Diário Oficial de 30-08-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 164 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
Ano C • Nº 159
Movimento contra a
privatização da Compesa
repercute no Plenário
Deputados
criticaram gestão
da companhia e a
falta de diálogo do
Governo com os
funcionários
A
eventual privatiza-
ção da Companhia
Pernambucana de
Saneamento (Compesa)
repercutiu na Reunião
Plenária da Alepe ontem.
Parlamentares foram à
tribuna declarar apoio ao
movimento de trabalhado-
res que se opõe à iniciativa
e que ocupou as galerias
da Alepe. Houve, também,
manifestação favorável à
possível concessão da em-
presa à iniciativa privada.
O deputado João
Paulo (PT) leu uma car-
ta aberta formulada pelo
sindicato e pela federa-
ção regional de urbanitá-
rios em defesa da gestão
pública da companhia. A
mobilização ocorre de-
pois de a governadora
Raquel Lyra ter assina-
do um contrato junto ao
Banco Nacional de De-
senvolvimento Econô-
mico e Social (BNDES)
para a realização de estu-
dos sobre a participação
de investimentos priva-
dos neste setor.
Segundo o docu-
mento, a Compesa foi
escolhida a melhor com-
panhia de saneamento
do Brasil em 2020 e,
portanto, seria “inacei-
tável” a privatização da
empresa e a penalização
dos trabalhadores. “Não
podemos deixar que nos-
so povo, já tão sofrido,
pague mais caro na con-
ta de água e saneamento
para gerar lucro ao setor
privado. Contamos com a
ajuda dos deputados que
elegemos na confi ança de
que lutariam pelo nosso
povo, pela Compesa pú-
blica e efi ciente”, afi rma
a nota lida pelo petista.
No Grande Expedien-
te, Dani Portela (PSOL)
afi rmou que os servido-
res da Compesa sofrem
há anos com perdas sa-
lariais e com o descaso
do Governo do Estado.
Para a deputada, o obje-
tivo da privatização não
é a melhoria do serviço,
mas a
obtenção de lucro.
“Existe um método, usa-
do há muitos anos, que
é precarizar para priva-
tizar, para dizer que não
é possível resolver e jus-
tificar uma privatização
disfarçada de concessão
ou parceria público-pri-
vada”, pontuou.
A parlamentar criti-
cou, ainda, a ausência de
diálogo da governadora
Raquel Lyra com os ser-
vidores da empresa. Em
aparte, Sileno Guedes
(PSB) também lamentou
a difi culdade de interlo-
cução com o Governo.
Para ele, a gestão atual
estaria usando a Compe-
sa como moeda de troca
para negociações políti-
cas. Já Coronel Alberto
Feitosa (PL) sugeriu a
ampliação do debate com
toda a população, por
meio da realização de um
plebiscito sobre o tema.
“Não podemos as-
sistir calados ao sucate-
amento da companhia,
numa tentativa de desmo-
ralizá-la e torná-la barati-
nha numa eventual venda
à iniciativa privada”,
opinou o deputado José
Patriota (PSB), também
contrário à privatização.
O pro
nunciamento do
parlamentar foi pautado
na defesa dos funcioná-
rios e na melhoria das
condições de trabalho na
Compesa. Segundo ele,
o direito à universaliza-
ção do acesso à água não
está na pauta do Gover-
no do Estado.
Já o deputado Abima-
el Santos (PL) declarou
apoio à ideia de privati-
zação. Na avaliação do
parlamentar, a gestão da
companhia é inefi ciente
e traz prejuízos à popu-
lação, em especial aos
moradores do Sertão e
do Agreste.
“Tem gen-
te indo pegar água em
poço artesiano, como
antigamente. Motoristas
de carros pipa estão indo
buscar o recurso em bar-
ragens terceirizadas por
incompetência dessa em-
presa”, relatou.
A
Socorro Pimentel
(União) pediu atenção do
Poder Público estadual
para a Casa do Estudante
de Pernambuco, localiza-
da no Recife. Segundo a
deputada, a obra de cons-
trução do alojamento fe-
minino — que recebeu
recursos de emenda par-
lamentar encaminhada
por ela no ano de 2016
— arrasta-se até hoje.
Também foi naquele ano
o último reajuste do va-
lor repassado anualmente
à entidade.
“Infelizmente, por
falta de interesse políti-
co da antiga gestão, só
temos a estrutura física
do alojamento. Ainda
faltam as partes elétrica e
hidráulica, além da apa-
relhagem”, relatou, in-
formando que os investi-
mentos necessários para
a conclusão da obra são
na ordem de R$ 500 mil.
Continua na página 2
FOTO: ROBERTO SOARES
INTERLOCUÇÃO – Dani Portela apontou falta de diálogo
entre governo estadual e trabalhadores
PRIVATIZAÇÃO – Abimael Santos criticou na tribuna a
gestão pública da Compesa: “Inefi ciente”
CASA DO ESTUDANTE – Socorro Pimentel lamentou atrasos
na construção do alojamento feminino
2 - Ano C• No 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 30 de agosto de 2023
FOTOS: ROBERTO SOARES
Continuação da página 1
O deputado Adalto
Santos (PP) informou que
irá destinar R$ 500 mil de
emenda parlamentar para
o Instituto do Fígado e
Transplantes de Pernambu-
co (IFP), localizado no Re-
cife. O deputado ressaltou
a importância do trabalho
da instituição, que aten-
de não apenas o Estado,
mas toda a região Norte e
Nordeste. Ele afi rmou, ain-
da, que vai encaminhar à
governadora Raquel Lyra
um pedido de ajuda para a
construção da nova sede da
instituição, que já foi ini-
ciada, mas ainda precisa de
recursos da ordem de R$
100 milhões.
E I
Renato Antunes (PL)
pediu apoio dos colegas na
aprovação do Projeto de Lei
(PL) n° 1105/2023, que ins-
titui o Programa Estadual de
Incentivo a Novas Turmas de
Educação Infantil, de autoria
do Poder Executivo. Segun-
do ele, a proposta irá permi-
tir que o Governo do Estado
realize convênios com muni-
cípios para ampliar o atendi-
mento a crianças por meio da
construção e implementação
de creches.
O deputado fez um ape-
lo para que seja respeitado o
caráter de regime de urgên-
cia da proposição. “Parabe-
nizo a Secretaria de Edu-
cação de Pernambuco pela
sensibilidade. Essa é a hora
desta Casa também dar sua
parcela de contribuição”,
destacou. Para o deputado
João Paulo, a medida deve-
rá melhorar a qualidade do
aprendizado das crianças
e proporcionar maior tran-
quilidade às mães, especial-
mente àquelas que criam os
fi lhos sozinhas.
G
Líder do Governo na
Alepe, o deputado Izaías
Régis (PSDB) fez críticas
ao prefeito do município
de Garanhuns, no Agreste
Meridional, por “ataques”
feitos à governadora Raquel
Lyra na mídia local e nas re-
des sociais. De acordo com
o parlamentar, o gestor mu-
nicipal estaria mentindo ao
dizer que a cidade não foi
incluída na campanha esta-
dual de incentivo ao turismo
no verão, divulgada na últi-
ma sexta (25).
O deputado também
considerou desrespeitosa a
declaração do prefeito Si-
valdo Albino de que faria
sozinho a próxima edição
do Festival de Inverno de
Garanhuns (FIG). Régis
defendeu Raquel Lyra afi r-
mando que ela deverá fazer
obras importantes na região,
como o Hospital Regional
Mestre Dominguinhos, o
Instituto Médico Legal e a
Maternidade de Garanhuns.
C
Pastor Cleiton Collins
(PP) repercutiu a audiência
pública realizada na ma-
nhã de ontem pela Frente
Parlamentar em Defesa da
Família, da Vida e de Polí-
ticas sobre Drogas. Como
coordenador do colegiado,
ele avaliou positivamente
o encontro que tratou do
trabalho de recuperação de
usuários de drogas. O de-
putado disse esperar que os
governos federal e estadual
apresentem políticas efi ca-
zes sobre drogas para redu-
zir o sofrimento das famílias
de dependentes químicos e
combater a violência gerada
pelo tráfi co.
O D
O Plenário aprovou a
criação de uma comissão
especial em defesa do en-
sino técnico, proposta pela
deputada Débora Almeida
(PSDB). O grupo de traba-
lho será composto por cinco
membros titulares e cinco
suplentes, com prazo de du-
ração de 120 dias.
“Essa Comissão tem
por objetivo o amplo deba-
te com os diversos segmen-
tos do Estado e da socie-
dade a fi m de aprimorar a
legislação, principalmente
a sua adequação ao Novo
Ensino Médio. Também
visa o acompanhamento de
políticas públicas sobre o
tema e melhoria da gestão
dos investimentos públi-
cos na área”, argumentou
a autora na justifi cativa do
requerimento.
Alepe suspende
atividades
legislativas em
apoio a prefeituras
do Estado
A Assembleia Legislati-
va de Pernambuco (Alepe)
decidiu suspender as ati-
vidades legislativas hoje.
A paralisação acontece em
solidariedade ao movimen-
to “Sem FPM não há pão”,
organizado pelas prefeitu-
ras do Estado. Em razão da
decisão, não haverá as reu-
niões das Comissões Per-
manentes e nem a Reunião
Plenária. Ficam mantidas,
no entanto, as atividades
administrativas e as soleni-
dades previstas na agenda.
A paralisação das prefei-
turas quer chamar a atenção
para a queda nas receitas
provenientes do Fundo de
Participação dos Municípios
(FPM) e do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS). Segun-
do as prefeituras, a situação
compromete a manutenção
de serviços à população. O
movimento é liderado pela
Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe).
O presidente da Ale-
pe, deputado Álvaro Porto
(PSDB), fez o anúncio da
suspensão das atividades
legislativas na abertura da
Reunião Plenária de on-
tem. “As prefeituras esta-
rão fechadas em razão da
redução drástica dos seus
orçamentos, e nós achamos
por bem aderir a esse mo-
vimento, em solidariedade
também a quem precisa
dos serviços municipais”,
destacou o presidente.
Para o primeiro secre-
tário da Alepe, deputado
Gustavo Gouveia (SD), o
momento é de unir forças
em favor dos municípios.
“A Casa do Povo Pernambu-
cano não pode fi car de fora
desse movimento. A queda
no repasse desses recursos
prejudica diretamente a po-
pulação e impacta em vários
setores como saúde, educa-
ção, infraestrutura e demais
áreas do desenvolvimento
das cidades”, alertou.
Solidariedade
PARALISAÇÃO – Estão mantidas as atividades administrativas e as solenidades
previstas na agenda de hoje
FOTO: BRENO LAPROVITERA
RECURSOS – Adalto Santos anunciou emenda de
R$ 500 mil em prol do Instituto do Fígado
APOIO – Izaías Régis defendeu a governadora Raquel
Lyra de críticas feitas pelo prefeito de Garanhuns
AMPLIAÇÃO – Renato Antunes elogiou PL que auxilia
municípios para novas vagas de Educação Infantil
Recife, 30 de agosto de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano C• No 159 - 3
Justiça aprova criação de Taxa
de Utilização de Depósitos
Colegiado analisa projetos do Governo que
ampliam ações de apoio à educação e ao
desenvolvimento agrário nos municípios
A
Comissão de Justi-
ça (CCLJ) da Alepe
aprovou a criação da
Taxa de Utilização dos De-
pósitos Públicos (TUDP) no
âmbito do Poder Judiciário
Estadual. Já a proposição
que trata da reestruturação
dos cartórios no Estado será
tema de Audiência Pública.
As duas iniciativas foram
discutidas ontem com o cor-
regedor-geral da Justiça do
Estado, desembargador Ri-
cardo Paes Barreto. Os par-
lamentares ainda iniciaram a
análise de projetos de lei do
Poder Executivo que tratam
de creches municipais, trans-
porte escolar e do programa
Chapéu de Palha.
Em sua participação ao
tratar do Projeto de Lei Ordi-
nária (PL) nº 924/2023, Paes
Barreto explicou que o Poder
Judiciário hoje cuida com seus
próprios recursos dos bens re-
movidos, apreendidos ou alie-
nados em processos judiciais.
A taxa não se aplicará a enti-
dades públicas, atos eleitorais,
militares, instituições de assis-
tência social e templos religio-
sos. “O custeio para manter os
bens apreendidos é altíssimo,
inclusive com policiamento.
Estamos criando uma taxa
para que tenhamos uma fonte
de arrecadação e não só despe-
sas”, disse.
Outro ponto da proposi-
ção permite que os recursos
do Fundo Especial de Rea-
parelhamento e Moderniza-
ção do Judiciário (FERM)
possam ser utilizados para o
pagamento de verbas de na-
tureza indenizatórias a magis-
trados e servidores, limitando
essa utilização específi ca a
20% da sua receita. “Não uti-
lizaremos estes recursos para
folha de pessoal. Esta fonte,
que é mais folgada, será usa-
da para despesas extraordiná-
rias, aliviando a nossa fonte
de custeio e mantendo os be-
nefícios sociais dos servido-
res”, explicou Barreto.
A matéria foi aprovada
por unanimidade, tendo como
relator o deputado Antônio
Moraes (PP), que preside
o colegiado. Na sequência,
recebeu o aval de Finanças,
com parecer apresentado pela
deputada Débora Almeida
(PSDB), que também coman-
da aquele colegiado.
E
O corregedor-geral do
TJPE também abordou o
Projeto de Lei Complemen-
tar (PLC) nº 923/2023, que
visa atualizar a organização
do serviço extrajudicial de
Pernambuco. As alterações
propostas incluem anexações
de serventias em municípios
com até 25 mil habitantes e
extinção de cartórios de regis-
tro civil de pessoas naturais
de distritos com arrecadação
até R$ 75 mil, transferindo
seus acervos para as serven-
tias da sede municipal.
O magistrado enfatizou
que a Alepe pode discutir o
tema sem pressa, e o Judiciá-
rio irá acatar o que for decidi-
do pelo parlamento. Antônio
Moraes anunciou que uma
audiência pública conjunta
será feita com as comissões
de Finanças e de Adminis-
tração Pública para discutir o
assunto. “Vamos convocar o
Poder Judiciário, associações
e a Ordem dos Advogados do
Brasil para que a gente possa
discutir melhor”, afi rmou o
deputado.
P
A Comissão de Justiça
também distribuiu para re-
latoria três projetos de lei
encaminhados ontem pela
governadora Raquel Lyra,
que ampliam ações de apoio
à educação e ao desenvolvi-
mento agrário nos municípios.
O PL nº 1105/2023 garan-
te a manutenção do primeiro
ano de funcionamento de no-
vas creches, no período em
que as instituições ainda não
estiverem recebendo recursos
do Governo Federal. O PL
nº 1106/2023, por sua vez,
altera o Programa Estadual
de Transporte Escolar (Pete),
aumentando em até 100% o
valor repassado pelo Estado.
Por fi m, o PL nº
1107/2023 institui o novo
programa Chapéu de Palha,
que vai aumentar em até 73%
o valor do benefício aos tra-
balhadores dos setores de
cana-de-açúcar, fruticultura
e pesca artesanal. A propos-
ta unifi ca todas as condições
do programa. Também ga-
rante uma quinta parcela e o
aumento de 38% aos bene-
fi ciários do Bolsa Família,
que passarão a receber R$
150. Os municípios de Inajá
e Ibimirim, ambos no Sertão
do Moxotó, e Feira Nova, no
Agreste Setentrional, serão
incluídos no programa.
Antônio Moraes ressal-
tou a relevância dos proje-
tos, diante das difi culdades
enfrentadas pelas prefeituras.
“O Chapéu de Palha é muito
importante, principalmente
na Zona da Mata, onde a cul-
tura da cana-de-açúcar é sazo-
nal. Na questão das creches, o
Governo Federal só remunera
a partir de 12 meses. E na do
transporte escolar, havia uma
reclamação muito grande dos
prefeitos quanto ao valor re-
passado pelo Governo do Es-
tado”, contextualizou.
Depois que as matérias
foram distribuídas, três par-
lamentares – Renato Antunes
(PL), Mário Ricardo (Repu-
blicanos) e Joaquim Lira (PV)
– fi zeram apelos para que fos-
sem votadas de imediato. Mas
prevaleceu o entendimento
de João Paulo (PT), Coronel
Alberto Feitosa (PL) e Sileno
Guedes (PSB) de que a Casa
precisaria de tempo para con-
tribuir com aprimoramentos,
se necessário. Com isto, Antô-
nio Moraes marcou a votação
para a próxima semana.
BENEFÍCIOS – Os deputados do Colegiado de Justiça solicitaram mais tempo para
analisar os projetos do Poder Executivo
Diplomacia
Embaixador de Malta
no Brasil visita a Alepe
A
Alepe recebeu ontem a visita do embaixador de Malta no Brasil, John Aquilina.
O diplomata, que já foi parlamentar no seu país de origem, veio ao Estado para
estreitar laços e viabilizar parcerias com órgãos públicos e empresas pernam-
bucanas. Acompanhado do cônsul honorário de Malta no Recife, Thales Castro, ele foi
recepcionado pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e pelos deputados João
Paulo (PT), Mário Ricardo (Republicanos), Simone Santana (PSB) e Dani Portela
(PSOL). Fruto de uma articulação da Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe, o
encontro girou em torno de quatro eixos: incremento do turismo entre Malta e Pernam-
buco; difusão do inglês; intercâmbio e parceria portuária; e troca de experiências na
área de desenvolvimento tecnológico e inovação. Outro tema debatido foi um possível
intercâmbio bilateral entre os parlamentares pernambucanos e malteses, que possibili-
tará a ambos conhecerem o potencial de cada parceiro. “A visita do embaixador e do
cônsul é o início de uma relação que abre oportunidade de negócios de Pernambuco
com Malta”, observou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto.
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: BRENO LAPROVITERA
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