Diário Oficial de 26-10-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 201 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
Ano C • Nº 196
Situação das estradas estaduais
volta à pauta no Plenário
Direitos dos policiais civis e
divulgação de notícias falsas
também repercutiram na Alepe
A
situação de rodo-
vias que cruzam o
Agreste pernambu-
cano pautou a Reunião Ple-
nária de ontem. Represen-
tante da região, o deputado
Diogo Moraes (PSB) foi
novamente à tribuna co-
brar do Governo do Estado
a recuperação da PE-160,
onde foi registrado, na últi-
ma terça (24), mais um aci-
dente com vítima fatal. O
parlamentar ainda afi rmou
que o Executivo mente
com relação ao progresso
das obras na BR-104.
Segundo o deputado,
um motociclista foi atin-
gido por um caminhão
nas proximidades de San-
ta Cruz do Capibaribe
(Agreste Setentrional),
após desviar de buracos
na pista da rodovia esta-
dual. Ele pleiteou medidas
emergenciais. “Eu faço
um apelo ao vice-líder e
ao líder do Governo, que
levem esta mensagem: fa-
çam pelo menos uma ope-
ração tapa-buraco, para a
gente não ver mais gente
morrendo por desviar des-
ses problemas no asfalto”,
solicitou.
Com relação a BR-104,
Moraes chamou de fake
news a notícia divulgada
pelo Governo do Estado
sobre a entrega da duplica-
ção de oito quilômetros da
via, no trecho entre Torita-
ma e o distrito de Pão de
Açúcar, em Taquaritinga
do Norte, ambas no Agres-
te Setentrional. “O que foi
feito, na verdade, foi a li-
beração de uma parte da
via para começar a restau-
rar outra. O Estado quer
anunciar coisas positivas,
mas a obra praticamente
nem começou”, criticou.
P
A aprovação da Lei Or-
gânica Nacional dos Poli-
ciais Civis pelo Senado Fe-
deral na última terça (24)
foi celebrada por Joel da
Harpa (PL). O deputado re-
gistrou que os direitos con-
quistados na nova legisla-
ção, como a aposentadoria
com remuneração integral,
licenças, prisão especial,
indenizações por pericu-
losidade e insalubridade
em casos específi cos, entre
outros, foram resultado de
intensas lutas travadas du-
rante muitos anos. “É uma
importante conquista para
os policiais civis de todo
o Brasil, profi ssionais que
precisam ser mais reco-
nhecidos pela sociedade”,
destacou. Ele reforçou a
necessidade da lei ser san-
cionada pelo presidente da
República e regulamentada
em Pernambuco.
O parlamentar também
registrou a mobilização das
entidades do Fórum dos
Servidores da Segurança
Pública, que vão fazer uma
marcha no Recife, nesta
quinta-feira (26), pela va-
lorização da categoria.
D
A relação entre as fake
news, notícias falsas divul-
gadas principalmente nas
redes sociais, e o governo
do ex-presidente Bolsona-
ro, foi destaque no pronun-
ciamento do deputado João
Paulo (PT). O parlamentar
criticou a extrema direita
que, segundo ele, segue
nas mídias com o mesmo
discurso de desinformação
e mentiras utilizado nas
últimas eleições presiden-
ciais. “Numa democracia,
a oposição obviamente tem
todo o direito de levar sua
mensagem aos eleitores,
mas o que não pode predo-
minar são postagens falsas
e de ódio”.
O petista lembrou que
o estado já conta com o
Dia de Combate à Fake
News, mas alertou para a
necessidade da retomada
da discussão no Congres-
so Nacional. “Muitas des-
sas notícias saem espe-
cialmente da Câmara dos
Deputados. Em setembro,
o governo Lula teve que
ir às redes sociais da Se-
cretaria de Comunicação
da Presidência para des-
mentir mentiras sobre a
obrigatoriedade do uso de
banheiros unissex no país.
Combater discursos de
ódio, informações falsas e
excesso de poder é defen-
der a garantia de espaços
que propiciem o exercício
da liberdade de expressão
por parte da população”,
defendeu.
Continua na página 2
FOTOS: ROBERTO SOARES
ESTRADAS – Diogo Moraes cobrou a recuperação da PE-160, rodovia importante
para o polo de confecções
REGULAMENTAÇÃO – Joel da Harpa comemorou a aprovação, no Senado, da Lei
Orgânica das Polícias Civis
DESINFORMAÇÃO – João Paulo criticou a divulgação de notícias falsas pela
extrema direita nas redes sociais
2 - Ano C• No 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 26 de outubro de 2023
A Alepe promoveu ontem
a palestra “Projetos de Leis
que criam despesa ou renúncia
de receita para o Estado”. Vol-
tada para chefes de gabinetes e
assessores parlamentares, a ati-
vidade teve facilitação de Cila-
no Barros e Alexandre Torres,
consultores ligados ao Núcleo
Temático de Orçamento e Eco-
nomia da Consultoria Legisla-
tiva (Consuleg).
Na apresentação, foram
repassadas as inovações pro-
postas pela nova Emenda
Constitucional (EC) 57/2023,
recentemente aprovada pelo
parlamento pernambucano, e
as implicações da Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal (LRF).
Com aprovação da EC, o que
antes cabia exclusivamente ao
Poder Executivo propor em
relação à matéria tributária e
à despesa pública do Estado,
passa a valer também para os
parlamentares.
“Neste contexto, o dis-
positivo promulgado há pou-
co trouxe novas normas que
Legislação
Continuação da página 1
O
A retomada dos atendimen-
tos ortopédicos em Serra Talha-
da (Sertão do Pajeú), que cobre
vários municípios da região, foi
comemorada pelo deputado Lu-
ciano Duque (Solidariedade).
De acordo com o parlamentar,
os atendimentos estavam para-
lisados pela suspensão de um
convênio do Governo do Esta-
do com a clínica prestadora do
serviço, mas foram retomados
ontem, após o deputado men-
cionar o problema na última au-
diência pública da Comissão de
Saúde, com a presença da secre-
tária da pasta. Para o deputado,
a atitude do Governo reforça o
compromisso com a saúde da
população. Ele ressaltou, ainda,
a importância da interiorização
e descentralização dos serviços
de saúde.
Luciano Duque também
parabenizou a Unidade Aca-
dêmica de Serra Talhada, da
Universidade Federal Rural de
Pernambuco, e o Instituto Fede-
ral de Serra Talhada por terem
dez cursos listados no Guia da
Faculdade do jornal O Estado
de São Paulo, que avalia os me-
lhores cursos e instituições de
ensino superior do Brasil.
I
A nomeação de Dom
Alepe promove palestra sobre inovações
da Emenda Constitucional 57/2023
Limacêdo Antônio da Silva
como novo bispo da Diocese
de Afogados da Ingazeira, no
Sertão do Pajeú, ganhou des-
taque no pronunciamento do
deputado José Patriota (PSB).
Natural de Nazaré da Mata, na
Mata Norte, o líder religioso
é graduado em fi losofi a e te-
ologia e possui doutorado em
dogmática. Exerceu atividades
em paróquias nos municípios
de Limoeiro e Machados, no
Agreste Setentrional, bem
como em Goiana, na Mata
Norte. “Vai contribuir com o
inestimável papel da igreja nas
áreas social e de evangeliza-
ção”, disse o parlamentar.
No mesmo pronunciamen-
to, José Patriota celebrou os 11
anos do Blog do Finfa, veículo
que divulga notícias e crônicas
do ambiente político pernam-
bucano.
E
O deputado Renato An-
tunes (PL) relatou uma visita
ao Colégio Militar do Recife
(CMR) feita ontem. O par-
lamentar informou que a ida
à instituição faz parte de um
projeto do mandato, chamado
Caravana por Mais Educa-
ção, que busca boas práticas
de gestão em escolas públicas,
para serem replicadas na rede
estadual.
Ele destacou a vitória de
estudantes do CMR na Olim-
píada Internacional de Eco-
nomia deste ano, realizada na
Grécia, e elogiou o estímulo do
Colégio à participação dos alu-
nos em competições do tipo.
“Precisamos incentivar ideias
como essa, para que estudantes
da rede pública de Pernambu-
co possam ter a oportunidade
de brilhar, de exportar conhe-
cimento para o mundo, com
incentivo do Estado”, disse o
deputado.
Renato Antunes ainda leu
um trecho do livro Recife e
seus encantos, produzido com
textos de alunos da instituição,
e informou que vai solicitar um
voto de aplauso à iniciativa.
O
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) comunicou
a data da audiência pública
dedicada aos direitos dos con-
sumidores na black friday.
O encontro, que havia sido
anunciado pelo deputado na
Reunião Plenária de terça (24),
será realizado no dia 6 de no-
vembro. Presidente da Comis-
são de Defesa dos Direitos do
Consumidor, ele informou que
será elaborado um documento
com orientações sobre as com-
pras nesse período.
“Vamos preparar uma car-
tilha para orientar sobre regras
como a proibição de ofertar
o que não pode ser entregue
e o direito de cancelamento
da compra não presencial. O
objetivo é que o consumidor
tenha consciência dos direitos
e saiba como fazer para garan-
ti-los, por meio do Procon, da
Defensoria Pública e de outros
órgãos de proteção”, disse o
parlamentar.
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTOS: ROBERTO SOARES
SAÚDE – Luciano Duque comemorou o
retorno dos atendimentos de ortopedia em
Serra Talhada
IGREJA – José Patriota celebrou a nomeação
de dom Limacêdo para a diocese de
Afogados da Ingazeira
EDUCAÇÃO – Renato Antunes leu um
trecho de um livro produzido pelos
estudantes do CMR
vão viabilizar o orçamento de
2024. A partir da emenda, mos-
tramos na palestra quais são as
medidas e os procedimentos
que deverão ser adotados para
os deputados apresentarem
projetos desse tipo e atenderem
os requisitos da LRF”, disse o
consultor Cilano Barros.
T
Chefe da Consuleg, Mar-
celo Cabral destacou que,
depois de vários estudos em
torno da EC 57/2023, a Ale-
pe encontrou uma forma de
tramitação para aprovação de
projetos de leis (PLs) dessa
natureza. “Por conta da emen-
da, os parlamentares já podem
apresentar PLs que tragam au-
mento de despesa ou renúncia
de receita. O objetivo da Con-
suleg é esclarecer os asses-
sores e chefes de gabinete da
Alepe e mostrar como vamos
tramitar essa matéria daqui
para frente”, afi rmou.
Já o superintendente-ge-
ral da Alepe, Isaltino Nasci-
mento, reforçou que “há uma
orientação da Mesa Diretora
em manter os setores da Ale-
pe atualizados e integrados”.
“As chefi as dos gabinetes e
das comissões são áreas que
mantêm o funcionamento
do parlamento no dia a dia.
Com essa mudança na forma
de viabilizar o orçamento, é
fundamental que eles estejam
bem orientados como proce-
der”, colocou.
Assessor legislativo da
deputada Débora Almeida
(PSDB), Miguel Santos falou
do impacto que a EC trará
para Assembleia Legislativa.
“Como a nossa parlamentar
é presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tribu-
tação da Alepe, já estávamos
acompanhando as discussões
da nova emenda, que vai
permitir que parlamentares
apresentem proposições que
apresentassem despesas ou
renúncia de receita. Essas
mudanças são bem interes-
santes, pois elas trazem bas-
tante responsabilidade para
os deputados proporem pro-
jetos com estimativa de im-
pacto”, frisou.
ORIENTAÇÃO – Atividade serviu para apresentar as novas propostas
do dispositivo legal recém-aprovado
PÚBLICO-ALVO – A palestra foi voltada para os chefes de gabinetes e
assessores dos deputados estaduais
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