Diário Oficial de 31-08-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 165 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Ano C • Nº 160
A
necessidade de diá-
logo entre a gestão
estadual e as represen-
tações dos estudantes, profes-
sores e demais trabalhadores
da Educação foi evidenciada
no terceiro encontro temático
promovido pela Comissão de
Cidadania da Alepe sobre o
Plano Plurianual 2024-2027,
na última terça (29).
Segundo a presidente do
colegiado, deputada Dani
Portela (PSOL), o Governo
lançou o programa Juntos
pela Educação em junho, mas
ainda não consultou a comu-
nidade escolar sobre as prin-
cipais carências da rede de
ensino. “Isso é uma coisa que
me surpreendeu muito, por-
que é uma campanha estadu-
al, é o plano de governo para
a Educação em Pernambuco,
que está aparecendo em todas
as propagandas televisivas
e outdoors, mas a gente não
sabe que proposta é essa”,
criticou.
Dani Portela salientou
que 38,6% das sugestões
coletadas pela Comissão de
Cidadania desde o início da
escuta popular tratam de edu-
cação. A parlamentar comen-
tou que as denúncias de suca-
teamento da rede escolar se
acumulam, sem uma resposta
do Governo para questões
como o reajuste dos professo-
res de acordo com o piso do
magistério.
A
Representando a União
dos Estudantes de Pernam-
buco (UEP), João Mamede
abordou a situação da Uni-
versidade de Pernambuco
(UPE), apontando a falta de
Cidadania ouve propostas
sobre educação para o PPA
Comissão realiza debates e colhe sugestões para o Plano Plurianual 2024-2027
FOTOS: GIOVANNI COSTA
assistência estudantil. Segun-
do o militante, a entidade dis-
põe de um plano desde 2016
que ainda não foi executado
por falta de orçamento es-
pecífi co. “Não existe sequer
uma rubrica orçamentária
destinada especifi camente
para assistência estudantil na
UPE”, denunciou.
João Mamede também
analisou a situação dos alu-
nos das autarquias municipais
de ensino superior. Segundo o
representante da UEP, o Pro-
grama Universidade para To-
dos em Pernambuco (Proupe)
precisa ampliar a conces-
são de bolsas de estudo. De
acordo com ele, a iniciativa
chegou a benefi ciar 12 mil
estudantes em 2014, mas, no
último edital, teria concedi-
do apenas 150 bolsas para os
alunos dessas faculdades.
O presidente do Sindicato
dos Servidores da UPE (Sin-
dupe), Ivo Costa, defendeu a
reestruturação da carreira dos
profi ssionais da universidade
estadual. Ele responsabilizou
o Governo pela defasagem
salarial da categoria. “A gen-
te tem um plano de carreiras
que é regulamentado pela Lei
Complementar nº 101, mas
não contempla as particulari-
dades da universidade e tem
um défi cit temporal de mais
de 15 anos”, ressaltou.
O representante do Sindi-
cato dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras em Educação
(Sintepe), Jerônimo Adeli-
no, ressaltou a necessidade
de valorização dos profi s-
sionais da área, baseado no
tripé piso salarial, plano de
cargos e carreiras e formação
continuada dos servidores “É
preciso salientar que isso tem
que estar presente, porque o
piso é estabelecido em nível
nacional mas, muitas vezes,
quando chega nos estados e
municípios, o plano de cargos
é completamente desfeito e o
piso se torna teto”, afi rmou.
P
A educadora Liz Ramos,
do Centro de Cultura Luiz
Freire, analisou o dever cons-
titucional que o estado tem de
assegurar a educação básica à
população. “Da creche ao en-
sino médio, a educação bási-
ca implica em, no mínimo, 17
anos de atendimento. Prova-
velmente é o serviço público
que atende por mais tempo as
pessoas. Por isso, defende-
mos a educação como uma
política de estado e não de
governo”, explicou.
Participantes da socieda-
de civil também contribuíram
para o debate. O microbiolo-
gista Paulo Monte, da asso-
ciação Liga Neural, defendeu
ações formativas para levar
mais conhecimento sobre o
Transtorno do Espectro Au-
tista aos professores da rede
estadual. Na avaliação de
Monte, que é autista, investir
na educação inclusiva garante
o acesso e a permanência na
escola de crianças e adoles-
centes neurodivergentes.
Somente neste mês de
agosto, a Comissão de Ci-
dadania já realizou cinco se-
minários regionais. O mais
recente foi no município de
Palmares, na Mata Sul. Pau-
dalho, na Mata Norte, é o pró-
ximo destino da iniciativa, no
dia 2 de setembro. Em para-
lelo, o colegiado vem promo-
vendo encontros temáticos,
sempre no Auditório Sérgio
Guerra, na Alepe, a partir das
18h. Hoje, a temática da se-
gurança pública vai pautar a
escuta popular.
Ao fi nal do processo,
um relatório com as suges-
tões deve ser encaminhado
à governadora Raquel Lyra.
Quem não puder participar da
escuta presencialmente pode
encaminhar as propostas em
formulário específi co dispo-
nível no site da Alepe.
DIÁLOGO – Dani Portela criticou a falta de
participação popular em programa estadual
UNIVERSIDADE – Ivo Costa defendeu a reestruturação
da carreira na UPE
BOLSAS – João Mamede cobrou orçamento para
assistência estudantil
PERMANENTE – Liz Ramos: tratar a educação como
uma política de estado
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