Diário Oficial de 24-05-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 95 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 24 de maio de 2023
Ano C • Nº 93
FOTOS: ROBERTO SOARES
Deputado Rodrigo Novaes é
escolhido conselheiro do TCE
Ele recebeu 30 votos dos parlamentares, contra 18 dados a Joaquim Lira (PV)
O
Plenário da Alepe es-
colheu ontem o depu-
tado Rodrigo Novaes
(PSB) para o cargo de conse-
lheiro do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco
(TCE-PE). Ele assumirá a
vaga aberta com a aposenta-
doria da conselheira Teresa
Duere. Em votação secreta,
Novaes recebeu 30 votos,
contra 18 de Joaquim Lira
(PV) e um voto nulo. Além
deles, a disputa teve como
candidato o advogado Osvir
Guimarães Thomaz.
No primeiro discurso
após a eleição, o parlamentar
se comprometeu a colaborar
com a gestão pública e honrar
os votos recebidos para o novo
cargo. “Irei cumprir agora uma
função pública bastante pecu-
liar, em relação às contas, aos
princípios que devem reger a
administração, à fi scalização, à
colaboração com a gestão pú-
blica. Eu irei fazer isso com a
mesma dedicação que sempre
tive aqui na Assembleia Le-
gislativa ao cumprir os meus
mandatos”, prometeu.
A votação de ontem de-
fi niu a renovação da segun-
da vaga surgida neste ano no
TCE-PE. Na semana passada,
os deputados escolheram o
nome do advogado Eduardo
Porto para o órgão fi scalizador.
Com a saída do deputado
do PSB para o TCE-PE, Dio-
go Moraes (PSB), que estava
como suplente após a eleição
de 2022, deve retornar para a
Casa de Joaquim Nabuco.
S
Antes da votação em
Plenário, pela manhã, os três
candidatos apresentaram suas
propostas aos deputados du-
rante uma sabatina da Comis-
são de Justiça. Na ocasião,
Novaes apresentou, como
credenciais, a experiência
como advogado, vice-pre-
feito de Floresta, deputado e
secretário de Estado.
O parlamentar citou exem-
plos de como o TCE pode atu-
ar próximo dos gestores em
prol da população, como no
trabalho pelo fi m dos lixões.
Também defendeu a aproxi-
mação do órgão de controle
com a Assembleia Legislativa,
especialmente com as comis-
sões temáticas da Casa.
“Entendo que, além do
papel fi scalizador, o TCE pode
aprofundar a tendência, que já
ocorre, de ser colaborador
da gestão pública”, defendeu.
Para o conselheiro eleito, o ór-
gão de controle deve “buscar
rupção ( Lei nº 16.309/2018)
e Anticalote ( Lei nº
16.188/2017), os Códigos Es-
taduais de Procedimentos Pro-
cessuais ( Lei nº 16.397/2018),
e de Defesa do Consumidor (
Lei nº 16.556/2019) e o Esta-
tuto da Pessoa com Câncer (
Lei nº 16.538/2019).
Em seu histórico parla-
mentar, destacam-se ainda
suas funções como relator
da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Telefonia
Móvel (2011-2012) e presi-
dente da CPI das Faculdades
Irregulares (2016). Além dis-
so, ele foi o autor do Plano de
Assistência Estudantil de Per-
nambuco em 2013. Novaes é
fundador e presidente, ainda,
da Associação em Defesa da
Advocacia e da Cidadania.
S TCE
O TCE-PE é responsável
por exercer o controle externo
das contas públicas, auxilian-
do a Assembleia Legislativa
nessa função. Suas atribuições
são estabelecidas pela Consti-
tuição do Estado.
A Corte de Contas é com-
posta por sete conselheiros,
brasileiros com idade entre 35
e 65 anos, reputação ilibada,
notórios conhecimentos jurí-
dicos, contábeis, econômicos
e fi nanceiros ou de adminis-
tração pública, e mais de dez
anos de experiência em fun-
ção ou atividade que exija es-
ses conhecimentos.
Três são escolhidos pelo
Governo do Estado, com
aprovação da Assembleia Le-
gislativa, sendo dois deles in-
dicados em lista tríplice pelo
próprio Tribunal de Contas.
Os outros quatro conselheiros
são escolhidos pela Alepe.
a efi ciência, e ajudar os gesto-
res a encontrar caminhos para
o fi m e o objetivo do serviço
público, que é melhorar a vida
da população”.
Ao apresentar sua candi-
datura, Joaquim Lira destacou
sua trajetória como parlamen-
tar desde 2015, e se compro-
meteu com o fortalecimento
dos mecanismos de controle e
de participação da população,
com o uso de tecnologias.
Único candidato de fora
da Assembleia, o advogado
Osvir Guimarães Thomaz res-
saltou a atuação como jurista
e propôs unifi car os procedi-
mentos das cortes de todo o
Brasil em um código de pro-
cesso dos tribunais de contas.
B
Rodrigo Cavalcanti No-
vaes é advogado e atua como
deputado estadual pelo quar-
to mandato, sendo fi liado ao
PSB. Exerceu o cargo de Se-
cretário de Turismo de Per-
nambuco, de 2019 a 2022.
Na Alepe, ele foi autor de
normas como as Leis Anticor-
PARCERIA – Rodrigo Novaes: TCE deve ajudar gestores a encontrar caminhos para
melhorar a vida da população
PARTICIPAÇÃO – Joaquim Lira
propôs que TCE promova a atuação
da sociedade com o uso de
tecnologias na fi scalização
ESCRUTÍNIO – Defi nição do cargo de conselheiro no TCE-PE foi realizada
no Plenário, em votação secreta
2 - Ano CĆ NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 24 de maio de 2023
A
Assembleia Legislativa de Pernambuco celebrou, na segunda-feira (22), os 17 anos do Blog do Mag-
no. A reunião solene para homenagear o blog, ocorrida no Auditório Sérgio Guerra, foi solicitada
pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Ele destacou a relevância do veículo idealizado pelo
jornalista pernambucano Magno Martins. O site se consolidou como o mais lido e acessado na plataforma
de política do Nordeste, com uma média mensal de 1,5 milhão de visualizações. Natural de Afogados da Inga-
zeira (Sertão do Pajeú), Martins atuou em veículos como Correio Braziliense, Última Hora, O Globo, Diário
de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Além disso, foi responsável pela criação da Agência Nordeste e da
Rede Nordeste de Rádio. “Nada mais justo que esta Casa homenagear o trabalho desse ilustre jornalista,
ao reconhecer a relevância de tantos serviços prestados no âmbito da informação e da memória política do
Estado”, diz Feitosa. A solenidade foi comandada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB),
e teve a presença de outros parlamentares, jornalistas e leitores do Blog do Magno.
Alepe festeja os 17 anos
do Blog do Magno
Comunicação
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTOS: ROBERTO SOARES
Educação Pública em
Pernambuco é tema de
pronunciamentos no Plenário
Líderes do Governo e da Oposição repercutiram nomeação de professores e projeto de reajuste salarial
Parlamentares ocupa-
ram a tribuna, durante
a Reunião Plenária de
ontem, para tratar da educa-
ção pública de Pernambuco.
Líder do Governo, o deputa-
do Izaías Régis (PSDB) ce-
lebrou a nomeação de 2.907
professores aprovados em
concurso público do Estado.
Já a deputada Dani Portela
(PSOL), que lidera a Oposi-
ção, criticou o regime de ur-
gência imposto à tramitação
do Projeto de Lei Comple-
mentar (PLC) n° 712/2023,
que reajusta em 14,95% o
piso dos professores da rede
pública.
De acordo com Izaías
Régis, a publicação do ato
de nomeação dos docentes,
na última segunda-feira,
cumpre com o cronograma
anunciado pela nova ges-
tão estadual e terá impacto
fi nanceiro de R$ 210 mi-
lhões. A previsão é que os
profi ssionais assumam os
postos até o fi nal de julho.
“Temos hoje um governo
diferenciado em Pernam-
buco, e esta foi uma das
maiores convocações de
professores da nossa histó-
ria”, comemorou.
Dani Portela reconheceu
a importância da nomeação,
mas destacou que ainda há
uma lista de candidatos apro-
vados no cadastro de reserva
e 18 mil profi ssionais atuan-
do em contratos temporários.
Ainda com relação ao tema
da educação, a psolista criti-
cou a urgência na tramitação
do projeto do piso salarial
dos professores. Encaminha-
da pelo Poder Executivo, a
matéria foi distribuída ontem
para relatoria na Comissão
de Justiça. O responsável
pelo parecer no colegiado
será o deputado Antônio
Moraes (PP).
“Faço um apelo à go-
vernadora que retire o pro-
cesso de regime de urgência
para que a matéria tramite
nesta Casa sem atropelar a
categoria”, defendeu. Em
audiência pública promo-
vida na última segunda, o
Sindicato dos Profi ssionais
da Educação de Pernambu-
co (Sintepe) afi rmou que o
envio da proposta interrom-
peu o ciclo de negociações
e que o PLC contempla
apenas 32% da categoria,
que conta com mais de 78
mil trabalhadores.
PROFESSORES - Izaías Régis comemorou decisão do Governo de reforçar
quadro de pessoal
REAJUSTE - Dani Portela criticou a falta de diálogo do Estado com profi ssionais
da Educação
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