Diário Oficial de 28-09-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 28 Setembro 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 183 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
Ano C • Nº 178
A
discussão sobre a
proposta legislativa
que proíbe a união
homoafetiva no Brasil mo-
vimentou a reunião plenária
de ontem na Alepe. A líder
da Oposição na Casa, Dani
Portela (PSOL), abordou a
votação da matéria na Co-
missão de Previdência, As-
sistência Social, Infância,
Adolescência e Família da
Câmara dos Deputados.
Para a deputada, além de
inconstitucional, a iniciativa
parlamentar representa uma
violência ao negar direitos à
população LGBTQIAPN+.
“O teor desse projeto fere ex-
plicitamente o direito que te-
mos de viver e de nos expres-
sar livremente, sem violência,
discriminações e imposições à
nossa sexualidade”, afi rmou.
Dani Portela acrescentou que
o projeto de lei faz parte de
uma agenda política antidirei-
tos presente em muitas casas
legislativas do País.
O texto analisado pelos
deputados federais é o relató-
rio do deputado Pastor Eurico
(PL), de Pernambuco, ao pro-
jeto desarquivado do ex-de-
putado Capitão Assumção,
do Espírito Santo, proibindo
que a união homoafetiva se
equipare ao casamento ou
entidade familiar. Essa propo-
sição tramita apensada à pro-
posta do ex-deputado Clodo-
vil Hernandes, de São Paulo,
para incluir no Código Civil
o casamento entre pessoas do
mesmo sexo.
Em aparte, Pastor Júnior
Tércio (PP) divergiu da lí-
der da Oposição e defendeu
Plenário: deputados debatem
projeto que proíbe o casamento
homoafetivo no País
Parlamentares divergem sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados
FOTOS: ROBERTO SOARES
o relatório de Pastor Eurico.
“O deputado nos honra com
o seu relatório sóbrio, cons-
titucional, que não retira di-
reitos”, declarou. Segundo
o deputado, a Carta Federal
reconhece como entidade fa-
miliar a união estável entre o
homem e a mulher.
A deputada Rosa Amorim
(PT) considerou a pauta em
debate no Congresso “extre-
mamente moralista, contra a
vida e contra o amor”. “Que-
ro dizer a todos os deputados
aqui que eu quero me casar, ter
a minha companheira, quero
poder ir lá no cartório com ela
assinar a minha união estável.
Esse é um grande retrocesso
que pode acontecer no nosso
país”, lamentou.
O deputado Waldemar
Borges (PSB) também con-
tribuiu para a discussão. Ele
afi rmou ser digno de atenção
que tantas pessoas no Brasil
se dediquem a “cuidar da se-
xualidade alheia, querendo
impor padrões e conceitos”.
Na avaliação do parlamen-
tar, quando as leis não con-
seguem absorver os avanços
sociais, cabe respeitar o que
a Constituição já estabelece
sobre direitos civis.
J H
Pastor Júnior Tércio de-
clarou apoio à decisão do
prefeito de Boa Vista, em Ro-
raima, de cancelar o show do
cantor pernambucano Johnny
Hooker, que se apresentaria
num festival promovido pelo
município no próximo sábado
(30). O parlamentar criticou
o artista por ter dito, durante
o Festival de Inverno de Ga-
ranhuns de 2018, que Jesus
era travesti. Para o deputado,
a fala foi desrespeitosa. “Dei-
xo meu voto de repúdio para
que atitudes como essa não se
repitam. Esse cidadão merece
ser cancelado e não receber
um centavo do dinheiro públi-
co Brasil afora”, concluiu.
CPI MST
Rosa Amorim registrou
o encerramento da Comis-
são Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Movimento Sem
Terra (MST) na Câmara dos
Deputados. O prazo de fun-
cionamento do colegiado não
foi prorrogado, e os trabalhos
foram fi nalizados ontem sem
a votação do relatório fi nal.
Para a deputada, o resul-
tado mostra que a tentativa de
criminalizar o MST foi fracas-
sada, e reforça a importância
do movimento na luta por
justiça social. “Essa é a quinta
CPI instalada contra o MST
e nenhuma delas teve qual-
quer indício de que o nosso
movimento deva ser crimina-
lizado”, destacou. “Acredito
que é uma grande vitória dos
movimentos que lutam pela
terra e uma grande derrota
dos apoiadores de Bolsonaro
que usaram essa comissão
como cortina de fumaça para
a CPI dos Atos Golpistas”,
fi nalizou.
Continua na página 2
PROTESTO – Dani Portela criticou a
proposta legislativa de proibição do
casamento homoafetivo
REPÚDIO – Pastor Júnior Tércio elogiou
o cancelamento do show do artista Johnny
Hooker
INVESTIGAÇÃO – Rosa Amorim
classifi cou como “fracasso” a
conclusão da CPI do MST
2 - Ano C Ć No 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 28 de setembro de 2023
FOTOS: ROBERTO SOARES
A
Alepe rendeu uma homenagem aos 40 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com uma ses-
são solene na última terça (26). Proposição dos deputados Doriel Barros e João Paulo, ambos do PT,
a cerimônia teve como objetivo prestar um reconhecimento à CUT pelo trabalho que tem desempenha-
do em defesa da classe trabalhadora de todo o País. “Fico feliz em reencontrar aqui vários companheiros de
luta da CUT, entidade sindical que sempre esteve à frente de várias greves e mobilizações no Brasil. A inter-
venção no movimento sindical é importante, mas a trincheira do parlamento é fundamental para a luta traba-
lhista. Precisamos ocupar todos os espaços”, disse João Paulo. “É uma alegria celebrar os 40 anos de uma
entidade que realmente fez a diferença na vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Fez, faz e vai continuar
fazendo, porque você não pode contar a história do Brasil sem dedicar um capítulo à CUT”, afi rmou Doriel
Barros, que preside o diretório estadual do PT. Participaram da solenidade as deputadas Rosa Amorim (PT)
e Dani Portela (PSOL), Lu Mendonça (presidente do PSOL no Recife), Marcionita Batista Barbosa da Silva
(coordenadora do Movimento de Trabalhadores Cristãos – MTC), Luiza Batista (presidente do Sindicato das
Domésticas) e Paulo Rocha (presidente da CUT em Pernambuco). A entidade foi fundada em 28 de agosto de
1983, em São Bernardo do Campo (SP). Ela é a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a 5ª
maior do mundo, com 3.806 entidades fi liadas.
Sindicalismo
Alepe comemora
os 40 anos da CUT
FOTO: GIOVANNI COSTA
Continuação da página 1
R
ICMS
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) destacou a
criação de um grupo de tra-
balho, integrado pela Alepe,
com a fi nalidade de discutir
a redistribuição mais justa
dos recursos da arrecada-
ção do ICMS em Pernam-
buco. Ele apontou que 60%
da receita do imposto fi ca
com as maiores cidades, o
que, segundo ele, penaliza
os municípios mais pobres.
Também informou que o
Governo estuda repassar R$
600 milhões adicionais às
localidades em difi culdade
fi nanceira, além dos R$ 550
milhões garantidos constitu-
cionalmente. “A minha pos-
tura nessa Casa é de contri-
buir com o Governo. Farei o
que puder para equilibrar as
contas públicas”, enfatizou.
V
S F
A falta de energia e con-
sequente interrupção no abas-
tecimento de água no Vale
do São Francisco foi tema do
pronunciamento de Luciano
Duque (Solidariedade). De
acordo com o deputado, o pro-
blema já atinge 45 mil pessoas
nos municípios de Belém de
São Francisco e Petrolândia,
no Sertão de Itaparica, e Oro-
có, no Sertão do São Fran-
cisco, e prejudica não apenas
a população, mas também a
agricultura irrigada.
“Todos os anos, esses tra-
balhadores e trabalhadoras do
campo, que foram retirados
das suas terras para a constru-
ção da Usina Luiz Gonzaga,
sofrem as consequências da
falta de compromisso da Co-
devasf em assegurar a ma-
nutenção do fornecimento de
energia para garantir o abaste-
cimento de água para a irriga-
ção”, lamentou. O parlamen-
tar pediu mais empenho do
Governo do Estado, do Mi-
nistério da Integração e do
Desenvolvimento Regional
e da própria Codevasf para
buscar soluções alternativas
para retomar o abastecimen-
to de energia e água nos três
municípios.
D
A celebração do Dia Na-
cional da Doação de Órgãos
ontem foi registrada pela
deputada Socorro Pimentel
(União). Ela destacou que
o Brasil detém o maior pro-
grama público de transplan-
tes do mundo.
“Nosso país possui um
sistema universal e confi ável,
disponível para toda a popula-
ção, que atende independente
de qualquer questão de classe
e gênero, com uma lista de es-
pera única e universal”, salien-
tou a deputada. Ela repudiou
afi rmações falsas que acusa-
ram o apresentador Faustão
de ter furado a fi la ao receber
a doação de um coração no
dia 27 de agosto. “Essas men-
tiras prestam um desserviço
ao país, colocando em xeque
a credibilidade do sistema”,
considerou.
Por fi m, Socorro Pimen-
tel solicitou a aprovação de
um Projeto de Lei de sua
autoria que institui a Política
Estadual de Conscientização
e Incentivo à Doação de Ór-
gãos e Tecidos. A proposta
visa estimular a discussão
sobre a doação de órgãos na
educação básica e na forma-
ção de profi ssionais de saúde.
V
O deputado Henrique
Queiroz Filho (PP) destacou
a atuação da Polícia Militar
no combate a ações crimi-
nosas e infrações de condu-
tores de veículos em Vitória
de Santo Antão, na Mata
Sul. O parlamentar criticou
o protesto contra as blitze
policiais realizado este mês
por mototaxistas da cidade.
Segundo ele, a categoria
apontou um suposto excesso
nas operações de fi scalização.
O deputado lembrou que Vi-
tória é o segundo município
mais violento do Estado, e
necessita desse empenho das
forças policiais, sobretudo
para reduzir os índices de
Crimes Violentos Letais In-
tencionais, os CVLIs.
A
O deputado João Paulo
(PT) chamou a atenção para
o problema da crise climática
mundial. Ele citou o escritor
indígena Ailton Krenak e lem-
brou algumas ideias do autor
para “adiar o fi m do mundo”.
O parlamentar destacou que
as enchentes, incêndios fl ores-
tais, derretimentos de geleiras
e outros desastres naturais são
acontecimentos que aproxi-
mam o planeta da catástrofe.
Para ele, o capitalismo é o
grande causador dessas ca-
lamidades, que precisam ser
tratadas com urgência.
V
A deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB) re-
gistrou a visita das mulheres
do Projeto Otávia Aragão
Ginástica – Da orla 50+ às
galerias do Plenário da Ale-
pe. O projeto reúne 45 mu-
lheres entre 52 a 82 anos na
orla de Olinda, onde praticam
aulas de dança, ginástica e ca-
ratê adaptadas para a terceira
idade. A parlamentar realçou
a importância de artes mar-
ciais e outras atividades físi-
cas para a saúde emocional e
mental do público atendido.
O grupo recebeu um Voto de
Aplauso da Alepe, em mar-
ço deste ano.
ARRECADAÇÃO – João Paulo Costa
participará do grupo que vai discutir
repasses para os municípios
IRRIGAÇÃO – Luciano Duque
denunciou a falta de energia em
agrovilas no Sertão pernambucano
MOTORISTAS – Henrique Queiroz Filho
criticou o protesto contra as blitze
policiais realizado em Vitória
APLAUSO – Delegada Gleide Ângelo
saudou as praticantes de caratê de
projeto desenvolvido na orla de Olinda
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