamento efetivo do
piso em todo o País. Isso por-
que a União se responsabili-
zou por repasses de assistência
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
fi nanceira complementar aos
demais entes da federação. “O
governo do presidente Lula
não só garantiu o reconheci-
mento legal a enfermeiros e
técnicos, como também os
recursos necessários para o
pagamento do benefício. En-
tão, não tem justifi cativa para
estados e municípios não efe-
tivarem o piso salarial da en-
fermagem”, alegou.
R
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) repercutiu a
reunião feita na Casa com 42
representantes de prefeituras
para discutir formas de ampliar
as transferências de recursos
pelo Estado. Costa defendeu a
criação do Fundo de Apoio aos
Municípios (Feafi m), de acor-
do com emenda do deputado
José Patriota (PSB) ao paco-
te fi scal do Poder Executivo,
além da adoção de novos cri-
térios para distribuição da ar-
recadação de ICMS, conforme
proposto pelo Governo.
“Senti que a vontade da
maioria dos prefeitos é votar-
mos a emenda, que garante
mais R$ 500 milhões para os
municípios, além dos recur-
sos que a redistribu
ição vai
garantir para as cidades”,
argumentou. A emenda de
Patriota foi rejeitada pela
Comissão de Justiça, mas
ele anunciou que apresentará
um recurso ao Plenário para
que ela volte a tramitar.
E
S
Coordenador da Frente
Parlamentar para Acompanhar
a Implantação da Escola de
Sargentos em Pernambuco,
Renato Antunes (PL) voltou a
pedir agilidade na condução do
processo pelo Governo do Es-
tado junto ao Comando Militar
do Nordeste. “É um projeto de
R$ 1,8 bilhão que vai impactar
a economia e a sociedade”, res-
saltou. “É importante escutar
os morad
ores de Aldeia e os
ambientalistas, mas também
é importante que o proces-
so avance, pois há outros
estados fazendo lobby para
que esse equipamento seja
implantado em seus
domí-
nios”, prosseguiu.
A iniciativa inclui a cons-
trução de vila olímpica, vila
militar e estande de tiro em
uma área de 75 km², que abran-
ge os municípios de Abreu e
Lima, Araçoiaba, Camaragibe,
São Lourenço da Mata e Iga-
rassu, na Região Metropolitana
do Recife, e Paudalho, na Mata
Norte. Antunes lembrou que a
Alepe integra o Grupo de Tra-
balho criado pelo Governo do
Estado para tratar do tema.
R
Presidente da Comissão
Especial em Defesa de Pessoas
com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), João de Nade-
gi (PV) foi à tribuna repudiar a
declaração feita pelo presiden-
te da Câmara Municipal de Ju-
cás, no Ceará, sobre indivíduos
com essa condição. Em discur-
so no Plenário daquela Casa,
o vereador Eúde Lucas (PDT)
afi rmou que o autismo se cura
“na peia” ou “na chibata”. João
de Nadegi informou que vai
acionar o Ministério Público
do Ceará, além de pedir provi-
dências da Câmara dos Verea-
dores de Jucás.
O D
Durante a Ordem do Dia,
Dani Portela criticou o Re-
querimento n° 1079/2023, do
deputado Joel da Harpa (PL).
A iniciativa propõe Voto de
Aplauso a policiais militares
que capturaram Alex da Silva
Barbosa, no dia 15 de setem-
bro. O homem, morto durante
a captura, é suspeito de matar
dois integrantes da Polícia Mi-
litar no dia anterior, em Cama-
ragibe, na Região Metropoli-
tana do Recife. No confronto,
também foram feridos uma
mulher grávida e um adoles-
cente de 14 anos. Cinco fami-
liares de Alex foram mortos,
em circunstâncias que seguem
em investigação.
Para a parlamentar, a
Alepe não deve dar aval à
medida encaminhada por Joel
da Harpa. “Podemos aprovar
Votos de Pesar pelos policiais
que perderam a vida, mas não
um Voto de Aplauso a uma
operação que envolveu, além
dessas mortes, dois feridos e
uma família inteira chacinada.
A Alepe
não tem como aplau-
dir essa situação”, afi rmou.
O presidente da Casa, de-
putado Álvaro Porto (PSDB),
informou que a matéria será
colocada em votação na Reu-
nião Plenária da próxima se-
gunda (25).
ENFERMAGEM – “Hoje (ontem) é o último dia
para que o dinheiro entre na conta”, alertou
Dani Portela
AGILIDADE – Renato Antunes cobrou
defi nições sobre a Escola de Sargentos em
Pernambuco
REPÚDIO – João de Nadegi cobrou
providências contra vereador por fala sobre
pessoas com TEA
2 - Ano C• No 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 22 de setembro de 2023
RECONHECIMENTO – A premiação é entregue aos
municípios que promovem políticas de instalação e
manutenção de bibliotecas públicas e escolares
Comissão de Educação aprova
projetos e debate resposta do
Executivo a pedido de informação
Matérias aprovadas
ontem criam dois
programas para
reajustar repasses de
recursos a municípios
Programas relacionados
ao ensino básico e ao
transporte escolar foram
os projetos aprovados ontem
pela Comissão de Educação da
Alepe. A resposta do Governo
Estadual a um parecer cultural
solicitado pela comissão ainda
gerou debates na reunião.
Visando fortalecer a educa-
ção básica, foram aprovados o
Projeto de Lei n° 1105/2023 e
o Projeto de Lei n° 1106/2023,
enviados pela governadora Ra-
quel Lyra. Eles criam, respecti-
vamente, o Programa Estadual
de Incentivo a Novas Turmas
de Educação Infantil e o Pro-
grama Estadual de Transporte
Escolar (Pete) para reajustar os
repasses fi nanceiros de recur-
sos aos municípios parceiros.
As matérias receberam
emendas aditivas que obrigam
a administração estadual a en-
viar semestralmente à Comis-
são de Assuntos Municipais da
Alepe um relatório contendo
as cidades contempladas pelos
programas e os respectivos va-
lores repassados.
P
Além da votação das ma-
térias, a reunião do colegiado
FOTOS: EVANE MANÇO
FOTO: GIOVANNI COSTA
foi marcada por uma polêmi-
ca. O presidente da comissão,
Waldemar Borges (PSB),
informou que recebeu com
atraso um pedido de informa-
ção solicitado há cerca de um
mês ao Governo do Estado.
O documento dizia respeito
aos gastos com eventos cul-
turais como Carnaval, São
João e o Festival de Inverno
de Garanhuns (FIG).
Borges afi rmou que o
documento não respondeu
às perguntas feitas pela co-
missão e foi escrito num
tom inadequado. “A resposta
veio de uma maneira qua-
se que debochada. Fizemos
um conjunto de perguntas,
e eles responderam com três
informações orçamentárias
genéricas, fugindo comple-
tamente do foco das nossas
perguntas”, criticou.
Em consequência, Walde-
mar Borges anunciou o envio
de um ofício ao presidente da
Alepe, deputado Álvaro Porto
(PSDB), com a solicitação de
uma resposta adequada, por
parte do Poder Executivo, aos
questionamentos.
Os deputados Renato An-
tunes (PL) e William Brigido
(Republicanos) discordaram
da iniciativa. Afi rmaram que
não tiveram acesso ao conteú-
do do relatório e que, portan-
to, o presidente não poderia
enviar o ofício em nome do
colegiado. A reunião foi sus-
pensa para que mais parla-
mentares, como Dani Portela
(PSOL) e Rosa Amorim (PT),
pudessem ir à reunião opinar
sobre o assunto. O colegiado,
por fi m, decidiu pelo envio do
documento. O deputado João
Paulo (PT) sugeriu ainda a
possibilidade de levar o caso
às instâncias judiciais.
PROGRAMAS – Comissão aprovou dois projetos de lei do Executivo que
visam fortalecer a educação básica
INFORMAÇÕES – Waldemar Borges
criticou o Governo por encaminhar
um relatório inadequado
Alepe faz entrega do Prêmio
Prefeitura Amiga da Biblioteca
Criado pela Alepe em
2015, o Prêmio Prefeitura
Amiga da Biblioteca tem
como objetivo agraciar ges-
tões municipais que promo-
vam a instalação e manuten-
ção de bibliotecas públicas
e escolares. Anualmente, a
premiação pode ser concedi-
da a cidades das quatro ma-
crorregiões do Estado. Neste
ano, três municípios foram
premiados: Caruaru (Agres-
te), Carnaíba (Sertão) e Ma-
caparana (Mata Norte). A en-
trega dos prêmios aconteceu
na quarta-feira (20), na Alepe.
A solenidade foi presidida
pelo vice-presidente da Co-
missão de Educação e Cultu-
ra, deputado João Paulo (PT).
O parlamentar destacou que
“a premiação chega num mo-
mento em que cada vez mais
crianças e adolescentes fi -
xam-se em telas para se entre-
terem e informarem”. “Esse
prêmio é uma prova de que
o Poder Legislativo de Per-
nambuco está ciente da ne-
cessidade de estimular o zelo
pelo livro e pela leitura. Para
concessão dessa premiação, é
importante dizer que são ava-
liados vários critérios, como
número de imóveis cedidos
para instalação de bibliote-
cas em condições adequadas;
programa de formação conti-
nuada, desenvolvida pela atu-
ação do corpo técnico de cada
cidade; ter bibliotecários for-
mados ocupando esses postos
de trabalho; acervo de quali-
dade; e a presença de autores
locais”, disse.
Tendo indicado a cidade
de Caruaru para o prêmio,
a deputada Débora Almei-
da (PSDB) fez questão de
ressaltar que, por meio da
leitura, novos horizontes se
expandem. “O livro abre o
caminho do conhecimento.
E o conhecimento liberta,
ele transforma os indivíduos.
Então, é muito importante
esse reconhecimento que a
Alepe presta às gestões mu-
nicipais que investem em
suas bibliotecas e na educa-
ção do seu povo”, colocou.
O deputado Antônio Mo-
raes (PP) indicou Macaparana
à premiação e relembrou que o
município sempre investiu for-
temente na educação dos seus
cidadãos. “A cidade foi a pri-
meira que instalou uma Casa
Azul, espaço dedicado exclu-
sivamente às crianças autistas.
Além disso, há uma biblioteca
muito boa e um automóvel que
leva livros e atividades de lei-
tura às zonas rurais. Meu de-
sejo é que o Prêmio Prefeitura
Amiga da Biblioteca estimule
outras gestões municipais”, fri-
sou Moraes.
A premiação foi entregue
aos prefeitos de Caruaru e
Macaparana, respectivamen-
te, Rodrigo Pinheiro e Paulo
Barbosa da Silva, conhecido
como Paquinha. “Esse prêmio
é um reconhecimento por in-
centivarmos nossos alunos a
realizarem leituras, pesquisas
nas bibliotecas municipais e
por termos uma biblioteca iti-
nerante em nosso município”,
disse o gestor de Macaparana.
Municípios
Na matéria “Audiência debate futuro do Festival de
Inverno de Garanhuns”, publicada na edição do dia 21
de setembro de 2023 do Diário Ofi cial do Poder Legis-
lativo, afi rmamos que o deputado José Patriota (PSB)
presidiu o evento. A informação está incorreta. O de-
putado João Paulo (PT) foi o presidente da audiência.
Nota da Redação
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