Diário Oficial de 28-02-2024 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2024 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 38 |
Recife, 28 de fevereiro de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CI • Nº 35 - 1
CERTIFICADO DIGITALMENTE
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Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
Ano CI • No 35
Deputados protestam contra
o fechamento de hospital
Na reunião plenária
de ontem, o deputa-
do Abimael Santos
(PL) foi à tribuna contestar
o fechamento do Hospital
Regional Jesus Nazareno,
localizado em Caruaru, no
Agreste Central, e referên-
cia em gestação de alto ris-
co. Ele também denunciou
o desmonte do Mãe Coruja
e apresentou um pedido de
informação ao Governo
questionando a demissão
de professores atuantes no
programa social voltado às
gestantes usuárias do SUS,
implantado em 2007 du-
rante o Governo Eduardo
Campos.
Sobre o Jesus Nazareno,
conhecido como Fusam,
Abimael relatou o desespe-
ro de médicos e enfermei-
ros com o encerramento das
atividades da unidade. “Vou
procurar saber que medi-
da é essa de fechar leito da
Fusam. Eu não admito. Por
que fechar? A Fusam não é
só um hospital, é uma refe-
rência para o Agreste”, de-
fendeu o parlamentar.
Abimael foi aparteado
por vários deputados, que
também questionaram as
mudanças promovidas pelo
Governo nas políticas de
assistência social. Diogo
Moraes (PSB) comentou
que tanto os prossionais
da unidade quanto os mora-
dores de Caruaru e municí-
pios vizinhos estão “horro-
rizados” com a decisão do
Governo de fechar a Fusam.
Rosa Amorim (PT) relatou
visita feita por ela ao hos-
pital na última segunda. De
acordo com a deputada, a
diretoria do Jesus Nazareno
conrmou a transferência
dos serviços médicos para
o Hospital da Mulher do
Agreste, medida criticada
pela parlamentar. “Vi com
os meus próprios olhos que
nós temos um equipamento
que, obviamente, pelo tem-
po, tem os seus problemas,
mas é bem estruturado”,
atestou.
Gilmar Júnior (PV) ar-
mou que o fechamento da
Fusam é “inadmissível” e
atinge vários prossionais
da saúde que acumularam
história na unidade hospita-
lar. O Programa Mãe Coru-
ja também foi alvo de pro-
nunciamentos. Em aparte a
Abimael Santos, o deputado
Sileno Guedes (PSB) apon-
tou que o pacote de ações de
assistência social da gestão
estadual ainda não foi re-
gulamentado, situação que
também teria prejudicado o
pagamento do 13º do Bol-
sa Família. Rodrigo Farias
(PSB) registrou o pedido
de informações de autoria
dele ao Governo acerca do
balanço de 2023 e dos pla-
nos para 2024 relativos ao
Programa Mãe Coruja.
ÁGUA
Diogo Moraes cobrou
à governadora Raquel Lyra
o término da construção da
adutora do Alto Capibaribe,
que vai levar água do rio São
Francisco ao Agreste de Per-
nambuco. De acordo com o
deputado, 90% da obra foi
concluída até dezembro de
2022, no nal do Governo
Paulo Câmara, mas o empre-
endimento não avançou desde
que a nova gestão estadual as-
sumiu o poder.
“Sabe o que aconteceu
neste ano, em 2023? Abso-
lutamente nada. Não era ne-
cessário o começo de uma
obra, nem implantar os canos,
que são 70 quilômetros, nem
estourar pedra ao longo do
caminho, que já haviam sido
estouradas. Era só terminar a
captação de água de um rio
que está lá, perene, com a
água do São Francisco. É cul-
pa do Governo passado? Ou
é a inoperância e a incompe-
tência deste Governo, que não
consegue terminar a obra?”,
questionou.
Diogo Moraes ainda lem-
brou que a região atendida
pela adutora, composta pelos
municípios de Santa Cruz do
Capibaribe, Taquaritinga do
Norte, Santa Maria do Cam-
bucá, Frei Miguelinho, Tori-
tama e Vertentes, no Agreste
Setentrional, além de Jataúba
e Brejo da Madre de Deus, no
Agreste Central, é uma das
mais dependentes do abaste-
cimento por carros-pipa no
estado, segundo dados do
Censo 2022.
Em aparte ao pronun-
ciamento de Diogo Moraes,
Rodrigo Farias classicou a
atitude da gestão Raquel Lyra
de “descaso” e lembrou que a
obra da triplicação da Rodo-
via BR-232, iniciada no Go-
verno passado, também não
foi concluída até o momento.
FUTEBOL
Coronel Alberto Fei-
tosa (PL) fez um apelo ao
Superior Tribunal de Justi-
ça Desportiva (STJD) para
que reveja a decisão de pu-
nir o Sport Club do Recife
pelo ataque realizado por
supostos torcedores do time
ao ônibus da delegação do
Fortaleza Esporte Clube
na última semana. A me-
dida determina que os fu-
turos jogos do Leão sejam
realizados com os portões
fechados e que a torcida
do clube perca o direito de
comprar ingressos quando
atuar como visitante.
O deputado considerou
a decisão desproporcional.
Ele ressaltou que o inciden-
te aconteceu na BR-232, a
7 quilômetros do estádio,
e acrescentou que o clube
contratou 340 seguranças
privados para garantir a
tranquilidade no entorno e
dentro do campo. “Isso é
um absurdo. Quem não deu
a devida segurança foi a
Polícia Rodoviária Federal,
a Polícia Federal e a pró-
pria polícia pernambucana,
embora tenha feito um belo
trabalho no estádio e nas
cercanias”, complementou.
Nos apartes, parlamen-
tares concordaram que a
questão é de segurança pú-
blica. Para Fabrizio Ferraz
(Solidariedade), a ação foi
premeditada por um grupo
criminoso. Rodrigo Farias
lembrou que outros casos de
violência envolvendo times
de outras partes do Brasil
não foram punidos da mes-
ma forma. “Não se pode
culpar o clube por ações de
bandidos que se dizem tor-
cedores para manchar uma
instituição centenária como
o Sport”, reforçou. José Pa-
triota (PSB) enfatizou que o
episódio afasta torcedores
dos estádios e tem efeitos
danosos para a imagem de
Pernambuco.
Adutora do Alto Capibaribe e
punição ao Sport motivaram
discursos no Plenário
MATERNIDADE – Abimael Santos questionou a
intenção do Governo de fechar o Jesus Nazareno
ÁGUA – Diogo Moraes criticou a governadora pela
paralisação da obra da adutora do Alto Capibaribe FUTEBOL – Coronel Alberto Feitosa protestou contra a
punição sofrida pelo Sport Club do Recife
FOTOS: GIOVANNI COSTA
2 - Ano CI • Nº 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 28 de fevereiro de 2024
EPIDEMIA
A deputada Socorro
Pimentel (União) fez um
alerta sobre o aumento de
casos de dengue registrados
no Brasil. Ela citou que,
nos dois primeiros meses
de 2024, o país já contabi-
lizou mais de 715 mil casos
da doença, com 135 mortes
conrmadas. Destacou que
o mosquito aedes aegypti é
o único vetor de, pelo me-
nos, quatro doenças, com a
capacidade de colocar 300
ovos e contaminar cinco
pessoas da mesma família.
Socorro Pimentel adver-
tiu que a epidemia já sobre-
carrega os hospitais públi-
cos e que está sendo maior
que as doenças respiratórias
sazonais. “Temos que fazer
nossa parte em casa, nas
comunidades, junto às pes-
soas que a gente conhece,
para que a gente não deixe
água parada. A dengue é
uma doença grave que mata
e que sobrecarrega nossos
serviços”, preveniu.
LEI SECA
Adalto Santos (PP)
cobrou da governadora
Raquel Lyra a ampliação
da operação Lei Seca. O
parlamentar relacionou o
aumento de acidentes nos
nais de semana, principal-
mente de motos, ao declí-
nio da scalização. “Antes
a gente via os carros da Lei
Seca com maior frequência.
Hoje, a gente quase não en-
contra. Isso tem trazido um
prejuízo muito grande na
área da saúde. Nos nais de
semana, os hospitais estão
superlotados por causa de
acidentes em decorrência
do álcool”, alertou.
TRIBUTOS
Edson Vieira (União)
agradeceu ao Governo de
Pernambuco por atender a
uma demanda dos conta-
bilistas da região do polo
de confecções do Agreste.
O deputado relatou que foi
procurado pela Associação
Santacruzense de Conta-
bilistas (Ascont) devido à
instabilidade do provedor
do portal da Secretaria da
Fazenda para o ICMS de
fronteira. Em resposta à
demanda, o deputado con-
tatou a Casa Civil e a Se-
cretaria da Fazenda para re-
solver o problema. Segundo
o parlamentar, após ouvir e
reconhecer a importância
da situação, as autoridades
governamentais concorda-
ram em prorrogar o prazo
de pagamento do tributo até
o dia 29 deste mês.
CIDADES
João Paulo (PT) defen-
deu a atualização do Plano
de Desenvolvimento Inte-
grado da Região Metropo-
litana do Recife (RMR).
O deputado ressaltou que
o Governo de Pernambu-
co contratou em 2022 uma
consultoria especializada
para elaborar um estudo so-
bre o assunto. Mas, apesar
da conclusão do trabalho, o
documento não foi encami-
nhado à Alepe. João Paulo
defendeu a convocação de
secretários do Governo e de
representantes da sociedade
civil para debater o tema.
CARNAVAL
Mário Ricardo (Re-
publicanos) agradeceu ao
povo de Igarassu, na RMR,
pela participação no Blo-
co Azulão, que ocorreu no
último domingo (25). Ele
ainda se somou ao discurso
de João Paulo, enfatizando
a importância de retomar
o planejamento metropoli-
tano. O deputado também
abordou a questão da vio-
lência na Ilha de Itamaracá,
também na RMR. Segundo
o deputado, o 26° Batalhão
de Polícia Militar precisa de
atenção especial e apoio do
Governo para dar conta da
criminalidade local.
PROJETOS
O Plenário da Alepe
aprovou ontem a criação de
duas frentes parlamentares
e uma comissão especial.
Os novos colegiados vão
discutir ações em defesa
dos empreendedores soli-
dários, dos prossionais da
enfermagem e da população
do Semiárido.
Sugerida pelo deputado
Doriel Barros (PT), a Frente
da Economia Solidária deve
incentivar empreendimen-
tos que priorizem a coope-
ração, a inclusão social e o
desenvolvimento sustentá-
vel.
Já a Frente em Defesa
da Enfermagem foi pro-
posta pelo deputado Gilmar
Júnior. O grupo vai dar des-
taque às tratativas relacio-
nadas ao piso nacional da
categoria em Pernambuco,
à luta pelo repouso digno e
à melhoria das condições de
trabalho.
O Plenário ainda acatou
a criação da Comissão Es-
pecial de Combate à Deser-
ticação do Semiárido no
Estado. O novo colegiado
foi proposto pelo deputado
Diogo Moraes.
SAÚDE – Socorro Pimentel alertou
os municípios para adotarem
medidas contra a dengue
BLITZ – Adalto Santos solicitou o
aumento das scalizações da Lei
Seca em Pernambuco
AGRESTE – Edson Vieira agradeceu
ao Governo por prorrogar prazo
para pagamento do ICMS
COMBATE – Colegiado de Administração Pública
aprovou projeto que cria “lista suja” de empresas
em Pernambuco
Continuação da página 1
FOTOS: GIOVANNI COSTA
FOTO: ROBERTO SOARES
Transparência
A Comissão de Admi-
nistração Pública da Alepe
aprovou ontem uma propos-
ta que cria uma “lista suja”
de empresas em Pernambu-
co. O Projeto de Lei (PL) nº
1446/2023 estabelece que o
governo deve divulgar em
sites ociais a relação de
empregadores que tenham
submetido trabalhadores
a condições análogas à de
escravo. O cadastro deve
ser de fácil acesso e conter
nome completo e CNPJ da
empresa, além da descrição
da infração cometida.
O objetivo da medi-
da, de autoria do deputado
Aglailson Victor (PSB), é
promover mais transparên-
cia e engajar a população no
combate ao trabalho escra-
vo no estado. A divulgação
já ocorre em nível federal,
por parte do Ministério do
Trabalho e Emprego. Se o
projeto for aprovado e san-
cionado, Pernambuco vai
reforçar a estratégia e possi-
bilitar o controle social mais
efetivo.
LIBRAS
Também recebeu aval
do colegiado o PL nº
1348/2023. A proposição,
apresentada pelo deputado
Eriberto Filho (PSB), inclui
a capacitação em Língua
Brasileira de Sinais (Libras)
como critério de desempa-
te em concursos públicos
no estado. Aprovada nos
termos do Substitutivo nº
01/2023, da Comissão de
Justiça, a matéria passou a
restringir essa possibilida-
de a cargos com atribuições
que estejam relacionadas ao
conhecimento de Libras.
O deputado Renato An-
tunes (PL), que presidiu
os trabalhos, havia pedido
vistas do projeto na última
reunião. O parlamentar de-
fendeu a alteração no texto.
“Eu pedi vistas por entender
que o projeto era restritivo.
É importante ter pessoas
que façam essa interpreta-
ção em Libras nos órgãos
públicos, mas no meu ponto
de vista isso não poderia ser
determinante em casos de
desempate em todos os con-
cursos”, avaliou.
“Com o substitutivo, o
domínio da língua poderá
servir como critério, caso o
edital exponha claramente
sua necessidade. Assim, a
legislação garante a isono-
mia do certame e o atendi-
mento em Libras para quem
precisa”, completou.
Comissão aprova versão estadual
de lista sobre trabalho escravo
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Recife, 28 de fevereiro de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CI • Nº 35 - 3
A Comissão de Justi-
ça da Alepe aprovou on-
tem a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº
6/2023, que propõe o re-
conhecimento do turismo
como atividade essencial
para o desenvolvimento
econômico e social do Es-
tado. Durante a reunião, o
colegiado ainda deu aval
a proposições de enfrenta-
mento à violência contra a
mulher e uma homenagem
ocial a Anita Moraes, pri-
meira prefeita da história de
Pernambuco.
A PEC nº 6/2023 esta-
belece na Constituição de
Pernambuco que o Estado
e os municípios devem pro-
mover políticas públicas
para o pleno desenvolvi-
mento do turismo em todo o
território. O texto aprovado
menciona especicamente
a Política Estadual de Inte-
riorização do Turismo, que
visa reduzir desigualdades
regionais no setor.
A justicativa da pro-
posta ressalta a importância
de incluir a atividade tu-
rística no núcleo essencial
da administração estadual,
considerando-a uma políti-
ca de Estado estruturante e
de longo prazo.
O deputado João Paulo
(PT) foi o relator do proje-
to, apresentado pelo ex-de-
putado Rodrigo Novaes.
O petista salientou que a
proposição não provoca a
criação ou reestruturação
de órgãos do Executivo, e,
portanto, não tem vícios de
inconstitucionalidade ou
ilegalidade. “Fica a cargo
do Poder Executivo promo-
ver concretamente as ações
previstas e dar concretude à
proposição”, ressaltou.
HERÓIS E HEROÍNAS
Outra matéria aprovada
pela CCLJ foi o Projeto de
Resolução nº 1.544/2024,
do deputado Antônio Mo-
raes (PP), que inscreve
o nome de Ana Moraes
de Andrade no Livro do
Panteão dos Heróis e das
Heroínas de Pernambuco
– Fernando Santa Cruz. O
autor da proposta é neto da
homenageada.
Conhecida como Anita
Moraes, ela foi uma pre-
cursora das mulheres no
cenário político, tendo sido
vereadora, presidente da
Câmara Municipal de Ma-
caparana e a primeira mu-
lher prefeita do Estado de
Pernambuco.
“A mulher adquiriu, em
1945, o direito de votar e,
no ano seguinte, minha avó
foi eleita vereadora, tornan-
do-se prefeita em 1953”,
ressaltou Antônio Moraes,
que preside a Comissão de
Justiça.
“Anita teve uma vida
muito bonita. Construiu
um hospital e uma escola
que se iniciaram na própria
casa”, agregou o parlamen-
tar, referindo-se ao Grupo
Escolar Brigadeiro Eduardo
Gomes e à Casa de Saúde
Santo Antônio.
A proposição teve a re-
latoria do deputado Sileno
Guedes (PSB), que sugeriu
a realização de uma soleni-
dade anual em celebração à
inscrição dos escolhidos no
Panteão dos Heróis e das
Heroínas de Pernambuco.
Ao comentar a aprovação, o
deputado João Paulo enfati-
zou “a importância de ativar
a participação da mulher em
todos os setores, especial-
mente na política”.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
As proposições aprova-
das ontem incluem ainda a
criação de uma Política de
Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres do Cam-
po e da Floresta, conforme
o Projeto de Lei Ordinária
(PL) nº 1.030/2023, da de-
putada Socorro Pimentel
(União Brasil).
Também foi chance-
lado, com algumas corre-
ções na redação, o PL nº
1.471/2023, da deputada
Dani Portela (PSOL), que
cria o projeto “Banco Ver-
melho”. A campanha visa
a conscientização, preven-
ção, informação e sensibi-
lização contra a violência
doméstica e familiar contra
a mulher e o enfrentamen-
to ao feminicídio. A inicia-
tiva consiste na instalação
desses objetos em locais
públicos de grande circula-
ção, com mensagens e in-
formações relevantes sobre
a temática.
INSTITUTO TAVARES BURIL
A Comissão de Justiça
ainda recebeu na reunião o
presidente da Associação
dos Peritos Papiloscopistas
Policiais Civis de Pernam-
buco (Asppape), Nilson
Alves, que convidou os de-
putados a visitarem o Insti-
tuto de Identicação Tava-
res Buril (IITB). O objetivo
é apresentar o trabalho dos
órgãos e os investimentos
que vêm sendo realizados.
“O perito papiloscopista
não é só o prossional que
faz identidade. E Pernam-
buco é um estado onde esse
prossional tem o maior
leque de atividades, que
incluem reencontro de pes-
soas desaparecidas, comba-
te a fraudes, identicação
de corpos e reconhecimento
de pessoas que estiveram na
cena de um crime”, expli-
cou Nilson Alves. A visita
técnica foi agendada para a
próxima terça, dia 5 de mar-
ço, às 11h.
RECONHECIMENTO – Colegiado aprovou texto que insere a promoção do turismo no texto constitucional
HOMENAGEM – Sileno Guedes (à direita) sugeriu uma solenidade anual em memória
dos heróis e heroínas
PIONEIRA – Antônio Moraes (à esquerda) solicitou homenagem para a primeira
prefeita de Pernambuco
Comissão de Justiça aprova
PEC reconhecendo o turismo
como atividade essencial
Colegiado acatou a criação de Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo
FOTOS: ROBERTO SOARES
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