Diário Oficial de 23-03-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 23 Março 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 55 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 23 de março de 2023
Ano C • Nº 53
Colegiados vão convidar secretários
para discutir mudanças no Orçamento
As comissões de Fi-
nanças e de Adminis-
tração Pública anun-
ciaram ontem uma reunião
conjunta com o colegiado de
Justiça para discutir na pró-
xima segunda (27) o Proje-
to de Lei Ordinária (PL) nº
357/2023, encaminhado pelo
Poder Executivo. A propos-
ta altera a Lei Orçamentária
Anual (LOA) e propõe o re-
manejamento de R$ 5,7 bi-
lhões no Orçamento do Esta-
do para o exercício de 2023.
Os secretários estaduais da
Fazenda, Wilson José de
Paula, e do Planejamento,
Fabrício Marques Santos,
serão convidados a partici-
par do encontro.
Por meio de sorteio, a
matéria foi distribuída para
relatoria nas duas comissões.
No colegiado de Finanças, o
parecer fi cará a cargo do de-
putado João de Nadegi (PV),
enquanto Eriberto Filho
(PSB) será o responsável por
relatar a proposta em Admi-
nistração Pública.
Na justifi cativa do pro-
jeto, a governadora Raquel
Lyra afi rma que a adaptação
da LOA “guarda compatibili-
dade com os objetivos a que
o novo Governo se propõe” e
está em conformidade com as
“modifi cações na estrutura e
no funcionamento do Executi-
vo, introduzidas pela Reforma
Administrativa”, referindo-se
à Lei nº 18.139/2023, aprova-
da em janeiro pela Alepe.
O texto ressalta ainda
que as modifi cações não im-
plicam aumento de despe-
sa, já que, ao abrir créditos
especiais ao Orçamento, o
Executivo propõe a anulação
de dotações em valor corres-
pondente. Durante a reunião
da Comissão de Finanças,
foram distribuídos outros 12
projetos para relatoria e, na
de Administração Pública, 75
proposições.
O presidente da Comissão
de Administração, deputado
Joaquim Lira (PV), também
anunciou os temas das audi-
ências públicas que o grupo
deverá realizar nas próximas
semanas. Um debate sobre o
Sistema de Assistência à Saú-
de dos Servidores do Estado
de Pernambuco (Sassepe) e
o Hospital dos Servidores foi
solicitado pelos deputados
João Paulo (PT) e William
Brigido (Republicanos).
Brigido pediu ainda um
encontro para discutir a situa-
ção dos aprovados no concur-
so público da Polícia Militar
de Pernambuco (PMPE). Já os
impactos da gestão comparti-
lhada de Fernando de Noronha
sobre a ilha e os moradores
deverão ser tema de audiência
solicitada pelos deputados Si-
leno Guedes (PSB), Rodrigo
Farias (PSB), Eriberto Filho e
Waldemar Borges (PSB).
D
E
A Comissão de Desen-
volvimento Econômico, por
sua vez, anunciou que vai
promover no mês de abril
uma audiência pública sobre
as difi culdades enfrentadas
pelo Polo de Confecções do
Agreste. A iniciativa partiu
do deputado Abimael Santos
(PL) e vai reunir, em Caruaru,
representantes também dos
municípios de Santa Cruz do
Capibaribe e Toritama.
Ao ressaltar a importân-
cia do arranjo econômico, o
presidente da comissão, de-
putado Mário Ricardo (Repu-
blicanos), disse que o grupo
pretende “ouvir os trabalha-
dores e conhecer as demandas
do setor”. Ainda em abril, os
parlamentares devem realizar
uma visita técnica à fábrica
da Jeep, em Goiana, na Mata
Norte. Por fi m, a comissão
distribuiu 170 projetos de lei.
A M
Na primeira reunião or-
dinária desta Legislatura,
realizada para distribuição
de projetos de lei, a Comis-
são de Assuntos Municipais
expôs como prioridade a re-
solução de questões relacio-
nadas aos limites entre mu-
nicípios pernambucanos. De
acordo com o presidente do
colegiado, deputado José Pa-
triota (PSB), o levantamento
dos locais onde há discordân-
cia será a primeira tarefa do
grupo parlamentar.
“A missão é fazer um
diagnóstico sobre os confl i-
tos: onde estão, quantos são e
qual é a gravidade. Em segui-
da, vamos elaborar um plano
de ação para que os dois lados
sejam analisados e apreciados
pelos membros da Casa”, de-
talhou Patriota.
O parlamentar pretende
realizar reuniões com prefei-
turas e órgãos como a Agên-
cia Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco
(Condepe/Fidem) e o Insti-
tuto Brasileiro de Geografi a
e Estatística (IBGE), além
de ouvir a população. Ain-
da segundo Patriota, alguns
confl itos incluem as divisas
com os estados da Paraíba,
Ceará e Alagoas.
O
A Comissão de Educa-
ção também divulgou sua
agenda ontem. O presiden-
te, deputado Waldemar Bor-
ges (PSB), anunciou que no
dia 4 de abril vai promover
uma Audiência Pública para
tratar da reformulação do
Novo Ensino Médio. O co-
legiado também aprovou o
Projeto de Lei n° 395/2023,
que cria o Dia Estadual das
Diretas Já, a ser comemora-
do em 31 de março.
A Comissão de Ciência e
Tecnologia também realizou
a primeira reunião de traba-
lho, tendo distribuído 50 pro-
posições. “As matérias tratam
de temas variados, sendo
muitos da área da saúde. A
perspectiva é de grandes de-
bates e uma atuação profí-
cua”, registrou a presidente
do colegiado, deputada Simo-
ne Santana (PSB).
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
DEBATES - Joaquim Lira, presidente do colegiado de Administração, anuncia discussões
sobre Sassepe, concurso da PMPE e gestão de Fernando de Noronha
LOA 2023 - Comissão de Finanças, presidida por Débora Almeida, receberá
representantes do Governo do Estado para tratar de Projeto de remanejamento
Parlamentares também anunciaram audiências públicas para debater temas relevantes
2–Ano C •N053 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 23 de março de 2023
ATO Nº 312/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 004047/2023 e no Ofício nº 23/2023, do
Deputado Waldemar Borges,
RESOLVE: exonerar a servidora ZENAIDE GOMES DA COSTA, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, símbolo PL-SPC,
a partir do dia 1º de abril de 2023, nos termos da Lei nº 11.614/98, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03, 13.245/07,15.
161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 22 de março de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 313/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 004033/2023 e no Ofício nº 035/2023, do
Deputado Jarbas Filho,
RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, a partir do dia 01 de abril de
2023, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13,
15.985/17 e 16.579/19.
NOME CARGO SÍMBOLO
LETÍCIA CARMEM ROCHAJAQUES ASSISTENTE PARLAMENTAR PL-APC
THIAGO DE SOUSA LEMOS ASSISTENTE PARLAMENTAR PL-APC
Sala Torres Galvão, 22 de março de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
ATO Nº 314/23
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite 004033/2023 e, no Ofício nº. 035/2023, do
Deputado Jarbas Filho,
RESOLVE:nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, a partir
do dia 01 de abril de 2023, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03,
13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.
LETÍCIA CARMEM ROCHAJAQUES Assessor Especial/PL-ASC 0%
THIAGO DE SOUSA LEMOS Assessor Especial/PL-ASC 0%
Sala Torres Galvão, 22 de março de 2023.
Deputado ÁLVARO PORTO
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA
O Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Deputado Antônio Moraes, a Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação, Deputada Débora Almeida e o Presidente da Comissão de Administração Pública, Deputado Joaquim Lira,
convocam, nos termos do art. 125, IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados membros titulares e suplentes
destas Comissões para participarem da reunião a ser realizada às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 27 (vinte e sete) de
março, segunda-feira do corrente ano, no Auditório Senador Ênio Guerra, localizado no 4º andar do Anexo I da Assembleia Legislativa
do Estado, Rua da União, s/n, Boa Vista, onde estará em pauta a seguinte proposição:
DISCUSSÃO
I) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 357/2023, de autoria da Governadora do Estado (Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei
Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2023 e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.)
Regime de urgência
Relatora CCLJ: Deputada Débora Almeida
Relator CFOT: Deputado João de Nadegi
Relator CAP: Deputado Eriberto Filho
Recife, 22 de março de 2023.
DEPUTADO ANTONIO MORAES
PRESIDENTE CCLJ
DEPUTADADÉBORA ALMEIDA
PRESIDENTE CFOT
DEPUTADO JOAQUIM LIRA
PRESIDENTE CAP
COMISSÃO ESPECIAL DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO À
ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO DO
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
Convoco, nos termos do art. 124, §§ 1º e 2º do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados: DÉBORAALMEIDA
(PSDB), GILMAR JÚNIOR (PV), RODRIGO NOVAES (PSB), SIMONE SANTANA(PSB) e SOCORRO PIMENTEL (UNIÃO), membros
titulares, e, na ausência destes, os Deputados suplentes: CLEBER CHAPARRAL(UNIÃO), JOEL DA HARPA (PL), LUCIANO DUQUE
(SOLIDARIEDADE), ROSA AMORIM (PT) e WILLIAM BRIGIDO (REPUBLICANOS) para a reunião de eleição do Presidente e Vice-
Presidente da Comissão Especial de Atenção e Promoção à Assistência Materno Infantil, a ser realizada às 10h (dez horas) do dia 03
de abril (segunda-feira) do corrente ano, no Plenarinho III, Deputado Afonso Ferraz, localizado no Edifício Governador Miguel Arraes de
Alencar, Rua da União, s/n, Boa Vista.
Recife, 22 de março de 2023.
SOCORRO PIMENTEL
Deputada Estadual
COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
EDITAL DE CANCELAMENTO
Informamos aos Deputados: GILMAR JÚNIOR (PV), ROSAAMORIM (PT), DANI PORTELA (PSOL), JOÃOZINHO TENÓRIO (PATRIOTA) e
JOÃO PAULO (PT), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes: DORIELBARROS (PT), LUCIANO DUQUE (SOLIDARIEDADE),
ANTÔNIO COELHO (UNIÃO), JOAQUIM LIRA (PV) e ERIBERTO FILHO (PSB), o cancelamento da Reunião de Instalação da Comissão
Especial em Defesa dos Profissionais de Enfermagem, e eleição do Presidente, Vice-Presidente e Relator, que seria realizada no dia 29 de
março de 2023 (quarta-feira), às 11h (onze horas), no Plenarinho III, localizado no Edifício Miguel Arraes de Alencar.
Recife, 21 de março de 2023.
GILMAR JÚNIOR
Deputado Estadual
DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA,
REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 395/2023
Autores: Deputados João Paulo, Doriel Barros, Dani Portela, Rosa Amorim, Rodrigo Novaes e Waldemar Borges
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto
de lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de instituir o Dia Estadual das Diretas Já.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023
Discussão Única da Indicação nº 878/2023
Autor: Dep. Mário Ricardo
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Recursos Hídricos e Saneamento e ao Diretor Presidente da COMPESA no sentido
de solicitar o esgotamento sanitário da fossa comunitária do Residencial Igarassu, localizado no Bairro Marco de Pedra, no município
de Igarassu.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023
Discussão Única da Indicação nº 879/2023
Autor: Dep. Jeferson Timóteo
Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Educação e Esportes no sentido de que seja realizada a instalação de uma Escola
Técnica Estadual na Cidade de Ribeirão.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023
Discussão Única da Indicação nº 880/2023
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o
policiamento ostensivo na Rua Sertânia, no Bairro de Vista Alegre, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023
Discussão Única da Indicação nº 881/2023
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o
policiamento ostensivo na Rua Austrália, localizada no Bairro de Posto de Monta, na Cidade de Igarassu.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023
Discussão Única da Indicação nº 882/2023
Autor: Dep. Mário Ricardo
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado e ao Diretor-Presidente do DER no sentido de
viabilizarem os serviços de recuperação e recapeamento asfáltico na PE 044, estrada que liga a PE 041 ao Distrito de Três Ladeiras,
no município de Igarassu.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023
Ordem do Dia
Editais
Atos
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