Diário Oficial de 24-03-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 24 Março 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 56 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 24 de março de 2023
Ano C • Nº 54
Plenário aprova criação do
Dia Estadual das Diretas Já
Data faz alusão a ato contra a ditadura militar, realizado em Abreu e Lima no ano de 1983
INICIATIVA - Proposta é de autoria do deputado João Paulo e tem como coautores Doriel Barros, Rosa Amorim,
Dani Portela, Rodrigo Novaes e Waldemar Borges.
O
Plenário da Alepe
aprovou, ontem, o
Projeto de Lei Ordi-
nária (PL) n° 395/2023, que
cria o Dia Estadual das Dire-
tas Já, a ser comemorado em
31 de março. A data faz alusão
ao ato ocorrido em 1983 na
cidade de Abreu e Lima (Re-
gião Metropolitana), que seria
o marco inicial da mobiliza-
ção que alcançaria milhões de
brasileiros. Para celebrar os 40
anos do fato histórico, a Alepe
e outras instituições farão uma
solenidade no Memorial da
Democracia, localizado no Sí-
tio da Trindade, bairro de Casa
Amarela (Recife).
O PL altera o Calendário
Ofi cial do Estado, com o propó-
sito de reconhecer a importân-
cia histórica do movimento pelo
fi m da ditadura militar e incen-
tivar a conscientização sobre os
valores democráticos. Apresen-
tada pelo deputado João Paulo
(PT), a proposição tem como
coautores os deputados Doriel
Barros (PT), Rosa Amorim
(PT), Dani Portela (PSOL),
Rodrigo Novaes (PSB) e Wal-
demar Borges (PSB).
A justifi cativa anexada à
matéria rememora que, em
31 de março de 1983, en-
quanto militares desfi lavam
pelas ruas de Abreu e Lima,
quatro vereadores da cidade
promoviam o primeiro ato
público pelo restabelecimen-
to das eleições diretas para
presidente do Brasil.
“Em plena ditadura, no
dia em que o golpe militar
completava 19 anos, José da
Silva Brito, Antônio Amaro,
Severino Farias e Reginaldo
Silva subiram em um cami-
nhão e discursaram para cer-
ca de cem pessoas. Foi uma
manifestação pequena, mas
se tornou a faísca histórica
FOTO: JARBAS ARAÚJO
da campanha das Diretas Já”,
afi rma o texto.
A comemoração aos 40
anos do primeiro ato público
das Diretas Já ocorrerá no
Memorial da Democracia,
no próximo dia 31, a partir
das 10h. A cerimônia será
promovida pela Alepe jun-
tamente com o Governo do
Estado, o Instituto Arqueoló-
gico, Histórico e Geográfi co
Pernambucano (IAHGP), a
Universidade Católica (Uni-
cap), a Ordem dos Advoga-
dos do Brasil em Pernambu-
co (OAB-PE) e o Ministério
Público estadual.
N
O Dia estadual de Com-
bate às Fake News, celebrado
no dia 24 de março, motivou
o discurso do deputado João
Paulo. Autor da lei que insti-
tuiu a data em Pernambuco, o
parlamentar defendeu ações
para combater a dissemina-
ção de notícias falsas. “O
mundo vem discutindo in-
tensamente a regulamentação
das plataformas digitais, para
que elas saiam da condição
cômoda de apenas mediado-
ras e sejam responsáveis pe-
los conteúdos divulgados na
rede”, pontuou.
O petista alertou ainda
para as consequências do uso
de fake news por movimentos
de extrema direita. “É o ins-
trumento de uma política de
destruição das instituições,
utilizado por grupos inte-
ressados em minar o apoio
à democracia representativa
e a confi ança nos meios de
comunicação tradicionais”,
disse o deputado, registran-
do a audiência pública que
o Supremo Tribunal Federal
(STF) fará sobre o tema no
dia 28. “Como defensor da
liberdade de expressão em
compromisso com a verdade,
espero que o Brasil chegue a
uma legislação que leve em
conta as mudanças tecnológi-
cas e a realidade política.”
Por fi m, João Paulo co-
mentou a presença expressiva
de deputados estaduais em
agendas com o presidente
Lula, na última quarta (22).
E L
Em discurso na tribuna,
o deputado Abimael San-
tos (PL) também repercutiu
sobre a vinda de Lula a Per-
nambuco. Segundo ele, vídeo
que circula nas redes sociais
mostraria momento em que
celulares teriam supostamente
sido furtados no Ginásio de
Esportes Geraldo Magalhães
(Geraldão), durante um dos
eventos que contou com a par-
ticipação do presidente. “Fui
a motociatas do ex-presidente
Jair Bolsonaro e nunca vi isso
acontecer. Se alguém perdia o
aparelho, as pessoas logo fa-
ziam campanhas para encon-
trar o dono”, comparou.
No tempo dedicado à
Comunicação de Lideranças,
João Paulo comentou o dis-
curso. “O deputado Abimael
Santos não pode, sem provas,
acusar os militantes do PT de
serem corruptos ou estarem
assaltando. O evento da últi-
ma quarta não foi do partido,
mas sim uma ação conjunta
da presidência da República,
do Estado e da Prefeitura do
Recife”, alertou. “De forma
geral, vivemos um problema
sério de segurança pública,
e não cabia à legenda cuidar
dessa questão durante o en-
contro”, somou.
O PF
A operação da Polícia
Federal que revelou planos
de uma quadrilha de seques-
trar e matar agentes públicos,
incluindo o senador Sérgio
Moro, pautou o discurso do
deputado Coronel Alberto Fei-
tosa (PL). O parlamentar fez
críticas à esquerda e ao presi-
dente Lula, e insinuou que o
governo estaria sendo omisso
em relação ao caso. “É preciso
que o Governo Federal enca-
minhe leis que possam frear o
crime no Brasil”, afi rmou.
Em aparte, o líder da Fe-
deração Brasil da Esperança
(PT, PV e PCdoB), João Pau-
lo, esclareceu que o Partido
dos Trabalhadores “é contra
o assassinato ou extermínio
de representantes políticos,
e sempre atuou em defesa da
vida”. No tempo de Comuni-
cação de Lideranças, o petista
retomou o assunto e enfatizou
que “lamenta ações do PCC
voltadas a tirar a vida de qual-
quer pessoa”.
O deputado Antônio Coe-
lho (União), por sua vez, res-
saltou que “agentes públicos
devem ter segurança para atu-
ar dentro de suas atribuições,
sem medo de serem amea-
çados por tomar as decisões
necessárias”. Abimael Santos
endossou a fala de Feitosa.
Continua na página 2
Continuação da capa
O
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) mostrou
apreensão, ao longo de
pronunciamento no Grande
Expediente, com relação
ao Projeto de Lei (PL) n°
384/2023, que visa proibir
a realização de festas open
bar em Pernambuco. Na
avaliação de Costa, a ini-
ciativa do deputado Pastor
Cleiton Collins (PP) trará
prejuízos econômicos e so-
ciais ao Estado.
“A proibição vai prejudi-
car muito o setor de eventos,
que representa 4,5% do Pro-
duto Interno Bruto (PIB) do
País e gera emprego e renda
para milhares de pessoas”,
alertou. Para o parlamentar,
é preciso que a Alepe atue
dando apoio a uma das ca-
deias econômicas mais afe-
tadas durante a pandemia de
Covid-19.
“É do livre-arbítrio do
consumidor frequentar fes-
tas open bar. A pessoa que
compra o ingresso tem a
opção de beber ou não”,
disse, destacando que tais
eventos são restritos a
maiores de 18 anos. “Po-
demos discutir um projeto
que estabeleça campanhas
de conscientização sobre
os prejuízos do uso abusi-
vo de álcool”, propôs.
Em aparte, Collins de-
fendeu a iniciativa. “Não
queremos coibir a liberda-
de das pessoas ou preju-
dicar o setor de eventos.
A proposta tem o objetivo
de salvar vidas, já que es-
tas práticas incentivam o
uso excessivo de álcool”,
explicou. Rodrigo Novaes
(PSB), por sua vez, afi r-
mou tratar-se de um PL in-
constitucional. “O Código
não viabiliza a restrição
do comércio de um obje-
to legal. Também acredito
que o necessário é haver
ações de conscientização”,
pontuou. “Sou contra a
proibição, mas precisa-
mos garantir que menores
de idade não entrem nes-
ses locais”, acrescentou
Abimael Santos.
P
A
A
A deputada Rosa Amo-
rim (PT) comemorou o re-
lançamento do Programa
de Aquisição de Alimen-
tos (PAA), uma ação im-
plementada pelo Governo
Federal ainda em 2003. A
medida havia sido extinta
durante a gestão de Jair
Bolsonaro e sua recria-
ção foi anunciada em uma
das agendas do presidente
Lula, no Recife.
A parlamentar desta-
cou que o novo PAA irá
priorizar mulheres e as
comunidades indígenas e
quilombolas. Além disso,
a proposta promoverá o
acesso à alimentação e for-
talecerá a cadeia produtiva
de alimentos da agricultura
familiar. “Foi um belo ato
de demonstração de força
dos trabalhadores de Per-
nambuco e que marca a
retomada da transformação
do nosso País”, avaliou.
H
G
Líder do Governo na
Casa, Izaías Régis (PSDB)
registrou o encontro que
teve com a governado-
ra Raquel Lyra, na última
terça (21), para tratar da
construção de uma nova
unidade hospitalar em Ga-
ranhuns (Agreste Meridio-
nal). “Foi algo prometido
desde o governo passado,
houve a negociação do ter-
reno, colocaram a placa, e
o hospital não saiu”, rela-
tou. “A gestora assumiu o
compromisso de fazer o
novo centro de saúde, uma
maternidade e o Institu-
to Médico Legal (IML)”,
prosseguiu.
Régis expôs que o Hos-
pital Regional Dom Mou-
ra, instalado no município,
atualmente encontra-se
sobrecarregado. Quando
foi inaugurado, em 1942,
a localidade tinha 50 mil
habitantes e o Agreste Me-
ridional, 300 mil. “Hoje,
Garanhuns tem uma popu-
lação de 170 mil pessoas e
a região, 850 mil”, comen-
tou, salientando, ainda,
que a cidade oferece três
cursos de Medicina - sen-
do um da Universidade de
Pernambuco e outros dois
de faculdades particulares.
No mesmo pronuncia-
mento, o parlamentar fez
um apelo à gestão estadual
para que haja a duplica-
ção da rodovia PE-423. E,
por fi m, ele elogiou o de-
sempenho da governado-
ra Raquel Lyra durante os
eventos com a presença do
presidente Lula.
H
O deputado Joãozinho
Tenório (Patriota) come-
morou a entrega, pelo Go-
verno do Estado, de 272
imóveis do Habitacional
Canal do Jordão, em Jabo-
atão. O vice-líder do Go-
verno na Alepe destacou,
ainda, o lançamento pelo
Estado do programa Morar
Bem, com a meta de garantir
moradia para 50 mil famílias
em Pernambuco. O evento,
que contou com a participa-
ção de Raquel Lyra, ocorreu
na última quarta.
Tenório também para-
benizou o presidente Lula
e os ministros do Governo
Federal pelo relançamen-
to do PAA e o anúncio de
R$ 66 milhões em obras de
contenção de encostas no
Recife. “Esses investimen-
tos, no entanto, não podem
benefi ciar apenas o Recife.
O presidente Lula deveria
olhar também para Jabo-
atão, Olinda, Camaragibe
e diversos municípios que
sofrem com os mesmos
problemas”, ressalvou,
sendo apoiado por João de
Nadegi (PV) e Pastor Clei-
ton Collins.
A
O deputado Rodrigo
Novaes (PSB) apresentou,
na tribuna, os encaminha-
mentos da Audiência Pú-
blica que discutiu, na ter-
ça (21), alternativas para
prevenir os ataques de tu-
barões na Região Metro-
politana do Recife. Entre
eles, citou o pedido para
que o presidente da Co-
missão de Meio Ambiente
da Alepe, deputado Ro-
mero Sales Filho (União),
tenha um assento no Co-
mitê estadual de Monito-
ramento com Incidentes
com Tubarões (Cemit).
O parlamentar registrou
as sugestões estudadas pe-
los especialistas, como
sistemas para repelir os
predadores usando ondas
eletromagnéticas. Novaes
disse ter apresentado uma
Indicação, recomendando
que as prefeituras do Re-
cife, de Jaboatão dos Gua-
rarapes e de Olinda usem
temporariamente redes de
proteção para criar áreas
de banho de mar nas praias
durante o dia.
“O desafi o é não dei-
xar que esse tema caia no
esquecimento até sermos
surpreendidos por um novo
incidente”, disse. “Vamos
seguir monitorando e fi sca-
lizando até que tenhamos
soluções efetivas para dar
segurança aos banhistas e
para que possamos dimi-
nuir o impacto negativo na
economia”, emendou.
A
N
A urgência na constru-
ção da Adutora de Negrei-
ros, no Sertão do Araripe,
foi tema do pronunciamen-
to da deputada Socorro
Pimentel (União). A parla-
mentar registrou que, atu-
almente, os municípios da
região são abastecidos pelo
Sistema Adutor do Oeste,
que já se encontra sobre-
carregado pelo aumento
populacional e crescimen-
to econômico.
“A construção da Adu-
tora de Negreiros é um
investimento estratégico
urgente para garantir a se-
gurança hídrica e as condi-
ções de desenvolvimento
sustentável para a região,
benefi ciando 400 mil serta-
nejos”, ressaltou. Pimentel
pediu apoio dos governos
Estadual e Federal para
viabilizar o projeto.
2 - Ano CĆ NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 24 de março de 2023
FOTO:ROBERTO SOARES
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), par-
ticipou das agendas cumpridas pelo presidente Lula, no Recife, na última
quarta (22). No início da tarde, Porto acompanhou, no Palácio do Campo
das Princesas, a ofi cialização do acordo em que o Governo de Pernambuco e a
União encerraram a disputa pelo Arquipélago de Fernando de Noronha. O acordo
foi assinado pelo chefe do Executivo Federal e pela governadora Raquel Lyra. Pos-
teriormente, Porto compôs o palco da cerimônia de relançamento, no Ginásio de
Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), do Programa de Aquisição de Alimentos
do Governo Federal. Na mesma cerimônia, também foi celebrada a recriação do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e assinados convênios
entre alguns ministérios, a Prefeitura do Recife e a gestão estadual.
Presidente da
Alepe participa
de agendas
de Lula em
Pernambuco
Foto-Legenda
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