Diário Oficial de 27-03-2024 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 27 Março 2024 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 57 |
Recife, 27 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 54 - 1
Poder Legislativo Recife, quarta-feira, 27 de março de 2024
Ano CI • No 54
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Tensão na análise do projeto que
extingue as faixas salariais de
militares repercute no Plenário
Parlamentares voltaram a criticar a proposta enviada à Alepe pelo Poder Executivo
A
insatisfação dos mi-
litares estaduais com
o formato da pro-
posta enviada pelo Gover-
no à Alepe para eliminar
as faixas salariais pautou
discursos ontem no Plená-
rio da Casa. O deputado
Coronel Alberto Feitosa
(PL) armou que os pro-
ssionais da segurança pú-
blica já estariam fazendo
uma greve branca, ou “de
braços cruzados”. “Pior do
que uma greve deagrada é
a greve branca que nós es-
tamos vivendo, por culpa e
responsabilidade da intole-
rância e da forma de tratar
os policiais militares, civis,
professores e professoras,
do atual governo de Per-
nambuco”, lamentou.
O deputado ainda apoiou
o protesto realizado ontem,
no Recife, pelos motoristas
de aplicativos. Segundo Fei-
tosa, a regulamentação pro-
posta pelo Governo Federal,
que prevê a remuneração
por horas trabalhadas, vai
resultar na queda da renda
desses trabalhadores.
Delegada Gleide Ânge-
lo (PSB) também analisou
a discussão, na Alepe, do
projeto que extingue as fai-
xas salariais dos militares.
Na avaliação da deputada,
a proposta do Governo está
“em desacordo com a de-
mocracia” e com as deman-
das da categoria. Segundo a
parlamentar, no formato em
que está, o projeto é incons-
titucional e não valoriza os
policiais e bombeiros.
“Espero que até a próxima
terça-feira a gente não tenha
a infeliz surpresa de ver esse
projeto completamente in-
constitucional ser colocado
aqui novamente, goela abai-
xo”, criticou.
Já João Paulo (PT) reper-
cutiu o clima tenso durante a
votação da proposta na Co-
missão de Justiça da Alepe
na manhã de ontem. O de-
putado observou que a su-
perlotação do auditório on-Continua na página 2
de aconteceu a reunião, com
muitos dos policiais presen-
tes armados, comprometeu a
segurança da Casa, dos par-
lamentares e da democracia
interna. Ele destacou que os
participantes se revoltaram
com a decisão da relatora da
matéria, deputada Débora
Almeida (PSDB), de retirar
o projeto de pauta, desesta-
bilizando a parlamentar.
“Se nós temos um Regi-
mento Interno que permite
os trâmites legais de obs-
trução de pauta, não pode-
mos assistir a um compor-
tamento daquele, nem ter
aquele número de pessoas
sem um comando”, enfa-
tizou. “É preciso ter um
mínimo de segurança para
evitar uma tragédia nessa
Casa”, completou.
MÃES DE PERNAMBUCO
Socorro Pimentel (União)
elogiou a iniciativa do pro-
grama Mães de Pernambu-
co, do Governo do Estado.
A política pública consiste
num auxílio de R$ 300 por
mês para 100 mil mulhe-
res em situação de extrema
pobreza e vulnerabilidade
social com lhos de até seis
anos de idade.
A parlamentar armou
que os benefícios do pro-
grama vão além do aspecto
nanceiro, e têm o potencial
de transformar a realidade
social dessas mães, propor-
cionando segurança nutri-
cional e uma melhor edu-
cação para suas crianças.
“Nesse mês dedicado às mu-
lheres, medidas como essas
mostram que estamos, sim,
no caminho certo e gostaria
de parabenizar e agradecer
a governadora Raquel Lyra
por essa ação que terá o po-
der de melhorar a vida de
muitas mães pernambuca-
nas. É o maior programa de
transferência de renda com
recorte de gênero”, defen-
deu a deputada.
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
RENDA – Socorro Pimentel enalteceu o lançamento
do programa Mães de Pernambuco
CATEGORIA – Delegada Gleide Ângelo cobrou que
Governo negocie a extinção das faixas
ALEPE – João Paulo demandou mais segurança
durante as atividades legislativas da Casa
FAIXAS – Coronel Alberto Feitosa armou que a polícia
de Pernambuco está em “greve branca”
2 - Ano CI • Nº 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 27 de março de 2024
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CANABIDIOL
O deputado Luciano Du-
que (Solidariedade) defen-
deu a importância do uso
medicinal do canabidiol,
um composto extraído da
cannabis. O parlamentar
comentou que a substância
tem demonstrado ecácia
no tratamento de diversas
patologias, especialmen-
te da epilepsia, e levantou
questões sobre quantas vi-
das poderiam ser melhora-
das se o medicamento fosse
disponibilizado pelo sistema
de saúde pública.
O parlamentar observou
que 17 estados brasilei-
ros têm legislações regu-
lamentando a distribuição
de medicamentos à base
de canabidiol, como São
Paulo e Paraíba. Luciano
Duque também criticou a
proibição do cultivo de can-
nabis no Brasil. De acor-
do com o representante, a
restrição limita a produ-
ção de matéria-prima para
os medicamentos.
MEIO AMBIENTE
João Paulo (PT) criticou a
aprovação, na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados,
do projeto de lei que visa
restringir áreas de proteção
ambiental em todo o país.
A medida, aprovada na úl-
tima semana, altera o Códi-
go Florestal e vai permitir o
desmatamento de vegetações
nativas não orestais.
Continuação da página 1
ÁGUA – Abimael Santos condenou os serviços da
Compesa no polo de confecções do Agreste
SAÚDE – Luciano Duque defendeu a regulamentação
do uso dos medicamentos com canabidiol
PARTIDO – João Paulo Costa comemorou os 102 anos
de existência do Partido Comunista do Brasil
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Segundo o parlamentar,
Pernambuco é um estado sem
orestas, onde predominam
os biomas de Caatinga e Cer-
rado, e conta com apenas 5%
de cobertura original de Mata
Atlântica. “Nosso estado será
tragicamente impactado por
essa medida, comprometendo
não apenas sua beleza natu-
ral, mas também o equilíbrio
ecológico, a qualidade de vi-
da das populações e as pers-
pectivas de desenvolvimento
sustentável para as futuras
gerações”, ressaltou.
João Paulo ainda externou
preocupação em relação ao
uso crescente de agrotóxi-
cos em territórios indígenas.
Para o deputado, a impo-
sição do uso intensivo de
produtos químicos viola a
soberania das comunidades
sobre suas terras e saberes,
além de ameaçar a saúde
dos habitantes e o equilíbrio
dos ecossistemas locais.
AGRESTE
O deputado Abimael San-
tos (PL) voltou a cobrar do
Governo do Estado uma so-
lução para o abastecimento
de água em Toritama, no
Agreste Setentrional, e mu-
nicípios vizinhos. O par-
lamentar destacou que até
órgãos públicos locais já
sofrem com a falta d’água e
que, desde o início da gestão
Raquel Lyra, o calendário de
abastecimento da Compe-
sa não é cumprido. “O que
me deixa injuriado é que as
barragens estão cheias, mas
o povo está com as cisternas
vazias”, salientou.
O parlamentar ainda rela-
tou diculdades de diálogo
com o secretário da Casa
Civil, Túlio Vilaça, e cobrou
a ligação elétrica de um se-
máforo instalado na Rodo-
via PE-90 há cerca de dois
meses. Em aparte, Diogo
Moraes (PSB) lembrou que
as obras da Adutora do Alto
Capibaribe, que poderia so-
lucionar a questão hídrica na
região, estão paralisadas des-
de o início do ano passado.
ANIVERSÁRIO
João Paulo Costa anun-
ciou a proposta de um voto
de aplauso pelos 102 anos
do seu partido, o PCdoB,
Partido Comunista do Bra-
sil. O deputado destacou a
presença de lideranças im-
portantes nos quadros da
agremiação, tais como o
deputado federal Renildo
Calheiros e a ministra de
Ciência, Tecnologia e Ino-
vação, Luciana Santos.
O parlamentar também res-
saltou que o partido integra a
Federação Brasil da Esperan-
ça, junto com o PT e o PV, e
apoia o Governo Lula. João
Paulo Costa ainda salientou
o sucesso do atual presidente
em áreas como o controle da
inação, a redução do desem-
prego e a retomada dos pro-
gramas sociais.
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Recife, 27 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 54 - 3
Comissão de Justiça adia votação
de projeto que acaba com faixas
salariais das carreiras militares
Proposta do Executivo deverá ser discutida e votada na reunião da próxima terça
O
projeto que trata da
extinção das faixas
salariais das carrei-
ras militares de Pernambuco
teve a votação adiada na Co-
missão de Justiça da Assem-
bleia Legislativa, durante a
reunião realizada ontem.
O Projeto de Lei Comple-
mentar (PLC) nº 1.671/2024
estava na lista de matérias
que seriam discutidas e vo-
tadas ontem, mas foi retirada
de pauta a pedido da relatora,
deputada Débora Almeida
(PSDB). A previsão é que a
matéria seja votada na sema-
na que vem, na próxima reu-
nião do colegiado.
Com isso, também dei-
xaram de ser analisadas as
propostas que alteram o
texto original do Poder Exe-
cutivo. Emendas que modi-
cam e adicionam artigos
ao projeto, ou mesmo subs-
tituem o texto por completo
(substitutivos), foram envia-
das pelos deputados Abima-
el Santos (PL), Coronel Al-
berto Feitosa (PL), Fabrizio
Ferraz (Solidariedade), Joel
da Harpa (PL) e Mário Ri-
cardo (Republicanos).
Presidente da Comissão
de Justiça, o deputado Antô-
nio Moraes (PP) entende que
a matéria é complexa e pre-
cisa ser analisada com cui-
dado, tendo em vista, prin-
cipalmente, a importância da
Polícia Militar.
“É um projeto que impli-
ca em um bilhão de reais pa-
ra você atender e unicar as
faixas. Não podemos gerar
despesa para o Executivo, e
temos que analisar a questão
da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF)”, alertou.
A reunião foi realizada no
Auditório Ênio Guerra, que
estava lotado de representan-
tes dos militares estaduais.
PROPOSTA
A proposta do Poder
Executivo é unicar as atuais
cinco faixas de soldo existen-
tes para cada posto ou gra-
duação em uma única faixa.
Esse processo seria gradual,
começando em junho deste
ano até junho de 2026.
O principal ponto das
emendas apresentadas (dis-
poníveis no site da Alepe,
após o texto do projeto) é
o de acelerar a unicação
dessas faixas. Além disso,
algumas das modicações
propostas pretendem tam-
bém que a graticação dada
aos coronéis no momento
da passagem à inatividade
seja incorporada ao soldo,
entre outras propostas, as
quais já foram debatidas em
audiência pública e em dis-
cursos no Plenário.
O adiamento da votação
da matéria na Comissão de
Justiça gerou protestos de mi-
litares e bombeiros presentes
na reunião do Colegiado. Mas
Antônio Moraes considerou a
retirada de pauta um movi-
mento normal do Legislativo.
“Em qualquer comissão
da Casa, se o relator não está
confortável para dar o pare-
cer, ele pode pedir para re-
tirar. A deputada Débora pe-
diu, com o compromisso de
na próxima terça apresentar
o parecer dela. Com certeza
a gente vai resolver isso da
melhor maneira possível.”
O presidente da Comis-
são de Justiça defendeu,
ainda, que os militares es-
taduais devem encarar a
proposta do governo como
uma vitória. “Já é um ga-
nho de causa grande. A go-
vernadora está assumindo
o compromisso, através de
uma lei, não é de palavras,
que vai acabar com as faixas
salariais”, avaliou Moraes.
PÚBLICO – Reunião da Comissão de Justiça foi realizada com auditório lotado de representantes da categoria
PRESENÇAS - Integrantes da Polícia Militar e dos Bombeiros acompanharam toda a reunião do Colegiado de Justiça da Alepe
CONQUISTA – Para Antônio Moraes, proposta do
governo já é uma grande conquista dos militares
FOTOS: GIOVANNI COSTA
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