Diário Oficial de 27-05-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 27 Maio 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 98 |
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, sábado, 27 de maio de 2023
Ano C • N096
AComissão de Cidadania da Assembleia Legislativa divulgou, no
Diário Oficial da última quinta (25), as cinco entidades eleitas para
as vagas disponíveis no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
Humanos de Pernambuco (CEDH-PE), para o biênio de 2023 a 2025. A elei-
ção foi coordenada pelo colegiado parlamentar, com participação do Mo-
vimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O processo eleitoral começou no dia 03 deste mês e se encerrou na última
terça-feira (23), com a realização da Assembleia de Escolha dos repre-
sentantes, na Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos de Pernam-
buco, que também auxiliou na organização da escolha.
Foram escolhidas para o CEDH-PE as seguintes entidades:
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco – OAB-PE
Movimento Negro Unificado - MNU
Aliança Nacional LGBTI+
Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2
Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe, a deputada Dani Portela
(PSOL) manifestou o desejo por um Conselho “cada vez mais fortalecido e
com condições de atuar na promoção e garantia de equidade social”.
“O Conselho cumpre um papel muito importante no controle social, e é
uma forma de organizações da sociedade, que já fazem um trabalho funda-
mental na garantia da justiça social, incidirem diretamente nas políticas
públicas”, ressalta a parlamentar.
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
O CEDH-PE é um órgão autônomo e deliberativo que tem como fi-
nalidade promover a eficácia das normas vigentes, podendo ainda in-
vestigar e denunciar violações dos direitos humanos. Ele possui com-
petência também para aprovar projetos, programas e planos estaduais
nessa área.
A composição dos 20 membros é distribuída entre representantes go-
vernamentais e de órgãos públicos (10), da sociedade civil (5) e de povos
tradicionais (5).
Com base na legislação, o edital estabelece que as organizações devem
demonstrar que são filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos ou
que foram estatutariamente constituídas há mais de 36 meses como entidade
de promoção dos direitos humanos. Os mandatos vão de junho de 2023 a
junho de 2025.
Comissão
de
Cidadania
divulga
entidades
eleitas
para
Conselho
Os novos membros do CEDH-PE
vão exercer mandato durante
o biênio 2023/ 2025
ELEIÇÃO – Processo de escolha dos conselheiros foi encerrado
na Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos
SOCIEDADE
CIVIL – No
Conselho,
organizações
podem incidir
diretamente
nas políticas
públicas,
ressalta Dani
Portela
FOTO: COMISSÃO DE CIDADANIA
FOTO: GIOVANNI COSTA
2–Ano C •N096 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 27 de maio de 2023
AAssembleia Legislativa de Pernambuco
deu início ontem ao curso de Pós-Gra-
duação em Gestão Pública e Sustentabi-
lidade Social. A capacitação, que é resultado de
uma parceria entre a Alepe e a Faculdade Novo
Horizonte, é direcionada a servidoras da Casa e
visa aperfeiçoar a prestação do serviço oferecido
pelo Legislativo Estadual à população.
A primeira aula do curso foi ministrada pelo
professor Fernando Freire, que tem 15 anos de ex-
periência no ensino universitário. Ele falou sobre
Teoria do Direito Administrativo e Serviços Pú-
blicos, abordando tópicos como origens e ele-
mentos do Estado, constitucionalismo, contrato
social e eficiência na gestão pública.
“Esta é uma ação exemplar, que precisa ser
replicada por outros órgãos públicos. Ela valoriza
o público feminino ao capacitar as servidoras, o
que é importante para o desenvolvimento de po-
líticas públicas que realmente alcancem a socie-
dade”, ressaltou Freire.
A reitora da Faculdade Novo Horizonte,
Rita Claudino, falou sobre a importância de se
direcionar a capacitação para mulheres. “Ape-
sar do crescimento significativo da presença
feminina no mercado de trabalho registrado nos
últimos anos, ainda percebemos um número
muito pequeno de mulheres no serviço públi-
co”, avaliou.
FOCO NAS MULHERES
A superintendente de Gestão de Pessoas da
Alepe, Danielle Aguiar, lembrou que a decisão
de voltar a ação ao público feminino foi anun-
ciada durante a Semana da Mulher na Alepe, em
março, que reuniu atividades voltadas ao bem-
estar das funcionárias e colaboradoras da Casa
Joaquim Nabuco.
Para ela, ações como essa não apenas trazem
ganhos na qualificação profissional das envol-
vidas, como podem evitar que as mulheres sejam
obrigadas a abandonar o mercado de trabalho em
decorrência de questões familiares. “As mulheres,
muitas vezes, têm uma tripla jornada de trabalho,
pois são obrigadas a dar conta da carreira profis-
sional e dos cuidados com a casa e com os filhos.
Elas acabam abrindo mão de alguma coisa e nor-
malmente é do trabalho”.
As aulas da Pós-Graduação serão mensais e
irão ocorrer no auditório Ênio Guerra, na Alepe.
O curso tem uma carga horária de 360 horas/aula.
Parceira da Assembleia na iniciativa, a Faculdade
Novo Horizonte tem unidades instaladas em Vi-
tória de Santo Antão (Mata Sul) e Ipojuca (Região
Metropolitana do Recife).
Alepe firma parceria e oferece
pós-ggraduação
para
servidoras
Curso visa
aperfeiçoar a
prestação do serviço
oferecido pelo
Legislativo Estadual
à população
PÚBLICO - Curso para servidoras do Legislativo foi produzido em parceria com a Faculdade Novo Horizonte
FORMAÇÃO - Para Danielle Aguiar, a capacitação pode
evitar que mulheres deixem o mercado de trabalho
FOTOS: PAULO ANDRÉ
EXEMPLO - “Ação precisa ser replicada por outros órgãos
públicos”, avalia o professor Fernando Freire
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