Diário Oficial de 27-04-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 77 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 27 de abril de 2023
Ano C • Nº 75
Alepe costura mais
15 acordos para definir
limites municipais
Audiência Pública para mediar
conflitos teve a participação
de representantes de 24
prefeituras
A
Alepe costurou on-
tem mais 15 acor-
dos entre municí-
pios pernambucanos para
correção no traçado de
seus territórios. Com o co-
municado de que três pen-
dências da primeira rodada
de mediação, feita há uma
semana, foram resolvidas,
27 dos primeiros 50 confl i-
tos em análise pela Comis-
são de Assuntos Munici-
pais já caminham para uma
solução. A Audiência Pú-
blica no Auditório Sérgio
Guerra teve a participação
de representantes de 24 ad-
ministrações locais.
Num primeiro momen-
to, o colegiado, com apoio
de sua equipe técnica e da
Consultoria Legislativa
(Consuleg), buscou equa-
cionar os casos de me-
nor complexidade. Para
aqueles em que não houve
acordo, serão designados
deputados moderadores,
que fi carão responsáveis
por dialogar com as ges-
tões municipais em busca
de novas propostas. Con-
cluída esta etapa, outros
44 litígios que envolvem
questões políticas, jurídi-
cas e técnicas mais difíceis
devem ser analisados, ain-
da este ano.
Conforme explicou o
superintendente do Institu-
to Brasileiro de Geografi a e
Estatística (IBGE) em Per-
nambuco, Gliner Alencar,
a necessidade dos ajustes
foi detectada na realização
do Censo. O trabalho de
campo encontrou discre-
pâncias com relação às leis
de criação dos municípios
ou àquelas que dispunham
sobre a divisão administra-
tiva e judiciária do Estado.
“Hoje temos tecnologias
que permitem um refi na-
mento maior para colocar
as linhas de limites muni-
cipais”, pontuou Alencar.
Conforme legislação
federal, os limites inter-
municipais devem ser de-
fi nidos segundo linhas ge-
odésicas entre pontos bem
identifi cados ou acompa-
nhando acidentes naturais.
Entretanto, foram identifi -
cados traçados incompatí-
veis com os marcos efeti-
vamente encontrados nas
localidades, a exemplo de
rios e estradas.
C
A defi nição dos novos
limites vem sendo coorde-
nada também pela Agência
Estadual de Planejamento
e Pesquisas (Condepe-Fi-
dem). Diretor executivo
de Estudos, Pesquisas e
FOTOS:NANDO CHIAPPETTA
PERTENCIMENTO - Os confl itos
municipais não se resumem
a limites territoriais,
enfatiza Maurílio Lima
ACORDOS - “Ninguém quer
perder território, mas com diálogo
podemos resolver muita coisa”,
disse Severino Abreu
MEDIAÇÃO - Depois dos ajustes
mais simples, a comissão deve
abordar litígios mais complexos,
informa José Patriota
CONSULTORIA - Presença do
IBGE junto com prefeituras ajuda
na busca pelo consenso, avalia a
prefeita Ana Célia
Estatística do órgão, Mau-
rílio Lima enfatizou que os
confl itos não se resumem a
limites territoriais, mas in-
cluem questões como per-
tencimento e prestação de
serviços.
Presidente da Comissão
de Assuntos Municipais,
o deputado José Patrio-
ta (PSB) enfatizou a boa
vontade dos prefeitos e de-
mais gestores municipais
que compareceram às duas
atividades. Com os acor-
dos assinados, o colegiado
formalizará as mudanças
cartográfi cas em projetos
de Lei (PLs) a serem ava-
liados pelo conjunto dos
parlamentares, conforme
estabelece a Lei Estadual
17.815/2022.
“Depois dos ajustes
mais simples, vamos evo-
luir para os confl itos apa-
rentemente sem solução,
inclusive que fazem divisas
com outros estados. Vamos
tentar, por argumentos téc-
nicos e de forma participa-
tiva e democrática, vencer
etapas”, anunciou Patriota.
N
Alguns gestores muni-
cipais se envolveram em
mais de uma negociação.
O prefeito de Orobó, Se-
verino Abreu, por exem-
plo, conseguiu entrar em
acordo com a mandatária
de Casinhas, Juliana Cha-
parral. Entretanto, o pre-
feito de Bom Jardim, João
Neto, pediu mais tempo
para analisar outra conten-
da. “A iniciativa foi muito
importante. Ninguém quer
perder território, mas com
o diálogo podemos resol-
ver muita coisa”, disse Se-
verino Abreu.
Os casos em que o
avanço não foi possível até
o momento geralmente se
referem a situações como
a disputa por áreas onde
já há presença de mora-
dias e o funcionamento de
equipamentos ou serviços
municipais, como os que
envolvem também Xexéu
e Água Preta, além de Bo-
nito e Cortês.
A prefeita de Surubim,
Ana Célia Farias, resol-
veu três impasses desde o
início das tratativas. Após
a primeira etapa, em que
chegou num consenso com
Bom Jardim, ontem ela fi r-
mou compromissos com
as prefeitas de Casinhas e
de Cumaru, Mariana Me-
deiros. “Os ajustes que
já tinham com relação ao
leito do rio no estudo da
Condepe-Fidem foram re-
solvidos. Ter a presença
do IBGE e de todos os ato-
res envolvidos foi muito
importante na busca pelo
consenso”, reforçou.
2 - Ano CĆ NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 27 de abril de 2023
FOTO:ARQUIVO PESSOAL
O
ex-deputado estadual e procurador de Justiça aposentado Fernando Antônio Pessoa, 70 anos, faleceu na noite de terça
(25). O velório aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O corpo do ex-parlamentar foi cremado no
Cemitério Morada da Paz, em Olinda. Fernando Pessoa estava internado desde março no Hospital Português, no Recife,
após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Ele deixa esposa, três fi lhos e quatro netos. Pessoa se elegeu deputado esta-
dual em 1988 pelo MDB. No ano seguinte, assumiu a Secretaria da Casa Civil no segundo governo Miguel Arraes e atuou como
secretário de Abastecimento e Agricultura de Olinda. Ele também presidiu o Sport Clube do Recife, no biênio 2001 e 2002, e o
Conselho Deliberativo do clube em 2018. Como jurista, Fernando Pessoa começou a carreira no Ministério Público de Pernam-
buco (MPPE) em outubro de 1982, como Promotor de Justiça em Exu. Após passar por várias comarcas do interior, atuou no Re-
cife em 1994. Em julho de 2010 foi promovido a Procurador de Justiça em Matéria Criminal e se aposentou em março de 2020.
Morre ex-deputado
estadual Fernando Pessoa
Luto
Parlamentares cobram mais
investimentos do Governo do Estado
Valorização de servidores da UPE, novas unidades do IML e política antidrogas foram pautas de discursos
Parlamentares ocuparam
a tribuna, durante a Reu-
nião Plenária de ontem,
para cobrar investimentos do
Governo do Estado em polí-
ticas públicas e infraestrutura.
Valorização dos servidores da
Universidade de Pernambuco
(UPE), instalação de unidades
do Instituto de Medicina Legal
(IML) no Sertão e a estrutura-
ção de uma política antidrogas
foram pauta de discursos.
Os problemas enfrentados
na UPE foram denunciados
pela deputada Rosa Amorim
(PT). A parlamentar pediu a
atualização do Plano de Car-
gos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores da instituição,
que ocupavam as galerias do
Plenário. Segundo a petista,
os salários estão defasados há
anos, e as condições de traba-
lho também não são adequa-
das. Ela cobrou um posiciona-
mento do Governo do Estado.
“Há relatos de servidores
que entraram na Universidade
há 30 anos e nunca tiveram
reajuste no salário. Isso é um
grande absurdo, visto que a
infl ação está alta e a pobreza
aumentando. Precisamos va-
lorizar quem faz a universida-
de pública permanecer de pé e
estar em pleno funcionamen-
to”, defendeu.
A deputada também re-
gistrou o Dia Nacional da
Trabalhadora Doméstica,
celebrado nesta quinta (27).
Ela defendeu mais direitos
para essa classe profi ssio-
nal, que, segundo ela, ainda
sofre com longas jornadas,
salários injustos e informa-
lidade. “Cerca de 75% das
trabalhadoras nesse setor
não estão atuando com car-
teira assinada”, lamentou.
E
A implantação de unida-
des do IML nos municípios
de Ouricuri e Salgueiro (Ser-
tão) “é uma causa urgente e
humanitária” para a deputada
Socorro Pimentel (União). A
parlamentar cobrou a retoma-
da das obras das instalações,
que estariam atrasadas há
quase dez anos, e lamentou os
transtornos vividos por serta-
nejos em busca dos serviços
da Polícia Científi ca. Segundo
ela, alguns chegam a se deslo-
car por mais de 200 quilôme-
tros em busca da unidade mais
próxima, em Petrolina (Sertão
do São Francisco). “Não é jus-
to que a população continue
nesse sofrimento num mo-
mento de dor, nem que tenha
que passar por transtornos
pela falta de um IML na nossa
região”, relatou.
S
O deputado Pastor Clei-
ton Collins (PP) cobrou do
Governo do Estado a criação
de uma política antidrogas
multissetorial. Ele ressaltou os
prejuízos à saúde dos usuários
e os impactos no bem estar das
famílias. Também comentou a
relação do tráfi co de drogas e
a violência urbana. “O Esta-
do precisa estabelecer, com
muita urgência, uma política
sustentada por vários eixos:
prevenção, ressocialização,
acolhimento, redução de da-
nos e ações de segurança pú-
blica”, afi rmou.
FOTOS:ROBERTO SOARES
PRESENÇA - Funcionários da Universidade de Pernambuco foram à Alepe acompanhar a Reunião Plenária
RECONHECIMENTO - Rosa Amorim quer
melhoria salarial para servidores da UPE CARÊNCIA - Socorro Pimentel cobrou a
instalação de unidades do IML no Sertão ARTICULAÇÃO - Pastor Cleiton Collins
pediu política antidrogas multissetorial
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